PORTARIA GM/MS Nº 1.090, DE 27 DE MAIO DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS Nº 471, de 17 de março de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria SAES/MS Nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.076550/2021-63, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos descritos no anexo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Municípios, no montante de R$ 876.057,60 (oitocentos e setenta e seis mil, cinquenta e sete reais e sessenta centavos), conforme anexo.

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de maio de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no Art. 2º, aos Fundos Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme anexo.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	TIPO DE ESTABELECIMENTO	GESTAO	Nº PROPOSTA SAIPS	Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COD. 28.06	VALOR (30 DIAS)
BA	291005	DIAS D'AVILA	HOSPITAL MUNICIPAL DILTON BISPO DE SANTANA	2532549	HOSPITAL	MUNICIPAL	141259	07	R$ 100.531,20
	292400	PAULO AFONSO	PRONTO SOCORRO COVID19	9442693	PRONTO SOCORRO		143602	14	R$ 201.062,40
BA								21	R$ 301.593,60
MA	211130	SÃO LUIS	UNIDADE MISTA DO BEQUIMAO	2464276	UNIDADE MISTA	MUNICIPAL	142239	14	R$ 201.062,40
	211230	TUNTUM	HOSPITAL DAS CLINICAS DO MUNICIPIO DE TUNTUM	6553567	HOSPITAL		143072	02	R$ 28.723,20
MA								16	R$ 229.785,60
MG	310590	BARROSO	INSTITUTO NOSSA SENHORA DO CARMO	2123061	HOSPITAL	MUNICIPAL	143395	07	R$ 100.531,20
	313750	LAGOA FORMOSA	HOSPITAL MUNICIPAL DR BININHO	2101874			140737	05	R$ 71.808,00
MG								12	R$ 172.339,20
SC	420460	CRICIUMA	HOSPITAL DE RETAGUARDA RIO MAINA	0451126	HOSPITAL	MUNICIPAL	140768	03	R$ 43.084,80
SC								03	R$ 43.084,80
SP	350520	BARIRI	SANTA CASA DE BARIRI	2791676	HOSPITAL	MUNICIPAL	141357	09	R$ 129.254,40
SP								09	R$ 129.254,40
TOTAL								61	R$ 876.057,60