PORTARIA GM/MS Nº 1.034, DE 21 DE MAIO DE 2021

Cancela a autorização de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico clínico de COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 499, de 19 de março de 2021, que autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 851, de 30 de abril de 2021, que autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios;

Considerando o Ofício nº 906/2021-GAB-SES , de 12 de maio de 2021, que solicita a redução do número de leitos UTI Adulto Covid-19; e

Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.074779/2021-63, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a autorização de leitos das Unidades de Terapia Intensiva Adulto COVID-19, dos estabelecimentos de saúde descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O cancelamento da autorização se dará a partir do mês de maio de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	PORTARIA GM/MS DE AUTORIZAÇÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	LEITOS UTI ADULTO COVID-19 AUTORIZADOS - Cód 26.12	LEITOS NOVOS UTI ADULTO COVID-19 CANCELADOS - Cód 26.12	MÊS DE COMPETÊNCIA
MA	210300	CAXIAS	HOSPITAL REGIONAL DE CAXIAS DR EVERALDO FERREIRA ARAGÃO	7891067	ESTADUAL	PT/GM 851 DE 30/04/2021	141491	10	2	MAIO/2021
	210530	IMPERATRIZ	HOSPITAL MACRORREGIONAL DRA. RUTH NOLETO	9065768	ESTADUAL	PT/GM 499 DE 19/03/2021	138333	40	10
	210570	LAGO DA PEDRA	HOSPITAL REGIONAL DR. RUBENS DR. RUBENS JORGE	0188425	ESTADUAL	PT/GM 373 DE 02/03/2021	137102	5	5
	211130	SAO LUIS	HOSPITAL DE REF. EST. DE ALTA COMPLEXIDADE DR. CARLOS MACIEIRA	2464594	ESTADUAL	PT/GM 499 DE 19/03/2021	138332	76	2
TOTAL								131	19