ADVERTÊNCIA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro
Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 1.120, DE 1º DE JUNHO DE 2021
Publica lista de desabilitação de propostas do componente Ampliação de Unidade Básica de Saúde habilitadas no ano de 2013, por não cumprimento de prazo de execução e conclusão das obras.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e
Considerando o art. 703 da Seção III - Do Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) - do Capítulo II do Título VII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando o Título VII, Capítulo II, Seção IV - Do Componente Ampliação do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) - da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando o Título IX - Do financiamento fundo a fundo para execução de obras - da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, resolve:
Art. 1º Fica publicada a Portaria de desabilitação de propostas do componente Ampliação de Unidade Básica de Saúde habilitadas no ano de 2013, constantes no Anexo a esta Portaria, em decorrência do não cumprimento de prazo para execução, conforme normativa vigente.
Art. 2º Nos termos do art. 1.117 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017 e conforme preconizado nas Portarias de habilitação, os entes federativos que tiveram suas propostas desabilitadas estarão sujeitos à devolução dos recursos financeiros ao Fundo Nacional de Saúde, acrescidos da correção monetária prevista em lei, observado o regular processo administrativo.
Parágrafo único. Os procedimentos administrativos para devolução dos recursos financeiros estão disponibilizados no portal do Ministério da Saúde, disponível no sítio eletrônico https://portalfns.saude.gov.br/emissao-de-gru/
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO
DESABILITAÇÃO DE 165 PROPOSTAS DE AMPLIAÇÃO DE UBS
| UF | Município | IBGE | Tipo de Obra | Nº Proposta | Nº Portaria de Habilitação | Data Portaria de Habilitação | Tipo de Recurso | Motivo da Desabilitação | Valor da Proposta | Valor Total Pago |
| AL | IBATEGUARA | 270300 | Ampliação UBS | 11260658000113003 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 165.000,00 | R$ 33.000,00 |
| AL | RIO LARGO | 270770 | Ampliação UBS | 11615319000113001 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 95.670,00 | R$ 19.134,00 |
| AL | RIO LARGO | 270770 | Ampliação UBS | 11615319000113010 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 82.500,00 | R$ 16.500,00 |
| AL | SANTA LUZIA DO NORTE | 270790 | Ampliação UBS | 09664964000113001 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 89.400,00 | R$ 89.400,00 |
| AL | SANTA LUZIA DO NORTE | 270790 | Ampliação UBS | 09664964000113002 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 113.700,00 | R$ 113.700,00 |
| AM | ITACOATIARA | 130190 | Ampliação UBS | 13639469000113010 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 71.760,00 | R$ 71.760,00 |
| AM | SANTA ISABEL DO RIO NEGRO | 130360 | Ampliação UBS | 12975668000113001 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 166.080,00 | R$ 166.080,00 |
| BA | CANARANA | 290620 | Ampliação UBS | 11457534000113002 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 60.300,00 | R$ 12.060,00 |
| BA | CANARANA | 290620 | Ampliação UBS | 11457534000113005 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 51.750,00 | R$ 10.350,00 |
| BA | CONDE | 290860 | Ampliação UBS | 11498835000113004 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 104.400,00 | R$ 20.880,00 |
| BA | CONDE | 290860 | Ampliação UBS | 11498835000113003 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 66.900,00 | R$ 66.900,00 |
| BA | JUAZEIRO | 291840 | Ampliação UBS | 11145615000113017 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 63.900,00 | R$ 12.780,00 |
| BA | LAJE | 291880 | Ampliação UBS | 11714799000113003 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 54.225,00 | R$ 10.845,00 |
| BA | LAJE | 291880 | Ampliação UBS | 11714799000113006 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 55.050,00 | R$ 11.010,00 |
| BA | MURITIBA | 292230 | Ampliação UBS | 11453233000113002 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 54.435,00 | R$ 54.435,00 |
| BA | PIRITIBA | 292480 | Ampliação UBS | 11412164000113009 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 57.000,00 | R$ 11.400,00 |
| BA | PIRITIBA | 292480 | Ampliação UBS | 11412164000113008 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 51.150,00 | R$ 10.230,00 |
| BA | QUIJINGUE | 292590 | Ampliação UBS | 10411656000113008 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 145.350,00 | R$ 29.070,00 |
| BA | QUIJINGUE | 292590 | Ampliação UBS | 10411656000113001 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 142.500,00 | R$ 28.500,00 |
| BA | QUIJINGUE | 292590 | Ampliação UBS | 10411656000113007 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 119.160,00 | R$ 23.832,00 |
| BA | TEIXEIRA DE FREITAS | 293135 | Ampliação UBS | 13843896000113017 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 106.650,00 | R$ 21.330,00 |
| BA | TEIXEIRA DE FREITAS | 293135 | Ampliação UBS | 13843896000113020 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 57.240,00 | R$ 11.448,00 |
| BA | TEIXEIRA DE FREITAS | 293135 | Ampliação UBS | 13843896000113019 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 60.750,00 | R$ 12.150,00 |
| BA | TREMEDAL | 293180 | Ampliação UBS | 11318543000113005 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 249.750,00 | R$ 49.950,00 |
| BA | UBAITABA | 293220 | Ampliação UBS | 11418672000113003 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 88.800,00 | R$ 88.800,00 |
| BA | URUÇUCA | 293270 | Ampliação UBS | 10540361000113001 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 210.270,00 | R$ 210.270,00 |
| CE | ALTO SANTO | 230070 | Ampliação UBS | 12041368000113003 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 114.900,00 | R$ 22.980,00 |
| CE | ALTO SANTO | 230070 | Ampliação UBS | 12041368000113001 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 132.600,00 | R$ 26.520,00 |
| CE | BATURITÉ | 230210 | Ampliação UBS | 10241072000113010 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 81.675,00 | R$ 81.675,00 |
| CE | BATURITÉ | 230210 | Ampliação UBS | 10241072000113021 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 104.670,00 | R$ 104.670,00 |
| CE | JARDIM | 230710 | Ampliação UBS | 11346916000113010 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 93.420,00 | R$ 93.420,00 |
| CE | JARDIM | 230710 | Ampliação UBS | 11346916000113004 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 141.375,00 | R$ 28.275,00 |
| CE | JUAZEIRO DO NORTE | 230730 | Ampliação UBS | 11422073000113010 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 195.660,00 | R$ 39.132,00 |
| ES | ECOPORANGA | 320210 | Ampliação UBS | 14798479000113007 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 125.370,00 | R$ 25.074,00 |
| ES | ECOPORANGA | 320210 | Ampliação UBS | 14798479000113004 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 68.700,00 | R$ 13.740,00 |
| ES | ECOPORANGA | 320210 | Ampliação UBS | 14798479000113005 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 129.000,00 | R$ 25.800,00 |
| GO | ANÁPOLIS | 520110 | Ampliação UBS | 06169881000113002 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 102.450,00 | R$ 20.490,00 |
| GO | GOIÂNIA | 520870 | Ampliação UBS | 37623352000113001 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 105.225,00 | R$ 21.045,00 |
| GO | MINAÇU | 521308 | Ampliação UBS | 10589186000113002 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 167.580,00 | R$ 167.580,00 |
| GO | MUTUNÓPOLIS | 521410 | Ampliação UBS | 11470270000113001 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 211.725,00 | R$ 211.725,00 |
| GO | SANTA TEREZINHA DE GOIÁS | 521970 | Ampliação UBS | 11899105000113005 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 54.000,00 | R$ 10.800,00 |
| GO | SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO | 521975 | Ampliação UBS | 07429190000113014 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 57.000,00 | R$ 11.400,00 |
| GO | SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO | 521975 | Ampliação UBS | 07429190000113011 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 67.500,00 | R$ 13.500,00 |
| MA | CAROLINA | 210280 | Ampliação UBS | 12157543000113008 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 118.350,00 | R$ 118.350,00 |
| MA | CAROLINA | 210280 | Ampliação UBS | 12157543000113010 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 95.700,00 | R$ 95.700,00 |
| MA | COELHO NETO | 210340 | Ampliação UBS | 10747944000113006 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 127.500,00 | R$ 127.500,00 |
| MA | CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU | 210355 | Ampliação UBS | 13792203000113003 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 161.250,00 | R$ 32.250,00 |
| MA | CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU | 210355 | Ampliação UBS | 13792203000113004 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 170.400,00 | R$ 34.080,00 |
| MA | CURURUPU | 210370 | Ampliação UBS | 11395730000113019 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 109.200,00 | R$ 21.840,00 |
| MA | CURURUPU | 210370 | Ampliação UBS | 11395730000113020 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 115.950,00 | R$ 23.190,00 |
| MA | CURURUPU | 210370 | Ampliação UBS | 11395730000113017 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 109.050,00 | R$ 21.810,00 |
| MA | ESPERANTINÓPOLIS | 210400 | Ampliação UBS | 11338224000113005 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 143.850,00 | R$ 143.850,00 |
| MA | ESPERANTINÓPOLIS | 210400 | Ampliação UBS | 11338224000113003 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 144.510,00 | R$ 144.510,00 |
| MA | ESPERANTINÓPOLIS | 210400 | Ampliação UBS | 11338224000113006 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 141.450,00 | R$ 141.450,00 |
| MA | FERNANDO FALCÃO | 210408 | Ampliação UBS | 11163577000113017 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 224.700,00 | R$ 44.940,00 |
| MA | FORMOSA DA SERRA NEGRA | 210409 | Ampliação UBS | 12125211000113022 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 145.350,00 | R$ 145.350,00 |
| MA | ITAPECURU MIRIM | 210540 | Ampliação UBS | 11129938000113012 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 75.000,00 | R$ 75.000,00 |
| MA | ITAPECURU MIRIM | 210540 | Ampliação UBS | 11129938000113011 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 108.330,00 | R$ 108.330,00 |
| MA | ITAPECURU MIRIM | 210540 | Ampliação UBS | 11129938000113009 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 69.195,00 | R$ 69.195,00 |
| MA | ITAPECURU MIRIM | 210540 | Ampliação UBS | 11129938000113008 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 95.700,00 | R$ 95.700,00 |
| MA | MORROS | 210710 | Ampliação UBS | 11471515000113003 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 100.050,00 | R$ 100.050,00 |
| MA | PALMEIRÂNDIA | 210760 | Ampliação UBS | 12006517000113005 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 118.800,00 | R$ 118.800,00 |
| MA | PALMEIRÂNDIA | 210760 | Ampliação UBS | 12006517000113006 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 126.300,00 | R$ 126.300,00 |
| MA | PIO XII | 210870 | Ampliação UBS | 97522972000113003 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 111.300,00 | R$ 111.300,00 |
| MA | PIO XII | 210870 | Ampliação UBS | 97522972000113004 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 71.250,00 | R$ 14.250,00 |
| MA | PIO XII | 210870 | Ampliação UBS | 97522972000113008 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 90.300,00 | R$ 18.060,00 |
| MA | SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO | 211010 | Ampliação UBS | 13851179000113004 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 117.300,00 | R$ 117.300,00 |
| MA | SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO | 211010 | Ampliação UBS | 13851179000113003 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 116.550,00 | R$ 116.550,00 |
| MA | SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO | 211010 | Ampliação UBS | 13851179000113001 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 109.515,00 | R$ 109.515,00 |
| MA | SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO | 211010 | Ampliação UBS | 13851179000113005 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 88.200,00 | R$ 88.200,00 |
| MA | SÃO BENEDITO DO RIO PRETO | 211040 | Ampliação UBS | 14016482000113004 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 131.400,00 | R$ 131.400,00 |
| MA | SÃO BENEDITO DO RIO PRETO | 211040 | Ampliação UBS | 14016482000113003 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 114.300,00 | R$ 114.300,00 |
| MA | SÃO BENEDITO DO RIO PRETO | 211040 | Ampliação UBS | 14016482000113002 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 94.050,00 | R$ 94.050,00 |
| MA | SÃO BENTO | 211050 | Ampliação UBS | 11418184000113013 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 179.400,00 | R$ 179.400,00 |
| MA | SÃO JOÃO DO PARAÍSO | 211105 | Ampliação UBS | 14588101000113015 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 117.750,00 | R$ 117.750,00 |
| MA | SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO | 211140 | Ampliação UBS | 11462572000113004 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 72.885,00 | R$ 72.885,00 |
| MA | SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO | 211140 | Ampliação UBS | 11462572000113005 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 115.065,00 | R$ 115.065,00 |
| MA | SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO | 211140 | Ampliação UBS | 11462572000113007 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 103.125,00 | R$ 103.125,00 |
| MA | SÍTIO NOVO | 211180 | Ampliação UBS | 13911662000113009 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 228.300,00 | R$ 228.300,00 |
| MA | TURILÂNDIA | 211245 | Ampliação UBS | 13937584000113006 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 95.250,00 | R$ 95.250,00 |
| MA | TURILÂNDIA | 211245 | Ampliação UBS | 13937584000113005 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 114.450,00 | R$ 114.450,00 |
| MA | TURILÂNDIA | 211245 | Ampliação UBS | 13937584000113004 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 178.800,00 | R$ 178.800,00 |
| MA | TURILÂNDIA | 211245 | Ampliação UBS | 13937584000113003 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 123.870,00 | R$ 123.870,00 |
| MG | BICAS | 310690 | Ampliação UBS | 11668831000113001 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 57.525,00 | R$ 57.525,00 |
| MG | BICAS | 310690 | Ampliação UBS | 11668831000113002 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 84.000,00 | R$ 16.800,00 |
| MG | COROMANDEL | 311930 | Ampliação UBS | 12157307000113004 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 199.830,00 | R$ 199.830,00 |
| MG | CRISÓLITA | 312015 | Ampliação UBS | 12441072000113001 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 150.900,00 | R$ 150.900,00 |
| MG | DELFINÓPOLIS | 312120 | Ampliação UBS | 11901729000113002 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 59.850,00 | R$ 59.850,00 |
| MG | DELFINÓPOLIS | 312120 | Ampliação UBS | 11901729000113001 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 59.400,00 | R$ 59.400,00 |
| MG | JANUÁRIA | 313520 | Ampliação UBS | 13374367000113003 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 77.190,00 | R$ 15.438,00 |
| MG | JANUÁRIA | 313520 | Ampliação UBS | 13374367000113006 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 60.000,00 | R$ 60.000,00 |
| MG | JOAÍMA | 313600 | Ampliação UBS | 13552581000113004 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 131.700,00 | R$ 26.340,00 |
| MG | JOAÍMA | 313600 | Ampliação UBS | 13552581000113001 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 116.700,00 | R$ 23.340,00 |
| MG | JOAÍMA | 313600 | Ampliação UBS | 13552581000113003 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 121.800,00 | R$ 24.360,00 |
| MG | SANTA ROSA DA SERRA | 315970 | Ampliação UBS | 11303821000113003 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 108.300,00 | R$ 108.300,00 |
| MG | SILVEIRÂNIA | 316730 | Ampliação UBS | 13536915000113001 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 116.400,00 | R$ 23.280,00 |
| MS | CAMPO GRANDE | 500270 | Ampliação UBS | 11228564000113036 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 94.350,00 | R$ 18.870,00 |
| MS | PARANHOS | 500635 | Ampliação UBS | 11864713000113003 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 109.455,00 | R$ 21.891,00 |
| MS | PARANHOS | 500635 | Ampliação UBS | 11864713000113004 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 103.200,00 | R$ 20.640,00 |
| PA | CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA | 150270 | Ampliação UBS | 05070404000213010 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 93.900,00 | R$ 18.780,00 |
| PA | MUANÁ | 150490 | Ampliação UBS | 11438326000113016 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 99.750,00 | R$ 99.750,00 |
| PA | MUANÁ | 150490 | Ampliação UBS | 11438326000113020 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 99.300,00 | R$ 99.300,00 |
| PA | MUANÁ | 150490 | Ampliação UBS | 11438326000113018 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 99.750,00 | R$ 19.950,00 |
| PA | MUANÁ | 150490 | Ampliação UBS | 11438326000113008 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 198.300,00 | R$ 198.300,00 |
| PA | MUANÁ | 150490 | Ampliação UBS | 11438326000113001 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 199.800,00 | R$ 199.800,00 |
| PA | MUANÁ | 150490 | Ampliação UBS | 11438326000113021 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 98.550,00 | R$ 98.550,00 |
| PA | MUANÁ | 150490 | Ampliação UBS | 11438326000113022 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 100.650,00 | R$ 20.130,00 |
| PA | OEIRAS DO PARÁ | 150520 | Ampliação UBS | 12527516000113009 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 149.700,00 | R$ 149.700,00 |
| PA | OEIRAS DO PARÁ | 150520 | Ampliação UBS | 12527516000113005 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 156.375,00 | R$ 156.375,00 |
| PB | JUAREZ TÁVORA | 250760 | Ampliação UBS | 11908594000113001 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 61.200,00 | R$ 12.240,00 |
| PB | JUAREZ TÁVORA | 250760 | Ampliação UBS | 11908594000113003 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 121.200,00 | R$ 24.240,00 |
| PB | SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS | 251440 | Ampliação UBS | 11418606000113001 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 58.500,00 | R$ 11.700,00 |
| PE | SÃO LOURENÇO DA MATA | 261370 | Ampliação UBS | 12257765000113002 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 53.670,00 | R$ 10.734,00 |
| PE | SÃO LOURENÇO DA MATA | 261370 | Ampliação UBS | 12257765000113003 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 81.300,00 | R$ 16.260,00 |
| PE | SÃO LOURENÇO DA MATA | 261370 | Ampliação UBS | 12257765000113005 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 120.840,00 | R$ 24.168,00 |
| PI | CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ | 220300 | Ampliação UBS | 11319675000113002 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 71.400,00 | R$ 14.280,00 |
| PI | DOM INOCÊNCIO | 220345 | Ampliação UBS | 11923409000113007 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 192.750,00 | R$ 192.750,00 |
| PI | LUZILÂNDIA | 220580 | Ampliação UBS | 11722919000113003 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 106.650,00 | R$ 106.650,00 |
| PI | MONSENHOR GIL | 220640 | Ampliação UBS | 11980140000113002 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 103.860,00 | R$ 103.860,00 |
| PI | MONSENHOR GIL | 220640 | Ampliação UBS | 11980140000113005 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 106.500,00 | R$ 106.500,00 |
| PI | MONSENHOR GIL | 220640 | Ampliação UBS | 11980140000113004 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 84.000,00 | R$ 84.000,00 |
| PI | MURICI DOS PORTELAS | 220669 | Ampliação UBS | 11949966000113003 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 212.940,00 | R$ 212.940,00 |
| PI | PASSAGEM FRANCA DO PIAUÍ | 220775 | Ampliação UBS | 11891283000113002 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 182.550,00 | R$ 182.550,00 |
| PI | PASSAGEM FRANCA DO PIAUÍ | 220775 | Ampliação UBS | 11891283000113004 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 202.500,00 | R$ 202.500,00 |
| PI | SANTO ANTÔNIO DE LISBOA | 220940 | Ampliação UBS | 11408453000113002 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 236.700,00 | R$ 236.700,00 |
| PI | SANTO ANTÔNIO DE LISBOA | 220940 | Ampliação UBS | 11408453000113003 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 169.650,00 | R$ 169.650,00 |
| PI | SÃO FÉLIX DO PIAUÍ | 220960 | Ampliação UBS | 11926380000113002 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 100.950,00 | R$ 20.190,00 |
| PI | SÃO JOSÉ DO PIAUÍ | 221020 | Ampliação UBS | 11289230000113003 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 141.000,00 | R$ 141.000,00 |
| PI | URUÇUÍ | 221120 | Ampliação UBS | 11571212000113009 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 149.850,00 | R$ 29.970,00 |
| PI | URUÇUÍ | 221120 | Ampliação UBS | 11571212000113004 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 122.850,00 | R$ 24.570,00 |
| PI | URUÇUÍ | 221120 | Ampliação UBS | 11571212000113005 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 122.850,00 | R$ 24.570,00 |
| PI | URUÇUÍ | 221120 | Ampliação UBS | 11571212000113010 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 137.100,00 | R$ 27.420,00 |
| PR | BANDEIRANTES | 410240 | Ampliação UBS | 09520756000113004 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 121.725,00 | R$ 121.725,00 |
| PR | GUARAQUEÇABA | 410950 | Ampliação UBS | 09511795000113002 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 249.990,00 | R$ 249.990,00 |
| PR | ORTIGUEIRA | 411730 | Ampliação UBS | 09324615000113004 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 151.950,00 | R$ 30.390,00 |
| PR | PALMITAL | 411780 | Ampliação UBS | 09290590000113001 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 71.370,00 | R$ 14.274,00 |
| PR | PRUDENTÓPOLIS | 412060 | Ampliação UBS | 10444476000113004 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 131.445,00 | R$ 131.445,00 |
| PR | PRUDENTÓPOLIS | 412060 | Ampliação UBS | 10444476000113008 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 110.220,00 | R$ 110.220,00 |
| PR | PRUDENTÓPOLIS | 412060 | Ampliação UBS | 10444476000113002 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 119.610,00 | R$ 119.610,00 |
| PR | TIBAGI | 412750 | Ampliação UBS | 09277109000113007 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 131.385,00 | R$ 131.385,00 |
| PR | TIBAGI | 412750 | Ampliação UBS | 09277109000113002 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 131.385,00 | R$ 131.385,00 |
| RJ | ANGRA DOS REIS | 330010 | Ampliação UBS | 39157029000113001 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 54.300,00 | R$ 10.860,00 |
| RJ | ITAGUAÍ | 330200 | Ampliação UBS | 11855524000113001 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 200.700,00 | R$ 40.140,00 |
| RJ | SÃO JOÃO DA BARRA | 330500 | Ampliação UBS | 04543783000113004 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 72.300,00 | R$ 72.300,00 |
| RJ | SAPUCAIA | 330540 | Ampliação UBS | 02911953000113004 | 2665 | 06/11/2013 | Emenda | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 198.150,00 | R$ 39.630,00 |
| RN | CORONEL JOÃO PESSOA | 240290 | Ampliação UBS | 08355471000213001 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 166.815,00 | R$ 166.815,00 |
| RN | RAFAEL FERNANDES | 241050 | Ampliação UBS | 11814540000113015 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 125.475,00 | R$ 125.475,00 |
| RN | TENENTE LAURENTINO CRUZ | 241415 | Ampliação UBS | 12233412000113007 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 93.975,00 | R$ 93.975,00 |
| RN | TENENTE LAURENTINO CRUZ | 241415 | Ampliação UBS | 12233412000113005 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 87.660,00 | R$ 87.660,00 |
| RO | GUAJARÁ-MIRIM | 110010 | Ampliação UBS | 05893631000213006 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 189.165,00 | R$ 189.165,00 |
| RO | JARU | 110011 | Ampliação UBS | 04279238000313007 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 127.800,00 | R$ 127.800,00 |
| RO | PRESIDENTE MÉDICI | 110025 | Ampliação UBS | 08460326000113010 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 89.475,00 | R$ 89.475,00 |
| RO | ALVORADA D'OESTE | 110034 | Ampliação UBS | 13008260000113005 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 103.500,00 | R$ 20.700,00 |
| RS | FAXINAL DO SOTURNO | 430800 | Ampliação UBS | 11731081000113002 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 172.830,00 | R$ 172.830,00 |
| RS | RESTINGA SECA | 431550 | Ampliação UBS | 12250708000113003 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 164.700,00 | R$ 32.940,00 |
| RS | RIO GRANDE | 431560 | Ampliação UBS | 12094476000113010 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 130.425,00 | R$ 26.085,00 |
| RS | RODEIO BONITO | 431590 | Ampliação UBS | 11753578000113003 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 249.300,00 | R$ 249.300,00 |
| SP | CARAPICUÍBA | 351060 | Ampliação UBS | 11154498000113011 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 175.500,00 | R$ 35.100,00 |
| SP | ITAPUÍ | 352290 | Ampliação UBS | 11886342000113001 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 116.250,00 | R$ 23.250,00 |
| SP | LINS | 352710 | Ampliação UBS | 07725147000113007 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 138.510,00 | R$ 27.702,00 |
| SP | MIGUELÓPOLIS | 352970 | Ampliação UBS | 11370993000113002 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 101.400,00 | R$ 101.400,00 |
| TO | ALMAS | 170040 | Ampliação UBS | 12271064000113001 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 74.700,00 | R$ 74.700,00 |
| TO | PARAÍSO DO TOCANTINS | 171610 | Ampliação UBS | 11230086000113002 | 2154 | 26/09/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 114.345,00 | R$ 114.345,00 |
| TO | SANDOLÂNDIA | 171884 | Ampliação UBS | 13892610000113001 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 73.260,00 | R$ 73.260,00 |
| TO | XAMBIOÁ | 172210 | Ampliação UBS | 11964908000113002 | 1381 | 09/07/2013 | Programa | Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. | R$ 133.515,00 | R$ 133.515,00 |