PORTARIA GM/MS Nº 896, DE 5 DE MAIO DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 471, de 17 de março de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.065335/2021-37, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, no montante de R$ 2.211.686,40 (dois milhões, duzentos e onze mil, seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos).

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de abril de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	TIPO DE ESTABELECIMENTO	GESTAO	Nº PROPOSTA SAIPS	Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COD. 28.06	VALOR TOTAL
CE	230440	FORTALEZA	HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO AYRES DE MOURA ANTONIO BEZERRA	2516683	HOSPITAL	MUNICIPAL	142889	8	R$ 114.892,80
CE	230440	FORTALEZA	HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA JOSE WALTER	2529068	HOSPITAL	MUNICIPAL	142894	10	R$ 143.616,00
CE	230440	FORTALEZA	HOSPITAL E MATERNIDADE DRA ZILDA ARNS NEUMANN	7047428	HOSPITAL	MUNICIPAL	142896	13	R$ 186.700,80
CE	230440	FORTALEZA	HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA BARRA DO CEARA	2651351	HOSPITAL	MUNICIPAL	142900	5	R$ 71.808,00
CE	230440	FORTALEZA	HOSPITAL DISTRITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO	2482339	HOSPITAL	MUNICIPAL	142902	6	R$ 86.169,60
CE	230240	BOA VIAGEM	CASA DE SAUDE ADILIA MARIA	2479028	HOSPITAL	MUNICIPAL	143134	4	R$ 57.446,40
CE Total								46	R$ 660.633,60
DF	530010	CEILANDIA	HOSPITAL REGIONAL DE CEILANDIA	0010480	HOSPITAL	ESTADUAL	142185	10	R$ 143.616,00
DF Total								10	R$ 143.616,00
ES	320280	ITAPEMIRIM	HECI ITAPEMIRIM	6945368	HOSPITAL	ESTADUAL	142849	10	R$ 143.616,00
ES Total								10	R$ 143.616,00
MA	210860	PINHEIRO	HOSPITAL REGIONAL DR ANTENOR ABREU	2310511	HOSPITAL	MUNICIPAL	141860	5	R$ 71.808,00
MA	210780	PARNARAMA	HOSPITAL SAO DOMINGOS	2454750	HOSPITAL	MUNICIPAL	142945	4	R$ 57.446,40
MA Total								9	R$ 129.254,40
PA	150140	BELEM	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 BELEM	0103284	HOSPITAL CAMPANHA	ESTADUAL	142878	20	R$ 287.232,00
PA Total								20	R$ 287.232,00
PI	220580	LUZILANDIA	HOSP LOCAL DE LUZILANDIA	2324288	HOSPITAL	ESTADUAL	142565	1	R$ 14.361,60
PI	220330	DEMERVAL LOBÃO	HOSP LOCAL DE DEMERVAL LOBAO	2324334	HOSPITAL	ESTADUAL	142571	2	R$ 28.723,20
PI	220230	CANTO DO BURITI	HOSP EST DE CANTO DO BURITI	2324172	HOSPITAL	ESTADUAL	142577	1	R$ 14.361,60
PI	221120	URUCUI	HOSP REG SEN DIRCEU ARCOVERDE	2323680	HOSPITAL	ESTADUAL	142578	5	R$ 71.808,00
PI	220190	BOM JESUS	HOSP REG DE BOM JESUS	2364816	HOSPITAL	ESTADUAL	142580	1	R$ 14.361,60
PI	220770	PARNAIBA	HOSPITAL ESTADUAL DIRCEU ARCOVERDE	8015899	HOSPITAL	MUNICIPAL	141988	2	R$ 28.723,20
PI Total								12	R$ 172.339,20
MG	313240	ITAJUBA	AISI HOSPITAL DE CLINICAS DE ITAJUBA	2208857	HOSPITAL	MUNICIPAL	137797	30	R$ 430.848,00
MG	315250	POUSO ALEGRE	HOSPITAL DAS CLIN SAMUEL LIBANIO POUSO ALEGRE	2127989	HOSPITAL	MUNICIPAL	142019	10	R$ 143.616,00
MG	311880	CORACAO DE JESUS	HOSPITAL MUNICIPAL SAO VICENTE DE PAULO	2205904	HOSPITAL	MUNICIPAL	141017	2	R$ 28.723,20
MG Total								42	R$ 603.187,20
SP	351220	CONCHAL	HOSPITAL E MATERNIDADE MADRE VANNINI	2084430	HOSPITAL	MUNICIPAL	142334	1	R$ 14.361,60
SP	354890	SAO CARLOS	HOSPITAL UNIVERST DA UFSCAR PROF DR HORACIO C PANEPUCCI	5586348	HOSPITAL	MUNICIPAL	143166	4	R$ 57.446,40
SP Total								5	R$ 71.808,00
TOTAL								154	R$ 2.211.686,40