Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.270, DE 18 DE JUNHO DE 2021

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 1.263, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), observando o disposto no Capítulo II da Portaria nº 1.263, de 18 de junho de 2021.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.fns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário do componente de custeio do Piso de Atenção Básica (PAB)

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AP AMAPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AMAPA

36000357061202100

30450013

39250013

26760004

300.000,00

300.000,00

300.000,00

900.000,00

1030150192E890016

1030150192E890016

1030150192E890016

AP CALCOENE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CALCOENE

36000369982202100

40790006

300.000,00

300.000,00

1030150192E890016

AP CUTIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUTIAS DO ARAGUARI

36000370520202100

30450008

900.000,00

900.000,00

1030150192E890398

AP FERREIRA GOMES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FERREIRA GOMES - AP

36000358757202100

26740025

26750008

286.000,00

500.000,00

786.000,00

1030150192E890399

1030150192E890399

AP ITAUBAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAUBAL

36000358561202100

30450006

720.000,00

720.000,00

1030150192E890400

AP LARANJAL DO JARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJAL DO JARI

36000363656202100

29190002

26760004

1.000.000,00

1.500.000,00

2.500.000,00

1030150192E890016

1030150192E890016

AP PORTO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO GRANDE

36000358848202100

39100008

26750011

350.000,00

350.000,00

700.000,00

1030150192E890016

1030150192E890405

AP PRACUUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PRACUUBA

36000376003202100

39100008

640.000,00

640.000,00

1030150192E890016

AP SANTANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA

36000374187202100

38970004

1.800.227,00

1.800.227,00

1030150192E890016

AP SANTANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA

36000374193202100

30450013

700.000,00

700.000,00

1030150192E890016

AP SANTANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA

36000374196202100

40790006

400.000,00

400.000,00

1030150192E890016

AP SANTANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA

36000374202202100

26750001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890407

AP SERRA DO NAVIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA DO NAVIO

36000363020202100

40790006

26750010

350.000,00

350.000,00

700.000,00

1030150192E890016

1030150192E890394

AP TARTARUGALZINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TARTARUGALZINHO- FMST

36000369189202100

38970004

40790006

1.810.000,00

100.000,00

1.910.000,00

1030150192E890016

1030150192E890016

AP VITORIA DO JARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DO JARI

36000359914202100

26750015

1.800.000,00

1.800.000,00

1030150192E890409

BA ABAIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358471202100

37380007

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA ABARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000368852202100

27500002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890029

BA ACAJUTIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACAJUTIBA

36000357554202100

30610001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890029

BA ADUSTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356183202100

38950001

27450001

41900005

500.000,00

400.000,00

634.997,00

1.534.997,00

1030150192E891929

1030150192E890029

1030150192E890029

BA AGUA FRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000362420202100

41790003

24710008

200.000,00

500.000,00

700.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA ALAGOINHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000368221202100

41230001

700.000,00

700.000,00

1030150192E890029

BA ALMADINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ALMADINA - BAHIA

36000359462202100

30510012

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMARGOSA

36000370476202100

36940002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMARGOSA

36000370477202100

24680019

100.000,00

100.000,00

1030150192E890029

BA AMELIA RODRIGUES PMAR-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357431202100

41790003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA AMERICA DOURADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357371202100

27370011

27420001

41700008

400.000,00

500.000,00

1.000.000,00

1.900.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA ANDORINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANDORINHA

36000379018202100

31660009

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA ANGICAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGICAL

36000380131202100

30610001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890029

BA ANTONIO CARDOSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANTONIO CARDOSO - FMS

36000361768202100

37270002

41230001

400.000,00

250.000,00

650.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA ANTONIO GONCALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ANTONIO GONCALVES

36000366283202100

27370011

30510012

27450001

530.000,00

468.854,00

800.000,00

1.798.854,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA APORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APORA

36000357488202100

30610001

27450001

250.000,00

200.000,00

450.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA ARACAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACAS

36000386988202100

37380007

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA ARACATU FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000367884202100

40200002

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA ARACI FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361569202100

27420001

569.500,00

569.500,00

1030150192E890029

BA ARATACA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000364579202100

26010006

250.000,00

250.000,00

1030150192E890029

BA ARATACA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000383910202100

41170001

700.000,00

700.000,00

1030150192E890029

BA ARATUIPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARATUIPE

36000370470202100

38980004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890029

BA ARATUIPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARATUIPE

36000370471202100

13310007

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA ARATUIPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARATUIPE

36000370472202100

35680015

400.000,00

400.000,00

1030150192E891954

BA AURELINO LEAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURELINO LEAL

36000373730202100

30610001

36940002

250.000,00

100.000,00

350.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA BAIANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS

36000369422202100

24710008

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA BAIXA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAIXA GRANDE

36000361928202100

41790003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA BAIXA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAIXA GRANDE

36000361929202100

36940002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890029

BA BAIXA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAIXA GRANDE

36000361931202100

41230001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA BANZAE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BANZAE

36000362685202100

27450001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA BARRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA

36000367840202100

30610001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA BARRA DA ESTIVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA - BA

36000360165202100

31660009

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA BARRA DO CHOCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000361600202100

27420001

41170001

800.000,00

300.000,00

1.100.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA BARRA DO MENDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359754202100

41790003

36940002

200.000,00

100.000,00

300.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA BARRA DO ROCHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO ROCHA-BA

36000369781202100

38980004

27420001

36940002

100.000,00

500.000,00

100.000,00

700.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA BARRO ALTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRO ALTO

36000367242202100

36940002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890029

BA BARRO PRETO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-CMS-FUNSAUDE

36000365701202100

30610001

24680019

250.000,00

200.000,00

450.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA BARROCAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356480202100

27450001

660.000,00

660.000,00

1030150192E890029

BA BARROCAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356481202100

37380007

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890029

BA BELMONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000366786202100

31660009

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA BELMONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000366789202100

26010006

589.993,00

589.993,00

1030150192E890029

BA BELO CAMPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO CAMPO

36000356921202100

27390005

37520001

250.000,00

300.000,00

550.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA BOA NOVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358444202100

38980004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA BOA VISTA DO TUPIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNSAUDE

36000356913202100

38980004

700.000,00

700.000,00

1030150192E890029

BA BOM JESUS DA LAPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DA LAPA

36000365124202100

24710008

500.986,00

500.986,00

1030150192E890029

BA BOM JESUS DA SERRA MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361679202100

37520001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA BONINAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000359795202100

28710001

700.000,00

700.000,00

1030150192E890029

BA BONITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356150202100

41230001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA BOQUIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOQUIRA

36000363924202100

36940002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890029

BA BOQUIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOQUIRA

36000363927202100

24710014

250.000,00

250.000,00

1030150192E891977

BA BOTUPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOTUPORA

36000359874202100

39390001

37270002

27510006

200.000,00

400.000,00

250.000,00

850.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA BREJOES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360423202100

37270002

279.986,00

279.986,00

1030150192E890029

BA BROTAS DE MACAUBAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000367999202100

37950007

500.000,00

500.000,00

1030150192E891981

BA BRUMADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRUMADO

36000371489202100

24680019

100.000,00

100.000,00

1030150192E890029

BA BURITIRAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITIRAMA

36000373543202100

27390005

150.000,00

150.000,00

1030150192E890029

BA CAATIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAATIBA

36000367734202100

27450001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA CABACEIRAS DO PARAGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000368347202100

40200002

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA CABACEIRAS DO PARAGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000368352202100

37950023

400.000,00

400.000,00

1030150192E891986

BA CACULE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CACULE

36000359697202100

27510001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890029

BA CAEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAEM

36000359943202100

24680019

41700008

150.000,00

1.000.000,00

1.150.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA CAETANOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000364602202100

13310007

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA CAETANOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000364624202100

27510006

250.000,00

250.000,00

1030150192E890029

BA CALDEIRAO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CALDEIRAO GRANDE

36000358597202100

37270002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA CAMACAN FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMACAN

36000357662202100

30510012

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA CAMACARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMACARI

36000362841202100

40310007

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890029

BA CAMACARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMACARI

36000362847202100

37380007

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA CAMACARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMACARI

36000362856202100

41700014

4.000.000,00

4.000.000,00

1030150192E891996

BA CAMAMU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000372156202100

40200002

36940002

41700015

400.000,00

100.000,00

100.000,00

600.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E891997

BA CAMPO ALEGRE DE LOURDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAMPO ALEGRE DE LOURDES

36000357034202100

13390005

250.000,00

250.000,00

1030150192E890029

BA CANAPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000368375202100

37520001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA CANAVIEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANAVIEIRAS

36000374879202100

41170001

700.000,00

700.000,00

1030150192E890029

BA CANDEAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000374648202100

40200002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA CANDEIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDEIAS

36000365218202100

30610001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890029

BA CANDIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDIBA

36000364333202100

39390001

32620005

200.000,00

100.000,00

300.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA CANDIDO SALES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDIDO SALES

36000370528202100

27370011

350.000,00

350.000,00

1030150192E890029

BA CANUDOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANUDOS

36000356297202100

27450001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA CAPELA DO ALTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000366715202100

13390005

37380007

27500002

200.000,00

500.000,00

1.000.000,00

1.700.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA CARDEAL DA SILVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARDEAL DA SILVA

36000361165202100

31660009

350.000,00

350.000,00

1030150192E890029

BA CARINHANHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARINHANHA

36000369274202100

27510001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890029

BA CASTRO ALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000379238202100

31660009

250.000,00

250.000,00

1030150192E890029

BA CATURAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATURAMA

36000357649202100

41790003

27390005

40200002

36940002

300.000,00

500.000,00

300.000,00

100.000,00

1.200.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA CATURAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATURAMA

36000379113202100

24710018

300.000,00

300.000,00

1030150192E892019

BA CENTRAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000367244202100

36940002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA CENTRAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000367245202100

24680019

100.000,00

100.000,00

1030150192E890029

BA CENTRAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000367247202100

37520001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA CENTRAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000367248202100

27500002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA CHORROCHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHORROCHO

36000361016202100

38950006

37270002

239.100,00

400,00

239.500,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA CHORROCHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHORROCHO

36000361019202100

37270002

399.600,00

399.600,00

1030150192E890029

BA CICERO DANTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CICERO DANTAS

36000361001202100

12700002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA CIPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360047202100

27420001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA COARACI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000356898202100

37520001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA COCOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356842202100

32620005

1.050.000,00

1.050.000,00

1030150192E890029

BA CONCEICAO DA FEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000379857202100

36940002

35680011

100.000,00

500.000,00

600.000,00

1030150192E890029

1030150192E892026

BA CONCEICAO DO ALMEIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000370466202100

41230001

450.000,00

450.000,00

1030150192E890029

BA CONCEICAO DO COITE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359719202100

30910002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890029

BA CONDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONDE

36000357906202100

12700002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA CORACAO DE MARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORACAO DE MARIA

36000358673202100

41790003

40170002

1.000.000,00

1.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA CORDEIROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORDEIROS

36000361645202100

32620005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA CORDEIROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORDEIROS

36000382393202100

27510006

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA CORIBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356885202100

38950003

32620005

1.200.000,00

550.000,00

1.750.000,00

1030150192E892035

1030150192E890029

BA CORONEL JOAO SA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL JOAO SA

36000356337202100

39060002

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890029

BA CORONEL JOAO SA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL JOAO SA

36000356338202100

41790003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890029

BA CORONEL JOAO SA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL JOAO SA

36000356339202100

13390005

250.000,00

250.000,00

1030150192E890029

BA CORONEL JOAO SA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL JOAO SA

36000356340202100

40200002

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA CORRENTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000362259202100

13390005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA CRAVOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000358378202100

37950015

370.000,00

370.000,00

1030150192E892039

BA CRISTOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTOPOLIS

36000362038202100

38980004

39390001

24710008

100.000,00

500.000,00

300.000,00

900.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA CRUZ DAS ALMAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZ DAS ALMAS

36000356500202100

41790003

40170002

40200002

41280001

1.000.000,00

500.000,00

600.000,00

200.000,00

2.300.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA DARIO MEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DARIO MEIRA

36000365201202100

30610001

24680019

250.000,00

100.000,00

350.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA DOM BASILIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOM BASILIO

36000362478202100

41790003

32620005

27510002

200.000,00

589.993,00

200.000,00

989.993,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA ELISIO MEDRADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000370483202100

41230001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA ENCRUZILHADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA BAHIA

36000361963202100

12700002

27450001

40310007

600.000,00

520.000,00

400.000,00

1.520.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA ERICO CARDOSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ERICO CARDOSO

36000362397202100

40200002

24710019

400.000,00

200.000,00

600.000,00

1030150192E890029

1030150192E891931

BA EUCLIDES DA CUNHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EUCLIDES DA CUNHA

36000356294202100

38950006

383.800,00

383.800,00

1030150192E890029

BA FATIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FATIMA

36000356161202100

24710008

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA FEIRA DA MATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000364129202100

39390001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA FEIRA DE SANTANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FEIRA DE SANTANA

36000358283202100

41230001

350.000,00

350.000,00

1030150192E890029

BA FLORESTA AZUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORESTA AZUL

36000364689202100

37520001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA GANDU FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000362786202100

39060002

24680019

439.993,00

100.000,00

539.993,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA GENTIO DO OURO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000362666202100

27420001

700.000,00

700.000,00

1030150192E890029

BA GLORIA FMS-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357660202100

37270002

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA GONGOGI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000358361202100

41170001

26010006

600.000,00

250.000,00

850.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA GOVERNADOR MANGABEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNANDOR MANGABEIRA

36000359811202100

40200002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA GOVERNADOR MANGABEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNANDOR MANGABEIRA

36000359818202100

40310007

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA GOVERNADOR MANGABEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNANDOR MANGABEIRA

36000359821202100

37270002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA GUAJERU GUAJERU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356939202100

41790003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA GUARATINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARATINGA

36000370419202100

30910002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA HELIOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HELIOPOLIS

36000356163202100

26010006

24710008

250.000,00

279.000,00

529.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA IACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IACU

36000367581202100

36940002

41230001

200.000,00

700.000,00

900.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA IBIASSUCE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIASSUCE

36000360062202100

24710008

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA IBICARAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IBICARAI

36000356955202100

38980004

37380007

300.000,00

700.000,00

1.000.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA IBIPEBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000371246202100

41790003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA IBIPEBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000371247202100

41900005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA IBIPITANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IBIPITANGA

36000365540202100

27420001

24710015

400.000,00

250.000,00

650.000,00

1030150192E890029

1030150192E892077

BA IBIRAPITANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IBIRAPITANGA

36000356360202100

41790003

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA IBIRAPITANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IBIRAPITANGA

36000356361202100

27390005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA IBIRAPUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIRAPUA

36000358787202100

31660009

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA IBIRATAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000356353202100

27390005

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA IBIRATAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000356354202100

41230001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA IBITIARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS.

36000363338202100

40310007

37950019

41230001

300.000,00

500.000,00

500.000,00

1.300.000,00

1030150192E890029

1030150192E892082

1030150192E890029

BA IBITITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000358658202100

41790003

41230001

500.000,00

200.000,00

700.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA IBOTIRAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356469202100

28710001

700.000,00

700.000,00

1030150192E890029

BA ICHU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICHU

36000374100202100

41230001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA IGAPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGAPORA

36000362404202100

37520001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA IGRAPIUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000364922202100

30910002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA IGRAPIUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000364925202100

37270002

600.000,00

600.000,00

1030150192E890029

BA IGRAPIUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000364928202100

35680013

500.000,00

500.000,00

1030150192E892087

BA IGUAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IGUAI

36000360866202100

41230001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA ILHEUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILHEUS

36000357386202100

39060002

41700016

41280001

2.000.000,00

3.000.000,00

360.000,00

5.360.000,00

1030150192E890029

1030150192E892089

1030150192E890029

BA IPECAETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPECAETA

36000371512202100

37950017

41230001

400.000,00

539.993,00

939.993,00

1030150192E892091

1030150192E890029

BA IPIAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000359448202100

36940002

37270002

200.000,00

300.000,00

500.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA IPIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000371995202100

12700002

41230001

500.000,00

800.000,00

1.300.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA IRAJUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRAJUBA

36000358470202100

37520001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA IRAMAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358522202100

41170001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA IRAQUARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IRAQUARA

36000364429202100

41170001

37950024

41230001

400.000,00

600.000,00

400.000,00

1.400.000,00

1030150192E890029

1030150192E892097

1030150192E890029

BA IRECE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRECE - FUMSAUDE

36000367227202100

12700002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890029

BA ITABERABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABERABA

36000381886202100

30610001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA ITACARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACARE

36000363940202100

36940002

26010006

37520001

100.000,00

400.000,00

350.000,00

850.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA ITAETE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAETE

36000371099202100

13390005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA ITAGI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000368355202100

27390005

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA ITAGIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGIBA

36000360879202100

13390005

37520001

300.000,00

400.000,00

700.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA ITAGIMIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGIMIRIM

36000361966202100

30510012

450.000,00

450.000,00

1030150192E890029

BA ITAJU DO COLONIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ITAJU DO COLONIA

36000379746202100

30510012

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA ITAMARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMARI

36000383384202100

37520001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA ITAMBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMBE

36000362722202100

38980004

27450001

200.000,00

500.000,00

700.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA ITANAGRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITANAGRA

36000365002202100

40170002

41170001

37270002

300.000,00

400.000,00

200.000,00

900.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA ITAPARICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356134202100

41900004

40310007

400.000,00

500.000,00

900.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA ITAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPE - BAHIA

36000379010202100

37520001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA ITAPEBI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPEBI

36000356957202100

37520001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA ITAPETINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000366578202100

27370011

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890029

BA ITAPICURU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPICURU

36000365443202100

41230001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA ITAPICURU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPICURU

36000365445202100

37380007

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA ITAPITANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358197202100

24680019

37520001

300.000,00

400.000,00

700.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA ITAQUARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000363379202100

24680019

100.000,00

100.000,00

1030150192E890029

BA ITARANTIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITARANTIM

36000360240202100

41230001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA ITARANTIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITARANTIM

36000360259202100

37950021

400.000,00

400.000,00

1030150192E892123

BA ITATIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000370373202100

30910002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA ITIRUCU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITIRUCU

36000358404202100

39060002

27370011

1.000.000,00

159.993,00

1.159.993,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA ITIUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000356743202100

30510012

31660009

40200002

500.000,00

400.000,00

300.000,00

1.200.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA ITORORO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITORORO

36000360928202100

24680019

37520001

100.000,00

500.000,00

600.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

TOTAL 195 PROPOSTAS 124.422.415,00
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