PORTARIA GM/MS Nº 947, DE 11 DE MAIO DE 2021

Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e temporário; e

Considerando as solicitações dos Gestores Estaduais e Municipais de Saúde, encaminhadas por meio do Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde - SAIPS, analisadas e aprovadas tecnicamente pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.067564/2021-96, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo COVID-19 Adulto e Pediátrico Tipo II, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios no montante de R$ 41.952.000,00 (quarenta e um milhões novecentos e cinquenta e dois mil reais).

Art. 3º As despesas autorizadas nos termos do Anexo a esta Portaria correspondem ao mês de maio de 2021.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme Anexo.

Art. 5º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	Nº Proposta SAIPS	LEITOS NOVOS UTI ADULTO COVID-19	LEITOS NOVOS UTI PEDIÁTRICO COVID-19	VALOR CUSTEIO MÊS
AM	130260	MANAUS	7564546	HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA ZONA NORTE DELPHINA AZIS	ESTADUAL	143287	10		R$ 480.000,00
AM Total							10		R$ 480.000,00
DF	530010	BRASILIA	5717515	HRSM	ESTADUAL	143383	20		R$ 960.000,00
DF	530010	BRASILIA	6876617	HOSPITAL DA CRIANCA DE BRASILIA JOSE ALENCAR HCB	ESTADUAL	143391		10	R$ 480.000,00
DF	530010	BRASILIA	6876617	HOSPITAL DA CRIANCA DE BRASILIA JOSE ALENCAR HCB	ESTADUAL	143386	10		R$ 480.000,00
DF	530010	BRASILIA	6243495	HOME HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA	ESTADUAL	143381	5		R$ 240.000,00
DF	530010	BRASILIA	7978642	HOSPITAL DAHER LAGO SUL SA	ESTADUAL	143378	8		R$ 384.000,00
DF Total							43	10	R$ 2.544.000,00
ES	320150	COLATINA	2446030	HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS	MUNICIPAL	142829	10		R$ 480.000,00
ES	320150	COLATINA	2448637	SANTA CASA	MUNICIPAL	142834	1		R$ 48.000,00
ES	320230	GUACUI	2447029	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUACUI	ESTADUAL	142833	2		R$ 96.000,00
ES	320320	LINHARES	2465825	HOSPITAL GERAL DE LINHARES HGL	MUNICIPAL	142837	14		R$ 672.000,00
ES	320320	LINHARES	2465833	HOSPITAL RIO DOCE	MUNICIPAL	142836	8		R$ 384.000,00
ES	320520	VILA VELHA	2494442	HOSPITAL EVANGÉLICO DE VILA VELHA	ESTADUAL	142838	5		R$ 240.000,00
ES Total							40		R$ 1.920.000,00
MG	310670	BETIM	2126494	HOSPITAL PUBLICO REGIONAL PREFEITO OSVALDO REZENDE FRANCO	MUNICIPAL	143015	20		R$ 960.000,00
MG	311940	CORONEL FABRICIANO	7082886	HOSPITAL DR JOSÉ MARIA MORAIS	MUNICIPAL	141123	10		R$ 480.000,00
MG	313130	IPATINGA	2193310	HOSPITAL MUNICIPAL ELIANE MARTINS	MUNICIPAL	141018	10		R$ 480.000,00
MG	313670	JUIZ DE FORA	2153114	IBG SAUDE	MUNICIPAL	142175	10		R$ 480.000,00
MG	314330	MONTES CLAROS	7366108	HOSPITAL DAS CLINICAS DR MARIO RIBEIRO	MUNICIPAL	142987	19		R$ 912.000,00
MG Total							69		R$ 3.312.000,00
MT	510267	CAMPO VERDE	2396106	HOSPITAL MUNICIPAL CORACAO DE JESUS	MUNICIPAL	143434	5		R$ 240.000,00
MT	510340	CUIABA	7349270	HOSPITAL MUNICIPAL SÃO BENEDITO DE CUIABÁ	MUNICIPAL	143267	20		R$ 960.000,00
MT Total							25		R$ 1.200.000,00
PB	250750	JOAO PESSOA	2707527	MATERNIDADE FREI DAMIAO	ESTADUAL	142887	12		R$ 576.000,00
PB	250750	JOAO PESSOA	2399628	COMPLEXO HOSPITALAR DE MANGABEIRA GOV TARCISIO BURITY	MUNICIPAL	143463	10		R$ 480.000,00
PB	250890	MAMANGUAPE	7666772	HOSPITAL GERAL DE MAMANGUAPE	ESTADUAL	141629	10		R$ 480.000,00
PB Total							32		R$ 1.536.000,00
PE	260190	BEZERROS	2344254	HOSPITAL JESUS PEQUENINO	ESTADUAL	143100	10		R$ 480.000,00
PE	261160	RECIFE	6683630	HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DO O RECIFE	ESTADUAL	142200	30		R$ 1.440.000,00
PE Total							40		R$ 1.920.000,00
PR	410940	GUARAPUAVA	0213845	HOSPITAL REGIONAL DE GUARAPUAVA	ESTADUAL	143257	10		R$ 480.000,00
PR	411790	PALOTINA	4054695	HOSPITAL MUNICIPAL PREFEITO QUINTO ABRAO DELAZERI	ESTADUAL	143260	2		R$ 96.000,00
PR Total							12		R$ 576.000,00

RJ	330190	ITABORAI	0131237	HOSPITAL MUNICIPAL SAO JUDAS TADEU	MUNICIPAL	143339	17		R$ 816.000,00
RJ	330240	MACAE	2697041	HOSPITAL SAO JOAO BATISTA DE MACAE	MUNICIPAL	142228	8		R$ 384.000,00
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2296306	SMS RIO HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO	MUNICIPAL	143088	18		R$ 864.000,00
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2280183	HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR	MUNICIPAL	143086	35		R$ 1.680.000,00
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	6995462	SMS HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO II AP 53	MUNICIPAL	143077	24		R$ 1.152.000,00
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	6716849	SMS COORD DE EMERGENCIA REGIONAL CER LEBLON AP 21	MUNICIPAL	143078	20		R$ 960.000,00
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	7166494	SMS HOSPITAL MUNICIPAL EVANDRO FREIRE AP 31	MUNICIPAL	143080	15		R$ 720.000,00
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2288338	INI FIOCRUZ	MUNICIPAL	143085	6		-
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	5717256	SMS HOSPITAL MUNICIPAL RONALDO GAZOLLA AP 33	MUNICIPAL	143443	213		R$ 10.224.000,00
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2298120	SMS HOSPITAL MUNICIPAL ALBERT SCHWEITZER AP 51	MUNICIPAL	143445	32		R$ 1.536.000,00
RJ	330490	SAO GONCALO	2704595	HOSPITAL INFANTIL DARCY SOUZA VARGAS	MUNICIPAL	143317		6	R$ 288.000,00
RJ	330490	SAO GONCALO	0113115	HOSPITAL DE RETAGUARDA GONCALENSE	MUNICIPAL	143308	11		R$ 528.000,00
RJ Total							399	6	R$ 19.152.000,00
RS	431390	PANAMBI	2254956	HOSPITAL PANAMBI	MUNICIPAL	142860	5		R$ 240.000,00
RS Total							5		R$ 240.000,00
SC	420200	BALNEARIO CAMBORIU	6854729	HOSPITAL MUNICIPAL RUTH CARDOSO	MUNICIPAL	142744	11		R$ 528.000,00
SC	420460	CRICIUMA	2758164	HOSPITAL SÃO JOSÉ	MUNICIPAL	142906	10		R$ 480.000,00
SC	420540	FLORIANOPOLIS	2691841	HOSPITAL GOVERNADOR CELSO RAMOS	ESTADUAL	142679	14		R$ 672.000,00
SC	420900	JOACABA	2560771	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SANTA TEREZINHA	ESTADUAL	142667	5		R$ 240.000,00
SC	420910	JOINVILLE	2436450	HOSPITAL REGIONAL HANS DIETER SCHMIDT	MUNICIPAL	142671	27		R$ 1.296.000,00
SC	420910	JOINVILLE	2436469	HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ	MUNICIPAL	142587	12		R$ 576.000,00
SC	420910	JOINVILLE	2436469	HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ	MUNICIPAL	142855	10		R$ 480.000,00
SC	420930	LAGES	2504332	HOSPITAL E MATENRIDADE TEREZA RAMOS	ESTADUAL	142805	11		R$ 528.000,00
SC	420930	LAGES	2504332	HOSPITAL E MATERNIDADE TEREZA RAMOS	ESTADUAL	143016	9		R$ 432.000,00
SC	421010	MAFRA	2379333	HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO	ESTADUAL	142687	10		R$ 480.000,00
SC	421950	XANXERE	2411393	HOSPITAL REGIONAL SAO PAULO ASSEC	ESTADUAL	142665	4		R$ 192.000,00
SC Total							123		R$ 5.904.000,00
SP	352710	LINS	2758245	SANTA CASA DE LINS	MUNICIPAL	136535	5		R$ 240.000,00
SP	351620	FRANCA	0502138	HOSPITAL ESTADUAL COVID19 AME FRANCA	ESTADUAL	143350	15		R$ 720.000,00
SP	351880	GUARULHOS	2082861	HOSP MUNICIPAL DE URGENCIAS HMU	MUNICIPAL	143353	22		R$ 1.056.000,00
SP	352430	JABOTICABAL	2025477	HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ISABEL	MUNICIPAL	143228	3		R$ 144.000,00
SP	352930	MATAO	2090961	HOSPITAL CARLOS FERNANDO MALZONI MATAO	ESTADUAL	141714	5		R$ 240.000,00
SP	353800	PINDAMONHANGABA	2755092	SANTA CASA DE PIDAMONHANGABA	MUNICIPAL	143195	2		R$ 96.000,00
SP	355030	SAO PAULO	2028840	INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMILIO RIBAS SAO PAULO	ESTADUAL	143340	3		R$ 144.000,00
SP	355030	SAO PAULO	2091313	HOSPITAL REGIONAL SUL SAO PAULO	ESTADUAL	143278	7		R$ 336.000,00
SP	355410	TAUBATE	3126838	HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO PARAIBA	ESTADUAL	142831	4		R$ 192.000,00
SP Total							66		R$ 3.168.000,00
TOTAL DE LEITOS UTI COVID-19 NOVOS e IMPACTO FINANCEIRO							864	16	R$ 41.952.000,00