PORTARIA GM/MS Nº 994, DE 18 DE MAIO DE 2021

Cancela a autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico clínico de COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 839, de 29 de abril de 2021, que autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios;

Considerando o Oficio GAB/SES nº 884/2021, de 6 de maio de 2021, que solicita o cancelamento da autorização de leitos número de leitos UTI Covid-19; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25014.000676/2021-16, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a autorização de leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto - COVID-19, do estabelecimento de saúde descrito no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O cancelamento da autorização será a partir do mês de maio de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	LEITOS UTI ADULTO COVID-19 AUTORIZADOS - Cód 2612	LEITOS NOVOS UTI ADULTO COVID-19 CANCELADOS - Cód 2612	MÊS DE COMPETÊNCIA
MA	211130	SÃO LUÍS	HOSPITAL DE TRAUMA E ORTOPEDIA HTO	9364439	ESTADUAL	GM/MS Nº 839, DE 29/04/2021	142762	10	10	MAIO/2021