Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.272, DE 18 DE JUNHO DE 2021

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 1.263, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), observando o disposto no Capítulo II da Portaria nº 1.263, de 18 de junho de 2021.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.fns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO QUEIROGA

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário do componente de custeio do Piso de Atenção Básica (PAB)

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
BA ITUBERA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUBERA

36000370540202100

30910002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA IUIU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359566202100

39390001

31660009

600.000,00

350.000,00

950.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA JABORANDI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JABORANDI BAHIA

36000369606202100

40310007

41170001

500.000,00

700.000,00

1.200.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA JACARACI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JACARACI

36000356577202100

41790003

27390005

12700002

600.000,00

500.000,00

700.000,00

1.800.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA JAGUAQUARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000364511202100

30610001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA JAGUARARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000360229202100

41900004

27500002

600.000,00

500.000,00

1.100.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA JAGUARIPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360773202100

27370011

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA JANDAIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDAIRA

36000357094202100

30910002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA JEQUIE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JEQUIE

36000362701202100

30610001

36940002

40310007

400.000,00

89.993,00

800.000,00

1.289.993,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA JIQUIRICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JIQUIRICA

36000370474202100

24680019

100.000,00

100.000,00

1030150192E890029

BA JIQUIRICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JIQUIRICA

36000370475202100

41900004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA JITAUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000369211202100

40310007

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890029

BA JOAO DOURADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358218202100

13310007

30910002

400.000,00

500.000,00

900.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA JUCURUCU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359081202100

38980004

31660009

500.000,00

100.000,00

600.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA JUSSARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358860202100

31660009

30910002

41700008

250.000,00

300.000,00

1.000.000,00

1.550.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA JUSSARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUSSARI

36000365025202100

30910002

26010006

35680014

300.000,00

250.000,00

300.000,00

850.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E892146

BA JUSSIAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000365945202100

32620005

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA LAFAIETE COUTINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000369214202100

30610001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA LAGOA REAL FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA REAL

36000359543202100

40200002

32620005

27510001

300.000,00

200.000,00

250.000,00

750.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA LAJEDO DO TABOCAL FUNDO MUNICIPAL SAUDE FUMSAUDE

36000360115202100

36940002

40310007

27500002

100.000,00

300.000,00

400.000,00

800.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA LAMARAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000361064202100

41900005

935.000,00

935.000,00

1030150192E890029

BA LAPAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360914202100

38980004

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA LAPAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360916202100

13310007

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA LAPAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360918202100

41790003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA LAPAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360920202100

13390005

150.000,00

150.000,00

1030150192E890029

BA LAURO DE FREITAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAURO DE FREITAS

36000375850202100

30610001

350.000,00

350.000,00

1030150192E890029

BA LENCOIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000366279202100

37950008

600.000,00

600.000,00

1030150192E892157

BA LICINIO DE ALMEIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358783202100

13390005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000362426202100

32620005

27510006

300.000,00

300.000,00

600.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA LUIS EDUARDO MAGALHAES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

36000380752202100

30610001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890029

BA MACAJUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACAJUBA

36000371724202100

37950002

41230001

500.000,00

200.000,00

700.000,00

1030150192E892161

1030150192E890029

BA MACARANI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360484202100

41790003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA MACARANI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360491202100

30910002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA MACARANI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360497202100

32620005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890029

BA MACAUBAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACAUBAS

36000363340202100

39390001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA MACURURE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000380896202100

41170001

600.000,00

600.000,00

1030150192E890029

BA MAETINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MAETINGA

36000361975202100

32620005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890029

BA MAIQUINIQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAIQUINIQUE

36000360000202100

30910002

32620005

24710008

300.000,00

500.000,00

315.297,00

1.115.297,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA MAIRI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAIRI

36000375740202100

28710001

13390005

900.000,00

300.000,00

1.200.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA MALHADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356471202100

39390001

27510005

550.000,00

700.000,00

1.250.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA MALHADA DE PEDRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000362452202100

27510002

670.000,00

670.000,00

1030150192E890029

BA MANSIDAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000381112202100

36940002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA MARAGOGIPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000356344202100

30510012

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA MATA DE SAO JOAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000371492202100

38980004

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA MATINA FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MATINA

36000363531202100

39390001

36940002

32620005

500.000,00

100.000,00

400.000,00

1.000.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA MIGUEL CALMON FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357796202100

27370011

35680010

450.000,00

500.000,00

950.000,00

1030150192E890029

1030150192E892181

BA MIRANGABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000363764202100

41170001

700.000,00

700.000,00

1030150192E890029

BA MIRANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360339202100

41790003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA MIRANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360342202100

40310007

700.000,00

700.000,00

1030150192E890029

BA MONTE SANTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361925202100

38950006

41700008

349.500,00

1.000.000,00

1.349.500,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA MORPARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORPARA

36000359718202100

28710001

900.000,00

900.000,00

1030150192E890029

BA MORRO DO CHAPEU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000367235202100

27420001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890029

BA MORTUGABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORTUGABA

36000361665202100

27510005

700.000,00

700.000,00

1030150192E890029

BA MUCUGE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUCUGE

36000369218202100

38980004

27390005

300.000,00

500.000,00

800.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA MUNIZ FERREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUNIZ FERREIRA

36000370503202100

38980004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890029

BA MUNIZ FERREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUNIZ FERREIRA

36000370504202100

27370011

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA MUQUEM DE SAO FRANCISCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360373202100

28710001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890029

BA MURITIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MURITIBA

36000370464202100

40200002

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA MUTUIPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356507202100

40200002

37270002

300.000,00

500.000,00

800.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA NAZARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARE

36000357085202100

40200002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA NILO PECANHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359010202100

38980004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890029

BA NILO PECANHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359013202100

40310007

700.000,00

700.000,00

1030150192E890029

BA NORDESTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000365983202100

38950006

12700002

309.386,00

439.993,00

749.379,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA NOVA CANAA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000364572202100

27510006

250.000,00

250.000,00

1030150192E890029

BA NOVA FATIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000364795202100

30610001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA NOVA IBIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000379229202100

31660009

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA NOVA REDENCAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA REDENCAO - FUNSAUDE

36000356950202100

28710001

900.000,00

900.000,00

1030150192E890029

BA NOVA SOURE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA SOURE

36000386923202100

27450001

370.000,00

370.000,00

1030150192E890029

BA NOVA VICOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA VICOSA

36000357211202100

36940002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA NOVO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO HORIZONTE

36000358946202100

38950006

24710010

500.000,00

200.000,00

700.000,00

1030150192E890029

1030150192E892207

BA NOVO TRIUNFO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO TRIUNFO

36000358081202100

37270002

600.000,00

600.000,00

1030150192E890029

BA OLINDINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLINDINA

36000366067202100

27450001

41900005

500.000,00

300.000,00

800.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA OLIVEIRA DOS BREJINHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - OLIVEIRA DOS BREJINHOS

36000373994202100

39390001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA OLIVEIRA DOS BREJINHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - OLIVEIRA DOS BREJINHOS

36000373995202100

24710008

600.000,00

600.000,00

1030150192E890029

BA OURICANGAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE DO MUNICIPIO DE OURICANGAS

36000373390202100

41170001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA OUROLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OUROLANDIA

36000356798202100

27390005

26010006

500.000,00

250.000,00

750.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA PALMAS DE MONTE ALTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMAS DE MONTE ALTO

36000359707202100

39390001

13390005

26010006

27510002

400.000,00

500.000,00

250.000,00

219.993,00

1.369.993,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA PALMEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUMSAUDE

36000363553202100

27370011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890029

BA PARAMIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAMIRIM

36000369983202100

27390005

37520001

250.000,00

500.000,00

750.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA PARATINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARATINGA

36000362267202100

41790003

24710008

500.000,00

500.000,00

1.000.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA PAULO AFONSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULO AFONSO

36000380555202100

41230001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890029

BA PE DE SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PE DE SERRA

36000356973202100

27370011

30510001

27500002

395.378,00

2.000.000,00

500.000,00

2.895.378,00

1030150192E890029

1030150192E892220

1030150192E890029

BA PEDRAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356356202100

41790003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890029

BA PEDRAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356357202100

37950022

500.000,00

500.000,00

1030150192E892221

BA PEDRO ALEXANDRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000357720202100

37270002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA PIATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIATA

36000371494202100

27420001

37380007

1.000.000,00

500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA PINDAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000364112202100

39390001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA PINTADAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINTADAS

36000369650202100

28710001

900.000,00

900.000,00

1030150192E890029

BA PIRIPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRIPA

36000356783202100

32620005

27510001

100.000,00

500.000,00

600.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA PIRITIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- PIRITIBA-BA

36000375043202100

31660009

192.881,00

192.881,00

1030150192E890029

BA PLANALTINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLANALTINO

36000356442202100

40310007

600.000,00

600.000,00

1030150192E890029

BA PLANALTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLANALTO

36000361158202100

27510005

600.000,00

600.000,00

1030150192E890029

BA PLANALTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLANALTO

36000361160202100

41170001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA POJUCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000362497202100

38980004

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA PONTO NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359293202100

41790003

40200002

26010006

400.000,00

300.000,00

250.000,00

950.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA PORTO SEGURO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361962202100

30510012

250.000,00

250.000,00

1030150192E890029

BA POTIRAGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE POTIRAGUA

36000363426202100

39390001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA PRADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361960202100

27500002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890029

BA PRESIDENTE DUTRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE DUTRA BAHIA FUMSAUDE

36000378862202100

31660009

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA PRESIDENTE JANIO QUADROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE JANIO QUADROS

36000363552202100

32620005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA QUEIMADAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000368803202100

38950006

198.200,00

198.200,00

1030150192E890029

BA QUIJINGUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIJINGUE

36000356285202100

27450001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890029

BA QUIXABEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXABEIRA

36000360312202100

40200002

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA RAFAEL JAMBEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAFAEL JAMBEIRO

36000368634202100

36940002

41900004

24710008

100.000,00

600.000,00

100.000,00

800.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA REMANSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REMANSO

36000358778202100

39060002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890029

BA RIACHAO DAS NEVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHAO DAS NEVES

36000369360202100

30510012

250.000,00

250.000,00

1030150192E890029

BA RIACHAO DO JACUIPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360283202100

41790003

40170002

26010006

37380007

400.000,00

2.000.000,00

250.000,00

1.000.000,00

3.650.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA RIACHO DE SANTANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHO DE SANTANA - FMS

36000359947202100

13390005

36940002

250.000,00

200.000,00

450.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA RIBEIRA DO POMBAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000360274202100

40170002

37950013

1.000.000,00

670.000,00

1.670.000,00

1030150192E890029

1030150192E892252

BA RIBEIRAO DO LARGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO DO LARGO

36000356468202100

31660009

27510002

200.000,00

750.000,00

950.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA RIO DE CONTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000367183202100

41790003

24710003

100.000,00

430.000,00

530.000,00

1030150192E890029

1030150192E892254

BA RIO DO ANTONIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO

36000367120202100

37380007

27500002

27510006

500.000,00

500.000,00

250.000,00

1.250.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA RIO DO PIRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DO PIRES

36000363818202100

37270002

600.000,00

600.000,00

1030150192E890029

BA RIO REAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO REAL

36000357887202100

30610001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA RUY BARBOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000374806202100

37950006

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E892259

BA SALINAS DA MARGARIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000365482202100

41230001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA SALINAS DA MARGARIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000365484202100

37950014

600.000,00

600.000,00

1030150192E892260

BA SALVADOR PMS/SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000366928202100

38980004

26010006

300.000,00

400.000,00

700.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA SANTA BARBARA FUMSAUDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BARBARA

36000358742202100

13310007

40200002

27450001

41900005

200.000,00

300.000,00

500.000,00

200.000,00

1.200.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA SANTA CRUZ DA VITORIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000376880202100

39060002

250.000,00

250.000,00

1030150192E890029

BA SANTA INES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000370473202100

24680019

100.000,00

100.000,00

1030150192E890029

BA SANTA LUZIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUZIA

36000384136202100

27370011

26010006

450.000,00

250.000,00

700.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA SANTA MARIA DA VITORIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356866202100

39390001

32620005

300.000,00

750.000,00

1.050.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA SANTA RITA DE CASSIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000370164202100

40200002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA SANTA TERESINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TERESINHA

36000370479202100

40200002

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA SANTANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANOPOLIS

36000365849202100

41790003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA SANTO ANTONIO DE JESUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000377988202100

38980004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890029

BA SANTO ESTEVAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ESTEVAO

36000365039202100

36940002

37950010

100.000,00

1.000.000,00

1.100.000,00

1030150192E890029

1030150192E892276

BA SAO DESIDERIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000363242202100

30610001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA SAO FELIPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356503202100

36940002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890029

BA SAO FELIX FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FELIX

36000358273202100

40200002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA SAO FELIX DO CORIBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357918202100

30610001

39390001

250.000,00

200.000,00

450.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA SAO FRANCISCO DO CONDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO CONDE

36000378650202100

38980004

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA SAO FRANCISCO DO CONDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO CONDE

36000378651202100

30610001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA SAO GABRIEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GABRIEL

36000360332202100

12700002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA SAO GONCALO DOS CAMPOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359733202100

24680019

100.000,00

100.000,00

1030150192E890029

BA SAO JOSE DA VITORIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DA VITORIA

36000358421202100

37380007

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA SAO JOSE DA VITORIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DA VITORIA

36000358427202100

26010006

250.000,00

250.000,00

1030150192E890029

BA SAO JOSE DO JACUIPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000366897202100

40170002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA SAO SEBASTIAO DO PASSE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000359024202100

30610001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA SAO SEBASTIAO DO PASSE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000359027202100

37380007

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA SAPEACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPEACU

36000360126202100

26010006

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA SATIRO DIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000369821202100

30510012

24710004

250.000,00

1.000.000,00

1.250.000,00

1030150192E890029

1030150192E892290

BA SAUBARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359603202100

30510012

37270002

400.000,00

600.000,00

1.000.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAUDE

36000359043202100

40200002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA SEABRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000379085202100

31660009

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA SEBASTIAO LARANJEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEBASTIAO LARANJEIRAS

36000356381202100

39390001

800.000,00

800.000,00

1030150192E890029

BA SEBASTIAO LARANJEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEBASTIAO LARANJEIRAS

36000356382202100

27510006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA SENTO SE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000364698202100

41790003

30910002

600.000,00

500.000,00

1.100.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA SERRA DO RAMALHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359486202100

39390001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA SERRA DOURADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358855202100

28710001

39390001

900.000,00

400.000,00

1.300.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA SERRA PRETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA PRETA

36000356388202100

40200002

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA SERRA PRETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA PRETA

36000356390202100

26010006

250.000,00

250.000,00

1030150192E890029

BA SERRINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRINHA

36000356473202100

30610001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA SERRINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRINHA

36000356475202100

27370011

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA SERRINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRINHA

36000356476202100

40170002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA SERROLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERROLANDIA

36000369511202100

13390005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA SIMOES FILHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000386824202100

37380007

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890029

BA SITIO DO QUINTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SITIO DO QUINTO

36000356165202100

31660009

350.000,00

350.000,00

1030150192E890029

BA SOUTO SOARES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOUTO SOARES

36000368672202100

41900004

269.997,00

269.997,00

1030150192E890029

BA TABOCAS DO BREJO VELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357956202100

30610001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890029

BA TANHACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANHACU

36000363570202100

30610001

12700002

300.000,00

500.000,00

800.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA TANQUE NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000365121202100

39390001

31660009

24710007

500.000,00

400.000,00

120.000,00

1.020.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E892309

BA TANQUINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANQUINHO - FMS

36000356847202100

37270002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA TAPEROA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAPEROA

36000358511202100

35680012

450.000,00

450.000,00

1030150192E892311

BA TAPIRAMUTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000380495202100

31660009

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA TEIXEIRA DE FREITAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEIXEIRA DE FREITAS

36000367026202100

41700011

100.000,00

100.000,00

1030150192E892313

BA TEODORO SAMPAIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEODORO SAMPAIO

36000357379202100

32620005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA TEOFILANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEOFILANDIA

36000356477202100

27450001

700.000,00

700.000,00

1030150192E890029

BA TEOFILANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEOFILANDIA

36000356478202100

40200002

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA TEOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEOLANDIA

36000361834202100

27500002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890029

BA TERRA NOVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000369541202100

38980004

26010006

100.000,00

1.100.000,00

1.200.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA TREMEDAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000362249202100

30510012

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA TUCANO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357613202100

37950025

670.000,00

670.000,00

1030150192E892319

BA UAUA FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE UAUA

36000356308202100

38980004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA UBAIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBAIRA

36000367184202100

41230001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA UBATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBATA

36000357411202100

41170001

700.000,00

700.000,00

1030150192E890029

BA UIBAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000370421202100

38980004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890029

BA UIBAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000370422202100

27370011

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA UIBAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000370423202100

27420001

700.000,00

700.000,00

1030150192E890029

BA UNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNA

36000357686202100

37270002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA URANDI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360968202100

39390001

12700002

300.000,00

500.000,00

800.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA URUCUCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356375202100

12700002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA VALENCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000372402202100

31660009

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA VALENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALENTE

36000359663202100

30510012

12700002

389.493,00

500.000,00

889.493,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA VARZEA DA ROCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA DA ROCA

36000361734202100

13390005

36940002

200.000,00

100.000,00

300.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA VARZEA DO POCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA DO POCO

36000369411202100

27420001

200.993,00

200.993,00

1030150192E890029

BA VARZEDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000356533202100

38950005

37270002

1.500.000,00

170.134,00

1.670.134,00

1030150192E892335

1030150192E890029

BA VERA CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000372070202100

40200002

40310007

300.000,00

500.000,00

800.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA VEREDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358981202100

27500002

439.993,00

439.993,00

1030150192E890029

BA VITORIA DA CONQUISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359944202100

38980004

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890029

BA WAGNER FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE WAGNER

36000361885202100

27500002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890029

BA WANDERLEY FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358713202100

27390005

30610001

41170001

500.000,00

150.000,00

400.000,00

1.050.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA WENCESLAU GUIMARAES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS

36000366625202100

39390001

37380007

500.000,00

1.000.000,00

1.500.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

TOTAL 194 PROPOSTAS 119.396.231,00
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