PORTARIA Nº 1.242, DE 16 DE JUNHO DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 471, de 17 de março de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.084617/2021-33, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, no montante de R$ 1.579.776,00 (um milhão, quinhentos e setenta e nove mil, setecentos e setenta e seis reais), conforme Anexo.

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de junho de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	TIPO DE ESTABELECIMENTO	GESTAO	Nº PROPOSTA SAIPS	Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COD. 28.06	VALOR
AM	130300	NHAMUNDA	UNIDADE HOSPITALAR DE NHAMUNDA	2016540	HOSPITAL	ESTADUAL	141861	02	R$ 28.723,20
AM	130340	PARINTINS	HOSPITAL PADRE COLOMBO	2016893	HOSPITAL	MUNICIPAL	144113	02	R$ 28.723,20
AM Total								04	R$ 57.446,40
BA	291450	IRARA	HOSPITAL MATERNIDADE DR DERALDO MIRANDA	2413671	HOSPITAL	MUNICIPAL	142789	03	R$ 43.084,80
BA	292520	POJUCA	HOSPITAL MUNICIPAL DR CARLITO SILVA	7187556	HOSPITAL	MUNICIPAL	144432	02	R$ 28.723,20
BA Total								05	R$ 71.808,00
CE	230370	CAUCAIA	HOSP MUN ABELARDO GADELHA DA ROCHA	2562316	HOSPITAL	MUNICIPAL	144390	04	R$ 57.446,40
CE	231140	QUIXERAMOBIM	HOSPITAL REGIONAL DR PONTES NETO	2328380	HOSPITAL	MUNICIPAL	144518	02	R$ 28.723,20
CE Total								06	R$ 86.169,60
GO	520350	BOM JESUS DE GOIÁS	HOSPITAL MUNICIPAL JOSE REZENDE DE BOM JESUS	3354423	HOSPITAL	MUNICIPAL	141979	05	R$ 71.808,00
GO	521770	PONTALINA	HOSPITAL MUNICIPAL DE PONTALINA	2383942	HOSPITAL	MUNICIPAL	142347	04	R$ 57.446,40
GO	521880	RIO VERDE	HOSPITAL MUNICIPAL DE RIO VERDE GOIAS	2340690	HOSPITAL	MUNICIPAL	143971	20	R$ 287.232,00
GO	521710	PIRACANJUBA	HOSPITAL MUNICIPAL THUANY GARCIA RIBEIRO	2382490	HOSPITAL	MUNICIPAL	143975	06	R$ 86.169,60
GO	520510	CATALÃO	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CATALAO	2442612	HOSPITAL	MUNICIPAL	143982	02	R$ 28.723,20
GO	520910	GOIATUBA	HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR HENRIQUE SANTILLO	2340038	HOSPITAL	MUNICIPAL	143986	04	R$ 57.446,40
GO Total								41	R$ 588.825,60
MG	315780	SANTA LUZIA	HOSPITAL DE SAO JOAO DE DEUS	2164299	HOSPITAL	MUNICIPAL	142677	05	R$ 71.808,00
MG	315120	PIRAPORA	HOSPITAL DR MOISES MAGALHAES FREIRE	2119528	HOSPITAL	MUNICIPAL	143543	06	R$ 86.169,60
MG Total								11	R$ 157.977,60
PI	220370	ESPERANTINA	HOSP EST JULIO HARTMAN	2323583	HOSPITAL	ESTADUAL	144457	05	R$ 71.808,00
PI	221110	UNIÃO	HOSP MUNICIPAL DE UNIAO	2777681	HOSPITAL	ESTADUAL	144458	04	R$ 57.446,40
PI	221040	SÃO MIGUEL DO TAPUIO	HOSP EST JOSE FURT DE MENDONCA	2324261	HOSPITAL	ESTADUAL	144459	01	R$ 14.361,60
PI	220320	CURIMATA	HOSP LOCAL JULIO B DE MACEDO	2365480	HOSPITAL	ESTADUAL	144460	02	R$ 28.723,20
PI Total								12	R$ 172.339,20
PR	410590	COLORADO	HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA	2733307	HOSPITAL	MUNICIPAL	144347	08	R$ 114.892,80
PR Total								08	R$ 114.892,80
RN	241200	SÃO GONÇALO DO AMARANTE	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19	0104884	HOSPITAL CAMPANHA	MUNICIPAL	142915	10	R$ 143.616,00
RN Total								10	R$ 143.616,00
RS	431180	MARAU	HOSPITAL CRISTO REDENTOR MARAU	2246953	HOSPITAL	ESTADUAL	140810	05	R$ 71.808,00
RS Total								05	R$ 71.808,00
SC	420150	ARMAZEM	HOSPITAL SANTO ANTONIO HSA	2550938	HOSPITAL	ESTADUAL	143876	03	R$ 43.084,80
SC Total								03	R$ 43.084,80
SP	353440	OSASCO	PRONTO SOCORRO CONRADO CESARIO NUVOLINI	0008087	PRONTO SOCORRO	MUNICIPAL	143622	05	R$ 71.808,00
SP Total								05	R$ 71.808,00
TOTAL GERAL								110	R$ 1.579.776,00