PORTARIA GM/MS Nº 769, DE 22 DE ABRIL DE 2021

Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 373, de 2 de março de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e temporário; e

Considerando as solicitações dos Gestores Estaduais e Municipais de Saúde, encaminhadas por meio do Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde - SAIPS, analisadas e aprovadas tecnicamente pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.058190/2021-18, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo COVID-19 Adulto e Pediátrico Tipo II, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios no montante de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).

Art. 3º As despesas autorizadas nos termos do Anexo desta Portaria correspondem ao mês de março de 2021.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme Anexo.

Art. 5º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	Nº Proposta SAIPS	LEITOS NOVOS UTI ADULTO COVID-19 Cód. 26.12	LEITOS NOVOS UTI PEDIÁTRICA COVID-19 Cód. 26.13	VALOR
MG	312230	DIVINÓPOLIS	2159252	HOSPITAL SÃO JOÃO DE DEUS	MUNICIPAL	138632		5	R$ 240.000,00
MG Total								5	R$ 240.000,00
PE	261160	RECIFE	2752808	HOSPITAL EVANGÉLICO DE PERNAMBUCO	MUNICIPAL	136992	10		R$ 480.000,00
PE Total							10		R$ 480.000,00
SC	420230	BIGUAÇU	7486596	HOSPITAL REGIONAL DE BIGUAÇU HELMUTH NASS	MUNICIPAL	137956	10		R$ 480.000,00
SC	420690	IBIRAMA	2691884	HOSPITAL DR WALDOMIRO COLAUTTI	ESTADUAL	137957	10		R$ 480.000,00
SC Total							20		R$ 960.000,00
SP	352050	INDAIATUBA	2784602	HOSPITAL AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO	MUNICIPAL	137907	10		R$ 480.000,00
SP	354640	SANTA CRUZ DO RIO PARDO	2084058	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO	MUNICIPAL	138491	5		R$ 240.000,00
SP Total							15		R$ 720.000,00
TOTAL							45	5	R$ 2.400.000,00