Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 1.049, DE 24 DE MAIO DE 2021

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipes Saúde da Família Ribeirinha (eSFR) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, por duas competências consecutivas, referente a dezembro de 2020 e janeiro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica suspensa a transferência de incentivos financeiros referentes às de Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipes Saúde da Família Ribeirinha (eSFR) e Agentes Comunitários de Saúde na competência financeira Fevereiro de 2021, dos municípios constantes nos Anexos I e II a esta Portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde.

Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO I

EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA COMPETÊNCIA FINANCEIRA FEVEREIRO DE 2021

UF IBGE Município INE Tipo de Equipe
AC 120033 MÂNCIO LIMA 0000005193 Equipe de Saúde da Família
AL 270440 MAJOR ISIDORO 0000166790 Equipe de Saúde da Família
AM 130270 MANICORÉ 0000012734 Equipe de Saúde da Família
AP 160030 MACAPÁ 0000034177 Equipe de Saúde da Família
BA 290040 ÁGUA FRIA 0000179124 Equipe de Saúde da Família
BA 290490 CACHOEIRA 0000183717 Equipe de Saúde da Família
BA 291400 IPIRÁ 0000194867 Equipe de Saúde da Família
BA 291610 ITAPARICA 0001608061 Equipe de Saúde da Família
BA 291610 ITAPARICA 0000197351 Equipe de Saúde da Família
BA 291992 MADRE DE DEUS 0000202177 Equipe de Saúde da Família
BA 292045 MANSIDÃO 0001598325 Equipe de Saúde da Família
BA 292740 SALVADOR 0000211907 Equipe de Saúde da Família
BA 292740 SALVADOR 0000212148 Equipe de Saúde da Família
BA 292740 SALVADOR 0001678442 Equipe de Saúde da Família
BA 292740 SALVADOR 0001674919 Equipe de Saúde da Família
BA 292740 SALVADOR 0001676857 Equipe de Saúde da Família
BA 292840 SANTA RITA DE CÁSSIA 0000213616 Equipe de Saúde da Família
BA 292920 SÃO FRANCISCO DO CONDE 0000214639 Equipe de Saúde da Família
BA 292950 SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ 0000215139 Equipe de Saúde da Família
BA 293070 SIMÕES FILHO 0001466798 Equipe de Saúde da Família
BA 293070 SIMÕES FILHO 0001954156 Equipe de Saúde da Família
CE 230300 CARIDADE 0000082635 Equipe de Saúde da Família
CE 230410 CRATEÚS 0000084921 Equipe de Saúde da Família
CE 230770 MARANGUAPE 0001517732 Equipe de Saúde da Família
ES 320120 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 0001640119 Equipe de Saúde da Família
ES 320200 DORES DO RIO PRETO 0000281271 Equipe de Saúde da Família
ES 320500 SERRA 0002127024 Equipe de Saúde da Família
GO 520551 COCALZINHO DE GOIÁS 0000456977 Equipe de Saúde da Família
GO 522045 SENADOR CANEDO 0000467081 Equipe de Saúde da Família
MA 210140 BALSAS 0001511858 Equipe de Saúde da Família
MA 210910 PRESIDENTE DUTRA 0000056200 Equipe de Saúde da Família
MA 210975 SANTA FILOMENA DO MARANHÃO 0000057029 Equipe de Saúde da Família
MA 211130 SÃO LUÍS 0000060577 Equipe de Saúde da Família
MA 211220 TIMON 0000062642 Equipe de Saúde da Família
MG 310350 ARAGUARI 0000222305 Equipe de Saúde da Família
MG 310670 BETIM 0000232629 Equipe de Saúde da Família
MG 310850 BOTUMIRIM 0001527029 Equipe de Saúde da Família
MG 312180 DIONÍSIO 0001512919 Equipe de Saúde da Família
MG 312410 ESMERALDAS 0000243051 Equipe de Saúde da Família
MG 313840 LEOPOLDINA 0000253898 Equipe de Saúde da Família
MG 314015 MÁRIO CAMPOS 0001477803 Equipe de Saúde da Família
MG 314090 MATIPÓ 0000255793 Equipe de Saúde da Família
MG 314587 ORIZÂNIA 0001485385 Equipe de Saúde da Família
MG 314610 OURO PRETO 0002115875 Equipe de Saúde da Família
MG 314830 PAULA CÂNDIDO 0000262420 Equipe de Saúde da Família
MG 315330 PRESIDENTE KUBITSCHEK 0001700235 Equipe de Saúde da Família
MG 315670 SABARÁ 0001591673 Equipe de Saúde da Família
MG 315680 SABINÓPOLIS 0000267554 Equipe de Saúde da Família
MG 316330 SÃO JOSÉ DO DIVINO 0000271500 Equipe de Saúde da Família
MG 317120 VESPASIANO 0000278025 Equipe de Saúde da Família
MG 317120 VESPASIANO 0000277932 Equipe de Saúde da Família
MG 317120 VESPASIANO 0001479482 Equipe de Saúde da Família
MG 317200 VISCONDE DO RIO BRANCO 0002021382 Equipe de Saúde da Família
MS 500290 CASSILÂNDIA 0000440914 Equipe de Saúde da Família
MT 510675 PONTES E LACERDA 0000450685 Equipe de Saúde da Família
MT 510677 PORTO ALEGRE DO NORTE 0000450723 Equipe de Saúde da Família
MT 510760 RONDONÓPOLIS 0000451630 Equipe de Saúde da Família
MT 510760 RONDONÓPOLIS 0001626639 Equipe de Saúde da Família
PA 150130 BARCARENA 0001603876 Equipe de Saúde da Família
PA 150140 BELÉM 0000020168 Equipe de Saúde da Família
PA 150220 CAPANEMA 0000022233 Equipe de Saúde da Família
PA 150220 CAPANEMA 0000022144 Equipe de Saúde da Família
PA 150360 ITAITUBA 0000024805 Equipe de Saúde da Família
PA 150490 MUANÁ 0000026883 Equipe de Saúde da Família Ribeirinha
PA 150550 PARAGOMINAS 0001588125 Equipe de Saúde da Família
PA 150680 SANTARÉM 0001468278 Equipe de Saúde da Família
PB 250270 BORBOREMA 0001579878 Equipe de Saúde da Família
PB 250750 JOÃO PESSOA 0000126500 Equipe de Saúde da Família
PE 260120 ARCOVERDE 0000135887 Equipe de Saúde da Família
PE 260775 ITAPISSUMA 0000144800 Equipe de Saúde da Família
PE 261220 SALGUEIRO 0000156558 Equipe de Saúde da Família
PE 261220 SALGUEIRO 0000156698 Equipe de Saúde da Família
PI 220390 FLORIANO 0000068721 Equipe de Saúde da Família
PR 410420 CAMPO LARGO 0001687689 Equipe de Saúde da Família
PR 410420 CAMPO LARGO 0001477013 Equipe de Saúde da Família
PR 410500 CATANDUVAS 0000379018 Equipe de Saúde da Família
PR 411275 JESUÍTAS 0000387894 Equipe de Saúde da Família
PR 411510 MARILUZ 0001513354 Equipe de Saúde da Família
PR 411590 MIRADOR 0000391565 Equipe de Saúde da Família
RJ 330025 ARRAIAL DO CABO 0000288195 Equipe de Saúde da Família
RJ 330050 BOM JARDIM 0000289329 Equipe de Saúde da Família
RJ 330330 NITERÓI 0000296392 Equipe de Saúde da Família
RJ 330340 NOVA FRIBURGO 0000296651 Equipe de Saúde da Família
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0001609572 Equipe de Saúde da Família
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0000305669 Equipe de Saúde da Família
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0000307661 Equipe de Saúde da Família
RJ 330590 TRAJANO DE MORAES 0000315028 Equipe de Saúde da Família
RN 240810 NATAL 0000112860 Equipe de Saúde da Família
RR 140010 BOA VISTA 0000015563 Equipe de Saúde da Família
RS 430040 ALEGRETE 0000418765 Equipe de Saúde da Família
RS 430400 CAMPO NOVO 0000421243 Equipe de Saúde da Família
RS 430535 CHARQUEADAS 0000422967 Equipe de Saúde da Família
RS 430630 DAVID CANABARRO 0000423718 Equipe de Saúde da Família
RS 430640 DOIS IRMÃOS 0001660128 Equipe de Saúde da Família
RS 431490 PORTO ALEGRE 0000430544 Equipe de Saúde da Família
RS 432120 TAQUARA 0001609289 Equipe de Saúde da Família
RS 432240 URUGUAIANA 0001500899 Equipe de Saúde da Família
SC 420320 CAMBORIÚ 0001476858 Equipe de Saúde da Família
SP 350030 AGUAÍ 0001590138 Equipe de Saúde da Família
SP 350280 ARAÇATUBA 0000318108 Equipe de Saúde da Família
SP 350280 ARAÇATUBA 0000317926 Equipe de Saúde da Família
SP 351350 CUBATÃO 0000326062 Equipe de Saúde da Família
SP 352250 ITAPEVI 0001517813 Equipe de Saúde da Família
SP 352320 ITARARÉ 0000334960 Equipe de Saúde da Família
SP 352680 LENÇÓIS PAULISTA 0001560417 Equipe de Saúde da Família
SP 352940 MAUÁ 0001528920 Equipe de Saúde da Família
SP 354260 REGISTRO 0000347108 Equipe de Saúde da Família
SP 354980 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0001590626 Equipe de Saúde da Família
SP 354990 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 0001545833 Equipe de Saúde da Família
SP 355640 VARGEM GRANDE DO SUL 0001583530 Equipe de Saúde da Família
SP 355670 VINHEDO 0001676490 Equipe de Saúde da Família
TO 170900 GOIATINS 0001543431 Equipe de Saúde da Família
TO 171320 MIRACEMA DO TOCANTINS 0000038393 Equipe de Saúde da Família
98 MUNICÍPIOS 113 EQUIPES

ANEXO II

QUANTIDADE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE SUSPENSOS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA COMPETÊNCIA FINANCEIRA FEVEREIRO DE 2021

UF IBGE Município Quantidade
AM 130260 MANAUS 1
AM 130270 MANICORÉ 1
AP 160030 MACAPÁ 2
BA 290270 BARRA 6
BA 292740 SALVADOR 6
CE 230280 CANINDÉ 6
CE 230765 MARACANAÚ 1
DF 530010 BRASÍLIA 2
ES 320350 MONTANHA 1
ES 320510 VIANA 1
GO 520140 APARECIDA DE GOIÂNIA 1
GO 522185 VALPARAÍSO DE GOIÁS 1
MA 210140 BALSAS 4
MA 211130 SÃO LUÍS 2
MG 310620 BELO HORIZONTE 2
MG 311860 CONTAGEM 1
MG 312770 GOVERNADOR VALADARES 1
MG 312900 GUIRICEMA 2
MG 313130 IPATINGA 3
MG 313590 JESUÂNIA 1
MG 314860 PEÇANHA 2
MS 500620 NOVA ANDRADINA 1
MT 510340 CUIABÁ 2
PA 150080 ANANINDEUA 1
PA 150490 MUANÁ 17
PA 150619 RURÓPOLIS 2
PA 150680 SANTARÉM 24
PB 250400 CAMPINA GRANDE 1
PE 260170 BELO JARDIM 1
PE 260805 JATOBÁ 4
PE 261110 PETROLINA 1
PR 411370 LONDRINA 1
PR 412215 RIO BONITO DO IGUAÇU 2
PR 412220 RIO BRANCO DO SUL 1
PR 412550 SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3
RJ 330330 NITERÓI 1
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2
RJ 330510 SÃO JOÃO DE MERITI 1
RJ 330630 VOLTA REDONDA 1
RN 240810 NATAL 5
RO 110020 PORTO VELHO 1
RS 430040 ALEGRETE 1
RS 430510 CAXIAS DO SUL 1
RS 430630 DAVID CANABARRO 12
RS 430660 DOM PEDRITO 3
RS 431490 PORTO ALEGRE 2
SC 420120 ANTÔNIO CARLOS 1
SC 420470 CUNHA PORÃ 1
SC 420540 FLORIANÓPOLIS 2
SC 421250 PENHA 1
SC 421660 SÃO JOSÉ 1
SE 280290 ITABAIANA 2
SE 280480 NOSSA SENHORA DO SOCORRO 1
SP 350280 ARAÇATUBA 2
SP 352940 MAUÁ 3
SP 354130 PRESIDENTE EPITÁCIO 4
SP 354880 SÃO CAETANO DO SUL 1
SP 354990 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 1
SP 355030 SÃO PAULO 5
TO 171195 LAGOA DO TOCANTINS 1
60 MUNICÍPIOS 164 ACS
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