PORTARIA Nº 1.234, DE 16 DE JUNHO DE 2021

Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar dos Estados e Municípios, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Art. 1º Fica liberada, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de 70 (setenta) leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar dos Estados e Municípios, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 , correspondente ao mês de maio/2021, cuja solicitação de habilitação tenha sido feita com base na Portaria GM/MS nº 471, de 17 de março de 2021.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos valores previstos no Anexo a esta Portaria, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 3º O descumprimento das regras previstas na Portaria GM/MS nº 471, de 17 de março de 2021, ensejará a devolução dos recursos recebidos, nos termos das normas aplicáveis.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria são referentes ao mês de maio e corresponderão ao montante total de R$ 1.005.312,00 (um milhão, cinco mil e trezentos e doze reais), referente a recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, conforme anexo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR (CÓD. 28.06)	VALOR CUSTEIO MÊS R$	PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO	NUP
CE	230350	CASCAVEL	UPA IRMÃ SILVEIRA	0107239	MUNICIPAL	4	57.446,40	PORTARIA GM/MS Nº 848, DE 30 DE ABRIL DE 2021	25000.061809/2021-71
CE	230440	FORTALEZA	UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO JARDIM	7993218	MUNICIPAL	6	86.169,60	PORTARIA GM/MS Nº 848, DE 30 DE ABRIL DE 2021	25000.061809/2021-71
CE	230440	FORTALEZA	UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO EDSON QUEIROZ	9526293	MUNICIPAL	6	86.169,60	PORTARIA GM/MS Nº 848, DE 30 DE ABRIL DE 2021	25000.061809/2021-71
CE	230440	FORTALEZA	UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO PRAIA DO FUTURO	6985483	ESTADUAL	15	215.424,00	PORTARIA GM/MS Nº 848, DE 30 DE ABRIL DE 2021	25000.061809/2021-71
CE Total						31	445.209,60
MG	313190	ITABIRITO	ITABIRITO UPA CELSO MATOS SILVA	7507631	ESTADUAL	5	71.808,00	PORTARIA GM/MS Nº 899, DE 5 DE MAIO DE 2021	25000.064810/2021-58
MG Total						5	71.808,00
PB	250630	GUARABIRA	UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE GUARABIRA	6964370	ESTADUAL	3	43.084,80	PORTARIA GM/MS Nº 899, DE 5 DE MAIO DE 2021	25000.064810/2021-58
PB	251370	SANTA RITA	UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO	6754325	ESTADUAL	4	57.446,40	PORTARIA GM/MS Nº 836, DE 29 DE ABRIL DE 2021	25000.060657/2021-90
PB Total						7	100.531,20
PR	410690	CURITIBA	UPA PINHEIRINHO	3827836	MUNICIPAL	5	71.808,00	PORTARIA GM/MS Nº 810 , DE 27 DE ABRIL DE 2021	25000.059936/2021-19
PR	410690	CURITIBA	UPA SITIO CERCADO	2639556	MUNICIPAL	6	86.169,60	PORTARIA GM/MS Nº 810 , DE 27 DE ABRIL DE 2021	25000.059936/2021-19
PR Total						11	157.977,60
RN	240325	PARNAMIRIM	UPA 24H MARIA NAZARÉ	7885199	MUNICIPAL	5	71.808,00	PORTARIA GM/MS Nº 836, DE 29 DE ABRIL DE 2021	25000.060657/2021-90
RN Total						5	71.808,00
SP	350590	BATATAIS	UPA 24H BATATAIS JOSE ANTONIO DA SILVA NETO	6997600	MUNICIPAL	1	14.361,60	PORTARIA GM/MS Nº 916, DE 6 DE MAIO DE 2021	25000.063915/2021-90
SP	351640	FRANCO DA ROCHA	UPA DR. FRANCO DA ROCHA	9093931	MUNICIPAL	10	143.616,00	PORTARIA GM/MS Nº 1.025, DE 21 DE MAIO DE 2021	25000.063691/2021-16
SP Total						11	157.977,60