Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 1.149, DE 7 DE JUNHO DE 2021

Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/COVID-19; e

Considerando as solicitações dos Gestores Estaduais e Municipais de Saúde, encaminhada por meio do Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde - SAIPS, analisada e aprovada tecnicamente pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.076829/2021-47, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados leitos das Unidades de Tratamento Intensivo COVID-19, Tipo II, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, no montante de R$ 24.048.000,00 (vinte e quatro milhões, quarenta e oito mil reais), conforme Anexo.

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos do Anexo desta Portaria correspondem ao mês de maio de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVD0 - Medida Provisória nº 1.043, de 16 de abril de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF IBGE MUNICIPIO CNES ESTABELECIMENTO GESTÃO DO RECURSO PCEP Nº PROPOSTA SAIPS LEITOS NOVOS UTI ADULTO COVID-19 (Cód 26.12) LEITOS NOVOS UTI PEDIÁTRICO COVID-19 (Cód 26.13) VALOR CUSTEIO MÊS
AL 270800 SANTANA DO IPANEMA 5616298 HOSPITAL REGIONAL DR CLODOLFO RODRIGUES DE MELO MUNICIPAL 142475 3 R$ 144.000,00
AL Total 3 0 R$ 144.000,00
CE 230420 CRATO 2415461 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO MIGUEL MUNICIPAL 143380 10 R$ 480.000,00
CE Total 10 0 R$ 480.000,00
MG 312160 DIAMANTINA 2761203 HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DA SAUDE MUNICIPAL 142702 10 R$ 480.000,00
MG 313510 JANAUBA 2205939 FUNDAJAN MUNICIPAL 143855 10 R$ 480.000,00
MG 315180 POCOS DE CALDAS 2129566 HOSPITAL SANTA LUCIA HOSPITAL DO CORAÇÃO MUNICIPAL 143610 12 R$ 576.000,00
MG 316990 UBA 2195437 HOSPITAL SANTA ISABEL ESTADUAL 144184 10 R$ 480.000,00
MG Total 32 10 R$ 2.016.000,00
MS 500270 CAMPO GRANDE 0009725 HOSPITAL REGIONAL DE MATO GROSSO DO SUL ESTADUAL PCEP 142848 12 R$ 576.000,00
MS Total 12 0 R$ 576.000,00
PA 150140 BELEM 2332671 HOSPITAL D LUIZ I MUNICIPAL 144369 10 R$ 480.000,00
PA 150140 BELEM 2333015 HOSPITAL REDENTOR MUNICIPAL 144371 9 R$ 432.000,00
PA 150140 BELEM 2332981 HOSPITAL UNIVERSITARIO JOAO DE BARROS BARRETO MUNICIPAL 144372 10 R$ 480.000,00
PA 150810 TUCURUI 2621649 HOSPITAL MUNICIPAL DE TUCURUI MUNICIPAL 143325 5 R$ 240.000,00
PA Total 34 0 R$ 1.632.000,00
PB 250400 CAMPINA GRANDE 2676060 HOSPITAL UNIVERSITARIO ALCIDES CARNEIROUFCG MUNICIPAL 144267 10 R$ 480.000,00
PB Total 10 0 R$ 480.000,00
PE 260120 ARCOVERDE 3369293 HOSPITAL MEMORIAL ARCOVERDE LTDA ESTADUAL 144374 6 R$ 288.000,00
PE 260640 GRAVATÁ 2435802 H G G DR PAULO DA VEIGA PESSOA MUNICIPAL 141354 10 R$ 480.000,00
PE 261070 PAULISTA 6431569 HOSPITAL MIGUEL ARRAES ESTADUAL 144370 20 R$ 960.000,00
PE 261110 PETROLINA 6042414 HU UNIVASF MUNICIPAL 143240 10 R$ 480.000,00
PE 261160 RECIFE 0000582 HOSPITAL DE CANCER DE PERNAMBUCO ESTADUAL 144374 20 R$ 960.000,00
PE 261160 RECIFE 6683630 HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DO O RECIFE ESTADUAL 144376 10 R$ 480.000,00
PE 261160 RECIFE 7958838 US 444 HOSPITAL DA MULHER DO RECIFE DRA MERCES PONTES CUNHA MUNICIPAL 144348 10 R$ 480.000,00
PE 261640 VITORIA DE SANTO ANTAO 2712008 HOSPITAL JOAO MURILO E POLICLINICA DE VITORIA ESTADUAL 144368 10 R$ 480.000,00
PE Total 96 0 R$ 4.608.000,00
RJ 330100 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2287374 HOSPITAL SAO JOSE MUNICIPAL 144378 10 R$ 480.000,00
RJ 330100 CAMPOS DOS GOYTACAZES 3002187 HOSPITAL GERAL DE GUARUS MUNICIPAL 144377 10 R$ 480.000,00
RJ 330200 ITAGUAI 2284634 HOSPITAL MUNICIPAL SAO FRANCISCO XAVIER MUNICIPAL 144366 5 R$ 240.000,00
RJ 330290 MIGUEL PEREIRA 2283239 HOSPITAL MUNICIPAL LUIZ GONZAGA MUNICIPAL 144174 10 R$ 480.000,00
RJ 330330 NITEROI 0012513 HOSPITAL MUNICIPAL CARLOS TORTELLY MUNICIPAL 144235 13 R$ 624.000,00
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 5717256 SMS HOSPITAL MUNICIPAL RONALDO GAZOLLA AP 34 MUNICIPAL 144351 12 R$ 576.000,00
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 6716849 SMS COORD DE EMERGENCIA REGIONAL CER LEBLON AP 22 MUNICIPAL 144357 15 R$ 720.000,00
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 7166494 SMS HOSPITAL MUNICIPAL EVANDRO FREIRE AP 31 MUNICIPAL 144355 24 R$ 1.152.000,00
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2269341 SMS RIO HOSPITAL MUNICIPAL JESUS MUNICIPAL 144358 8 R$ 384.000,00
RJ 330480 SAO FIDELIS 2283328 HOSPITAL ARMANDO VIDAL MUNICIPAL 144227 10 R$ 480.000,00
RJ 330490 SAO GONCALO 2704595 HOSPITAL INFANTIL DARCY SOUZA VARGAS MUNICIPAL 144483 1 R$ 48.000,00
RJ Total 109 9 R$ 5.664.000,00
RN 240810 NATAL 2408260 HOSPITAL COLONIA DR JOÃO MACHADO ESTADUAL PCEP 144488 3 R$ 144.000,00
RN 240810 NATAL 0282715 HOSPITAL DOS PESCADORES MUNICIPAL 144489 5 R$ 240.000,00
RN 240810 NATAL 2408570 HOSPITAL DR. JOSÉ PEDRO BEZERRA - NATAL ESTADUAL PCEP 144487 5 R$ 240.000,00
RN 241150 SANTO ANTONIO 2375265 HOSPITAL REGIONAL LINDOLFO GOMES VIDAL ESTADUAL PCEP 144486 2 R$ 96.000,00
RN Total 15 0 R$ 720.000,00
RS 431690 SANTA MARIA 9575936 HOSPITAL REGIONAL DE SANTA MARIA ESTADUAL 144402 8 R$ 384.000,00
RS 431710 SANTANA DO LIVRAMENTO 2248220 SANTA CASA DE MISERICORDIA MUNICIPAL 144404 6 R$ 288.000,00
RS Total 14 0 R$ 672.000,00
SC 420140 ARARANGUA 2691515 IMAS HOSPITAL REGIONAL DE ARARANGUA DEPUTADO AFFONSO GUIZZO ESTADUAL 144409 10 R$ 480.000,00
SC 420540 FLORIANOPOLIS 2691868 HOSPITAL INFANTIL JOANA DE GUSMAO ESTADUAL 144395 5 R$ 240.000,00
SC 420690 IBIRAMA 2691884 HOSPITAL DR WALDOMIRO COLAUTTI ESTADUAL 144243 10 R$ 480.000,00
SC 420850 ITUPORANGA 2377829 HOSPITAL BOM JESUS ESTADUAL 144255 1 R$ 48.000,00
SC 421630 SÃO JOÃO BATISTA 2418967 HOSPITAL MONSENHOR JOSE LOCKS DE SAO JOAO BATISTA MUNICIPAL 144380 10 R$ 480.000,00
SC Total 31 5 R$ 1.728.000,00
SE 280030 ARACAJU 0002232 HOSPITAL SANTA IZABEL MUNICIPAL 144224 8 R$ 384.000,00
SE Total 8 0 R$ 384.000,00
SP 350190 AMPARO 2078848 SANTA CASA ANNA CINTRA MUNICIPAL 141528 11 R$ 528.000,00
SP 350760 BRAGANCA PAULISTA 2704900 HOSPITAL UNIVERSITARIO SAO FRANCISCO NA PROVIDENCIA DE DEUS ESTADUAL 144422 3 R$ 144.000,00
SP 351020 CAPAO BONITO 2079097 SANTA CASA DE CAPAO BONITO MUNICIPAL 140899 5 R$ 240.000,00
SP 352900 MARILIA 2025507 HOSPITAL DAS CLINICAS HCFAMEMA ESTADUAL 144244 4 R$ 192.000,00
SP 353070 MOGI GUACU 2096498 HOSPITAL MUNICPAL DR TABAJARA RAMOS MUNICIPAL 144157 2 R$ 96.000,00
SP 353440 OSASCO 0008028 HOSPITAL MUNICIPAL ANTONIO GIGLIO MUNICIPAL 143618 22 R$ 1.056.000,00
SP 354880 SAO CAETANO DO SUL 6938361 HOSPITAL SÃO CAETANO MUNICIPAL 144216 30 R$ 1.440.000,00
SP 355030 SAO PAULO 5718368 HOSP MUN M BOI MIRIM MUNICIPAL 143866 15 R$ 720.000,00
SP 355240 SUMARE 2083981 HOSPITAL ESTADUAL SUMARE ESTADUAL 144423 6 R$ 288.000,00
SP 355410 TAUBATE 2749319 HOSPITAL MUNICIPAL UNIVERSITÁRIO DE TAUBATÉ MUNICIPAL 142411 5 R$ 240.000,00
SP Total 98 5 R$ 4.944.000,00
Total Geral 472 29 R$ 24.048.000,00
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