ADVERTÊNCIA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro
Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 930, DE 7 DE MAIO DE 2021
Publica lista de desabilitação de propostas do componente Construção de Unidade Básica de Saúde habilitadas entre os anos de 2009 a 2012, e de propostas dos componentes Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde habilitadas nos anos de 2011 e 2012, por não cumprimento de prazo de execução e conclusão das obras.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e
Considerando o art. 703 da Seção III - Do Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) - do Capítulo II do Título VII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e
Considerando o Título IX - Do financiamento fundo a fundo para execução de obras - da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, resolve:
Art. 1º Fica publicada a Portaria de desabilitação de propostas do componente Construção de Unidade Básica de Saúde habilitadas entre os anos de 2009 a 2012, e de propostas dos componentes de Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde habilitadas nos anos de 2011 e 2012, constantes no Anexo a esta Portaria, em decorrência do não cumprimento de prazo para execução e conclusão de obra, conforme normativa vigente.
Art. 2º Nos termos do art. 1.117 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017 e conforme preconizado nas Portarias de habilitação, os entes federativos que tiveram suas propostas desabilitadas estarão sujeitos à devolução dos recursos financeiros ao Fundo Nacional de Saúde, acrescidos da correção monetária prevista em lei, observado o regular processo administrativo.
Parágrafo único. Os procedimentos administrativos para devolução dos recursos financeiros estão disponibilizados no portal do Ministério da Saúde, disponível no sítio eletrônico https://portalfns.saude.gov.br/emissao-de-gru/.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO
DESABILITAÇÃO DE 154 PROPOSTAS DE AMPLIAÇÕES DE UBS, 35 PROPOSTAS DE CONSTRUÇÃO DE UBS E 09 PROPOSTAS DE REFORMAS DE UBS
| UF | Município | IBGE | Tipo de Obra | Nº Proposta | Nº Portaria de Habilitação | Data Portaria de Habilitação | Tipo de Recurso | Motivo da Desabilitação | Valor da Proposta | Valor Total Pago |
| AC | PORTO ACRE | 120080 | Construção UBS | 11812868000112003 | 1345 | 29/06/2012 | Emenda | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 200.000,00 | R$ 20.000,00 |
| AL | FELIZ DESERTO | 270270 | Construção UBS | 11759854000112001 | 1213 | 13/06/2012 | Emenda | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 200.000,00 | R$ 20.000,00 |
| AL | JARAMATAIA | 270370 | Ampliação UBS | 270370272056611688 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 81.225,00 | R$ 16.245,00 |
| AL | MARAVILHA | 270460 | Ampliação UBS | 27046027202056363 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 100.770,00 | R$ 100.770,00 |
| AL | MARAVILHA | 270460 | Ampliação UBS | 27046027205746368 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 101.820,00 | R$ 101.820,00 |
| AM | ANORI | 130010 | Ampliação UBS | 13001063823479223 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 199.500,00 | R$ 199.500,00 |
| AM | AUTAZES | 130030 | Ampliação UBS | 130030201311810864 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 114.465,00 | R$ 114.465,00 |
| AM | AUTAZES | 130030 | Ampliação UBS | 130030201305310869 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 111.025,00 | R$ 111.025,00 |
| AM | AUTAZES | 130030 | Ampliação UBS | 130030201309610873 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 155.725,00 | R$ 155.725,00 |
| AP | PEDRA BRANCA DO AMAPARI | 160015 | Ampliação UBS | 16001553088607911 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 105.000,00 | R$ 105.000,00 |
| AP | PEDRA BRANCA DO AMAPARI | 160015 | Ampliação UBS | 16001520212427777 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 105.000,00 | R$ 21.000,00 |
| AP | PEDRA BRANCA DO AMAPARI | 160015 | Ampliação UBS | 16001558587557906 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 106.120,00 | R$ 21.224,00 |
| AP | ITAUBAL | 160025 | Ampliação UBS | 16002520212939240 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 85.500,00 | R$ 17.100,00 |
| AP | ITAUBAL | 160025 | Ampliação UBS | 16002520212779247 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 144.425,00 | R$ 28.885,00 |
| AP | ITAUBAL | 160025 | Ampliação UBS | 16002520213319377 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 146.600,00 | R$ 29.320,00 |
| BA | AIQUARA | 290060 | Ampliação UBS | 13009299000112004 | 1365 | 02/07/2012 | Emenda | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 147.990,00 | R$ 147.990,00 |
| BA | CAMPO FORMOSO | 290600 | Ampliação UBS | 290600402377310005 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 112.500,00 | R$ 22.500,00 |
| BA | CONDE | 290860 | Ampliação UBS | 290860262685312631 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 99.915,00 | R$ 99.915,00 |
| BA | CONDE | 290860 | Ampliação UBS | 290860637727012630 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 92.580,00 | R$ 92.580,00 |
| BA | DÁRIO MEIRA | 291000 | Ampliação UBS | 291000240102911467 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 60.900,00 | R$ 60.900,00 |
| BA | GANDU | 291120 | Ampliação UBS | 29112024022626629 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 143.050,00 | R$ 28.610,00 |
| BA | ILHÉUS | 291360 | Construção UBS | 13672597000110039 | 3766 | 01/12/2010 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 200.000,00 | R$ 150.000,00 |
| BA | ITAMARI | 291570 | Ampliação UBS | 291570319670411066 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 52.152,00 | R$ 52.152,00 |
| BA | ITAMARI | 291570 | Ampliação UBS | 291570319667411065 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 52.340,00 | R$ 52.340,00 |
| BA | ITAMARI | 291570 | Ampliação UBS | 291570641583011070 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 147.960,00 | R$ 147.960,00 |
| BA | MARCIONÍLIO SOUZA | 292080 | Construção UBS | 11068261000112001 | 1732 | 15/08/2012 | Emenda | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 200.000,00 | R$ 150.000,00 |
| BA | PRESIDENTE TANCREDO NEVES | 292575 | Ampliação UBS | 292575592165110455 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 82.680,00 | R$ 82.680,00 |
| BA | PRESIDENTE TANCREDO NEVES | 292575 | Ampliação UBS | 292575252590910220 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 68.055,00 | R$ 68.055,00 |
| BA | TANHAÇU | 293100 | Reforma UBS | 13860869000158201104 | 2814 | 29/11/2011 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 149.976,39 | R$ 29.995,28 |
| CE | ICÓ | 230540 | Ampliação UBS | 23054026645427222 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 101.970,00 | R$ 20.394,00 |
| CE | PARAIPABA | 231025 | Reforma UBS | 11977291000199201106 | 2814 | 29/11/2011 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 31.590,20 | R$ 6.318,04 |
| ES | VARGEM ALTA | 320503 | Ampliação UBS | 32050324480337385 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 129.000,00 | R$ 25.800,00 |
| GO | CALDAS NOVAS | 520450 | Ampliação UBS | 52045024398409502 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 162.000,00 | R$ 162.000,00 |
| GO | FAZENDA NOVA | 520760 | Ampliação UBS | 52076023825719358 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 93.000,00 | R$ 93.000,00 |
| GO | SÃO DOMINGOS | 521980 | Ampliação UBS | 08645875000112003 | 1399 | 05/07/2012 | Emenda | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 100.000,00 | R$ 20.000,00 |
| GO | SÃO DOMINGOS | 521980 | Ampliação UBS | 521980540313810193 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 95.384,00 | R$ 19.076,80 |
| GO | VALPARAÍSO DE GOIÁS | 522185 | Ampliação UBS | 52218562991999400 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 76.200,00 | R$ 14.400,00 |
| MA | ALTO ALEGRE DO PINDARÉ | 210047 | Construção UBS | 01612832000112003 | 2799 | 06/12/2012 | Emenda | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 200.000,00 | R$ 20.000,00 |
| MA | ANAPURUS | 210080 | Ampliação UBS | 210080231093710221 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 230.600,00 | R$ 230.600,00 |
| MA | BELÁGUA | 210173 | Ampliação UBS | 210173260403510799 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 249.375,00 | R$ 249.375,00 |
| MA | BENEDITO LEITE | 210180 | Ampliação UBS | 210180246097112577 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 101.850,00 | R$ 20.370,00 |
| MA | BOM JARDIM | 210200 | Ampliação UBS | 210200252987411127 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 94.500,00 | R$ 94.500,00 |
| MA | BOM JARDIM | 210200 | Ampliação UBS | 210200253000711113 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 116.250,00 | R$ 116.250,00 |
| MA | BOM JARDIM | 210200 | Ampliação UBS | 210200253001511039 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 120.200,00 | R$ 120.200,00 |
| MA | BOM JARDIM | 210200 | Ampliação UBS | 210200252988211280 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 85.500,00 | R$ 85.500,00 |
| MA | BOM JARDIM | 210200 | Ampliação UBS | 210200506441410937 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 106.560,00 | R$ 106.560,00 |
| MA | CACHOEIRA GRANDE | 210237 | Ampliação UBS | 210237246288510736 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 198.165,00 | R$ 198.165,00 |
| MA | CAXIAS | 210300 | Ampliação UBS | 21030024537629777 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 66.240,00 | R$ 66.240,00 |
| MA | CAXIAS | 210300 | Ampliação UBS | 21030024539599738 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 147.750,00 | R$ 147.750,00 |
| MA | CAXIAS | 210300 | Ampliação UBS | 21030024538439745 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 115.050,00 | R$ 115.050,00 |
| MA | COLINAS | 210350 | Construção UBS | 11296379000112004 | 1299 | 26/06/2012 | Emenda | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 200.000,00 | R$ 150.000,00 |
| MA | FORTUNA | 210420 | Construção UBS | 11771395000112003 | 1299 | 26/06/2012 | Emenda | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 200.000,00 | R$ 20.000,00 |
| MA | GODOFREDO VIANA | 210430 | Ampliação UBS | 210430246380611769 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 74.992,00 | R$ 74.992,40 |
| MA | GOVERNADOR NUNES FREIRE | 210467 | Ampliação UBS | 21046724570328079 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 152.205,00 | R$ 152.205,00 |
| MA | IGARAPÉ DO MEIO | 210515 | Ampliação UBS | 210515245065811770 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 81.495,00 | R$ 12.282,60 |
| MA | IGARAPÉ DO MEIO | 210515 | Ampliação UBS | 210515265612411757 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 121.800,00 | R$ 22.622,00 |
| MA | IGARAPÉ DO MEIO | 210515 | Ampliação UBS | 210515265610811773 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 57.510,00 | R$ 11.396,00 |
| MA | IGARAPÉ DO MEIO | 210515 | Ampliação UBS | 210515245068211754 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 97.500,00 | R$ 17.006,00 |
| MA | IGARAPÉ DO MEIO | 210515 | Ampliação UBS | 210515245069011752 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 149.550,00 | R$ 10.952,00 |
| MA | ITAPECURU MIRIM | 210540 | Ampliação UBS | 210540350751312309 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 139.875,00 | R$ 139.875,00 |
| MA | ITAPECURU MIRIM | 210540 | Ampliação UBS | 210540252974212290 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 150.750,00 | R$ 150.750,00 |
| MA | ITAPECURU MIRIM | 210540 | Ampliação UBS | 210540230741312304 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 138.000,00 | R$ 138.000,00 |
| MA | MARAJÁ DO SENA | 210635 | Construção UBS | 01555070000112002 | 1299 | 26/06/2012 | Emenda | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 200.000,00 | R$ 150.000,00 |
| MA | MONTES ALTOS | 210700 | Ampliação UBS | 21070026563299819 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 69.750,00 | R$ 13.950,00 |
| MA | MONTES ALTOS | 210700 | Ampliação UBS | 21070061556429814 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 64.500,00 | R$ 12.900,00 |
| MA | MORROS | 210710 | Ampliação UBS | 210710264403711105 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 132.000,00 | R$ 132.000,00 |
| MA | NINA RODRIGUES | 210720 | Construção UBS | 06124408000109001 | 3159 | 18/12/2009 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 |
| MA | RAPOSA | 210945 | Construção UBS | 14049707000112002 | 1592 | 23/07/2012 | Emenda | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 200.000,00 | R$ 150.000,00 |
| MA | SANTA FILOMENA DO MARANHÃO | 210975 | Ampliação UBS | 210975253010411780 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 117.000,00 | R$ 23.400,00 |
| MA | SANTA RITA | 211020 | Construção UBS | 11191658000112003 | 2799 | 06/12/2012 | Emenda | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 200.000,00 | R$ 20.000,00 |
| MA | SANTA RITA | 211020 | Ampliação UBS | 211020253202611901 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 95.600,00 | R$ 19.120,00 |
| MA | SANTA RITA | 211020 | Ampliação UBS | 211020253198411899 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 175.290,00 | R$ 35.058,00 |
| MA | SÃO BENEDITO DO RIO PRETO | 211040 | Ampliação UBS | 211040547023410035 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 157.950,00 | R$ 157.950,00 |
| MA | SÃO BENEDITO DO RIO PRETO | 211040 | Ampliação UBS | 211040245538210039 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 155.235,00 | R$ 155.235,00 |
| MA | SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO | 211090 | Ampliação UBS | 211090245748211320 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 118.200,00 | R$ 118.200,00 |
| MA | SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO | 211090 | Ampliação UBS | 211090245747411321 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 112.200,00 | R$ 112.200,00 |
| MA | SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO | 211090 | Ampliação UBS | 211090245746611319 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 158.700,00 | R$ 158.700,00 |
| MA | SÃO VICENTE FERRER | 211170 | Construção UBS | 11700183000112003 | 1213 | 13/06/2012 | Emenda | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 200.000,00 | R$ 150.000,00 |
| MA | SÃO VICENTE FERRER | 211170 | Construção UBS | 11700183000112002 | 1213 | 13/06/2012 | Emenda | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 200.000,00 | R$ 150.000,00 |
| MA | TURIAÇU | 211240 | Ampliação UBS | 21124024636798361 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 143.320,00 | R$ 28.664,00 |
| MA | TURIAÇU | 211240 | Ampliação UBS | 21124024636448362 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 142.964,00 | R$ 28.592,80 |
| MA | TURIAÇU | 211240 | Ampliação UBS | 21124024636018360 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 106.950,00 | R$ 21.390,00 |
| MA | VITORINO FREIRE | 211300 | Ampliação UBS | 211300253030910860 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 80.235,00 | R$ 80.235,00 |
| MG | ALMENARA | 310170 | Construção UBS | 11486972000112002 | 1732 | 15/08/2012 | Emenda | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 200.000,00 | R$ 20.000,00 |
| MG | BARBACENA | 310560 | Ampliação UBS | 31056020987096513 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 147.225,00 | R$ 147.225,00 |
| MG | BARBACENA | 310560 | Ampliação UBS | 31056020990716511 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 192.600,00 | R$ 192.600,00 |
| MG | EWBANK DA CÂMARA | 312500 | Ampliação UBS | 312500210582911299 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 234.620,00 | R$ 234.620,00 |
| MG | IBIRITÉ | 312980 | Construção UBS | 02914038000112007 | 1200 | 11/06/2012 | Emenda | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 400.000,00 | R$ 300.000,00 |
| MG | IBIRITÉ | 312980 | Construção UBS | 02914038000112003 | 1200 | 11/06/2012 | Emenda | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 266.666,66 | R$ 200.000,00 |
| MG | ITABIRA | 313170 | Reforma UBS | 11672050000112002 | 1371 | 02/07/2012 | Emenda | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 50.699,71 | R$ 10.140,00 |
| MG | ITANHANDU | 313310 | Construção UBS | 18186718000112002 | 1592 | 23/07/2012 | Emenda | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 200.000,00 | R$ 150.000,00 |
| MG | LAGOA DOURADA | 313740 | Ampliação UBS | 31374065098518522 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 134.145,00 | R$ 26.829,00 |
| MG | MONTE SIÃO | 314340 | Ampliação UBS | 314340221288910993 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 51.180,00 | R$ 10.236,00 |
| MG | PALMÓPOLIS | 314675 | Ampliação UBS | 314675211968412076 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 82.500,00 | R$ 82.500,00 |
| MG | RIBEIRÃO DAS NEVES | 315460 | Reforma UBS | 01122377000112004 | 1398 | 05/07/2012 | Emenda | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 99.996,02 | R$ 99.996,02 |
| MG | SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE | 316443 | Ampliação UBS | 31644321491929476 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 108.000,00 | R$ 21.600,00 |
| MG | SENHORA DO PORTO | 316610 | Ampliação UBS | 316610655591812085 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 81.000,00 | R$ 16.200,00 |
| MG | SENHORA DO PORTO | 316610 | Ampliação UBS | 316610217031012088 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 85.800,00 | R$ 17.160,00 |
| MG | TEIXEIRAS | 316850 | Ampliação UBS | 316850210023112504 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 75.000,00 | R$ 75.000,00 |
| MT | CARLINDA | 510279 | Ampliação UBS | 51027924710948251 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 118.500,00 | R$ 118.500,00 |
| MT | VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE | 510550 | Reforma UBS | 11540349000112005 | 1398 | 05/07/2012 | Emenda | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 149.999,29 | R$ 30.000,00 |
| PA | BELTERRA | 150145 | Ampliação UBS | 15014523321247903 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 101.600,00 | R$ 101.600,00 |
| PA | BELTERRA | 150145 | Ampliação UBS | 15014523321167992 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 101.975,00 | R$ 101.975,00 |
| PA | BREVES | 150180 | Ampliação UBS | 150180231730312379 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 72.975,00 | R$ 72.975,00 |
| PA | CACHOEIRA DO PIRIÁ | 150195 | Construção UBS | 11747487000112001 | 1299 | 26/06/2012 | Emenda | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 200.000,00 | R$ 150.000,00 |
| PA | CACHOEIRA DO PIRIÁ | 150195 | Construção UBS | 11747487000112002 | 1299 | 26/06/2012 | Emenda | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 200.000,00 | R$ 150.000,00 |
| PA | CACHOEIRA DO ARARI | 150200 | Construção UBS | 12459320000112001 | 1113 | 28/05/2012 | Emenda | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 200.000,00 | R$ 20.000,00 |
| PA | CACHOEIRA DO ARARI | 150200 | Ampliação UBS | 15020066230856564 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 127.665,00 | R$ 127.665,00 |
| PA | CONCÓRDIA DO PARÁ | 150275 | Ampliação UBS | 15027539840288686 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 112.750,00 | R$ 112.750,00 |
| PA | MARAPANIM | 150440 | Ampliação UBS | 150440231191711422 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 142.500,00 | R$ 142.500,00 |
| PA | MARAPANIM | 150440 | Ampliação UBS | 150440262106111420 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 143.250,00 | R$ 143.250,00 |
| PA | MELGAÇO | 150450 | Ampliação UBS | 150450667941210377 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 107.280,00 | R$ 107.280,00 |
| PA | MELGAÇO | 150450 | Ampliação UBS | 150450391980310298 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 113.955,00 | R$ 113.955,00 |
| PA | MELGAÇO | 150450 | Ampliação UBS | 150450635237510337 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 76.875,00 | R$ 76.875,00 |
| PA | MOCAJUBA | 150460 | Ampliação UBS | 15046037692677490 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 99.780,00 | R$ 19.956,00 |
| PA | MOCAJUBA | 150460 | Ampliação UBS | 15046026771137488 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 103.800,00 | R$ 20.760,00 |
| PA | MUANÁ | 150490 | Ampliação UBS | 15049023163157586 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 199.500,00 | R$ 199.500,00 |
| PA | ORIXIMINÁ | 150530 | Ampliação UBS | 150530233195010273 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 58.155,00 | R$ 58.155,00 |
| PA | ORIXIMINÁ | 150530 | Ampliação UBS | 150530233194210257 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 74.070,00 | R$ 74.070,00 |
| PA | ORIXIMINÁ | 150530 | Ampliação UBS | 150530303064410276 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 66.000,00 | R$ 66.000,00 |
| PA | QUATIPURU | 150611 | Construção UBS | 12710684000112001 | 1200 | 11/06/2012 | Emenda | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 200.000,00 | R$ 150.000,00 |
| PA | SANTA CRUZ DO ARARI | 150640 | Construção UBS | 11931568000112002 | 1452 | 06/07/2012 | Emenda | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 200.000,00 | R$ 150.000,00 |
| PA | SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ | 150700 | Ampliação UBS | 15070023144606409 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 125.430,00 | R$ 125.430,00 |
| PB | ITABAIANA | 250690 | Ampliação UBS | 250690260856111854 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 77.400,00 | R$ 15.480,00 |
| PB | LIVRAMENTO | 250850 | Ampliação UBS | 250850357209910790 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 174.975,00 | R$ 34.995,00 |
| PE | ABREU E LIMA | 260005 | Ampliação UBS | 260005271397710531 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 61.950,00 | R$ 12.390,00 |
| PE | AMARAJI | 260090 | Ampliação UBS | 26009027142807910 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 93.000,00 | R$ 18.600,00 |
| PE | AMARAJI | 260090 | Ampliação UBS | 26009065843817914 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 60.000,00 | R$ 60.000,00 |
| PE | CAMARAGIBE | 260345 | Ampliação UBS | 26034523461257340 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 51.000,00 | R$ 10.200,00 |
| PE | CAMARAGIBE | 260345 | Ampliação UBS | 26034523461687357 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 51.000,00 | R$ 10.200,00 |
| PE | CAMARAGIBE | 260345 | Ampliação UBS | 26034523463707323 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 87.300,00 | R$ 17.460,00 |
| PE | CAMARAGIBE | 260345 | Ampliação UBS | 26034523461417333 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 57.000,00 | R$ 11.400,00 |
| PE | CARNAUBEIRA DA PENHA | 260392 | Ampliação UBS | 26039223551597499 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 104.055,00 | R$ 104.055,00 |
| PE | CARNAUBEIRA DA PENHA | 260392 | Ampliação UBS | 26039223551327500 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 104.100,00 | R$ 104.100,00 |
| PE | GAMELEIRA | 260590 | Ampliação UBS | 260590243546210862 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 136.890,00 | R$ 27.378,00 |
| PE | GOIANA | 260620 | Ampliação UBS | 260620243403211017 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 80.050,00 | R$ 80.050,00 |
| PE | PESQUEIRA | 261090 | Construção UBS | 10264406000112003 | 1394 | 04/07/2012 | Emenda | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 200.000,00 | R$ 150.000,00 |
| PE | RIBEIRÃO | 261180 | Ampliação UBS | 26118030536449921 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 112.500,00 | R$ 112.500,00 |
| PI | CURRAIS | 220323 | Ampliação UBS | 22032340085378577 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 68.670,00 | R$ 68.670,00 |
| PI | CURRAIS | 220323 | Ampliação UBS | 22032340085298563 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 62.400,00 | R$ 62.400,00 |
| PI | DOM EXPEDITO LOPES | 220340 | Construção UBS | 06553705000112001 | 1082 | 28/05/2012 | Emenda | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 200.000,00 | R$ 20.000,00 |
| PI | FLORES DO PIAUÍ | 220380 | Ampliação UBS | 220380236897812529 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 75.750,00 | R$ 75.750,00 |
| PI | FLORES DO PIAUÍ | 220380 | Ampliação UBS | 220380269427112544 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 75.000,00 | R$ 75.000,00 |
| PI | FLORES DO PIAUÍ | 220380 | Ampliação UBS | 220380236895112549 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 65.250,00 | R$ 65.250,00 |
| PI | NAZARÉ DO PIAUÍ | 220670 | Ampliação UBS | 220670236734311101 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 142.500,00 | R$ 28.500,00 |
| PI | PALMEIRAIS | 220750 | Ampliação UBS | 22075023267448907 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 100.300,00 | R$ 100.300,00 |
| PI | SANTA LUZ | 220930 | Ampliação UBS | 220930231495911072 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 62.250,00 | R$ 62.250,00 |
| PI | SÃO MIGUEL DO TAPUIO | 221040 | Ampliação UBS | 221040244322810238 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 127.500,00 | R$ 127.500,00 |
| PR | SANTA MÔNICA | 412395 | Ampliação UBS | 412395275411812040 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 201.750,00 | R$ 201.750,00 |
| RJ | ARARUAMA | 330020 | Ampliação UBS | 330020227193112188 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 99.750,00 | R$ 19.950,00 |
| RJ | ARARUAMA | 330020 | Ampliação UBS | 330020574740612229 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 99.750,00 | R$ 99.750,00 |
| RJ | ARARUAMA | 330020 | Ampliação UBS | 330020574744912194 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 99.750,00 | R$ 99.750,00 |
| RJ | ARARUAMA | 330020 | Ampliação UBS | 330020574680912181 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 99.000,00 | R$ 99.000,00 |
| RJ | ARARUAMA | 330020 | Ampliação UBS | 330020227197412183 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 99.750,00 | R$ 99.750,00 |
| RJ | ARARUAMA | 330020 | Ampliação UBS | 330020227196612185 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 72.000,00 | R$ 14.400,00 |
| RJ | BELFORD ROXO | 330045 | Ampliação UBS | 330045228953910889 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 145.650,00 | R$ 145.650,00 |
| RJ | LAJE DO MURIAÉ | 330230 | Ampliação UBS | 33023054679936898 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 79.500,00 | R$ 15.900,00 |
| RJ | MARICÁ | 330270 | Reforma UBS | 04311955000110201101 | 2814 | 29/11/2011 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 123.876,72 | R$ 24.775,34 |
| RJ | NITERÓI | 330330 | Reforma UBS | 11249035000112008 | 3115 | 28/12/2012 | Emenda | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 117.198,63 | R$ 23.440,00 |
| RJ | NITERÓI | 330330 | Reforma UBS | 11249035000112009 | 3115 | 28/12/2012 | Emenda | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 148.923,17 | R$ 29.785,00 |
| RJ | NOVA FRIBURGO | 330340 | Ampliação UBS | 330340227175311645 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 99.000,00 | R$ 99.000,00 |
| RJ | QUISSAMÃ | 330415 | Ampliação UBS | 33041522672848968 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 63.360,00 | R$ 12.672,00 |
| RJ | QUISSAMÃ | 330415 | Ampliação UBS | 33041528124448971 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 94.480,00 | R$ 18.896,00 |
| RJ | QUISSAMÃ | 330415 | Ampliação UBS | 33041522672768969 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 76.480,00 | R$ 15.296,00 |
| RJ | RIO DE JANEIRO | 330455 | Construção UBS | 42498733000112001 | 1166 | 05/06/2012 | Emenda | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 666.666,65 | R$ 499.999,99 |
| RJ | SÃO GONÇALO | 330490 | Ampliação UBS | 330490229730211621 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 124.500,00 | R$ 124.500,00 |
| RJ | SÃO GONÇALO | 330490 | Construção UBS | 28636579000112026 | 1400 | 05/07/2012 | Emenda | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 533.333,32 | R$ 53.333,33 |
| RJ | SÃO GONÇALO | 330490 | Construção UBS | 28636579000112025 | 1400 | 05/07/2012 | Emenda | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 400.000,00 | R$ 40.000,00 |
| RJ | SÃO GONÇALO | 330490 | Ampliação UBS | 330490229180011612 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 157.500,00 | R$ 157.500,00 |
| RJ | SÃO GONÇALO | 330490 | Construção UBS | 28636579000112013 | 1400 | 05/07/2012 | Emenda | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 400.000,00 | R$ 40.000,00 |
| RJ | SÃO JOÃO DE MERITI | 330510 | Construção UBS | 29138336000112013 | 1634 | 26/07/2012 | Emenda | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 933.333,31 | R$ 699.999,98 |
| RJ | SÃO JOÃO DE MERITI | 330510 | Construção UBS | 29138336000112020 | 1634 | 26/07/2012 | Emenda | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 933.333,31 | R$ 699.999,98 |
| RJ | SUMIDOURO | 330570 | Ampliação UBS | 330570226811611443 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 87.310,00 | R$ 87.310,00 |
| RJ | SUMIDOURO | 330570 | Ampliação UBS | 330570226813211440 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 108.100,00 | R$ 108.100,00 |
| RJ | SUMIDOURO | 330570 | Ampliação UBS | 330570226815911444 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 99.570,00 | R$ 99.570,00 |
| RN | ARÊS | 240120 | Ampliação UBS | 240120237455211124 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 123.180,00 | R$ 123.180,00 |
| RN | FERNANDO PEDROZA | 240375 | Construção UBS | 01612369000112002 | 2720 | 04/12/2012 | Emenda | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 200.000,00 | R$ 20.000,00 |
| RN | MONTE DAS GAMELEIRAS | 240790 | Ampliação UBS | 24079032639839126 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 119.250,00 | R$ 119.250,00 |
| RO | OURO PRETO DO OESTE | 110015 | Ampliação UBS | 13705838000112004 | 1365 | 02/07/2012 | Emenda | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 63.320,00 | R$ 12.664,00 |
| RO | CANDEIAS DO JAMARI | 110080 | Construção UBS | 84744853000112001 | 1345 | 29/06/2012 | Emenda | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 200.000,00 | R$ 150.000,00 |
| RR | MUCAJAÍ | 140030 | Construção UBS | 09344140000112004 | 1299 | 26/06/2012 | Emenda | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 200.000,00 | R$ 20.000,00 |
| RR | SÃO JOÃO DA BALIZA | 140050 | Ampliação UBS | 140050232077012560 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 52.850,00 | R$ 10.570,00 |
| RS | SANTA MARIA | 431690 | Ampliação UBS | 12964512000112002 | 1365 | 02/07/2012 | Emenda | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 72.600,00 | R$ 14.520,00 |
| RS | SANTA MARIA | 431690 | Ampliação UBS | 431690224267210128 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 74.490,00 | R$ 14.898,00 |
| SP | ARAÇOIABA DA SERRA | 350290 | Ampliação UBS | 35029020578246324 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 109.500,00 | R$ 21.900,00 |
| SP | CRAVINHOS | 351310 | Ampliação UBS | 35131020311327800 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 74.610,00 | R$ 14.922,00 |
| SP | GUARULHOS | 351880 | Reforma UBS | 46319000002284201109 | 2814 | 29/11/2011 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 312.342,45 | R$ 312.342,45 |
| SP | GUARULHOS | 351880 | Construção UBS | 46319000002212003 | 3096 | 27/12/2012 | Emenda | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 1.200.000,00 | R$ 120.000,00 |
| SP | IBIÚNA | 351970 | Ampliação UBS | 351970204946512052 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 114.000,00 | R$ 114.000,00 |
| SP | IBIÚNA | 351970 | Ampliação UBS | 351970205489212039 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 105.120,00 | R$ 105.120,00 |
| SP | IBIÚNA | 351970 | Ampliação UBS | 351970203679712029 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 66.000,00 | R$ 66.000,00 |
| SP | ITAPEVA | 352240 | Ampliação UBS | 35224020582199980 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 193.425,00 | R$ 193.425,00 |
| SP | ITAPEVA | 352240 | Ampliação UBS | 35224020488339982 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 164.819,00 | R$ 164.819,00 |
| SP | MAUÁ | 352940 | Ampliação UBS | 35294020535947097 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 74.430,00 | R$ 74.430,00 |
| SP | SARAPUÍ | 355110 | Ampliação UBS | 35511020664088966 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 160.418,60 | R$ 160.418,60 |
| SP | TABATINGA | 355270 | Ampliação UBS | 355270203873011855 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 69.000,00 | R$ 13.800,00 |
| TO | GOIATINS | 170900 | Ampliação UBS | 170900237030111515 | 1170 | 05/06/2012 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 115.800,00 | R$ 23.160,00 |
| TO | PIRAQUÊ | 171720 | Construção UBS | 12482837000112001 | 3096 | 27/12/2012 | Emenda | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 200.000,00 | R$ 20.000,00 |