PORTARIA GM/MS Nº 933, DE 13 DE MAIO DE 2021

Ajuste da classificação dos Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - CNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria de Consolidação, nº 3, de 28 de setembro de 2017, Anexo V, Título I, Capitulo I, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde e define a Rede de Atenção Psicossocial;

Considerando as orientações contidas na Portaria de Consolidação nº 3, Anexo V, Título II, Capítulo I, que define e caracteriza as modalidades de Serviços dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção social;

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017, que altera as Portarias de Consolidação nº 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial, e dá outras providências;

Considerando a Portaria nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 544, de 7 de maio de 2018, que define diretrizes para o cadastro do novo porte de Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas do Tipo IV (CAPS AD IV) Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e dá outras providências; e

Considerando as Portarias de Habilitação e Alteração de classificação descritas no anexo e a necessidade de ajuste dos códigos de habilitações ativas no CNES, a Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas - DAPES/SAPS/MS, resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, dos códigos de habilitação dos Centros de Atenção Psicossocial mantendo a classificação vigente conforme anexo.

Art. 2º Esta alteração trata exclusivamente de ajuste da classificação dos estabelecimentos no CNES, sendo assim não haverá impacto financeiro.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

IBGE	UF	Município	CNES	Nome Fantasia	CNJP	Gestão	Habilitação à desativar	Portaria de Habilitação	Habilitação Vigente	Portaria de Reclassificação do Porte
120040	AC	Rio Branco	2002094	CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS III	04.034.526/0001-43	Municipal	06.20 - CAPS AD	Portaria nº 145 de 11/06/2003	06.35 - CAPS AD III	Portaria nº 297 de 08/04/2014
130260	AM	Manaus	6463525	CAPS BENJAMIM MATIAS FERNANDES	04.461.836/0001-44	Municipal	06.17 - CAPS II	Portaria nº 295 de 25/06/2010	06.18 - CAPS III	Portaria nº 3.853 de 27/12/2017
150140	PA	Belém	3236609	CAPS RENASCER	05.054.929/0001-17	Municipal	06.16 - CAPS I	Portaria nº 675 de 27/09/2002	06.18 - CAPS III	Portaria nº 1.015 de 30/09/2015
230440	CE	Fortaleza	5162270	CAPS AD SER II	04.885.197/0001-44	Municipal	06.20 - CAPS AD	Portaria nº 741 de 22/12/2008	06.35 - CAPS AD III	Portaria nº 1.375 de 10/12/2013
230580	CE	Ipu	5990270	CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE IPU	07.679.723/0001-08	Municipal	06.16 - CAPS I	Portaria nº 1.194 de 04/06/2009	06.17 - CAPS II	Portaria nº 3.695 de 22/12/2017
251530	PB	Sapé	6739008	CAPS AD NISE DA SILVEIRA	08.917.080/0001-56	Municipal	06.20 - CAPS AD	Portaria nº 454 de 18/05/2012	06.35 - CAPS AD III	Portaria nº 1.014 de 30/09/2015
261110	PE	Petrolina	5353327	CAPS AD III 24 HORAS CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA ALENCAR	10.358.190/0001-77	Municipal	06.20 - CAPS AD	Portaria nº 307 de 07/05/2007	06.35 - CAPS AD III	Portaria nº 2.557 de 29/12/2016
270430	AL	Maceió	5123143	CAPS AD INFANTO JUVENIL DR EVERALDO MOREIRA	00.204.125/0001-33	Municipal	06.20 - CAPS AD	Portaria nº 741 de 22/12/2008	06.35 - CAPS AD III	Portaria nº 1.216 de 04/11/2013
280030	SE	Aracaju	2745186	CAPS ALC E DRG PRIMAVERA	13.128.780/0008-78	Municipal	06.20 - CAPS AD	Portaria nº 145 de 11/06/2003	06.35 - CAPS AD III	Portaria nº 297 de 08/04/2014
280030	SE	Aracaju	3295281	CAPS AD IIIINFANTOJUVENIL VIDA	13.128.780/0008-78	Municipal	06.20 - CAPS AD	Portaria nº 452 de 24/08/2004	06.35 - CAPS AD III	Portaria nº 2.642 de 29/12/2016
311830	MG	Conselheiro Lafaiete	2756536	CAPS CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL	19.718.360/0001-51	Municipal	06.17 - CAPS II	Portaria nº 1.006 de 20/12/2002	06.18 - CAPS III	Portaria nº 1.015 de 30/09/2015
311830	MG	Conselheiro Lafaiete	6145248	CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS	19.718.360/0001-51	Municipal	06.20 - CAPS AD	Portaria nº 1.194 de 04/06/2009	06.35 - CAPS AD III	Portaria nº 1.014 de 30/09/2015
314520	MG	Nova Serrana	2206161	CAPS II MARIA APARECIDA DE FARIA DOCA	18.291.385/0001-59	Municipal	06.16 - CAPS I	Portaria nº 541 de 05/10/2007	06.17 - CAPS II	Portaria nº 1.015 de 30/09/2015
320530	ES	Vitória	12041	CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL AD III	27.142.058/0001-26	Municipal	06.20 - CAPS AD	Portaria nº 2.103 de 19/11/2002	06.35 - CAPS AD III	Portaria nº 1.014 de 30/09/2015
330452	RJ	Rio das Ostras	5851858	CAPS CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL RIO DAS OSTRAS	39.223.581/0001-66	Municipal	06.16 - CAPS I	Portaria nº 579 de 06/10/2008	06.17 - CAPS II	Portaria nº 980 de 29/09/2015
330455	RJ	Rio de Janeiro	5413605	SMS CAPS AD RAUL SEIXAS AP 32	29.468.055/0001-02	Municipal	06.20 - CAPS AD	Portaria nº 49 de 28/01/2008	06.35 - CAPS AD III	Portaria nº 3.707 de 22/12/2017
330600	RJ	Três Rios	6463126	CAPS AD III DR ZILDA JANUZZI VELOSO	29.138.377/0001-93	Municipal	06.20 - CAPS AD	Portaria nº 719 de 21/12/2010	06.35 - CAPS AD III	Portaria nº 1.014 de 30/09/2015
352440	SP	Jacareí	2026120	CAPS AD 24 HORAS PORTAS ABERTAS	46.694.139/0001-83	Municipal	06.20 - CAPS AD	Portaria nº 2.103 de 19/11/2002	06.35 - CAPS AD III	Portaria nº 3.749 de 26/12/2017
352670	SP	Leme	6201768	CAPS II DE LEME	46.362.661/0001-68	Municipal	06.16 - CAPS I	Portaria nº 719 de 21/12/2010	06.17 - CAPS II	Portaria nº 1.015 de 30/09/2015
355220	SP	Sorocaba	2071347	CAPS III ALEGRIA DE VIVER SOROCABA	46.634.044/0001-74	Municipal	06.17 - CAPS II	Portaria nº 825 de 31/10/2002	06.18 - CAPS III	Portaria nº 415 de 20/04/2016
410690	PR	Curitiba	3335887	CAPS AD III BAIRRO NOVO	76.417.005/0001-86	Municipal	06.20 - CAPS AD	Portaria nº 16 de 18/01/2005	06.35 - CAPS AD III	Portaria nº 1.001 de 16/08/2016
410690	PR	Curitiba	5708621	CAPS III PORTAO	76.417.005/0001-86	Municipal	06.17 - CAPS II	Portaria nº 1.194 de 04/06/2009	06.18 - CAPS III	Portaria nº 3.611 de 22/12/2017
420240	SC	Blumenau	2674645	CAPS AD	83.108.357/0001-15	Municipal	06.20 - CAPS AD	Portaria nº 2.103 de 19/11/2002	06.35 - CAPS AD III	Portaria nº 2.314 de 22/12/2016
420420	SC	Chapecó	5412439	CAPS AD CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE ÁLCOOL E DROGAS	83.021.808/0001-82	Municipal	06.20 - CAPS AD	Portaria nº 20 de 16/01/2008	06.35 - CAPS AD III	Portaria nº 297 de 08/04/2014
431720	RS	Santa Rosa	5709709	CAPS NOVO RUMO	01.273.946/0001-94	Municipal	06.16 - CAPS I	Portaria nº 740 de 22/12/2008	06.17 - CAPS II	Portaria nº 1.015 de 30/09/2015
500270	MS	Campo Grande	10359	SESAU CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL III VILA MARGARIDA	03.501.509/0001-06	Municipal	06.17 - CAPS II	Portaria nº 2.103 de 19/11/2002	06.18 - CAPS III	Portaria nº 3.829 de 27/12/2017
500270	MS	Campo Grande	3973611	SESAU CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL AD IV FATIMA M MED	03.501.509/0001-06	Municipal	06.20 - CAPS AD	Portaria nº 95 de 28/02/2007	06.35 - CAPS AD III	Portaria nº 1.014 de 30/09/2015
500270	MS	Campo Grande	3973611	SESAU CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL AD IV FATIMA M MED	03.501.509/0001-06	Municipal	06.35 - CAPS AD III	Portaria nº 1.014 de 30/09/2015	06.36 - CAPS AD IV	Portaria nº 3.503 de 17/12/2019