PORTARIA GM/MS Nº 1.087, DE 27 DE MAIO DE 2021

Cancela a autorização de leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 518, de 23 de março de 2021, que autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios;

Considerando o Oficio nº 1.852, de 14 de maio de 2021 da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, que solicita a desautorização do número de leitos UTI COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.076172/2021-18, resolve:

Art. 1º Fica cancelada as autorização de leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI - COVID-19 Adulto, do estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O cancelamento da autorização será a partir do mês de maio de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	PORTARIA GM/MS DE AUTORIZAÇÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	LEITOS UTI ADULTO COVID-19 AUTORIZADOS - Cód 2612	LEITOS NOVOS UTI ADULTO COVID-19 CANCELADOS - Cód 2612	MÊS DE COMPETÊNCIA
SC	420240	BLUMENAU	HOSPITAL SANTO ANTÔNIO	2558254	MUNICIPAL	PORTARIA GM/MS Nº 518, DE 23/03/2021	138112	10	10	MAIO/2021