PORTARIA GM/MS Nº 1.033, DE 21 DE MAIO DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 471, de 17 de março de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.072483/2021-16, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, no montante de R$ 3.030.297,60 (três milhões, trinta mil duzentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), conforme Anexo.

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de maio de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, ao Fundos Estadual e Municipal de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	TIPO DE ESTABELECIMENTO	GESTAO	Nº PROPOSTA SAIPS	Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COD. 28.06	VALOR TOTAL (30 DIAS)
BA	290485	CABACEIRAS DO PARAGUAÇU	CENTRO DE SAUDE ANTONIO MARTINS	2386836	UNIDADE MISTA	MUNICIPAL	140741	3	R$ 43.084,80
	292950	SÃO SEBASTIÃO DO PASSE	HOSPITAL DR ALBINO LEITAO	2493330	HOSPITAL		142339	2	R$ 28.723,20
	290780	CÍCERO DANTAS	HOSPITAL MUNICIPAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES	2532522			143507	3	R$ 43.084,80
	293070	SIMÕES FILHO	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 SIMOES FILHO	283800			143849	4	R$ 57.446,40
	292905	SÃO FÉLIX DO CORIBE	HOSPITAL DR JOSE BASTOS	5025729			143937	3	R$ 43.084,80
	292820	SANTANA	HOSPITAL MUNICIPAL DR FRANCISCO FLORES	2514311			143990	2	R$ 28.723,20
	292810	SANTA MARIA DA VITÓRIA	HOSPITAL MUNICIPAL DR JOSE BORBA	2799804			144018	3	R$ 43.084,80
	293135	TEIXEIRA DE FREITAS	HOSPITAL MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS	2301318			144070	4	R$ 57.446,40
BA								24	R$ 344.678,40
CE	230960	PACAJUS	HOSPITAL JOSE MARIA PHILOMENO GOMES	2427176	HOSPITAL	MUNICIPAL	140852	3	R$ 43.084,80
	230440	FORTALEZA	HOSPITAL UNIVERSITARIO WALTER CANTIDIO	2561492			142904	4	R$ 57.446,40
	231180	RUSSAS	HOSPITAL E CASA DE SAUDE DE RUSSAS	2328003			143359	2	R$ 28.723,20
	230430	FARIAS BRITO	HOSPITAL GERAL DE FARIAS BRITO	2372479			143636	1	R$ 14.361,60
	230150	ARNEIROZ	HOSPITAL MUNICIPAL DE ARNEIROZ	2328038			143457	2	R$ 28.723,20
CE								12	R$ 172.339,20
MA	211130	SÃO LUIS	HOSPITAL DE REFERENCIA COVID 19 HOSPITAL DA MULHER	5446546	HOSPITAL	MUNICIPAL	140320	10	R$ 143.616,00
		SÃO LUIS	HOSPITAL DA CRIANCA DR ODORICO AMARAL DE MATOS	2458799			142117	12	R$ 172.339,20
	210530	IMPERATRIZ	HOSPITAL MUNICIPAL DE IMPERATRIZ	2456672			143310	3	R$ 43.084,80
	211220	TIMON	HOSPITAL DR JOSE FIRMINO DE SOUSA	2451999			142995	4	R$ 57.446,40
	211090	SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO	HOSPITAL MUNICIPAL DR JOSE WILLYS NOGUEIRA	2457512			143003	2	R$ 28.723,20
MA								31	R$ 445.209,60
MG	310160	ALFENAS	SANTA CASA DE ALFENAS	2171945	HOSPITAL	MUNICIPAL	141651	15	R$ 215.424,00
	315460	RIBEIRÃO DAS NEVES	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID19 RIBEIRAO DAS NEVES	118427			141659	6	R$ 86.169,60
	317020	UBERLANDIA	UAI MORUMBI	3032191	UNIDADE MISTA		141952	5	R$ 71.808,00
		UBERLANDIA	UAI SAO JORGE	5617286			141956	12	R$ 172.339,20
		UBERLANDIA	UAI ROOSEVELT DR JOSIAS DE FREITAS	2152959			141958	10	R$ 143.616,00
		UBERLANDIA	UAI LUIZOTE DR DOMINGOS PIMENTEL DE ULHOA	2153017			141959	10	R$ 143.616,00
		UBERLANDIA	UAI PAMPULHA UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADO IRMA DULCE	2152940			141963	11	R$ 157.977,60
MG								69	R$ 990.950,40
MT	510025	ALTA FLORESTA	HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA	3913899	HOSPITAL	MUNICIPAL	143994	6	R$ 86.169,60
MT								6	R$ 86.169,60
PA	150140	BELEM	HOSPITAL DE RETAGUARDA DOM VICENTE ZICO	90301	HOSPITAL DE CAMPANHA	MUNICIPAL	144007	6	R$ 86.169,60
PA								6	R$ 86.169,60
PE	260410	CARUARU	HOSPITAL MUNICIPAL DE CARUARU DR MANOEL AFONSO PORTO NETO	5093619	HOSPITAL	MUNICIPAL	143558	11	R$ 157.977,60
PE								11	R$ 157.977,60
RJ	330440	RIO CLARO	HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE	6232094	HOSPITAL	MUNICIPAL	144098	8	R$ 114.892,80
	330022	AREAL	HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS DORES	2285975			144106	5	R$ 71.808,00
RJ								13	R$ 186.700,80
SC	421550	SANTA CECILIA	HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CECILIA	2302748	HOSPITAL	ESTADUAL	142911	4	R$ 57.446,40
	420280	BRAÇO DO NORTE	HOSPITAL SANTA TERESINHA	2665883		MUNICIPAL	143283	2	R$ 28.723,20
SC								6	R$ 86.169,60
SP	350950	CAMPINAS	HOSPITAL MUNICIPAL DR MARIO GATTI CAMPINAS	2081490	HOSPITAL	MUNICIPAL	142738	6	R$ 86.169,60
		CAMPINAS	HOSPITAL METROPOLITANO CAMPINAS	2811626			142772	6	R$ 86.169,60
		CAMPINAS	COMPLEXO HOSPITALAR PREFEITO EDIVALDO ORSI	6053858			144027	6	R$ 86.169,60
	350570	BARUERI	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 JARDIM PAULISTA	127604			143644	12	R$ 172.339,20
	351870	GUARUJA	PRONTO SOCORRO PROF DR MATHEUS SANTAMARIA GUARUJA	2789353	PRONTO SOCORRO		144069	3	R$ 43.084,80
SP								33	R$ 473.932,80
TOTAL GERAL								211	R$ 3.030.297,60