PORTARIA Nº 825, DE 28 DE ABRIL DE 2021

Autoriza leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 471, de 17 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.060479/2021-05, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, no montante de R$ 1.105.843,20 (um milhão, cento e cinco mil, oitocentos e quarenta e três reais e vinte centavos).

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de abril de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR	VALOR TOTAL (30 DIAS)
MA	210300	CAXIAS	HOSPITAL REGIONAL DE CAXIAS DR EVERALDO FERREIRA ARAGAO	7891067	ESTADUAL	141576	10	R$ 143.616,00
MA	210350	COLINAS	HOSPITAL ESTADUAL DR CARLOS MACIEIRA	2726645	ESTADUAL	141458	2	R$ 28.723,20
MA	210350	COLINAS	MATERNIDADE ESTADUAL HUMBERTO COUTINHO	9627812	ESTADUAL	141462	3	R$ 43.084,80
MA	210540	ITAPECURU MIRIM	HOSPITAL REGIONAL ADELIA MATOS FONSECA	2530236	ESTADUAL	141455	3	R$ 43.084,80
MA	210690	MONÇÃO	HOSPITAL REGIONAL DE MONCAO	7321252	ESTADUAL	141457	1	R$ 14.361,60
MA	210820	PEDREIRAS	HOSPITAL DE CAMPANHA DR KLEBER CARVALHO BRANCO	0196231	ESTADUAL	141184	7	R$ 100.531,20
MA Total							26	R$ 114.892,80
MG	312800	GUANHAES	HOSPITAL REGIONAL IMACULADA CONCEICAO	2144530	MUNICIPAL	141041	15	R$ 215.424,00
MG Total							15	R$ 215.424,00
RN	240230	CARAUBAS	HOSPITAL REGIONAL DR AGUINALDO PEREIRA	2410141	ESTADUAL	141315	1	R$ 14.361,60
RN	240810	NATAL	HOSPITAL COLONIA DR JOAO MACHADO	2408260	ESTADUAL	141316	1	R$ 14.361,60
RN	240810	NATAL	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 SMS NATAL RN	0104515	MUNICIPAL	141338	23	R$ 330.316,80
RN	240810	NATAL	HOSPESC HOSPITAL DOS PESCADORES	0282715	MUNICIPAL	141339	5	R$ 71.808,00
RN	240810	NATAL	HOSPITAL MUNICIPAL DE NATAL	3708926	MUNICIPAL	141342	4	R$ 57.446,40
RN	241220	SÃO JOSÉ DE MIPIBU	HOSPITAL REGIONAL MONSENHOR ANTONIO BARROS	2560089	ESTADUAL	141303	2	R$ 28.723,20
RN Total							36	R$ 473.932,80
TOTAL							77	R$ 1.105.843,20