Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.232, DE 16 DE JUNHO DE 2021

Altera o art. 1º da Portaria GM/MS nº 3.251, de 30 de dezembro de 2011, que autoriza a a liberação dos recursos financeiros para o Estado de Goiás referente ao incentivo para implantação de Organização de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Art. 1º O art. 1º da Portaria GM/MS nº 3.251, de 30 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 251-A, Edição Extra, de 30 de dezembro de 2011, página 1, passa a vigorar da seguinte forma:

Art. 1º.....................................................................................................................

IBGE UF MUNICÍPIO GESTÃO QUANTITATIVO DE OPO
5208707 GO Goiânia Estadual 02
5201108 GO Anápolis Estadual 01

"Parágrafo único. ...................................................................................................: (NR)"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde