PORTARIA GM/MS Nº 1.158, DE 8 DE JUNHO DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Município

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 471, de 17 de março de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.077668/2021-17, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, no montante de R$ 3.059.020,80 (três milhões, cinquenta e nove mil, vinte reais e oitenta centavos), conforme Anexo.

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de maio de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	TIPO DE ESTABELECIMENTO	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COD. 28.06	VALOR TOTAL (30 DIAS)
AM	130190	ITACOATIARA	HOSPITAL REGIONAL JOSE MENDES	2016923	HOSPITAL	MUNICIPAL	142112	6	R$ 86.169,60
AM Total								6	R$ 86.169,60
BA	290100	AMARGOSA	HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA	2414244	HOSPITAL	MUNICIPAL	143961	1	R$ 14.361,60
BA	293030	SERRA DOURADA	HOSPITAL MUNICIPAL ANTONIO DE SOUZA FAGUNDES	4032594	HOSPITAL	MUNICIPAL	144186	2	R$ 28.723,20
BA	291070	EUCLIDES DA CUNHA	HOSPITAL PORTUGUES UNID ANTONIO CARLOS MAGALHAES	2401231	HOSPITAL	MUNICIPAL	144195	5	R$ 71.808,00
BA	292740	SALVADOR	UNIDADE DE SUPORTE VENTILATORIO DE VALERIA	0548111	HOSPITAL	MUNICIPAL	144342	10	R$ 143.616,00
BA	292740	SALVADOR	SUPORTE VENTILATORIO PULMONAR VALE DOS BARRIS	0622222	HOSPITAL	MUNICIPAL	144343	10	R$ 143.616,00
BA	292265	NORDESTINA	HOSPITAL MUNICIPAL DR OTTO ALENCAR	3358860	HOSPITAL	MUNICIPAL	143989	2	R$ 28.723,20
BA Total								30	R$ 430.848,00
CE	231010	PALMACIA	UNIDADE MISTA DE SAUDE VIRGINIA RODRIGUES SIMPLICIO	2664283	UNIDADE MISTA	MUNICIPAL	143405	2	R$ 28.723,20
CE	230210	BATURITE	UMPA UNIDADE MUNICIPAL DE PRONTO ATENDIMENTO	6619908	PRONTO SOCORRO	MUNICIPAL	143981	3	R$ 43.084,80
CE	230220	BEBERIBE	HOSPITAL MUNICIPAL MONSENHOR DOURADO	2372819	HOSPITAL	MUNICIPAL	144274	3	R$ 43.084,80
CE Total								8	R$ 114.892,80
GO	520025	AGUAS LINDAS DE GOIAS	HOSPITAL MUNICIPAL BOM JESUS	2442728	HOSPITAL	MUNICIPAL	142354	15	R$ 215.424,00
GO Total								15	R$ 215.424,00
MA	211130	SÃO LUIS	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 DE SAO LUIS	0154369	HOSPITAL	ESTADUAL	144164	10	R$ 143.616,00
MA	210290	CARUTAPERA	HOSPITAL REGIONAL DE CARUTAPERA	2463784	HOSPITAL	ESTADUAL	144183	1	R$ 14.361,60
MA Total								11	R$ 157.977,60
MG	310730	BOCAIUVA	HOSPITAL MUNICIPAL DE BOCAIUVA	2119471	HOSPITAL	MUNICIPAL	141792	6	R$ 86.169,60
MG Total								6	R$ 86.169,60
MT	510560	MATUPA	HOSPITAL MUNICIPAL DE MATUPA	2391724	HOSPITAL	MUNICIPAL	142685	2	R$ 28.723,20
MT	510785	SÃO FELIX DO ARAGUAIA	HOSPITAL MUNICIPAL PREFEITO JOAO ABREU LUZ	2604426	HOSPITAL	MUNICIPAL	142690	2	R$ 28.723,20
MT	510790	SINOP	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19	0218669	HOSPITAL	MUNICIPAL	144285	1	R$ 14.361,60
MT	510020	ÁGUA BOA	HOSPITAL REGIONAL DE AGUA BOA	2473046	HOSPITAL	MUNICIPAL	144410	6	R$ 86.169,60
MT	510025	ALTA FLORESTA	HOSPITAL REGIONAL DE ALTA FLORESTA ALBERT SABIN	2471345	HOSPITAL	ESTADUAL	144412	7	R$ 100.531,20
MT	510320	COLIDER	HOSPITAL REGIONAL DE COLIDER	2392410	HOSPITAL	ESTADUAL	144413	6	R$ 86.169,60
MT	510340	CUIABÁ	HOSPITAL ESTADUAL SANTA CASA	9841903	HOSPITAL	ESTADUAL	144414	2	R$ 28.723,20
MT	510760	RONDONOPOLIS	HOSPITAL REG IRMA ELZA GIOVANELLA	2604434	HOSPITAL	ESTADUAL	144415	1	R$ 14.361,60
MT	510792	SORRISO	HOSPITAL REGIONAL DE SORRISO	2795655	HOSPITAL	ESTADUAL	144416	4	R$ 57.446,40
MT Total								31	R$ 445.209,60
PA	150810	TUCURUI	HOSPITAL MUNICIPAL DE TUCURUI	2621649	HOSPITAL	MUNICIPAL	143328	5	R$ 71.808,00
PA	150563	PIÇARRA	UNIDADE MISTA DE SAUDE DE PICARRA	2622491	UNIDADE MISTA	ESTADUAL	144405	1	R$ 14.361,60
PA Total								6	R$ 86.169,60
PB	251230	PRINCESA ISABEL	HOSPITAL DEPUTADO JOSE PEREIRA LIMA	2321637	UNIDADE MISTA	MUNICIPAL	143914	5	R$ 71.808,00
PB Total								5	R$ 71.808,00
PR	410840	FRANCISCO BELTRÃO	HOSPITAL SAO FRANCISCO	2666731	HOSPITAL	MUNICIPAL	142394	2	R$ 28.723,20
PR Total								2	R$ 28.723,20
RN	240810	NATAL	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 SMS NATAL RN	0104515	HOSPITAL DE CAMPANHA	MUNICIPAL	142929	17	R$ 244.147,20
RN	240810	NATAL	HOSPITAL MUNICIPAL NATAL SUL	0677477	HOSPITAL	MUNICIPAL	144490	4	R$ 57.446,40
RN Total								21	R$ 301.593,60
SP	355220	SOROCABA	HOSPITAL DE CAMPANHA CENTRO DE TRANSICAO E ESTABILIZACAO COV	0605107	HOSPITAL	MUNICIPAL	142401	5	R$ 71.808,00
SP	352440	JACAREI	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 JACAREI	0134163	HOSPITAL	MUNICIPAL	143011	10	R$ 143.616,00
SP	350170	AMERICO BRASILIENSE	UNIDADE HOSPITALAR DR JOSE NIGRO NETO AMERICO BRASILIENSE	2090171	UNIDADE MISTA	MUNICIPAL	143794	5	R$ 71.808,00
SP	354390	RIO CLARO	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 RIO CLARO	0302961	HOSPITAL DE CAMPANHA	MUNICIPAL	144095	6	R$ 86.169,60
SP	350900	CAIEIRAS	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 CAIEIRAS	0110310	HOSPITAL DE CAMPANHA	MUNICIPAL	140617	5	R$ 71.808,00
SP	353440	OSASCO	PS JOSE IBRAHIN	7682581	PRONTO SOCORRO	MUNICIPAL	143621	21	R$ 301.593,60
SP	350570	BARUERI	PRONTO SOCORRO MUNICIPAL JOSE AGOSTINHO DOS SANTOS	2024373	PRONTO SOCORRO	MUNICIPAL	143643	10	R$ 143.616,00
SP	350570	BARUERI	PS E MATERNIDADE NAIR FONSECA LEITAO ARANTES	2082209	PRONTO SOCORRO	MUNICIPAL	143660	7	R$ 100.531,20
SP	353730	PENAPOLIS	SANTA CASA DE PENAPOLIS	2078503	HOSPITAL	MUNICIPAL	144149	3	R$ 43.084,80
SP Total								72	R$ 1.034.035,20
TOTAL GERAL								213	R$ 3.059.020,80