Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 1.124, DE 2 DE JUNHO DE 2021

Publica lista de desabilitação de propostas do componente Reforma de Unidade Básica de Saúde habilitadas no ano de 2013, por não cumprimento de prazo de execução e conclusão das obras.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando o art. 703 da Seção III - Do Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) - Do Capítulo II do Título VII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Título I, Capítulo II, Seção I - Do Componente Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando o Título IX - Do financiamento fundo a fundo para execução de obras - da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, resolve:

Art. 1º Fica publicada a Portaria de desabilitação de propostas do componente Reforma de Unidade Básica de Saúde habilitadas no ano de 2013, constantes no Anexo a esta Portaria, em decorrência do não cumprimento de prazo para execução, conforme normativa vigente.

Art. 2º Nos termos do art. 1.117 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017 e conforme preconizado nas Portarias de habilitação, os entes federativos que tiveram suas propostas desabilitadas estarão sujeitos à devolução dos recursos financeiros ao Fundo Nacional de Saúde, acrescidos da correção monetária prevista em lei, observado o regular processo administrativo.

Parágrafo único. Os procedimentos administrativos para devolução dos recursos financeiros estão disponibilizados no portal do Ministério da Saúde, disponível no sítio eletrônico https://portalfns.saude.gov.br/emissao-de-gru/

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

DESABILITAÇÃO DE 116 PROPOSTAS DE REFORMA DE UBS

UF Município IBGE Tipo de Obra Nº Proposta Nº Portaria de Habilitação Data Portaria de Habilitação Tipo de Recurso Motivo da Desabilitação Valor da Proposta Valor Total Pago

AL

MARIBONDO

270480

Reforma UBS

11264135000113004

2665

06/11/2013

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 149.928,07

R$ 29.985,61

AL

OLHO D'ÁGUA DO CASADO

270580

Reforma UBS

13890745000113002

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 143.100,00

R$ 28.620,00

AL

UNIÃO DOS PALMARES

270930

Reforma UBS

11120612000113019

2665

06/11/2013

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 149.997,49

R$ 29.999,50

AL

UNIÃO DOS PALMARES

270930

Reforma UBS

11120612000113018

2665

06/11/2013

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 149.999,69

R$ 29.999,94

AM

MANAUS

130260

Reforma UBS

07583812000113019

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 349.759,86

R$ 69.951,97

AM

MANAUS

130260

Reforma UBS

07583812000113039

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 349.117,00

R$ 69.823,40

AM

MANAUS

130260

Reforma UBS

07583812000113115

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 296.440,00

R$ 59.288,00

AM

MANAUS

130260

Reforma UBS

07583812000113088

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 349.347,60

R$ 69.869,52

AM

MANAUS

130260

Reforma UBS

07583812000113091

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 349.246,64

R$ 69.849,33

AM

MANAUS

130260

Reforma UBS

07583812000113016

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 269.816,00

R$ 53.963,20

AM

MANAUS

130260

Reforma UBS

07583812000113009

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 133.088,00

R$ 26.617,60

AM

MANAUS

130260

Reforma UBS

07583812000113121

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 266.000,00

R$ 53.200,00

AM

MANAUS

130260

Reforma UBS

07583812000113018

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 344.474,93

R$ 68.894,99

AM

MANAUS

130260

Reforma UBS

07583812000113112

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 349.669,48

R$ 69.933,90

AM

MANAUS

130260

Reforma UBS

07583812000113036

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 252.256,00

R$ 50.451,20

AM

MANAUS

130260

Reforma UBS

07583812000113015

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 349.668,68

R$ 69.933,74

AM

MANAUS

130260

Reforma UBS

07583812000113031

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 145.384,00

R$ 29.076,80

AM

MANAUS

130260

Reforma UBS

07583812000113029

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 349.609,49

R$ 69.921,90

AM

MANAUS

130260

Reforma UBS

07583812000113122

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 349.264,31

R$ 69.852,86

AM

MANAUS

130260

Reforma UBS

07583812000113090

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 349.723,66

R$ 69.944,73

AM

MANAUS

130260

Reforma UBS

07583812000113114

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 149.508,27

R$ 29.901,65

AM

MANAUS

130260

Reforma UBS

07583812000113038

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 240.232,00

R$ 48.046,40

AM

MANAUS

130260

Reforma UBS

07583812000113120

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 349.797,59

R$ 69.959,52

AM

MANAUS

130260

Reforma UBS

07583812000113025

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 349.182,44

R$ 69.836,49

AM

MANAUS

130260

Reforma UBS

07583812000113117

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 349.767,88

R$ 69.953,58

AM

MANAUS

130260

Reforma UBS

07583812000113020

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 349.029,45

R$ 69.805,89

AM

MANAUS

130260

Reforma UBS

07583812000113033

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 349.446,38

R$ 69.889,28

AM

MANAUS

130260

Reforma UBS

07583812000113119

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 269.992,00

R$ 53.998,40

AM

MANAUS

130260

Reforma UBS

07583812000113111

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 349.545,50

R$ 69.909,10

AM

MANAUS

130260

Reforma UBS

07583812000113021

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 349.972,90

R$ 69.994,58

AM

MANAUS

130260

Reforma UBS

07583812000113037

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 338.688,00

R$ 67.737,60

AM

MANAUS

130260

Reforma UBS

07583812000113089

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 320.480,00

R$ 64.096,00

AM

MANAUS

130260

Reforma UBS

07583812000113086

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 318.744,00

R$ 63.748,80

BA

ITAMBÉ

291580

Reforma UBS

11850239000113006

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 46.223,10

R$ 46.223,10

BA

JEQUIÉ

291800

Reforma UBS

09436466000113005

2093

24/09/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 134.774,10

R$ 26.954,82

BA

JUAZEIRO

291840

Reforma UBS

11145615000113014

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 63.500,00

R$ 12.700,00

BA

JUAZEIRO

291840

Reforma UBS

11145615000113007

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 141.238,47

R$ 28.247,69

BA

JUAZEIRO

291840

Reforma UBS

11145615000113013

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 57.013,53

R$ 11.402,71

BA

JUAZEIRO

291840

Reforma UBS

11145615000113018

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 86.975,28

R$ 17.395,06

BA

JUAZEIRO

291840

Reforma UBS

11145615000113004

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 30.425,05

R$ 6.085,01

BA

JUAZEIRO

291840

Reforma UBS

11145615000113010

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 61.686,53

R$ 12.337,31

BA

JUAZEIRO

291840

Reforma UBS

11145615000113011

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 61.790,00

R$ 12.358,00

BA

JUAZEIRO

291840

Reforma UBS

11145615000113006

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 144.103,80

R$ 28.820,76

BA

JUAZEIRO

291840

Reforma UBS

11145615000113005

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 62.182,48

R$ 12.436,50

BA

JUAZEIRO

291840

Reforma UBS

11145615000113012

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 59.942,40

R$ 11.988,48

BA

JUAZEIRO

291840

Reforma UBS

11145615000113015

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 59.675,44

R$ 11.935,09

BA

JUAZEIRO

291840

Reforma UBS

11145615000113002

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 62.160,84

R$ 12.432,17

BA

PARATINGA

292370

Reforma UBS

11840537000113003

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 249.234,65

R$ 249.234,65

BA

PAULO AFONSO

292400

Reforma UBS

08704475000113006

2093

24/09/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 102.193,60

R$ 20.438,72

BA

PAULO AFONSO

292400

Reforma UBS

08704475000113007

2093

24/09/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 102.193,60

R$ 20.438,72

CE

CANINDÉ

230280

Reforma UBS

11422579000113014

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 144.480,76

R$ 144.480,76

CE

CANINDÉ

230280

Reforma UBS

11422579000113015

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 123.051,64

R$ 123.051,64

CE

CANINDÉ

230280

Reforma UBS

11422579000113005

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 102.263,04

R$ 102.263,04

CE

CANINDÉ

230280

Reforma UBS

11422579000113013

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 145.660,74

R$ 145.660,74

CE

CANINDÉ

230280

Reforma UBS

11422579000113002

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 149.588,32

R$ 149.588,32

CE

CANINDÉ

230280

Reforma UBS

11422579000113004

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 154.431,66

R$ 154.431,66

ES

COLATINA

320150

Reforma UBS

14578805000113001

2093

24/09/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 111.280,00

R$ 22.256,00

GO

CRIXÁS

520640

Reforma UBS

11688879000113005

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 109.740,00

R$ 21.948,00

GO

CRIXÁS

520640

Reforma UBS

11688879000113004

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 102.114,00

R$ 20.422,80

GO

GOIÂNIA

520870

Reforma UBS

37623352000113002

2093

24/09/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 104.402,12

R$ 20.880,42

GO

GOIÂNIA

520870

Reforma UBS

37623352000113016

2093

24/09/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 111.046,41

R$ 22.209,28

GO

GOIÂNIA

520870

Reforma UBS

37623352000113004

2093

24/09/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 36.394,04

R$ 7.278,81

GO

GOIÂNIA

520870

Reforma UBS

37623352000113017

2093

24/09/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 138.683,07

R$ 27.736,61

GO

GOIÂNIA

520870

Reforma UBS

37623352000113015

2093

24/09/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 98.867,72

R$ 19.773,54

GO

GOIÂNIA

520870

Reforma UBS

37623352000113003

2093

24/09/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 114.410,97

R$ 22.882,19

GO

SANTA TEREZINHA DE GOIÁS

521970

Reforma UBS

11899105000113004

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 106.852,80

R$ 21.370,56

GO

SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO

521975

Reforma UBS

07429190000113007

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 128.248,00

R$ 25.649,60

MA

CURURUPU

210370

Reforma UBS

11395730000113002

2093

24/09/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 130.576,00

R$ 26.115,20

MA

GOVERNADOR NUNES FREIRE

210467

Reforma UBS

02130473000113009

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 223.606,55

R$ 44.721,31

MA

SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

211120

Reforma UBS

12281734000113024

2093

24/09/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 126.092,71

R$ 25.218,54

MA

SENADOR LA ROCQUE

211176

Reforma UBS

14091765000113004

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 148.801,00

R$ 29.760,20

MG

ITAMARANDIBA

313250

Reforma UBS

11322163000113004

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 131.527,49

R$ 26.305,50

MG

ITAMARANDIBA

313250

Reforma UBS

11322163000113003

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 148.138,30

R$ 29.627,66

MG

ITAMARANDIBA

313250

Reforma UBS

11322163000113002

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 149.609,16

R$ 29.921,83

MG

LAJINHA

313770

Reforma UBS

14311855000113005

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 36.635,64

R$ 7.327,13

MG

SÃO FRANCISCO

316110

Reforma UBS

13512168000113001

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 52.318,26

R$ 10.463,65

MS

CAMPO GRANDE

500270

Reforma UBS

11228564000113039

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 122.039,42

R$ 24.407,88

MS

CAMPO GRANDE

500270

Reforma UBS

11228564000113021

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 305.163,65

R$ 61.032,73

MS

CAMPO GRANDE

500270

Reforma UBS

11228564000113017

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 238.719,41

R$ 47.743,88

MS

CAMPO GRANDE

500270

Reforma UBS

11228564000113028

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 232.893,75

R$ 46.578,75

MS

CAMPO GRANDE

500270

Reforma UBS

11228564000113027

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 195.615,11

R$ 39.123,02

MS

CAMPO GRANDE

500270

Reforma UBS

11228564000113019

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 273.825,33

R$ 54.765,07

MT

CUIABÁ

510340

Reforma UBS

12063872000113018

2093

24/09/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 33.486,82

R$ 6.697,36

PA

CURUÇÁ

150290

Reforma UBS

11674805000113005

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 42.205,25

R$ 8.441,05

PA

MONTE ALEGRE

150480

Reforma UBS

11401857000113002

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 74.946,42

R$ 14.989,28

PA

MONTE ALEGRE

150480

Reforma UBS

11401857000113003

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 73.329,89

R$ 14.665,98

PA

MONTE ALEGRE

150480

Reforma UBS

11401857000113004

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 100.069,64

R$ 20.013,93

PE

PASSIRA

261050

Reforma UBS

11294475000113004

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 30.530,87

R$ 6.106,17

PI

PIRIPIRI

220840

Reforma UBS

10479981000113031

2093

24/09/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 99.434,22

R$ 19.886,84

RJ

ANGRA DOS REIS

330010

Reforma UBS

39157029000113002

2093

24/09/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 73.879,82

R$ 14.775,96

RJ

ANGRA DOS REIS

330010

Reforma UBS

39157029000113004

2093

24/09/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 149.997,99

R$ 29.999,60

RJ

ANGRA DOS REIS

330010

Reforma UBS

39157029000113003

2093

24/09/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 147.367,59

R$ 29.473,52

RJ

CAMPOS DOS GOYTACAZES

330100

Reforma UBS

11384874000113011

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 83.992,80

R$ 16.798,56

RJ

ITABORAÍ

330190

Reforma UBS

11865033000113002

2093

24/09/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 123.628,87

R$ 24.725,77

RJ

ITABORAÍ

330190

Reforma UBS

11865033000113006

2093

24/09/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 124.822,33

R$ 24.964,47

RJ

ITABORAÍ

330190

Reforma UBS

11865033000113005

2093

24/09/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 115.800,00

R$ 23.160,00

RJ

ITABORAÍ

330190

Reforma UBS

11865033000113003

2093

24/09/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 148.169,76

R$ 29.633,95

RJ

SÃO JOÃO DA BARRA

330500

Reforma UBS

04543783000113006

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 73.106,88

R$ 14.621,38

RN

IPANGUAÇU

240470

Reforma UBS

13070236000113010

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 175.140,00

R$ 175.140,00

RN

NATAL

240810

Reforma UBS

24518573000713027

2093

24/09/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 149.087,30

R$ 29.817,46

RO

MACHADINHO D'OESTE

110013

Reforma UBS

22855142000513004

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 154.495,00

R$ 154.495,00

RS

GRAVATAÍ

430920

Reforma UBS

12195662000113013

2093

24/09/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 149.043,44

R$ 29.808,69

RS

GRAVATAÍ

430920

Reforma UBS

12195662000113020

2093

24/09/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 199.220,84

R$ 39.844,17

RS

GRAVATAÍ

430920

Reforma UBS

12195662000113021

2093

24/09/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 149.242,68

R$ 29.848,54

RS

GRAVATAÍ

430920

Reforma UBS

12195662000113023

2093

24/09/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 108.090,43

R$ 21.618,09

RS

GRAVATAÍ

430920

Reforma UBS

12195662000113022

2093

24/09/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 171.678,32

R$ 34.335,66

RS

ITATI

431065

Reforma UBS

12012797000113002

2093

24/09/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 312.375,00

R$ 312.375,00

SP

AGUAÍ

350030

Reforma UBS

46425229000213008

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 31.609,67

R$ 6.321,93

SP

AGUAÍ

350030

Reforma UBS

46425229000213007

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 46.934,35

R$ 9.386,87

SP

AGUAÍ

350030

Reforma UBS

46425229000213009

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 30.609,25

R$ 6.121,85

SP

AGUAÍ

350030

Reforma UBS

46425229000213010

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 31.600,00

R$ 6.320,00

SP

ITAPUÍ

352290

Reforma UBS

11886342000113003

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 33.891,20

R$ 6.778,24

SP

MATÃO

352930

Reforma UBS

12225804000113007

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 149.870,40

R$ 29.974,08

SP

MAUÁ

352940

Reforma UBS

13848859000113017

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 349.980,17

R$ 349.980,17

SP

MAUÁ

352940

Reforma UBS

13848859000113010

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 349.805,00

R$ 349.805,00

SP

UBATUBA

355540

Reforma UBS

11703889000113004

1382

09/07/2013

Programa

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 43.197,00

R$ 8.639,40

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