PORTARIA Nº 1.241, DE 16 DE JUNHO DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes do COVID-19; 

Considerando a Portaria GM/MS nº 471, de 17 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e    

Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.086160/2021-00, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos de saúde descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios, no montante de R$ 3.877.632,00 (três milhões, oitocentos e setenta e sete mil e seiscentos e trinta e dois reais).

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de junho de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Municipais e Estaduais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	TIPO DE ESTABELECIMENTO	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COD. 28.06	VALOR TOTAL (30 DIAS )R$
BA	291955	LUIS EDUARDO MAGALHÃES	UCC UNIDADE DE CONTROLE DO COVID 19	0145688	UNIDADE MISTA	MUNICIPAL	145063	6	86.169,60
BA	292020	MALHADA	HOSPITAL MUNICIPAL SAO GERALDO	2493195	HOSPITAL	MUNICIPAL	145290	2	28.723,20
BA Total								8	114.892,80
CE	230190	BARBALHA	HOSPITAL MATERNIDADE SAO VICENTE DE PAULO	2564211	HOSPITAL	MUNICIPAL	145322	10	143.616,00
CE	230190	BARBALHA	HOSPITAL MATERNIDADE SANTO ANTONIO	2564238	HOSPITAL	MUNICIPAL	145323	8	114.892,80
CE	230690	JAGUARIBE	HOSPITAL MUNICIPAL GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA	2374064	HOSPITAL	MUNICIPAL	143034	4	57.446,40
CE Total								22	315.955,20
DF	530000	BRASILIA	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 GAMA	0734403	HOSPITAL DE CAMPANHA	ESTADUAL	144591	100	1.436.160,00
DF	530000	BRASILIA	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 AUTODROMO	0755834	HOSPITAL DE CAMPANHA	ESTADUAL	145076	100	1.436.160,00
DF Total								200	2.872.320,00
MA	210467	GOVERNADOR NUNES FREIRE	HOSPITAL MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE	2457121	HOSPITAL	MUNICIPAL	141876	4	57.446,40
MA Total								4	57.446,40
MG	311100	CAMPESTRE	SANTA CASA MIS CARIDADE DE CAMPESTRE	2205009	HOSPITAL	MUNICIPAL	144152	5	71.808,00
MG	312770	GOVERNADOR VALADARES	HOSPITAL MUNICIPAL	2222043	HOSPITAL	MUNICIPAL	143091	20	287.232,00
MG Total								25	359.040,00
PE	260410	CARUARU	UPA DO SALGADO	7819587	PRONTO SOCORRO	MUNICIPAL	144367	3	43.084,80
PE	260640	GRAVATÁ	H G G DR PAULO DA VEIGA PESSOA	2435802	HOSPITAL	MUNICIPAL	143630	8	114.892,80
PE Total								11	157.977,60
TOTAL								270	3.877.632,00