PORTARIA GM/MS Nº 1.044, DE 24 DE MAIO DE 2021

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes Saúde da Família Ribeirinha (eSFR), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) e Unidades Básicas de Saúde Fluvial (UBSF), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB, por três competências consecutivas, referente a novembro e dezembro de 2020 e janeiro de 2021, resolve:

Art. 1º Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes Saúde da Família Ribeirinha (eSFR), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) e Unidades Básicas de Saúde Fluvial, na competência financeira fevereiro de 2021, dos municípios constantes nos Anexos I e II a esta Portaria, que não alimentaram o SISAB (e-SUS AB) por três competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde.

Art. 2º A partir da regularização das informações no SISAB, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO I

EQUIPES (INE) COM AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO DO SISAB, SUSPENSAS NA COMPETÊNCIA FINANCEIRA FEVEREIRO DE 2021

UF	IBGE	Município	INE	Tipo de equipe
AC	120040	RIO BRANCO	0000005525	Equipe de Atenção Primária Prisional
AC	120040	RIO BRANCO	0001495844	Equipe de Atenção Primária Prisional
AC	120040	RIO BRANCO	0000005533	Equipe de Atenção Primária Prisional
AM	130250	MANACAPURU	0001555677	Equipe de Atenção Primária Prisional
AM	130260	MANAUS	0001550837	Equipe de Atenção Primária Prisional
AM	130260	MANAUS	0000012424	Equipe de Atenção Primária Prisional
AM	130260	MANAUS	0001550268	Equipe de Atenção Primária Prisional
AM	130340	PARINTINS	0001539884	Equipe de Atenção Primária Prisional
BA	291360	ILHÉUS	0001688693	Equipe Consultório na Rua
BA	291480	ITABUNA	0001655795	Equipe Consultório na Rua
CE	230625	ITAITINGA	0000093696	Equipe de Atenção Primária Prisional
CE	231290	SOBRAL	0001677977	Equipe de Atenção Primária Prisional
GO	520010	ABADIÂNIA	0001625233	Equipe de Atenção Primária Prisional
GO	520140	APARECIDA DE GOIÂNIA	0000454591	Equipe Consultório na Rua
GO	520350	BOM JESUS DE GOIÁS	0001630148	Equipe de Atenção Primária Prisional
GO	520470	CAMPINORTE	0001631829	Equipe de Atenção Primária Prisional
GO	520860	GOIANÉSIA	0001666169	Equipe de Atenção Primária Prisional
GO	521100	ITAPIRAPUÃ	0001666304	Equipe de Atenção Primária Prisional
GO	521450	NERÓPOLIS	0001584359	Equipe de Atenção Primária Prisional
GO	521890	RUBIATABA	0001581724	Equipe de Atenção Primária Prisional
GO	521930	SANTA HELENA DE GOIÁS	0001642146	Equipe de Atenção Primária Prisional
GO	522170	URUANA	0001662724	Equipe de Atenção Primária Prisional
MA	210070	ANAJATUBA	0001562371	Equipe de Atenção Primária Prisional
MA	210100	ARARI	0001585525	Equipe de Atenção Primária Prisional
MA	211130	SÃO LUÍS	0001553267	Equipe de Atenção Primária Prisional
MA	211130	SÃO LUÍS	0001553275	Equipe de Atenção Primária Prisional
MA	211130	SÃO LUÍS	0001553283	Equipe de Atenção Primária Prisional
MA	211290	VITÓRIA DO MEARIM	0001579533	Equipe de Atenção Primária Prisional
MG	315460	RIBEIRÃO DAS NEVES	0001661965	Equipe de Atenção Primária Prisional
MG	315460	RIBEIRÃO DAS NEVES	0000266701	Equipe de Atenção Primária Prisional
MG	315460	RIBEIRÃO DAS NEVES	0000266671	Equipe de Atenção Primária Prisional
MG	316860	TEÓFILO OTONI	0001687417	Equipe de Atenção Primária Prisional
MG	316860	TEÓFILO OTONI	0001687441	Equipe de Atenção Primária Prisional
MS	500100	APARECIDA DO TABOADO	0001555359	Equipe de Atenção Primária Prisional
MS	500210	BELA VISTA	0001546333	Equipe de Atenção Primária Prisional
MS	500220	BONITO	0001542184	Equipe de Atenção Primária Prisional
MS	500500	JARDIM	0001551965	Equipe de Atenção Primária Prisional
MS	500568	MUNDO NOVO	0001549073	Equipe de Atenção Primária Prisional
MS	500630	PARANAÍBA	0001554395	Equipe de Atenção Primária Prisional
MS	500720	RIO BRILHANTE	0001547402	Equipe de Atenção Primária Prisional
MS	500730	RIO NEGRO	0001554220	Equipe de Atenção Primária Prisional
MS	500769	SÃO GABRIEL DO OESTE	0001543482	Equipe de Atenção Primária Prisional
MT	510350	DIAMANTINO	0001670700	Equipe de Atenção Primária Prisional
MT	510770	ROSÁRIO OESTE	0001629999	Equipe de Atenção Primária Prisional
PA	150080	ANANINDEUA	0001561359	Equipe de Atenção Primária Prisional
PA	150375	JACAREACANGA	0001666150	Equipe Saúde da Família Ribeirinha
PA	150450	MELGAÇO	0001631004	Equipe Saúde da Família Ribeirinha
PA	150650	SANTA IZABEL DO PARÁ	0001549391	Equipe de Atenção Primária Prisional
PA	150650	SANTA IZABEL DO PARÁ	0001552937	Equipe de Atenção Primária Prisional
PA	150650	SANTA IZABEL DO PARÁ	0001552929	Equipe de Atenção Primária Prisional
PA	150780	SENADOR JOSÉ PORFÍRIO	0000032123	Equipe Saúde da Família Ribeirinha
PB	250750	JOÃO PESSOA	0001577468	Equipe de Atenção Primária Prisional
PE	261230	SALOÁ	0001661485	Equipe de Atenção Primária Prisional
PI	220370	ESPERANTINA	0001656260	Equipe de Atenção Primária Prisional
PI	220700	OEIRAS	0001621947	Equipe de Atenção Primária Prisional
PR	410500	CATANDUVAS	0001593781	Equipe de Atenção Primária Prisional
PR	411950	PIRAQUARA	0001615696	Equipe de Atenção Primária Prisional
RJ	330270	MARICÁ	0001572989	Equipe Consultório na Rua
RN	240710	MACAÍBA	0001597701	Equipe de Atenção Primária Prisional
RO	110030	VILHENA	0001560433	Equipe de Atenção Primária Prisional
RO	110030	VILHENA	0001534955	Equipe de Atenção Primária Prisional
RS	430290	CACEQUI	0001538543	Equipe de Atenção Primária Prisional
RS	430940	GUAPORÉ	0001538748	Equipe de Atenção Primária Prisional
RS	432300	VIAMÃO	0001506218	Equipe Consultório na Rua
SC	420460	CRICIÚMA	0000404691	Equipe Consultório na Rua
SC	420830	ITAPEMA	0001687840	Equipe de Atenção Primária Prisional
SP	351880	GUARULHOS	0000330558	Equipe Consultório na Rua
SP	354780	SANTO ANDRÉ	0001472674	Equipe de Atenção Primária Prisional
SP	354890	SÃO CARLOS	0001655531	Equipe Consultório na Rua
SP	355410	TAUBATÉ	0000372234	Equipe de Atenção Primária Prisional
TO	170230	ARAPOEMA	0001683047	Equipe de Atenção Primária Prisional
TO	170310	BARROLÂNDIA	0001688553	Equipe de Atenção Primária Prisional
TO	172100	PALMAS	0000040541	Equipe de Atenção Primária Prisional
TO	172208	WANDERLÂNDIA	0001579355	Equipe de Atenção Primária Prisional
62 MUNICÍPIOS			74 EQUIPES

ANEXO II

SERVIÇOS (CNES) COM AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO DO SISAB, SUSPENSAS NA COMPETÊNCIA FINANCEIRA FEVEREIRO DE 2021

UF	IBGE	Município	CNES	INE	Tipo de equipe
AM	130195	ITAMARATI	9312544	0001674544	Equipe Saúde da Família cadastrada em UBSF
01 MUNICÍPIO			01 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FLUVIAL