PORTARIA GM/MS Nº 1.028, DE 21 DE MAIO DE 2021

Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/COVID-19; e

Considerando as solicitações dos Gestores Estaduais e Municipais de Saúde, encaminhadas por meio do Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde - SAIPS, analisadas e aprovadas tecnicamente pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.073174/2021-55, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados leitos das Unidades de Tratamento Intensivo COVID-19 Adulto Tipo II, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios no montante de R$ 23.424.000,00 (vinte e três milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil reais), conforme Anexo.

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos do Anexo desta Portaria correspondem ao mês de maio de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICIPIO	CNES	ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	LEITOS NOVOS UTI ADULTO COVID-19 Cód. 26.12	VALOR CUSTEIO MÊS
BA	290520	CAETITE	7319770	HOSPITAL MUNICIPAL DE CAETITE	ESTADUAL	143977	10	480.000,00
BA	290600	CAMPO FORMOSO	2799839	HOSPITAL SAO FRANCISCO	ESTADUAL	143979	10	480.000,00
BA	290460	BRUMADO	2386569	HOSPITAL MUNICIPAL PROF MAGALHAES NETO	ESTADUAL	143976	10	480.000,00
BA	290570	CAMACARI	2388057	HOSPITAL GERAL DE CAMACARI	ESTADUAL	143980	17	816.000,00
BA	291920	LAURO DE FREITAS	0607126	HOSPITAL METROPOLITANO	ESTADUAL	144042	80	3.840.000,00
BA	292740	SALVADOR	0003980	HOSPITAL ELADIO LASSERRE	ESTADUAL	144041	10	480.000,00
BA	292870	SANTO ANTONIO DE JESUS	6414702	HOSPITAL REGIONAL DE SANTO ANTONIO DE JESUS	ESTADUAL	144040	10	480.000,00
BA	292990	SEABRA	9383298	HOSPITAL REGIONAL DA CHAPADA	ESTADUAL	144046	8	384.000,00
BA	293010	SENHOR DO BONFIM	2770512	HOSPITAL MUNICIPAL DOM ANTONIO MONTEIRO	ESTADUAL	144047	20	960.000,00
BA Total							175	8.400.000,00
CE	230428	EUSEBIO	2611295	HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR AMADEU SA	MUNICIPAL	144038	10	480.000,00
CE Total							10	480.000,00
MG	310420	ARCOS	2168693	SANTA CASA DE ARCOS	ESTADUAL	143960	10	480.000,00
MG	310620	BELO HORIZONTE	7866801	HOSPITAL METROPOLITANO DOUTOR CELIO DE CASTRO HMDCC	MUNICIPAL	144014	10	480.000,00
MG	310670	BETIM	2126494	HOSPITAL PUBLICO REGIONAL PREFEITO OSVALDO REZENDE FRANCO	MUNICIPAL	141445	30	1.440.000,00
MG	312090	CURVELO	2148293	HOSPITAL IMACULADA CONCEIÇÃO	MUNICIPAL	136538	5	240.000,00
MG	314310	MONTE CARMELO	9847227	HOSPITAL MUNICIPAL DE MONTE CARMELO	MUNICIPAL	143022	14	672.000,00
MG	314330	MONTES CLAROS	9321330	HOSPITAL PRO VIDA	MUNICIPAL	143376	10	480.000,00
MG Total							79	3.792.000,00
MT	510340	CUIABA	9841903	HOSPITAL ESTADUAL SANTA CASA	ESTADUAL	143985	10	480.000,00
MT	510704	PRIMAVERA DO LESTE	2397463	HOSPITAL E MATERNIDADE SAO LUCAS	MUNICIPAL	144143	7	336.000,00
MT	510706	QUERENCIA	4070070	HOSPITAL MUNICIPAL DE QUERENCIA	MUNICIPAL	143983	10	480.000,00
MT	510760	RONDONOPOLIS	2604434	HOSPITAL REGIONAL IRMÃ ELZA GIOVANELLA	ESTADUAL	143988	20	960.000,00
MT	510840	VARZEA GRANDE	6853781	METROPOLITANO HOSPITAL ESTADUAL LOUSITE FERREIRA DA SILVA	ESTADUAL	143987	19	912.000,00
MT Total							66	3.168.000,00
PA	150140	BELEM	0090301	HOSPITAL RETAGUARDA DOM VICENTE ZICO	MUNICIPAL	144008	2	96.000,00
PA Total							2	96.000,00
PE	260790	JABOATAO DOS GUARARAPES	5356067	HOSPITAL MEMORIAL JABOATÃO	MUNICIPAL	143247	20	960.000,00
PE	261160	RECIFE	0000418	HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES	ESTADUAL	143938	6	288.000,00
PE	261160	RECIFE	0147028	SOCIEDADE HOSPITALAR MARIA VITORIA	ESTADUAL	143939	10	480.000,00
PE Total							36	1.728.000,00
PI	220770	PARNAIBA	8015899	HOSPITAL ESTADUAL DIRCEU ARCOVERDE	MUNICIPAL	143286	10	480.000,00
PI Total							10	480.000,00
RJ	330060	BOM JESUS DO ITABAPOANA	2696940	HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO	MUNICIPAL	144109	15	720.000,00
RJ Total							15	720.000,00
RO	110020	PORTO VELHO	2515369	HOSPITAL SAMAR	ESTADUAL	144039	18	864.000,00
RO Total							18	864.000,00
RS	430390	CAMPO BOM	2232073	HOSPITAL DE CAMPO BOM DR LAURO REUS	MUNICIPAL	144120	12	576.000,00
RS	431440	PELOTAS	2253046	UCPEL HOSPITAL UNIVERSITARIO SAO FRANCISCO DE PAULA	MUNICIPAL	144122	3	144.000,00
RS Total							15	720.000,00
SC	421150	NOVA TRENTO	2778831	HOSPITAL NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO	MUNICIPAL	143932	10	480.000,00
SC Total							10	480.000,00
SE	280030	ARACAJU	0002534	HOSPITAL UNIVERSITARIO DE SERGIPE HUSE	MUNICIPAL	144001	5	240.000,00
SE Total							5	240.000,00
SP	350950	CAMPINAS	2081490	HOSPITAL MUNICIPAL DR MARIO GATTI CAMPINAS	MUNICIPAL	144029	24	1.152.000,00
SP	350950	CAMPINAS	2082128	HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERRO	MUNICIPAL	144028	4	192.000,00
SP	354340	RIBEIRAO PRETO	2080400	HOSPITAL IMACULADA CONCEIÇÃO RIBEIRÃO PRETO	MUNICIPAL	144032	2	96.000,00
SP	355030	SAO PAULO	2077426	HOSPITAL ESTADUAL DE VILA ALPINA ORG SOCIAL SECONCI SAO PAUL	ESTADUAL	143918	10	480.000,00
SP	355030	SAO PAULO	7992890	UNIDADE DE INTERNACAO COVID HOSPITAL DIA CAPELA DO SOCORRO	MUNICIPAL	143874	5	240.000,00
SP	355210	SOCORRO	2079704	HOSPITAL DR RENATO SILVA DE SOCORRO	MUNICIPAL	144130	2	96.000,00
SP Total							47	2.256.000,00
TOTAL GERAL							488	23.424.000,00