PORTARIA GM/MS Nº 936, DE 10 DE MAIO DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 471, de 17 de março de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.061201/2021-47, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, no montante de R$ 2.498.918,40 (dois milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, novecentos e dezoito reais e quarenta centavos), conforme Anexo.

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de abril de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, ao Fundos Estadual e Municipal de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	Tipo de Estabelecimento	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - CÓD. 28.06	VALOR TOTAL (30 DIAS)
ES	320500	SERRA	HOSPITAL DOUTOR DORIO SILVA	2486199	Hospital	ESTADUAL	141887	15	R$ 215.424,00
ES Total								15	R$ 215.424,00
MA	210820	PEDREIRAS	HOSPITAL MUNICIPAL GERAL E MATERNIDADE DE PEDREIRAS	2452952	Hospital	MUNICIPAL	141550	3	R$ 43.084,80
MA	210350	COLINAS	MATERNIDADE ESTADUAL HUMBERTO COUTINHO	9627812	Hospital	ESTADUAL	142781	1	R$ 14.361,60
MA	210120	BACABAL	HOSPITAL DE REFERENCIA COVID 19 DE BACABAL	664219	Hospital	ESTADUAL	142784	5	R$ 71.808,00
MA Total								9	R$ 129.254,40
MG	315460	RIBEIRÃO DAS NEVES	HOSPITAL MUNICIPAL SAO JUDAS TADEU	2756749	Hospital	MUNICIPAL	141663	2	R$ 28.723,20
MG	314930	PEDRO LEOPOLDO	HOSPITAL MUNICIPAL FRANCISCO GONCALVES	6049265	Hospital	MUNICIPAL	141681	4	R$ 57.446,40
MG	310620	BELO HORIZONTE	HOSPITAL EDUARDO DE MENEZES	2181770	Hospital	MUNICIPAL	141797	9	R$ 129.254,40
MG	310010	ABADIA DOS DOURADOS	HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA ABADIA	491632	Hospital	MUNICIPAL	142454	3	R$ 43.084,80
MG Total								18	R$ 258.508,80
RN	241200	SÃO GONÇALO DO AMARANTE	HOSPITAL MATERNIDADE BELARMINA MONTE	4014235	Hospital	MUNICIPAL	142922	3	R$ 43.084,80
RN	240310	CURRAIS NOVOS	PRONTO SOCORRO MUNICIPAL	7997663	Pronto Socorro	MUNICIPAL	142924	2	R$ 28.723,20
RN	240990	PENDENCIAS	HOSPITAL MATERNIDADE LEVANI DE FREITAS	2407841	Hospital	MUNICIPAL	142925	1	R$ 14.361,60
RN	240810	NATAL	HOSPESC HOSPITAL DOS PESCADORES	282715	Hospital	MUNICIPAL	142927	2	R$ 28.723,20
RN Total								8	R$ 114.892,80
RS	430100	ARROIO DO MEIO	HOSPITAL SAO JOSE ARROIO DO MEIO	2252198	Hospital	MUNICIPAL	142120	3	R$ 43.084,80
RS Total								3	R$ 43.084,80
SC	421580	SÃO BENTO DO SUL	HOSPITAL E MATERNIDADE SAGRADA FAMILIA	2521792	Hospital	MUNICIPAL	142067	5	R$ 71.808,00
SC	420910	JOINVILLE	HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOSE	2436469	Hospital	ESTADUAL	142817	16	R$ 229.785,60
SC Total								21	R$ 301.593,60
SE	280030	ARACAJU	HOSPITAL MUNICIPAL ZONA NORTE DR NESTOR PIVA	3841375	Hospital	MUNICIPAL	142302	13	R$ 186.700,80
SE	280030	ARACAJU	RETAGUARDA COVID 19 CAPS JAEL PATRICIO DE LIMA	175404	Hospital	MUNICIPAL	142305	20	R$ 287.232,00
SE Total								33	R$ 473.932,80
SP	351500	EMBU DAS ARTES	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID EMBU DAS ARTES	621110	Hospital Campanha	MUNICIPAL	140678	5	R$ 71.808,00
SP	350420	AURIFLAMA	SANTA CASA DE AURIFLAMA	2081768	Hospital	MUNICIPAL	141802	7	R$ 100.531,20
SP	355410	TAUBATE	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 MUNICIPIO DE TAUBATE	133272	Hospital Campanha	MUNICIPAL	141821	23	R$ 330.316,80
SP	351907	HORTOLANDIA	UNIDADE RESPIRATORIA NOVA HORTOLANDIA	110612	Hospital	MUNICIPAL	142818	20	R$ 287.232,00
SP	350970	CAMPOS DO JORDAO	COMPLEXO MUNICIPAL DE SAUDE	7947984	Hospital	MUNICIPAL	142802	7	R$ 100.531,20
SP	351510	EMBU-GUACU	UNIDADE MISTA DE SAUDE DE EMBUGUACU	2072033	Unidade Mista	MUNICIPAL	142957	5	R$ 71.808,00
SP Total								67	R$ 962.227,20
Total Geral								174	R$ 2.498.918,40