PORTARIA GM/MS Nº 1.192, DE 9 DE JUNHO DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes do COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 471, de 17 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.080718/2021-35, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos de saúde descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, no montante de R$ 1.637.222,40 (um milhão, seiscentos e trinta e sete mil duzentos e vinte e dois reais e quarenta centavos), conforme Anexo.

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de maio de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	TIPO DE ESTABELECIMENTO	GESTAO	Nº PROPOSTA SAIPS	Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COD. 28.06	VALOR TOTAL (30 DIAS)
AM	130406	TABATINGA	UNIDADE HOSPITALAR DE TABATINGA	7459750	HOSPITAL	ESTADUAL	144350	02	R$ 28.723,20
AM								02	R$ 28.723,20
BA	292740	SALVADOR	HOSPITAL DE CAMPANHA CENTRO DE INICIACAO ESPORTIVA CIE I	0622508	HOSPITAL DE CAMPANHA	MUNICIPAL	144341	30	R$ 430.848,00
BA	290690	CARAVELAS	HOSPITAL MUNICIPAL DE CARAVELAS	4024222	HOSPITAL	MUNICIPAL	144266	02	R$ 28.723,20
BA								32	R$ 459.571,20
CE	230523	HORIZONTE	HOSPITAL E MAT VENANCIO RAIM DE SOUSA	2561433	HOSPITAL	MUNICIPAL	143334	06	R$ 86.169,60
CE								06	R$ 86.169,60
MA	210350	COLINAS	HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA CONSOLACAO	2697947	HOSPITAL	MUNICIPAL	144634	06	R$ 86.169,60
MA	211200	TASSO FRAGOSO	HOSPITAL IRMA MARIA PAES TAVARES	2646471	HOSPITAL	MUNICIPAL	144418	02	R$ 28.723,20
MA	210820	PEDREIRAS	HOSPITAL DE CAMPANHA DR KLEBER CARVALHO BRANCO	0196231	HOSPITAL	ESTADUAL	144161	05	R$ 71.808,00
MA								13	R$ 186.700,80
MG	311120	CAMPO BELO	SANTA CASA DE CAMPO BELO	2192020	HOSPITAL	MUNICIPAL	144074	15	R$ 215.424,00
MG	314480	NOVA LIMA	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 CEACOR	0104213	HOSPITAL	MUNICIPAL	143441	07	R$ 100.531,20
MG								22	R$ 315.955,20
PE	261360	SÃO JOSÉ DO EGITO	HOSPITAL MARIA RAFAEL DE SIQUEIRA	2715317	HOSPITAL	MUNICIPAL	142092	05	R$ 71.808,00
PE								05	R$ 71.808,00
RJ	330360	PARACAMBI	HOSPITAL MUNICIPAL DR ADALBERTO DA GRACA	2279355	HOSPITAL	MUNICIPAL	144403	10	R$ 143.616,00
RJ								10	R$ 143.616,00
RS	432150	TORRES	HOSPITAL BENEFICENTE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES	2707950	HOSPITAL	ESTADUAL	143951	03	R$ 43.084,80
RS	430590	CORONEL BICACO	ASSOC HOSP SANTO ANTONIO DE PADUA	2235382	HOSPITAL	ESTADUAL	143945	02	R$ 28.723,20
RS								05	R$ 71.808,00
SC	421320	POMERODE	HOSPITAL E MATERNIDADE RIO DO TESTO	2513838	HOSPITAL	ESTADUAL	144124	05	R$ 71.808,00
SC								05	R$ 71.808,00
SP	355100	SÃO VICENTE	HOSPITAL MUNICIPAL DE SAO VICENTE	3021378	HOSPITAL	MUNICIPAL	140802	04	R$ 57.446,40
SP	355410	TAUBATE	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 MUNICIPIO DE TAUBATE	0133272	HOSPITAL CAMPANHA	MUNICIPAL	144240	06	R$ 86.169,60
SP	350900	CAIEIRAS	UNIDADE MISTA DE SAUDE ROSA SANTA PASIN AGUIAR	2085976	UNIDADE MISTA	MUNICIPAL	140783	04	R$ 57.446,40
SP								14	R$ 201.062,40
TOTAL GERAL								114	R$ 1.637.222,40