PORTARIA GM/MS Nº 1.011, DE 20 DE MAIO DE 2021

Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, e estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e temporário; e

Considerando as solicitações dos Gestores Estaduais e Municipais de Saúde, encaminhadas por meio do Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde - SAIPS, analisadas e aprovadas tecnicamente pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.069979/2021-02, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios no montante de R$ 31.872.000,00 (trinta e um milhões, oitocentos e setenta e dois mil reais), conforme Anexo.

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos do Anexo a esta Portaria correspondem ao mês de maio de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMEN TO	GESTÃO	Nº Proposta SAIPS	LEITOS NOVOS UTI ADULTO COVID-19 Cód. 26.12	LEITOS NOVOS UTI PEDIÁTRICA COVID-19 Cod.26.13	VALOR CUSTEIO MÊS
CE	230770	MARANGUAPE	2554798	HOSP MUNICIPAL DR ARGEU BRAGA HERBSTER	MUNICIPAL	138670	5		R$ 240.000,00
CE	231130	QUIXADA	2328399	HOSP E MATERNIDADE JESUS MARIA JOSE HMJMJ	MUNICIPAL	143545	10		R$ 480.000,00
CE Total							15		R$ 720.000,00
ES	320280	ITAPEMIRIM	7336578	HOSPITAL MATERNO INFANTIL MENINO JESUS	MUNICIPAL	143851	10		R$ 480.000,00
ES	320320	LINHARES	678627	HOSPITAL LINHARES MEDICAL CENTER AS	ESTADUAL	143847	20		R$ 960.000,00
ES	320500	SERRA	2486199	HOSPITAL DR. DORIO SILVA	ESTADUAL	143850	16		R$ 768.000,00
ES	320520	VILA VELHA	2494442	HOSPITAL EVANGÉLICO DE VILA VELHA	ESTADUAL	143848	5		R$ 240.000,00
ES Total							51		R$ 2.448.000,00
GO	521150	ITUMBIARA	2589265	HOSPITAL REGIONAL DE ITUMBIARA SAO MARCOS	ESTADUAL	143883	10		R$ 480.000,00
GO	522160	URUACU	547484	HOSPITAL DE ENFRENTAMENTO AO COVID DO CENTRO NORTE GOIANO	ESTADUAL	143887	20		R$ 960.000,00
GO Total							30		R$ 1.440.000,00
MA	210120	BACABAL	2458055	HOSPITAL GERAL DE BACABAL	MUNICIPAL	143817	10		R$ 480.000,00
MA	210860	PINHEIRO	2310511	HOSPITAL REGIONAL DR ANTENOR ABREU	MUNICIPAL	143503	5		R$ 240.000,00
MA	211130	SAO LUIS	2309254	MATERNIDADE DE ALTA COMPLEXIDADE DO MARANHAO	ESTADUAL	143868	6		R$ 288.000,00
MA Total							21		R$ 1.008.000,00
MG	313380	ITAUNA	2105780	HOSPITAL MANOEL GONCALVES	MUNICIPAL	141012	10		R$ 480.000,00
MG Total							10		R$ 480.000,00
PB	250400	CAMPINA GRANDE	220337	HOSPITAL DE CLINICAS DE CAMPINA GRANDE	ESTADUAL	143476	45		R$ 2.160.000,00
PB	250750	JOAO PESSOA	2593262	HOSPITAL DE EMERGENCIA E TRAUMA SENADOR HUMBERTO LUCENA	ESTADUAL	143475	25		R$ 1.200.000,00
PB	251370	SANTA RITA	9467718	HOSPITAL METROPOLITANO DOM JOSÉ MARIA PIRES	ESTADUAL	143474	12		R$ 576.000,00
PB Total							82		R$ 3.936.000,00
PE	260110	ARARIPINA	2639262	HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MARIA	ESTADUAL	143822	10		R$ 480.000,00
PE	261110	PETROLINA	2430118	NEUROCARDIO	ESTADUAL	143819	8		R$ 384.000,00
PE	261160	RECIFE	426	HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS	ESTADUAL	143819	15		R$ 720.000,00
PE Total							33		R$ 1.584.000,00
PR	410400	CAMPINA GRANDE DO SUL	13633	HOSPITAL ANGELINA CARON	ESTADUAL	143832	20		R$ 960.000,00
PR	411320	LAPA	17663	HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO	ESTADUAL	143833	6		R$ 288.000,00
PR	411370	LONDRINA	2781859	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DO NORTE DO PARANÁ	MUNICIPAL	143502	40		R$ 1.920.000,00
PR	411990	PONTA GROSSA	6542638	HOSPITAL UNIVERSITARIO REGIONAL DOS CAMPOS GERAIS	ESTADUAL	143831	10		R$ 480.000,00
PR Total							76		R$ 3.648.000,00
RJ	330185	GUAPIMIRIM	6146376	HOSPITAL MUNICIPAL JOSE RABELLO DE MELLO	MUNICIPAL	143650	10		R$ 480.000,00
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2270609	SMS RIO HOSPITAL MUNICIPAL LOURENCO JORGE	MUNICIPAL	143090	9		R$ 432.000,00
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2295407	SMS HOSPITAL MUNICIPAL ROCHA FARIA AP 52	MUNICIPAL	143089	7		R$ 336.000,00
RJ	330610	VALENCA	2292912	HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI	MUNICIPAL	143051	10		R$ 480.000,00
RJ Total							36		R$ 1.728.000,00
RO	110012	JI-PARANA	3152928	HOSPITAL CANDIDO RONDON	ESTADUAL	143646	6		R$ 288.000,00
RO Total							6		R$ 288.000,00
RS	430060	ALVORADA	2232081	HOSPITAL ALVORADA	ESTADUAL	143714	6		R$ 288.000,00
RS Total							6		R$ 288.000,00
SC	420140	ARARANGUA	2691515	IMAS HOSPITAL REGIONAL DE ARARANGUA DEPUTADO AFFONSO GUIZZO	ESTADUAL	142938	10		R$ 480.000,00
SC	420300	CACADOR	2301830	HOSPITAL MAICÉ	ESTADUAL	142931	8		R$ 384.000,00
SC	420540	FLORIANOPOLIS	19305	HOSPITAL DE FLORIANOPOLIS	ESTADUAL	142797	15		R$ 720.000,00
SC	420540	FLORIANOPOLIS	2664879	HOSPITAL NEREU RAMOS	ESTADUAL	142882	6		R$ 288.000,00
SC	420750	INDAIAL	2521873	HOSPITAL BEATRIZ RAMOS	MUNICIPAL	142012	10		R$ 480.000,00
SC	420820	ITAJAI	2522691	HOSPITAL E MATERNIDADE MARIETA KONDER BORNHAUSEN	MUNICIPAL	143607	5		R$ 240.000,00
SC	420890	JARAGUA DO SUL	2306336	HOSPITAL SÃO JOSÉ	MUNICIPAL	142647	10		R$ 480.000,00
SC	420910	JOINVILLE	2436450	HOSPITAL REGIONAL HANS DIETER SCHMIDT	MUNICIPAL	143454	13		R$ 624.000,00
SC	420930	LAGES	2662914	HOSPITAL SEARA DO BEM MATERNO E INFANTIL	MUNICIPAL	142678		5	R$ 240.000,00
SC	420930	LAGES	2662914	HOSPITAL SEARA DO BEM MATERNO E INFANTIL	MUNICIPAL	142632	10		R$ 480.000,00
SC	421660	SAO JOSE	2555646	HOSPITAL REGIONAL HOMERO DE MIRANDA GOMES	ESTADUAL	142413	14		R$ 672.000,00
SC	421720	SAO MIGUEL DO OESTE	6683134	HOSPITAL REGIONAL TEREZINHA GAIO BASSO	ESTADUAL	142934	2		R$ 96.000,00
SC	421820	TIMBO	2537192	HOSPITAL E MATERNIDADE OASE	ESTADUAL	143523	29		R$ 1.392.000,00
SC	421870	TUBARAO	2491710	HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO	ESTADUAL	137246		5	R$ 240.000,00
SC Total							132	10	R$ 6.816.000,00
SP	350250	APARECIDA	2083051	SANTA CASA DE APARECIDA	ESTADUAL	143678	10		R$ 480.000,00
SP	350390	ARUJA	6628842	PAM POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO BARRETO COVID-19	MUNICIPAL	135874	10		R$ 480.000,00
SP	350590	BATATAIS	2082853	HOSPITAL MAJOR ANTÔNIO CÂNDIDO	MUNICIPAL	143499	2		R$ 96.000,00
SP	351640	FRANCO DA ROCHA	6878687	HOSPITAL ESTADUAL DR ALBANO DA FRANCA ROCHA SOBRINHO	ESTADUAL	143853	10		R$ 480.000,00
SP	352400	ITUPEVA	2078538	HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA	MUNICIPAL	143587	4		R$ 192.000,00
SP	352680	LENCOIS PAULISTA	2077582	HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE	MUNICIPAL	143864	7		R$ 336.000,00
SP	352690	LIMEIRA	2081458	SANTA CASA DE LIMEIRA	MUNICIPAL	143663		4	R$ 192.000,00
SP	352690	LIMEIRA	2087103	SOCIEDADE OPERARIA HUMANITARIA LIMEIRA	MUNICIPAL	143438	13		R$ 624.000,00
SP	352730	LOUVEIRA	2079917	SANTA CASA DE LOUVEIRA	MUNICIPAL	143564	6		R$ 288.000,00
SP	352900	MARILIA	2083116	SANTA CASA DE MARILIA	MUNICIPAL	143004	2		R$ 96.000,00
SP	355030	SAO PAULO	2066572	HOSPITAL HELIOPOLIS UNIDADE DE GESTAO ASSISTENCIAL I SP	ESTADUAL	143467	8		R$ 384.000,00
SP	355030	SAO PAULO	2077485	HOSPITAL SÃO PAULO HOSPITAL DE ENSINO DA UNIFESP SÃO PAULO	ESTADUAL	143253	19		R$ 912.000,00
SP	355030	SAO PAULO	2077639	HOSP MUN PROF DR WALDOMIRO DE PAULA	MUNICIPAL	143867	1		R$ 48.000,00
SP	355030	SAO PAULO	2077671	HOSPITAL GERAL DO GRAJAU PROF LIBER JOHN ALPHONSE DI DIO SP	ESTADUAL	143318	10		R$ 480.000,00
SP	355030	SAO PAULO	2080346	HOSP MUN DR CARMINO CARICCHIO	MUNICIPAL	143865	4		R$ 192.000,00
SP	355030	SAO PAULO	2082829	HOSP MUN PROFESSOR DOUTOR ALIPIO CORREA NETTO	MUNICIPAL	143871	4		R$ 192.000,00
SP	355030	SAO PAULO	2088495	INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA IDPC SÃO PAULO - FUNDAÇÃO ADIB JATENE	ESTADUAL	143534	10		R$ 480.000,00
SP	355030	SAO PAULO	7252455	HOSPITAL PROFESSORA LYDIA STOROPOLI	MUNICIPAL	143869	20		R$ 960.000,00
SP	355220	SOROCABA	9491112	HOSPITAL REGIONAL DE SOROCABA	ESTADUAL	143393	10		R$ 480.000,00
SP	355700	VOTORANTIM	2087618	HOSPITAL MUNICIPAL DE VOTORANTIM	MUNICIPAL	142713	2		R$ 96.000,00
SP Total							152	4	R$ 7.008.000,00
TOTAL DE LEITOS UTI COVID-19 NOVOS e IMPACTO FINANCEIRO							650	14	R$ 31.872.000,00