PORTARIA GM/MS Nº 946, DE 11 DE MAIO DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 471, de 17 de março de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.067425/2021-62, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, no montante de R$ 976.588,80 (novecentos e setenta e seis mil, quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos), conforme Anexo.

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de maio de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR (CÓD. 28.06)	VALOR TOTAL
CE	231290	SOBRAL	UPA SOBRAL DR HUGO MENDES PARENTE	7021437	MUNICIPAL	143659	8	R$ 114.892,80
CE Total							8	R$ 114.892,80
MG	310620	BELO HORIZONTE	UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO BARREIRO	0022683	MUNICIPAL	143156	2	R$ 28.723,20
MG	310620	BELO HORIZONTE	UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO CENTRO SUL	6210902	MUNICIPAL	143158	24	R$ 344.678,40
MG	310620	BELO HORIZONTE	UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO LESTE	0027618	MUNICIPAL	143159	2	R$ 28.723,20
MG	310620	BELO HORIZONTE	UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NORDESTE	0023051	MUNICIPAL	143160	6	R$ 86.169,60
MG	310620	BELO HORIZONTE	UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NOROESTE II HOB	9068279	MUNICIPAL	143161	8	R$ 114.892,80
MG	310620	BELO HORIZONTE	UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NORTE	0023272	MUNICIPAL	143162	4	R$ 57.446,40
MG	310620	BELO HORIZONTE	UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO OESTE	0023310	MUNICIPAL	143163	2	R$ 28.723,20
MG	310620	BELO HORIZONTE	UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO VENDA NOVA	0023582	MUNICIPAL	143165	3	R$ 43.084,80
MG Total							51	R$ 732.441,60
RO	110020	PORTO VELHO	UPA ZONA SUL	2680017	MUNICIPAL	143165	9	R$ 129.254,40
RO Total							9	R$ 129.254,40
Total Geral							68	R$ 976.588,80