Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 1.127, DE 2 DE JUNHO DE 2021

Habilita estados, Distrito Federal e municípios ao recebimento de incentivo para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN, referente ao exercício financeiro de 2021.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando que a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que assume a alimentação como um determinante da saúde dos brasileiros e define que é de competência da gestão nacional, formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição e que cabe às esferas estaduais e municipais a execução;

Considerando a Portaria GM/MS nº 55, de 6 de janeiro de 2017, que estabelece o incentivo de custeio para a estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias de Saúde dos municípios que possuem população entre 30.000 e 149.999 habitantes (IBGE), e do Distrito Federal, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN);

Considerando a Seção I, Capítulo II, Título VI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que institui incentivo de custeio para a estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas secretarias estaduais e municipais de saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição; e

Considerando o Anexo III da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os estados, Distrito Federal e municípios ao recebimento de incentivo financeiro federal de custeio, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), conforme porte populacional.

Parágrafo único. O incentivo financeiro de que trata o caput deste artigo se destina a todos os estados, Distrito Federal e municípios com população acima de 30 mil habitantes e será transferido diretamente ao respectivo Fundo Estadual ou Municipal de Saúde, em parcela única anual.

Art. 2º As ações a serem desenvolvidas pelas Secretarias de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com o incentivo de que trata esta Portaria deverão estar em consonância com as responsabilidades destes entes federados destacados na PNAN e com as diretrizes definidas nesta política, priorizando-se:

I - a vigilância alimentar e nutricional;

II - a promoção da alimentação adequada e saudável;

III - a prevenção dos agravos relacionados à alimentação e nutrição, especialmente sobrepeso e obesidade (com destaque para a obesidade infantil), desnutrição, anemia por deficiência de ferro, hipovitaminose A e beribéri;

IV - a qualificação da força de trabalho em alimentação e nutrição;

V - a organização da atenção nutricional da Atenção Primária à Saúde; e

VI - a gestão das ações e programas de alimentação e nutrição no SUS.

Art. 3º O desenvolvimento das ações de que trata esta Portaria será monitorado por meio da avaliação dos seguintes indicadores, oriundos dos Sistemas de Informação da Atenção Primária:

I - aumento do número de indivíduos com estado nutricional registrado; e

II - aumento do número de indivíduos com marcadores do consumo alimentar registrados.

Parágrafo único. O monitoramento de que trata esta Portaria será realizado após 12 (doze) meses da transferência do incentivo financeiro federal de que trata esta Portaria.

Art. 4º A utilização do incentivo financeiro de que trata esta Portaria deverá seguir as regras estabelecidas na Seção I, do Capítulo II, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

Art. 5º O incentivo financeiro de que trata esta Portaria deverá ser utilizado exclusivamente no custeio de serviços e despesas relacionadas à efetiva implementação de ações de alimentação e nutrição nas Redes de Atenção à Saúde, principalmente no âmbito da Atenção Primaria à Saúde.

Parágrafo único. Tratando-se de incentivo exclusivamente de custeio, voltado às ações estabelecidas no artigo 2º desta Portaria, fica vedada sua utilização para fins diversos dos previsto, tais como: despesas de capital, tratamento de doenças ou reabilitação de pacientes, aquisição de alimentos, fórmulas alimentares, suplementos alimentares de vitaminas ou minerais.

Art. 6º Os recursos financeiros objeto desta Portaria são provenientes do orçamento do Ministério da Saúde devendo onerar o Programa de Trabalho 10.306.5033.20QH.0001 - Segurança Alimentar e Nutricional para a Saúde - Plano Orçamentário 0000, no valor de R$ 23.402.000,00 (vinte e três milhões, quatrocentos e dois mil reais).

Art. 7º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

                                                                           ANEXO I

INCENTIVO AOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL

Porte populacional (IBGE, 2020) Valor de repasse Estados Valor total de repasse
< 2,5 milhões de hab. R$ 90.000,00 RR, AP, AC, TO, RO, SE R$ 540.000,00
2,5 milhões a < 4 milhões de hab. R$ 110.000,00 MS, DF, PI, MT, AL, RN R$ 660.000,00
4 milhões a 9 milhões de hab. R$ 130.000,00 AM, GO, MA, SC, PA, ES, PB R$ 910.000,00
> 9 milhões de hab. R$ 150.000,00 CE, PE, PR, RS, BA, RJ, MG, SP R$ 1.200.000,00
TOTAL 27 R$ 3.310.000,00

ANEXO II

INCENTIVO AOS MUNICÍPIOS

UF IBGE Município População_residente (IBGE, 2020) Valor a ser repassado

RO

110002

Ariquemes

109.523

16.000,00

RO

110004

Cacoal

85.893

13.000,00

RO

110009

Espigão D'Oeste

32.695

12.000,00

RO

110010

Guajará-Mirim

46.556

12.000,00

RO

110011

Jaru

51.620

13.000,00

RO

110012

Ji-Paraná

130.009

16.000,00

RO

110013

Machadinho D'Oeste

40.867

12.000,00

RO

110015

Ouro Preto do Oeste

35.737

12.000,00

RO

110018

Pimenta Bueno

36.881

12.000,00

RO

110020

Porto Velho

539.354

50.000,00

RO

110028

Rolim de Moura

55.407

13.000,00

RO

110030

Vilhena

102.211

16.000,00

RO

110033

Nova Mamoré

31.392

12.000,00

RO

110045

Buritis

40.356

12.000,00

AC

120020

Cruzeiro do Sul

89.072

13.000,00

AC

120030

Feijó

34.884

12.000,00

AC

120040

Rio Branco

413.418

40.000,00

AC

120050

Sena Madureira

46.511

12.000,00

AC

120060

Tarauacá

43.151

12.000,00

AP

130030

Autazes

40.290

12.000,00

AP

130050

Barreirinha

32.483

12.000,00

AP

130060

Benjamin Constant

43.935

12.000,00

AP

130070

Boca do Acre

34.635

12.000,00

AP

130080

Borba

41.748

12.000,00

AP

130110

Careiro

38.348

12.000,00

AP

130115

Careiro da Várzea

30.846

12.000,00

AP

130120

Coari

85.910

13.000,00

AP

130140

Eirunepé

35.700

12.000,00

AP

130170

Humaitá

56.144

13.000,00

AP

130180

Ipixuna

30.436

12.000,00

AP

130185

Iranduba

49.011

12.000,00

AP

130190

Itacoatiara

102.701

16.000,00

AP

130240

Lábrea

46.882

12.000,00

AP

130250

Manacapuru

98.502

13.000,00

AP

130255

Manaquiri

33.049

12.000,00

AP

130260

Manaus

2.219.580

80.000,00

AP

130270

Manicoré

56.583

13.000,00

AP

130290

Maués

65.040

13.000,00

AP

130310

Nova Olinda do Norte

38.026

12.000,00

AP

130340

Parintins

115.363

16.000,00

AP

130353

Presidente Figueiredo

37.193

12.000,00

AP

130356

Rio Preto da Eva

34.106

12.000,00

AP

130380

São Gabriel da Cachoeira

46.303

12.000,00

AP

130390

São Paulo de Olivença

40.073

12.000,00

AP

130406

Tabatinga

67.182

13.000,00

AP

130420

Tefé

59.547

13.000,00

RR

140010

Boa Vista

419.652

40.000,00

RR

140047

Rorainópolis

30.782

12.000,00

PA

150010

Abaetetuba

159.080

20.000,00

PA

150020

Acará

55.669

13.000,00

PA

150030

Afuá

39.567

12.000,00

PA

150040

Alenquer

57.092

13.000,00

PA

150050

Almeirim

34.076

12.000,00

PA

150060

Altamira

115.969

16.000,00

PA

150080

Ananindeua

535.547

50.000,00

PA

150090

Augusto Corrêa

46.471

12.000,00

PA

150095

Aurora do Pará

31.773

12.000,00

PA

150110

Bagre

31.325

12.000,00

PA

150120

Baião

48.459

12.000,00

PA

150130

Barcarena

127.027

16.000,00

PA

150140

Belém

1.499.641

80.000,00

PA

150150

Benevides

63.768

13.000,00

PA

150170

Bragança

128.914

16.000,00

PA

150178

Breu Branco

67.332

13.000,00

PA

150180

Breves

103.497

16.000,00

PA

150195

Cachoeira do Piriá

34.609

12.000,00

PA

150210

Cametá

139.364

16.000,00

PA

150215

Canaã dos Carajás

38.103

12.000,00

PA

150220

Capanema

69.431

13.000,00

PA

150230

Capitão Poço

54.425

13.000,00

PA

150240

Castanhal

203.251

30.000,00

PA

150270

Conceição do Araguaia

47.991

12.000,00

PA

150275

Concórdia do Pará

33.781

12.000,00

PA

150280

Curralinho

34.994

12.000,00

PA

150290

Curuçá

40.584

12.000,00

PA

150293

Dom Eliseu

60.469

13.000,00

PA

150295

Eldorado do Carajás

33.940

12.000,00

PA

150309

Goianésia do Pará

41.081

12.000,00

PA

150310

Gurupá

33.755

12.000,00

PA

150320

Igarapé-Açu

39.023

12.000,00

PA

150330

Igarapé-Miri

63.036

13.000,00

PA

150345

Ipixuna do Pará

65.625

13.000,00

PA

150350

Irituia

32.595

12.000,00

PA

150360

Itaituba

101.395

16.000,00

PA

150370

Itupiranga

53.355

13.000,00

PA

150380

Jacundá

59.842

13.000,00

PA

150390

Juruti

58.960

13.000,00

PA

150405

Mãe do Rio

30.235

12.000,00

PA

150420

Marabá

283.542

30.000,00

PA

150442

Marituba

133.685

16.000,00

PA

150445

Medicilândia

31.975

12.000,00

PA

150460

Mocajuba

31.530

12.000,00

PA

150470

Moju

83.182

13.000,00

PA

150480

Monte Alegre

58.162

13.000,00

PA

150490

Muaná

40.906

12.000,00

PA

150506

Novo Repartimento

77.214

13.000,00

PA

150510

Óbidos

52.306

13.000,00

PA

150520

Oeiras do Pará

32.850

12.000,00

PA

150530

Oriximiná

74.016

13.000,00

PA

150543

Ourilândia do Norte

33.335

12.000,00

PA

150548

Pacajá

48.414

12.000,00

PA

150550

Paragominas

114.503

16.000,00

PA

150553

Parauapebas

213.576

30.000,00

PA

150565

Placas

31.659

12.000,00

PA

150570

Ponta de Pedras

31.549

12.000,00

PA

150580

Portel

62.945

13.000,00

PA

150590

Porto de Moz

41.801

12.000,00

PA

150613

Redenção

85.563

13.000,00

PA

150618

Rondon do Pará

52.803

13.000,00

PA

150619

Rurópolis

51.500

13.000,00

PA

150620

Salinópolis

40.922

12.000,00

PA

150650

Santa Izabel do Pará

71.837

13.000,00

PA

150670

Santana do Araguaia

74.419

13.000,00

PA

150680

Santarém

306.480

35.000,00

PA

150700

Santo Antônio do Tauá

31.918

12.000,00

PA

150720

São Domingos do Capim

32.139

12.000,00

PA

150730

São Félix do Xingu

132.138

16.000,00

PA

150760

São Miguel do Guamá

59.632

13.000,00

PA

150795

Tailândia

108.969

16.000,00

PA

150800

Tomé-Açu

64.030

13.000,00

PA

150803

Tracuateua

31.257

12.000,00

PA

150808

Tucumã

40.136

12.000,00

PA

150810

Tucuruí

115.144

16.000,00

PA

150812

Ulianópolis

60.761

13.000,00

PA

150815

Uruará

45.435

12.000,00

PA

150820

Vigia

54.172

13.000,00

PA

150830

Viseu

61.751

13.000,00

PA

150840

Xinguara

45.086

12.000,00

AP

160027

Laranjal do Jari

51.362

13.000,00

AP

160030

Macapá

512.902

50.000,00

AP

160060

Santana

123.096

16.000,00

TO

170210

Araguaína

183.381

20.000,00

TO

170220

Araguatins

36.170

12.000,00

TO

170550

Colinas do Tocantins

35.851

12.000,00

TO

170950

Gurupi

87.545

13.000,00

TO

171610

Paraíso do Tocantins

51.891

13.000,00

TO

171820

Porto Nacional

53.316

13.000,00

TO

172100

Palmas

306.296

35.000,00

MA

210005

Açailândia

113.121

16.000,00

MA

210047

Alto Alegre do Pindaré

31.943

12.000,00

MA

210060

Amarante do Maranhão

41.729

12.000,00

MA

210090

Araioses

46.771

12.000,00

MA

210095

Arame

32.764

12.000,00

MA

210120

Bacabal

105.259

16.000,00

MA

210140

Balsas

95.929

13.000,00

MA

210160

Barra do Corda

88.623

13.000,00

MA

210170

Barreirinhas

63.217

13.000,00

MA

210200

Bom Jardim

41.822

12.000,00

MA

210203

Bom Jesus das Selvas

34.567

12.000,00

MA

210210

Brejo

36.651

12.000,00

MA

210232

Buriticupu

72.983

13.000,00

MA

210300

Caxias

165.525

20.000,00

MA

210320

Chapadinha

80.195

13.000,00

MA

210330

Codó

123.116

16.000,00

MA

210340

Coelho Neto

49.621

12.000,00

MA

210350

Colinas

41.312

12.000,00

MA

210360

Coroatá

65.544

13.000,00

MA

210370

Cururupu

32.626

12.000,00

MA

210405

Estreito

42.527

12.000,00

MA

210480

Grajaú

70.166

13.000,00

MA

210530

Imperatriz

259.337

30.000,00

MA

210540

Itapecuru Mirim

68.723

13.000,00

MA

210570

Lago da Pedra

50.616

13.000,00

MA

210660

Matões

33.943

12.000,00

MA

210690

Monção

33.664

12.000,00

MA

210750

Paço do Lumiar

123.747

16.000,00

MA

210780

Parnarama

35.008

12.000,00

MA

210820

Pedreiras

39.191

12.000,00

MA

210830

Penalva

38.731

12.000,00

MA

210850

Pindaré-Mirim

33.065

12.000,00

MA

210860

Pinheiro

83.777

13.000,00

MA

210910

Presidente Dutra

48.036

12.000,00

MA

210945

Raposa

31.177

12.000,00

MA

210960

Rosário

42.994

12.000,00

MA

210980

Santa Helena

42.483

12.000,00

MA

210990

Santa Inês

89.489

13.000,00

MA

211000

Santa Luzia

72.887

13.000,00

MA

211020

Santa Rita

38.298

12.000,00

MA

211050

São Bento

45.604

12.000,00

MA

211070

São Domingos do Maranhão

34.384

12.000,00

MA

211120

São José de Ribamar

179.028

20.000,00

MA

211130

São Luís

1.108.975

80.000,00

MA

211150

São Mateus do Maranhão

41.705

12.000,00

MA

211220

Timon

170.222

20.000,00

MA

211230

Tuntum

42.040

12.000,00

MA

211240

Turiaçu

35.709

12.000,00

MA

211250

Tutóia

59.398

13.000,00

MA

211260

Urbano Santos

33.459

12.000,00

MA

211270

Vargem Grande

57.168

13.000,00

MA

211280

Viana

52.649

13.000,00

MA

211290

Vitória do Mearim

32.861

12.000,00

MA

211300

Vitorino Freire

31.522

12.000,00

MA

211400

Zé Doca

51.956

13.000,00

PI

220040

Altos

40.605

12.000,00

PI

220120

Barras

47.185

12.000,00

PI

220220

Campo Maior

46.893

12.000,00

PI

220370

Esperantina

39.848

12.000,00

PI

220390

Floriano

60.025

13.000,00

PI

220550

José de Freitas

39.336

12.000,00

PI

220570

Luís Correia

30.438

12.000,00

PI

220620

Miguel Alves

33.833

12.000,00

PI

220700

Oeiras

37.085

12.000,00

PI

220770

Parnaíba

153.482

20.000,00

PI

220790

Pedro II

38.778

12.000,00

PI

220800

Picos

78.431

13.000,00

PI

220840

Piripiri

63.787

13.000,00

PI

221060

São Raimundo Nonato

34.877

12.000,00

PI

221100

Teresina

868.075

60.000,00

PI

221110

União

44.569

12.000,00

CE

230020

Acaraú

63.104

13.000,00

CE

230030

Acopiara

54.481

13.000,00

CE

230075

Amontada

43.829

12.000,00

CE

230100

Aquiraz

80.935

13.000,00

CE

230110

Aracati

74.975

13.000,00

CE

230190

Barbalha

61.228

13.000,00

CE

230210

Baturité

35.941

12.000,00

CE

230220

Beberibe

53.949

13.000,00

CE

230230

Bela Cruz

32.722

12.000,00

CE

230240

Boa Viagem

54.577

13.000,00

CE

230250

Brejo Santo

49.842

12.000,00

CE

230260

Camocim

63.907

13.000,00

CE

230280

Canindé

77.244

13.000,00

CE

230350

Cascavel

72.232

13.000,00

CE

230370

Caucaia

365.212

35.000,00

CE

230410

Crateús

75.159

13.000,00

CE

230420

Crato

133.031

16.000,00

CE

230428

Eusébio

54.337

13.000,00

CE

230440

Fortaleza

2.686.612

100.000,00

CE

230470

Granja

54.962

13.000,00

CE

230500

Guaraciaba do Norte

40.784

12.000,00

CE

230523

Horizonte

68.529

13.000,00

CE

230540

Icó

68.162

13.000,00

CE

230550

Iguatu

103.074

16.000,00

CE

230580

Ipu

42.058

12.000,00

CE

230590

Ipueiras

38.114

12.000,00

CE

230625

Itaitinga

38.325

12.000,00

CE

230630

Itapagé

53.067

13.000,00

CE

230640

Itapipoca

130.539

16.000,00

CE

230655

Itarema

42.215

12.000,00

CE

230690

Jaguaribe

34.636

12.000,00

CE

230700

Jaguaruana

33.834

12.000,00

CE

230730

Juazeiro do Norte

276.264

30.000,00

CE

230750

Lavras da Mangabeira

31.492

12.000,00

CE

230760

Limoeiro do Norte

59.890

13.000,00

CE

230765

Maracanaú

229.458

30.000,00

CE

230770

Maranguape

130.346

16.000,00

CE

230800

Massapê

39.044

12.000,00

CE

230810

Mauriti

48.168

12.000,00

CE

230840

Missão Velha

35.480

12.000,00

CE

230850

Mombaça

43.858

12.000,00

CE

230870

Morada Nova

61.738

13.000,00

CE

230930

Nova Russas

32.408

12.000,00

CE

230960

Pacajus

73.188

13.000,00

CE

230970

Pacatuba

84.554

13.000,00

CE

231020

Paracuru

35.304

12.000,00

CE

231025

Paraipaba

32.992

12.000,00

CE

231030

Parambu

31.455

12.000,00

CE

231050

Pedra Branca

43.309

12.000,00

CE

231070

Pentecoste

37.900

12.000,00

CE

231130

Quixadá

88.321

13.000,00

CE

231140

Quixeramobim

81.778

13.000,00

CE

231180

Russas

78.882

13.000,00

CE

231200

Santana do Acaraú

32.654

12.000,00

CE

231220

Santa Quitéria

43.711

12.000,00

CE

231230

São Benedito

48.131

12.000,00

CE

231240

São Gonçalo do Amarante

48.869

12.000,00

CE

231290

Sobral

210.711

30.000,00

CE

231310

Tabuleiro do Norte

30.807

12.000,00

CE

231330

Tauá

59.062

13.000,00

CE

231340

Tianguá

76.537

13.000,00

CE

231350

Trairi

56.291

13.000,00

CE

231360

Ubajara

35.047

12.000,00

CE

231400

Várzea Alegre

40.903

12.000,00

CE

231410

Viçosa do Ceará

61.410

13.000,00

RN

240020

Açu

58.384

13.000,00

RN

240100

Apodi

35.874

12.000,00

RN

240200

Caicó

68.343

13.000,00

RN

240220

Canguaretama

34.548

12.000,00

RN

240260

Ceará-Mirim

73.886

13.000,00

RN

240310

Currais Novos

44.905

12.000,00

RN

240325

Parnamirim

267.036

30.000,00

RN

240580

João Câmara

35.160

12.000,00

RN

240710

Macaíba

81.821

13.000,00

RN

240720

Macau

32.039

12.000,00

RN

240800

Mossoró

300.618

35.000,00

RN

240810

Natal

890.480

60.000,00

RN

240830

Nova Cruz

37.450

12.000,00

RN

240940

Pau dos Ferros

30.600

12.000,00

RN

241120

Santa Cruz

39.988

12.000,00

RN

241200

São Gonçalo do Amarante

103.672

16.000,00

RN

241220

São José de Mipibu

44.236

12.000,00

RN

241440

Touros

33.503

12.000,00

PB

250180

Bayeux

97.203

13.000,00

PB

250320

Cabedelo

68.767

13.000,00

PB

250370

Cajazeiras

62.289

13.000,00

PB

250400

Campina Grande

411.807

40.000,00

PB

250430

Catolé do Rocha

30.684

12.000,00

PB

250600

Esperança

33.199

12.000,00

PB

250630

Guarabira

59.115

13.000,00

PB

250750

João Pessoa

817.511

60.000,00

PB

250890

Mamanguape

45.136

12.000,00

PB

250970

Monteiro

33.433

12.000,00

PB

251080

Patos

108.192

16.000,00

PB

251210

Pombal

32.802

12.000,00

PB

251250

Queimadas

44.179

12.000,00

PB

251370

Santa Rita

137.349

16.000,00

PB

251390

São Bento

34.344

12.000,00

PB

251530

Sapé

52.804

13.000,00

PB

251620

Sousa

69.723

13.000,00

PE

260005

Abreu e Lima

100.350

16.000,00

PE

260010

Afogados da Ingazeira

37.404

12.000,00

PE

260040

Água Preta

37.082

12.000,00

PE

260050

Águas Belas

43.686

12.000,00

PE

260070

Aliança

38.397

12.000,00

PE

260110

Araripina

84.864

13.000,00

PE

260120

Arcoverde

74.822

13.000,00

PE

260140

Barreiros

42.764

12.000,00

PE

260170

Belo Jardim

76.687

13.000,00

PE

260190

Bezerros

60.880

13.000,00

PE

260200

Bodocó

38.378

12.000,00

PE

260210

Bom Conselho

48.767

12.000,00

PE

260220

Bom Jardim

39.236

12.000,00

PE

260230

Bonito

38.117

12.000,00

PE

260260

Brejo da Madre de Deus

51.225

13.000,00

PE

260280

Buíque

58.919

13.000,00

PE

260290

Cabo de Santo Agostinho

208.944

30.000,00

PE

260300

Cabrobó

34.503

12.000,00

PE

260345

Camaragibe

158.899

20.000,00

PE

260400

Carpina

84.395

13.000,00

PE

260410

Caruaru

365.278

35.000,00

PE

260420

Catende

43.340

12.000,00

PE

260510

Custódia

37.375

12.000,00

PE

260520

Escada

69.292

13.000,00

PE

260530

Exu

31.766

12.000,00

PE

260570

Floresta

33.184

12.000,00

PE

260590

Gameleira

31.318

12.000,00

PE

260600

Garanhuns

140.577

16.000,00

PE

260610

Glória do Goitá

30.701

12.000,00

PE

260620

Goiana

80.055

13.000,00

PE

260640

Gravatá

84.699

13.000,00

PE

260680

Igarassu

118.370

16.000,00

PE

260720

Ipojuca

97.669

13.000,00

PE

260730

Ipubi

31.187

12.000,00

PE

260765

Itambé

36.471

12.000,00

PE

260790

Jaboatão dos Guararapes

706.867

60.000,00

PE

260810

João Alfredo

34.075

12.000,00

PE

260880

Lajedo

40.589

12.000,00

PE

260890

Limoeiro

56.198

13.000,00

PE

260940

Moreno

63.294

13.000,00

PE

260950

Nazaré da Mata

32.573

12.000,00

PE

260960

Olinda

393.115

35.000,00

PE

260990

Ouricuri

69.969

13.000,00

PE

261000

Palmares

63.500

13.000,00

PE

261060

Paudalho

56.929

13.000,00

PE

261070

Paulista

334.376

35.000,00

PE

261090

Pesqueira

67.735

13.000,00

PE

261100

Petrolândia

36.901

12.000,00

PE

261110

Petrolina

354.317

35.000,00

PE

261160

Recife

1.653.461

80.000,00

PE

261180

Ribeirão

47.616

12.000,00

PE

261220

Salgueiro

61.249

13.000,00

PE

261250

Santa Cruz do Capibaribe

109.897

16.000,00

PE

261260

Santa Maria da Boa Vista

42.100

12.000,00

PE

261300

São Bento do Una

60.042

13.000,00

PE

261310

São Caitano

37.368

12.000,00

PE

261350

São José do Belmonte

34.021

12.000,00

PE

261360

São José do Egito

34.110

12.000,00

PE

261370

São Lourenço da Mata

114.079

16.000,00

PE

261390

Serra Talhada

86.915

13.000,00

PE

261410

Sertânia

36.050

12.000,00

PE

261420

Sirinhaém

46.361

12.000,00

PE

261450

Surubim

65.647

13.000,00

PE

261530

Timbaúba

52.802

13.000,00

PE

261540

Toritama

46.164

12.000,00

PE

261560

Trindade

30.816

12.000,00

PE

261630

Vicência

32.772

12.000,00

PE

261640

Vitória de Santo Antão

139.583

16.000,00

AL

270030

Arapiraca

233.047

30.000,00

AL

270040

Atalaia

47.365

12.000,00

AL

270140

Campo Alegre

57.537

13.000,00

AL

270230

Coruripe

57.294

13.000,00

AL

270240

Delmiro Gouveia

52.262

13.000,00

AL

270290

Girau do Ponciano

41.237

12.000,00

AL

270430

Maceió

1.025.360

80.000,00

AL

270450

Maragogi

33.032

12.000,00

AL

270470

Marechal Deodoro

52.380

13.000,00

AL

270630

Palmeira dos Índios

73.337

13.000,00

AL

270670

Penedo

63.846

13.000,00

AL

270690

Pilar

35.212

12.000,00

AL

270770

Rio Largo

75.394

13.000,00

AL

270800

Santana do Ipanema

47.819

12.000,00

AL

270840

São José da Tapera

32.405

12.000,00

AL

270850

São Luís do Quitunde

34.692

12.000,00

AL

270860

São Miguel dos Campos

61.797

13.000,00

AL

270880

São Sebastião

34.290

12.000,00

AL

270915

Teotônio Vilela

44.372

12.000,00

AL

270930

União dos Palmares

65.790

13.000,00

SE

280030

Aracaju

664.908

60.000,00

SE

280060

Barra dos Coqueiros

30.930

12.000,00

SE

280120

Canindé de São Francisco

30.402

12.000,00

SE

280130

Capela

34.514

12.000,00

SE

280210

Estância

69.556

13.000,00

SE

280290

Itabaiana

96.142

13.000,00

SE

280300

Itabaianinha

42.166

12.000,00

SE

280320

Itaporanga d'Ajuda

34.709

12.000,00

SE

280350

Lagarto

105.221

16.000,00

SE

280360

Laranjeiras

30.080

12.000,00

SE

280450

Nossa Senhora da Glória

37.324

12.000,00

SE

280480

Nossa Senhora do Socorro

185.706

20.000,00

SE

280540

Poço Redondo

35.122

12.000,00

SE

280670

São Cristóvão

91.093

13.000,00

SE

280710

Simão Dias

40.606

12.000,00

SE

280740

Tobias Barreto

52.530

13.000,00

BA

290070

Alagoinhas

152.327

20.000,00

BA

290100

Amargosa

37.441

12.000,00

BA

290210

Araci

54.648

13.000,00

BA

290270

Barra

53.910

13.000,00

BA

290290

Barra do Choça

31.209

12.000,00

BA

290320

Barreiras

156.975

20.000,00

BA

290390

Bom Jesus da Lapa

69.662

13.000,00

BA

290460

Brumado

67.335

13.000,00

BA

290490

Cachoeira

33.567

12.000,00

BA

290520

Caetité

51.081

13.000,00

BA

290560

Camacan

32.006

12.000,00

BA

290570

Camaçari

304.302

35.000,00

BA

290580

Camamu

35.382

12.000,00

BA

290600

Campo Formoso

71.487

13.000,00

BA

290630

Canavieiras

30.906

12.000,00

BA

290650

Candeias

87.458

13.000,00

BA

290680

Cansanção

34.882

12.000,00

BA

290687

Capim Grosso

30.862

12.000,00

BA

290720

Casa Nova

72.545

13.000,00

BA

290750

Catu

54.970

13.000,00

BA

290780

Cícero Dantas

32.576

12.000,00

BA

290840

Conceição do Coité

67.013

13.000,00

BA

290850

Conceição do Jacuípe

33.398

12.000,00

BA

290930

Correntina

32.191

12.000,00

BA

290980

Cruz das Almas

63.591

13.000,00

BA

290990

Curaçá

34.886

12.000,00

BA

291005

Dias d'Ávila

82.432

13.000,00

BA

291050

Entre Rios

41.901

12.000,00

BA

291060

Esplanada

37.578

12.000,00

BA

291070

Euclides da Cunha

60.858

13.000,00

BA

291072

Eunápolis

114.396

16.000,00

BA

291080

Feira de Santana

619.609

60.000,00

BA

291120

Gandu

32.596

12.000,00

BA

291170

Guanambi

84.928

13.000,00

BA

291360

Ilhéus

159.923

20.000,00

BA

291370

Inhambupe

40.333

12.000,00

BA

291390

Ipiaú

45.922

12.000,00

BA

291400

Ipirá

59.435

13.000,00

BA

291460

Irecê

73.524

13.000,00

BA

291465

Itabela

30.747

12.000,00

BA

291470

Itaberaba

64.646

13.000,00

BA

291480

Itabuna

213.685

30.000,00

BA

291560

Itamaraju

64.455

13.000,00

BA

291640

Itapetinga

76.795

13.000,00

BA

291650

Itapicuru

35.883

12.000,00

BA

291700

Itiúba

36.116

12.000,00

BA

291750

Jacobina

80.635

13.000,00

BA

291760

Jaguaquara

54.673

13.000,00

BA

291770

Jaguarari

33.746

12.000,00

BA

291800

Jequié

156.126

20.000,00

BA

291810

Jeremoabo

40.651

12.000,00

BA

291840

Juazeiro

218.162

30.000,00

BA

291920

Lauro de Freitas

201.635

30.000,00

BA

291950

Livramento de Nossa Senhora

46.062

12.000,00

BA

291955

Luís Eduardo Magalhães

90.162

13.000,00

BA

291980

Macaúbas

50.161

13.000,00

BA

292060

Maragogipe

44.793

12.000,00

BA

292100

Mata de São João

47.126

12.000,00

BA

292150

Monte Santo

49.278

12.000,00

BA

292170

Morro do Chapéu

35.440

12.000,00

BA

292200

Mucuri

42.251

12.000,00

BA

292300

Nova Viçosa

43.783

12.000,00

BA

292370

Paratinga

32.141

12.000,00

BA

292400

Paulo Afonso

118.516

16.000,00

BA

292440

Pilão Arcado

35.175

12.000,00

BA

292510

Poções

46.879

12.000,00

BA

292520

Pojuca

39.972

12.000,00

BA

292530

Porto Seguro

150.658

20.000,00

BA

292600

Remanso

41.170

12.000,00

BA

292630

Riachão do Jacuípe

33.468

12.000,00

BA

292640

Riacho de Santana

35.593

12.000,00

BA

292660

Ribeira do Pombal

53.956

13.000,00

BA

292700

Rio Real

40.976

12.000,00

BA

292720

Ruy Barbosa

30.857

12.000,00

BA

292740

Salvador

2.886.698

100.000,00

BA

292800

Santaluz

37.531

12.000,00

BA

292810

Santa Maria da Vitória

39.775

12.000,00

BA

292860

Santo Amaro

60.131

13.000,00

BA

292870

Santo Antônio de Jesus

102.380

16.000,00

BA

292880

Santo Estêvão

53.269

13.000,00

BA

292890

São Desidério

34.266

12.000,00

BA

292920

São Francisco do Conde

40.245

12.000,00

BA

292930

São Gonçalo dos Campos

37.942

12.000,00

BA

292950

São Sebastião do Passé

44.430

12.000,00

BA

292990

Seabra

44.234

12.000,00

BA

293010

Senhor do Bonfim

79.424

13.000,00

BA

293015

Serra do Ramalho

31.416

12.000,00

BA

293020

Sento Sé

40.989

12.000,00

BA

293050

Serrinha

81.286

13.000,00

BA

293070

Simões Filho

135.783

16.000,00

BA

293135

Teixeira de Freitas

162.438

20.000,00

BA

293190

Tucano

50.798

13.000,00

BA

293290

Valença

97.233

13.000,00

BA

293320

Vera Cruz

43.716

12.000,00

BA

293330

Vitória da Conquista

341.128

35.000,00

BA

293360

Xique-Xique

46.523

12.000,00

MG

310150

Além Paraíba

35.401

12.000,00

MG

310160

Alfenas

80.494

13.000,00

MG

310170

Almenara

42.143

12.000,00

MG

310260

Andradas

41.396

12.000,00

MG

310340

Araçuaí

36.712

12.000,00

MG

310350

Araguari

117.825

16.000,00

MG

310400

Araxá

107.337

16.000,00

MG

310420

Arcos

40.380

12.000,00

MG

310540

Barão de Cocais

32.866

12.000,00

MG

310560

Barbacena

138.204

16.000,00

MG

310620

Belo Horizonte

2.521.564

100.000,00

MG

310670

Betim

444.784

40.000,00

MG

310710

Boa Esperança

40.219

12.000,00

MG

310730

Bocaiúva

50.256

13.000,00

MG

310740

Bom Despacho

51.028

13.000,00

MG

310860

Brasília de Minas

32.405

12.000,00

MG

310900

Brumadinho

40.666

12.000,00

MG

311000

Caeté

45.047

12.000,00

MG

311120

Campo Belo

54.186

13.000,00

MG

311230

Capelinha

38.057

12.000,00

MG

311330

Carangola

33.011

12.000,00

MG

311340

Caratinga

92.603

13.000,00

MG

311430

Carmo do Paranaíba

30.334

12.000,00

MG

311530

Cataguases

75.540

13.000,00

MG

311800

Congonhas

55.309

13.000,00

MG

311830

Conselheiro Lafaiete

129.606

16.000,00

MG

311860

Contagem

668.949

60.000,00

MG

311940

Coronel Fabriciano

110.290

16.000,00

MG

312090

Curvelo

80.616

13.000,00

MG

312160

Diamantina

47.825

12.000,00

MG

312230

Divinópolis

240.408

30.000,00

MG

312410

Esmeraldas

71.551

13.000,00

MG

312430

Espinosa

31.610

12.000,00

MG

312510

Extrema

36.951

12.000,00

MG

312610

Formiga

67.822

13.000,00

MG

312710

Frutal

60.012

13.000,00

MG

312770

Governador Valadares

281.046

30.000,00

MG

312800

Guanhães

34.573

12.000,00

MG

312870

Guaxupé

52.078

13.000,00

MG

312980

Ibirité

182.153

20.000,00

MG

313010

Igarapé

43.817

12.000,00

MG

313130

Ipatinga

265.409

30.000,00

MG

313170

Itabira

120.904

16.000,00

MG

313190

Itabirito

52.446

13.000,00

MG

313240

Itajubá

97.334

13.000,00

MG

313250

Itamarandiba

34.936

12.000,00

MG

313380

Itaúna

93.847

13.000,00

MG

313420

Ituiutaba

105.255

16.000,00

MG

313440

Iturama

39.690

12.000,00

MG

313505

Jaíba

39.388

12.000,00

MG

313510

Janaúba

72.018

13.000,00

MG

313520

Januária

67.852

13.000,00

MG

313620

João Monlevade

80.416

13.000,00

MG

313630

João Pinheiro

47.726

12.000,00

MG

313670

Juiz de Fora

573.285

50.000,00

MG

313720

Lagoa da Prata

52.711

13.000,00

MG

313760

Lagoa Santa

65.657

13.000,00

MG

313820

Lavras

104.783

16.000,00

MG

313840

Leopoldina

52.640

13.000,00

MG

313900

Machado

42.413

12.000,00

MG

313940

Manhuaçu

91.169

13.000,00

MG

314000

Mariana

61.288

13.000,00

MG

314070

Mateus Leme

31.364

12.000,00

MG

314110

Matozinhos

38.151

12.000,00

MG

314180

Minas Novas

31.497

12.000,00

MG

314310

Monte Carmelo

47.931

12.000,00

MG

314330

Montes Claros

413.487

40.000,00

MG

314390

Muriaé

109.392

16.000,00

MG

314430

Nanuque

40.665

12.000,00

MG

314480

Nova Lima

96.157

13.000,00

MG

314520

Nova Serrana

105.520

16.000,00

MG

314530

Novo Cruzeiro

31.335

12.000,00

MG

314560

Oliveira

41.840

12.000,00

MG

314590

Ouro Branco

39.867

12.000,00

MG

314600

Ouro Fino

33.791

12.000,00

MG

314610

Ouro Preto

74.558

13.000,00

MG

314700

Paracatu

93.862

13.000,00

MG

314710

Pará de Minas

94.808

13.000,00

MG

314790

Passos

115.337

16.000,00

MG

314800

Patos de Minas

153.585

20.000,00

MG

314810

Patrocínio

91.449

13.000,00

MG

314930

Pedro Leopoldo

64.712

13.000,00

MG

315120

Pirapora

56.640

13.000,00

MG

315150

Piumhi

34.918

12.000,00

MG

315180

Poços de Caldas

168.641

20.000,00

MG

315200

Pompéu

32.035

12.000,00

MG

315210

Ponte Nova

59.875

13.000,00

MG

315220

Porteirinha

37.864

12.000,00

MG

315250

Pouso Alegre

152.549

20.000,00

MG

315460

Ribeirão das Neves

338.197

35.000,00

MG

315560

Rio Pardo de Minas

31.045

12.000,00

MG

315670

Sabará

137.125

16.000,00

MG

315700

Salinas

41.699

12.000,00

MG

315720

Santa Bárbara

31.604

12.000,00

MG

315780

Santa Luzia

220.444

30.000,00

MG

315895

Santana do Paraíso

35.369

12.000,00

MG

315960

Santa Rita do Sapucaí

43.753

12.000,00

MG

316070

Santos Dumont

46.421

12.000,00

MG

316110

São Francisco

56.477

13.000,00

MG

316210

São Gotardo

35.782

12.000,00

MG

316250

São João del Rei

90.497

13.000,00

MG

316292

São Joaquim de Bicas

32.148

12.000,00

MG

316370

São Lourenço

46.202

12.000,00

MG

316470

São Sebastião do Paraíso

71.445

13.000,00

MG

316553

Sarzedo

33.413

12.000,00

MG

316720

Sete Lagoas

241.835

30.000,00

MG

316800

Taiobeiras

34.397

12.000,00

MG

316860

Teófilo Otoni

140.937

16.000,00

MG

316870

Timóteo

90.568

13.000,00

MG

316930

Três Corações

80.032

13.000,00

MG

316935

Três Marias

32.716

12.000,00

MG

316940

Três Pontas

56.940

13.000,00

MG

316990

Ubá

116.797

16.000,00

MG

317010

Uberaba

337.092

35.000,00

MG

317020

Uberlândia

699.097

60.000,00

MG

317040

Unaí

84.930

13.000,00

MG

317070

Varginha

136.602

16.000,00

MG

317080

Várzea da Palma

39.803

12.000,00

MG

317120

Vespasiano

129.765

16.000,00

MG

317130

Viçosa

79.388

13.000,00

MG

317200

Visconde do Rio Branco

42.965

12.000,00

ES

320010

Afonso Cláudio

30.455

12.000,00

ES

320060

Aracruz

103.101

16.000,00

ES

320080

Baixo Guandu

31.132

12.000,00

ES

320090

Barra de São Francisco

44.979

12.000,00

ES

320120

Cachoeiro de Itapemirim

210.589

30.000,00

ES

320130

Cariacica

383.917

35.000,00

ES

320140

Castelo

37.747

12.000,00

ES

320150

Colatina

123.400

16.000,00

ES

320160

Conceição da Barra

31.273

12.000,00

ES

320190

Domingos Martins

33.986

12.000,00

ES

320230

Guaçuí

31.122

12.000,00

ES

320240

Guarapari

126.701

16.000,00

ES

320280

Itapemirim

34.656

12.000,00

ES

320305

Jaguaré

31.039

12.000,00

ES

320320

Linhares

176.688

20.000,00

ES

320332

Marataízes

38.883

12.000,00

ES

320390

Nova Venécia

50.434

13.000,00

ES

320455

Santa Maria de Jetibá

41.015

12.000,00

ES

320470

São Gabriel da Palha

38.522

12.000,00

ES

320490

São Mateus

132.642

16.000,00

ES

320500

Serra

527.240

50.000,00

ES

320501

Sooretama

30.680

12.000,00

ES

320510

Viana

79.500

13.000,00

ES

320520

Vila Velha

501.325

50.000,00

ES

320530

Vitória

365.855

35.000,00

RJ

330010

Angra dos Reis

207.044

30.000,00

RJ

330020

Araruama

134.293

16.000,00

RJ

330023

Armação dos Búzios

34.477

12.000,00

RJ

330025

Arraial do Cabo

30.593

12.000,00

RJ

330030

Barra do Piraí

100.764

16.000,00

RJ

330040

Barra Mansa

184.833

20.000,00

RJ

330045

Belford Roxo

513.118

50.000,00

RJ

330060

Bom Jesus do Itabapoana

37.203

12.000,00

RJ

330070

Cabo Frio

230.378

30.000,00

RJ

330080

Cachoeiras de Macacu

59.303

13.000,00

RJ

330100

Campos dos Goytacazes

511.168

50.000,00

RJ

330130

Casimiro de Abreu

45.041

12.000,00

RJ

330170

Duque de Caxias

924.624

60.000,00

RJ

330185

Guapimirim

61.388

13.000,00

RJ

330190

Itaboraí

242.543

30.000,00

RJ

330200

Itaguaí

134.819

16.000,00

RJ

330220

Itaperuna

103.800

16.000,00

RJ

330225

Itatiaia

32.064

12.000,00

RJ

330227

Japeri

105.548

16.000,00

RJ

330240

Macaé

261.501

30.000,00

RJ

330250

Magé

246.433

30.000,00

RJ

330260

Mangaratiba

45.220

12.000,00

RJ

330270

Maricá

164.504

20.000,00

RJ

330285

Mesquita

176.569

20.000,00

RJ

330320

Nilópolis

162.693

20.000,00

RJ

330330

Niterói

515.317

50.000,00

RJ

330340

Nova Friburgo

191.158

20.000,00

RJ

330350

Nova Iguaçu

823.302

60.000,00

RJ

330360

Paracambi

52.683

13.000,00

RJ

330370

Paraíba do Sul

44.518

12.000,00

RJ

330380

Paraty

43.680

12.000,00

RJ

330390

Petrópolis

306.678

35.000,00

RJ

330414

Queimados

151.335

20.000,00

RJ

330420

Resende

132.312

16.000,00

RJ

330430

Rio Bonito

60.573

13.000,00

RJ

330452

Rio das Ostras

155.193

20.000,00

RJ

330455

Rio de Janeiro

6.747.815

100.000,00

RJ

330470

Santo Antônio de Pádua

42.594

12.000,00

RJ

330475

São Francisco de Itabapoana

42.210

12.000,00

RJ

330480

São Fidélis

38.710

12.000,00

RJ

330490

São Gonçalo

1.091.737

80.000,00

RJ

330500

São João da Barra

36.423

12.000,00

RJ

330510

São João de Meriti

472.906

40.000,00

RJ

330520

São Pedro da Aldeia

106.049

16.000,00

RJ

330550

Saquarema

90.583

13.000,00

RJ

330555

Seropédica

83.092

13.000,00

RJ

330575

Tanguá

34.610

12.000,00

RJ

330580

Teresópolis

184.240

20.000,00

RJ

330600

Três Rios

82.142

13.000,00

RJ

330610

Valença

76.869

13.000,00

RJ

330620

Vassouras

37.083

12.000,00

RJ

330630

Volta Redonda

273.988

30.000,00

SP

350010

Adamantina

35.111

12.000,00

SP

350030

Aguaí

36.648

12.000,00

SP

350070

Agudos

37.401

12.000,00

SP

350160

Americana

242.018

30.000,00

SP

350170

Américo Brasiliense

41.032

12.000,00

SP

350190

Amparo

72.677

13.000,00

SP

350210

Andradina

57.202

13.000,00

SP

350250

Aparecida

36.185

12.000,00

SP

350280

Araçatuba

198.129

20.000,00

SP

350290

Araçoiaba da Serra

34.776

12.000,00

SP

350320

Araraquara

238.339

30.000,00

SP

350330

Araras

135.506

16.000,00

SP

350380

Artur Nogueira

55.340

13.000,00

SP

350390

Arujá

91.157

13.000,00

SP

350400

Assis

105.087

16.000,00

SP

350410

Atibaia

144.088

16.000,00

SP

350450

Avaré

91.232

13.000,00

SP

350520

Bariri

35.558

12.000,00

SP

350530

Barra Bonita

36.126

12.000,00

SP

350550

Barretos

122.833

16.000,00

SP

350560

Barrinha

33.180

12.000,00

SP

350570

Barueri

276.982

30.000,00

SP

350590

Batatais

62.980

13.000,00

SP

350600

Bauru

379.297

35.000,00

SP

350610

Bebedouro

77.555

13.000,00

SP

350635

Bertioga

64.723

13.000,00

SP

350650

Birigui

124.883

16.000,00

SP

350660

Biritiba-Mirim

32.936

12.000,00

SP

350700

Boituva

62.170

13.000,00

SP

350750

Botucatu

148.130

16.000,00

SP

350760

Bragança Paulista

170.533

20.000,00

SP

350840

Cabreúva

50.429

13.000,00

SP

350850

Caçapava

95.018

13.000,00

SP

350860

Cachoeira Paulista

33.581

12.000,00

SP

350900

Caieiras

102.775

16.000,00

SP

350920

Cajamar

77.934

13.000,00

SP

350950

Campinas

1.213.792

80.000,00

SP

350960

Campo Limpo Paulista

85.541

13.000,00

SP

350970

Campos do Jordão

52.405

13.000,00

SP

351000

Cândido Mota

31.346

12.000,00

SP

351020

Capão Bonito

47.118

12.000,00

SP

351040

Capivari

56.379

13.000,00

SP

351050

Caraguatatuba

123.389

16.000,00

SP

351060

Carapicuíba

403.183

40.000,00

SP

351080

Casa Branca

30.520

12.000,00

SP

351110

Catanduva

122.497

16.000,00

SP

351150

Cerquilho

49.802

12.000,00

SP

351280

Cosmópolis

73.474

13.000,00

SP

351300

Cotia

253.608

30.000,00

SP

351310

Cravinhos

35.579

12.000,00

SP

351340

Cruzeiro

82.571

13.000,00

SP

351350

Cubatão

131.626

16.000,00

SP

351370

Descalvado

33.910

12.000,00

SP

351380

Diadema

426.757

40.000,00

SP

351440

Dracena

47.043

12.000,00

SP

351500

Embu das Artes

276.535

30.000,00

SP

351510

Embu-Guaçu

69.901

13.000,00

SP

351518

Espírito Santo do Pinhal

44.471

12.000,00

SP

351550

Fernandópolis

69.402

13.000,00

SP

351570

Ferraz de Vasconcelos

196.500

20.000,00

SP

351620

Franca

355.901

35.000,00

SP

351630

Francisco Morato

177.633

20.000,00

SP

351640

Franco da Rocha

156.492

20.000,00

SP

351670

Garça

44.409

12.000,00

SP

351740

Guaíra

41.040

12.000,00

SP

351820

Guararapes

33.100

12.000,00

SP

351830

Guararema

30.136

12.000,00

SP

351840

Guaratinguetá

122.505

16.000,00

SP

351860

Guariba

40.487

12.000,00

SP

351870

Guarujá

322.750

35.000,00

SP

351880

Guarulhos

1.392.121

80.000,00

SP

351907

Hortolândia

234.259

30.000,00

SP

351930

Ibaté

35.472

12.000,00

SP

351960

Ibitinga

60.600

13.000,00

SP

351970

Ibiúna

79.479

13.000,00

SP

352010

Igarapava

30.614

12.000,00

SP

352030

Iguape

30.989

12.000,00

SP

352040

Ilhabela

35.591

12.000,00

SP

352050

Indaiatuba

256.223

30.000,00

SP

352100

Iperó

37.964

12.000,00

SP

352210

Itanhaém

103.102

16.000,00

SP

352220

Itapecerica da Serra

177.662

20.000,00

SP

352230

Itapetininga

165.526

20.000,00

SP

352240

Itapeva

94.804

13.000,00

SP

352250

Itapevi

240.961

30.000,00

SP

352260

Itapira

75.234

13.000,00

SP

352270

Itápolis

43.331

12.000,00

SP

352310

Itaquaquecetuba

375.011

35.000,00

SP

352320

Itararé

50.642

13.000,00

SP

352340

Itatiba

122.581

16.000,00

SP

352390

Itu

175.568

20.000,00

SP

352400

Itupeva

62.813

13.000,00

SP

352410

Ituverava

42.045

12.000,00

SP

352430

Jaboticabal

77.652

13.000,00

SP

352440

Jacareí

235.416

30.000,00

SP

352470

Jaguariúna

58.722

13.000,00

SP

352480

Jales

49.201

12.000,00

SP

352500

Jandira

126.356

16.000,00

SP

352510

Jardinópolis

44.970

12.000,00

SP

352520

Jarinu

30.617

12.000,00

SP

352530

Jaú

151.881

20.000,00

SP

352570

José Bonifácio

37.366

12.000,00

SP

352590

Jundiaí

423.006

40.000,00

SP

352620

Juquitiba

31.646

12.000,00

SP

352670

Leme

104.346

16.000,00

SP

352680

Lençóis Paulista

68.990

13.000,00

SP

352690

Limeira

308.482

35.000,00

SP

352710

Lins

78.503

13.000,00

SP

352720

Lorena

89.125

13.000,00

SP

352730

Louveira

49.993

12.000,00

SP

352840

Mairinque

47.441

12.000,00

SP

352850

Mairiporã

101.937

16.000,00

SP

352900

Marília

240.590

30.000,00

SP

352930

Matão

83.626

13.000,00

SP

352940

Mauá

477.552

40.000,00

SP

353030

Mirassol

60.303

13.000,00

SP

353050

Mococa

68.980

13.000,00

SP

353060

Mogi das Cruzes

450.785

40.000,00

SP

353070

Mogi Guaçu

153.033

20.000,00

SP

353080

Mogi Mirim

93.650

13.000,00

SP

353110

Mongaguá

57.648

13.000,00

SP

353130

Monte Alto

50.772

13.000,00

SP

353180

Monte Mor

60.754

13.000,00

SP

353190

Morro Agudo

33.288

12.000,00

SP

353340

Nova Odessa

60.956

13.000,00

SP

353350

Novo Horizonte

41.414

12.000,00

SP

353390

Olímpia

55.130

13.000,00

SP

353430

Orlândia

44.360

12.000,00

SP

353440

Osasco

699.944

60.000,00

SP

353460

Osvaldo Cruz

33.000

12.000,00

SP

353470

Ourinhos

114.352

16.000,00

SP

353550

Paraguaçu Paulista

45.945

12.000,00

SP

353650

Paulínia

112.003

16.000,00

SP

353670

Pederneiras

47.111

12.000,00

SP

353710

Pedreira

48.463

12.000,00

SP

353730

Penápolis

63.757

13.000,00

SP

353760

Peruíbe

69.001

13.000,00

SP

353780

Piedade

55.542

13.000,00

SP

353800

Pindamonhangaba

170.132

20.000,00

SP

353870

Piracicaba

407.252

40.000,00

SP

353930

Pirassununga

76.877

13.000,00

SP

353950

Pitangueiras

40.080

12.000,00

SP

353980

Poá

118.349

16.000,00

SP

354020

Pontal

50.852

13.000,00

SP

354060

Porto Feliz

53.402

13.000,00

SP

354070

Porto Ferreira

56.504

13.000,00

SP

354100

Praia Grande

330.845

35.000,00

SP

354130

Presidente Epitácio

44.389

12.000,00

SP

354140

Presidente Prudente

230.371

30.000,00

SP

354150

Presidente Venceslau

39.583

12.000,00

SP

354160

Promissão

40.828

12.000,00

SP

354260

Registro

56.393

13.000,00

SP

354330

Ribeirão Pires

124.159

16.000,00

SP

354340

Ribeirão Preto

711.825

60.000,00

SP

354390

Rio Claro

208.008

30.000,00

SP

354400

Rio das Pedras

35.738

12.000,00

SP

354410

Rio Grande da Serra

51.436

13.000,00

SP

354520

Salto

119.736

16.000,00

SP

354530

Salto de Pirapora

45.860

12.000,00

SP

354580

Santa Bárbara d'Oeste

194.390

20.000,00

SP

354630

Santa Cruz das Palmeiras

34.737

12.000,00

SP

354640

Santa Cruz do Rio Pardo

47.943

12.000,00

SP

354660

Santa Fé do Sul

32.563

12.000,00

SP

354680

Santa Isabel

57.966

13.000,00

SP

354730

Santana de Parnaíba

142.301

16.000,00

SP

354780

Santo André

721.368

60.000,00

SP

354850

Santos

433.656

40.000,00

SP

354870

São Bernardo do Campo

844.483

60.000,00

SP

354880

São Caetano do Sul

161.957

20.000,00

SP

354890

São Carlos

254.484

30.000,00

SP

354910

São João da Boa Vista

91.771

13.000,00

SP

354940

São Joaquim da Barra

52.319

13.000,00

SP

354970

São José do Rio Pardo

55.124

13.000,00

SP

354980

São José do Rio Preto

464.983

40.000,00

SP

354990

São José dos Campos

729.737

60.000,00

SP

355010

São Manuel

41.123

12.000,00

SP

355020

São Miguel Arcanjo

33.002

12.000,00

SP

355030

São Paulo

12.325.232

100.000,00

SP

355040

São Pedro

35.980

12.000,00

SP

355060

São Roque

92.060

13.000,00

SP

355070

São Sebastião

90.328

13.000,00

SP

355100

São Vicente

368.355

35.000,00

SP

355150

Serrana

45.644

12.000,00

SP

355170

Sertãozinho

127.142

16.000,00

SP

355210

Socorro

41.352

12.000,00

SP

355220

Sorocaba

687.357

60.000,00

SP

355240

Sumaré

286.211

30.000,00

SP

355250

Suzano

300.559

35.000,00

SP

355280

Taboão da Serra

293.652

30.000,00

SP

355370

Taquaritinga

57.364

13.000,00

SP

355400

Tatuí

122.967

16.000,00

SP

355410

Taubaté

317.915

35.000,00

SP

355450

Tietê

42.517

12.000,00

SP

355480

Tremembé

47.714

12.000,00

SP

355500

Tupã

65.570

13.000,00

SP

355540

Ubatuba

91.824

13.000,00

SP

355620

Valinhos

131.210

16.000,00

SP

355640

Vargem Grande do Sul

43.110

12.000,00

SP

355645

Vargem Grande Paulista

53.468

13.000,00

SP

355650

Várzea Paulista

123.071

16.000,00

SP

355670

Vinhedo

80.111

13.000,00

SP

355700

Votorantim

123.599

16.000,00

SP

355710

Votuporanga

95.338

13.000,00

PR

410040

Almirante Tamandaré

120.041

16.000,00

PR

410140

Apucarana

136.234

16.000,00

PR

410150

Arapongas

124.810

16.000,00

PR

410180

Araucária

146.214

16.000,00

PR

410200

Assis Chateaubriand

33.328

12.000,00

PR

410240

Bandeirantes

31.211

12.000,00

PR

410370

Cambé

107.341

16.000,00

PR

410400

Campina Grande do Sul

43.685

12.000,00

PR

410420

Campo Largo

133.865

16.000,00

PR

410430

Campo Mourão

95.488

13.000,00

PR

410480

Cascavel

332.333

35.000,00

PR

410490

Castro

71.809

13.000,00

PR

410550

Cianorte

83.816

13.000,00

PR

410580

Colombo

246.540

30.000,00

PR

410640

Cornélio Procópio

47.842

12.000,00

PR

410690

Curitiba

1.948.626

80.000,00

PR

410720

Dois Vizinhos

41.038

12.000,00

PR

410765

Fazenda Rio Grande

102.004

16.000,00

PR

410830

Foz do Iguaçu

258.248

30.000,00

PR

410840

Francisco Beltrão

92.216

13.000,00

PR

410880

Guaíra

33.310

12.000,00

PR

410940

Guarapuava

182.644

20.000,00

PR

410960

Guaratuba

37.527

12.000,00

PR

410970

Ibaiti

31.581

12.000,00

PR

410980

Ibiporã

55.131

13.000,00

PR

411010

Imbituva

32.940

12.000,00

PR

411070

Irati

61.088

13.000,00

PR

411150

Ivaiporã

31.935

12.000,00

PR

411180

Jacarezinho

39.322

12.000,00

PR

411200

Jaguariaíva

35.027

12.000,00

PR

411320

Lapa

48.410

12.000,00

PR

411330

Laranjeiras do Sul

32.139

12.000,00

PR

411370

Londrina

575.377

50.000,00

PR

411420

Mandaguari

34.515

12.000,00

PR

411460

Marechal Cândido Rondon

53.495

13.000,00

PR

411480

Marialva

35.804

12.000,00

PR

411520

Maringá

430.157

40.000,00

PR

411570

Matinhos

35.219

12.000,00

PR

411580

Medianeira

46.574

12.000,00

PR

411750

Paiçandu

41.773

12.000,00

PR

411760

Palmas

51.755

13.000,00

PR

411770

Palmeira

33.994

12.000,00

PR

411790

Palotina

32.121

12.000,00

PR

411820

Paranaguá

156.174

20.000,00

PR

411840

Paranavaí

88.922

13.000,00

PR

411850

Pato Branco

83.843

13.000,00

PR

411915

Pinhais

133.490

16.000,00

PR

411930

Pinhão

32.559

12.000,00

PR

411950

Piraquara

114.970

16.000,00

PR

411990

Ponta Grossa

355.336

35.000,00

PR

412060

Prudentópolis

52.513

13.000,00

PR

412090

Quedas do Iguaçu

34.409

12.000,00

PR

412220

Rio Branco do Sul

32.517

12.000,00

PR

412230

Rio Negro

34.411

12.000,00

PR

412240

Rolândia

67.383

13.000,00

PR

412410

Santo Antônio da Platina

46.251

12.000,00

PR

412550

São José dos Pinhais

329.058

35.000,00

PR

412560

São Mateus do Sul

46.705

12.000,00

PR

412625

Sarandi

97.803

13.000,00

PR

412710

Telêmaco Borba

79.792

13.000,00

PR

412770

Toledo

142.645

16.000,00

PR

412810

Umuarama

112.500

16.000,00

PR

412820

União da Vitória

57.913

13.000,00

SC

420130

Araquari

39.524

12.000,00

SC

420140

Araranguá

68.867

13.000,00

SC

420200

Balneário Camboriú

145.796

16.000,00

SC

420230

Biguaçu

69.486

13.000,00

SC

420240

Blumenau

361.855

35.000,00

SC

420280

Braço do Norte

33.876

12.000,00

SC

420290

Brusque

137.689

16.000,00

SC

420300

Caçador

79.313

13.000,00

SC

420320

Camboriú

85.105

13.000,00

SC

420360

Campos Novos

36.556

12.000,00

SC

420380

Canoinhas

54.480

13.000,00

SC

420420

Chapecó

224.013

30.000,00

SC

420430

Concórdia

75.167

13.000,00

SC

420460

Criciúma

217.311

30.000,00

SC

420480

Curitibanos

39.893

12.000,00

SC

420540

Florianópolis

508.826

50.000,00

SC

420550

Fraiburgo

36.584

12.000,00

SC

420590

Gaspar

70.793

13.000,00

SC

420650

Guaramirim

45.797

12.000,00

SC

420700

Içara

57.247

13.000,00

SC

420730

Imbituba

45.286

12.000,00

SC

420750

Indaial

70.900

13.000,00

SC

420820

Itajaí

223.112

30.000,00

SC

420830

Itapema

67.338

13.000,00

SC

420890

Jaraguá do Sul

181.173

20.000,00

SC

420900

Joaçaba

30.404

12.000,00

SC

420910

Joinville

597.658

50.000,00

SC

420930

Lages

157.349

20.000,00

SC

420940

Laguna

46.122

12.000,00

SC

421010

Mafra

56.561

13.000,00

SC

421130

Navegantes

83.626

13.000,00

SC

421190

Palhoça

175.272

20.000,00

SC

421250

Penha

33.284

12.000,00

SC

421320

Pomerode

34.010

12.000,00

SC

421360

Porto União

35.543

12.000,00

SC

421480

Rio do Sul

72.006

13.000,00

SC

421500

Rio Negrinho

42.495

12.000,00

SC

421580

São Bento do Sul

85.421

13.000,00

SC

421620

São Francisco do Sul

53.746

13.000,00

SC

421630

São João Batista

38.583

12.000,00

SC

421660

São José

250.181

30.000,00

SC

421720

São Miguel do Oeste

40.868

12.000,00

SC

421770

Sombrio

30.733

12.000,00

SC

421800

Tijucas

39.155

12.000,00

SC

421820

Timbó

44.977

12.000,00

SC

421870

Tubarão

106.422

16.000,00

SC

421930

Videira

53.610

13.000,00

SC

421950

Xanxerê

51.642

13.000,00

RS

430040

Alegrete

73.028

13.000,00

RS

430060

Alvorada

211.352

30.000,00

RS

430160

Bagé

121.335

16.000,00

RS

430210

Bento Gonçalves

121.803

16.000,00

RS

430280

Caçapava do Sul

33.548

12.000,00

RS

430300

Cachoeira do Sul

81.869

13.000,00

RS

430310

Cachoeirinha

131.240

16.000,00

RS

430350

Camaquã

66.478

13.000,00

RS

430390

Campo Bom

67.246

13.000,00

RS

430420

Candelária

31.421

12.000,00

RS

430440

Canela

45.488

12.000,00

RS

430450

Canguçu

56.211

13.000,00

RS

430460

Canoas

348.208

35.000,00

RS

430463

Capão da Canoa

54.051

13.000,00

RS

430470

Carazinho

62.265

13.000,00

RS

430480

Carlos Barbosa

30.241

12.000,00

RS

430510

Caxias do Sul

517.467

50.000,00

RS

430535

Charqueadas

41.258

12.000,00

RS

430610

Cruz Alta

59.922

13.000,00

RS

430640

Dois Irmãos

33.119

12.000,00

RS

430660

Dom Pedrito

38.339

12.000,00

RS

430676

Eldorado do Sul

41.902

12.000,00

RS

430700

Erechim

106.633

16.000,00

RS

430760

Estância Velha

50.672

13.000,00

RS

430770

Esteio

83.279

13.000,00

RS

430780

Estrela

34.399

12.000,00

RS

430790

Farroupilha

73.061

13.000,00

RS

430820

Flores da Cunha

31.047

12.000,00

RS

430850

Frederico Westphalen

31.498

12.000,00

RS

430860

Garibaldi

35.440

12.000,00

RS

430910

Gramado

36.555

12.000,00

RS

430920

Gravataí

283.554

30.000,00

RS

430930

Guaíba

98.239

13.000,00

RS

431010

Igrejinha

37.330

12.000,00

RS

431020

Ijuí

83.764

13.000,00

RS

431060

Itaqui

37.489

12.000,00

RS

431140

Lajeado

85.033

13.000,00

RS

431180

Marau

44.858

12.000,00

RS

431240

Montenegro

65.721

13.000,00

RS

431340

Novo Hamburgo

247.032

30.000,00

RS

431350

Osório

46.414

12.000,00

RS

431370

Palmeira das Missões

33.131

12.000,00

RS

431390

Panambi

44.144

12.000,00

RS

431405

Parobé

58.858

13.000,00

RS

431410

Passo Fundo

204.722

30.000,00

RS

431440

Pelotas

343.132

35.000,00

RS

431480

Portão

37.624

12.000,00

RS

431490

Porto Alegre

1.488.252

80.000,00

RS

431560

Rio Grande

211.965

30.000,00

RS

431570

Rio Pardo

38.265

12.000,00

RS

431640

Rosário do Sul

39.314

12.000,00

RS

431680

Santa Cruz do Sul

131.365

16.000,00

RS

431690

Santa Maria

283.676

30.000,00

RS

431710

Sant'Ana do Livramento

76.321

13.000,00

RS

431720

Santa Rosa

73.575

13.000,00

RS

431740

Santiago

49.360

12.000,00

RS

431750

Santo Ângelo

77.568

13.000,00

RS

431760

Santo Antônio da Patrulha

43.130

12.000,00

RS

431800

São Borja

60.019

13.000,00

RS

431830

São Gabriel

62.147

13.000,00

RS

431870

São Leopoldo

238.648

30.000,00

RS

431880

São Lourenço do Sul

43.540

12.000,00

RS

431890

São Luiz Gonzaga

33.293

12.000,00

RS

431990

Sapiranga

82.249

13.000,00

RS

432000

Sapucaia do Sul

141.808

16.000,00

RS

432080

Soledade

31.035

12.000,00

RS

432120

Taquara

57.634

13.000,00

RS

432145

Teutônia

33.766

12.000,00

RS

432150

Torres

39.064

12.000,00

RS

432160

Tramandaí

52.632

13.000,00

RS

432240

Uruguaiana

126.866

16.000,00

RS

432250

Vacaria

66.575

13.000,00

RS

432260

Venâncio Aires

71.973

13.000,00

RS

432300

Viamão

256.302

30.000,00

MS

500060

Amambai

39.826

12.000,00

MS

500110

Aquidauana

48.029

12.000,00

MS

500240

Caarapó

30.593

12.000,00

MS

500270

Campo Grande

906.092

60.000,00

MS

500320

Corumbá

112.058

16.000,00

MS

500330

Coxim

33.633

12.000,00

MS

500370

Dourados

225.495

30.000,00

MS

500540

Maracaju

48.022

12.000,00

MS

500570

Naviraí

55.689

13.000,00

MS

500620

Nova Andradina

55.224

13.000,00

MS

500630

Paranaíba

42.276

12.000,00

MS

500660

Ponta Porã

93.937

13.000,00

MS

500720

Rio Brilhante

38.186

12.000,00

MS

500790

Sidrolândia

59.245

13.000,00

MS

500830

Três Lagoas

123.281

16.000,00

MT

510025

Alta Floresta

51.946

13.000,00

MT

510170

Barra do Bugres

35.307

12.000,00

MT

510180

Barra do Garças

61.357

13.000,00

MT

510250

Cáceres

94.861

13.000,00

MT

510263

Campo Novo do Parecis

36.148

12.000,00

MT

510267

Campo Verde

45.192

12.000,00

MT

510320

Colíder

33.650

12.000,00

MT

510325

Colniza

39.861

12.000,00

MT

510335

Confresa

31.510

12.000,00

MT

510340

Cuiabá

617.848

60.000,00

MT

510410

Guarantã do Norte

36.130

12.000,00

MT

510510

Juara

35.130

12.000,00

MT

510515

Juína

41.088

12.000,00

MT

510525

Lucas do Rio Verde

67.620

13.000,00

MT

510622

Nova Mutum

46.813

12.000,00

MT

510642

Peixoto de Azevedo

35.338

12.000,00

MT

510650

Poconé

32.915

12.000,00

MT

510675

Pontes e Lacerda

45.774

12.000,00

MT

510704

Primavera do Leste

62.983

13.000,00

MT

510760

Rondonópolis

236.067

30.000,00

MT

510790

Sinop

146.005

16.000,00

MT

510792

Sorriso

92.769

13.000,00

MT

510795

Tangará da Serra

105.704

16.000,00

MT

510840

Várzea Grande

287.882

30.000,00

GO

520025

Águas Lindas de Goiás

217.698

30.000,00

GO

520110

Anápolis

391.772

35.000,00

GO

520140

Aparecida de Goiânia

590.146

50.000,00

GO

520330

Bela Vista de Goiás

30.492

12.000,00

GO

520450

Caldas Novas

93.196

13.000,00

GO

520510

Catalão

110.983

16.000,00

GO

520549

Cidade Ocidental

72.890

13.000,00

GO

520620

Cristalina

60.210

13.000,00

GO

520800

Formosa

123.684

16.000,00

GO

520860

Goianésia

71.075

13.000,00

GO

520870

Goiânia

1.536.097

80.000,00

GO

520880

Goianira

45.296

12.000,00

GO

520910

Goiatuba

34.202

12.000,00

GO

521000

Inhumas

53.259

13.000,00

GO

521020

Iporá

31.499

12.000,00

GO

521040

Itaberaí

43.622

12.000,00

GO

521150

Itumbiara

105.809

16.000,00

GO

521180

Jaraguá

51.338

13.000,00

GO

521190

Jataí

102.065

16.000,00

GO

521250

Luziânia

211.508

30.000,00

GO

521310

Mineiros

68.154

13.000,00

GO

521380

Morrinhos

46.548

12.000,00

GO

521450

Nerópolis

30.395

12.000,00

GO

521460

Niquelândia

46.730

12.000,00

GO

521523

Novo Gama

117.703

16.000,00

GO

521560

Padre Bernardo

34.430

12.000,00

GO

521740

Pires do Rio

31.686

12.000,00

GO

521760

Planaltina

90.640

13.000,00

GO

521800

Porangatu

45.633

12.000,00

GO

521830

Posse

37.414

12.000,00

GO

521850

Quirinópolis

50.701

13.000,00

GO

521880

Rio Verde

241.518

30.000,00

GO

521930

Santa Helena de Goiás

38.808

12.000,00

GO

521975

Santo Antônio do Descoberto

75.829

13.000,00

GO

522010

São Luís de Montes Belos

34.157

12.000,00

GO

522045

Senador Canedo

118.451

16.000,00

GO

522140

Trindade

129.823

16.000,00

GO

522160

Uruaçu

40.840

12.000,00

GO

522185

Valparaíso de Goiás

172.135

20.000,00

Total 1173 20.092.000,00
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