Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.276, DE 18 DE JUNHO DE 2021

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 1.263, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), observando o disposto no Capítulo II da Portaria nº 1.263, de 18 de junho de 2021.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.fns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário do componente de custeio do Piso de Atenção Básica (PAB)

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
RS NOVO HAMBURGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361968202100

30200007

140.000,00

140.000,00

1030150192E890043

RS NOVO TIRADENTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO TIRADENTES

36000361697202100

32980008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS OSORIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361995202100

28580003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS PAIM FILHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAIM FILHO

36000360701202100

28620015

30770006

36610003

19860002

100.000,00

100.000,00

100.000,00

150.000,00

450.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS PALMARES DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMARES DO SUL

36000357674202100

36610003

28670007

19830003

100.000,00

150.000,00

100.000,00

350.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS PALMEIRA DAS MISSOES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000369398202100

28620015

39510003

36610003

19830003

19860002

100.000,00

100.000,00

700.000,00

200.000,00

119.933,00

1.219.933,00

1030150192E890043

1030150192E890040

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS PALMEIRA DAS MISSOES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000369450202100

19860002

60,00

60,00

1030150192E890043

RS PALMITINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMITINHO -RS

36000358344202100

30670003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS PANAMBI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PANAMBI-RS

36000365788202100

30200007

32400006

41130002

41210011

36660010

100.000,00

250.000,00

250.000,00

50.000,00

200.000,00

850.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS PANTANO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE PANTANO GRANDE

36000369165202100

30200007

28670007

40450002

28730013

100.000,00

120.000,00

200.000,00

350.000,00

770.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS PARAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PARAI RS

36000363963202100

28640001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS PARAISO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356779202100

30200007

28670007

40450002

100.000,00

100.000,00

200.000,00

400.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS PAROBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -PAROBE/RS

36000375004202100

30200007

180.000,00

180.000,00

1030150192E890043

RS PAROBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -PAROBE/RS

36000375005202100

30670003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS PAROBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -PAROBE/RS

36000375006202100

28630001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS PAROBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -PAROBE/RS

36000375007202100

41840002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS PAROBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -PAROBE/RS

36000375008202100

20230002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS PASSO DO SOBRADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSO DO SOBRADO

36000357146202100

30770006

250.000,00

250.000,00

1030150192E890043

RS PASSO FUNDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PASSO FUNDO

36000377029202100

19830003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS PAVERAMA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE PAVERAMA

36000362591202100

28620015

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS PAVERAMA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE PAVERAMA

36000362598202100

40330007

123.993,00

123.993,00

1030150192E890040

RS PAVERAMA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE PAVERAMA

36000362600202100

40450002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS PAVERAMA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE PAVERAMA

36000362601202100

19860002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS PEDRAS ALTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361841202100

28670007

41210011

100.000,00

50.000,00

150.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS PEDRO OSORIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PEDRO OSORIO - RS

36000365716202100

28730013

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS PICADA CAFE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PICADA CAFE

36000364089202100

32980008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS PINHAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHAL

36000375689202100

37180005

250.000,00

250.000,00

1030150192E890043

RS PINHAL DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHAL DA SERRA

36000360601202100

28640001

41840002

100.000,00

150.000,00

250.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS PINHEIRO MACHADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRO MACHADO

36000366623202100

20980003

32400006

37180005

200.000,00

130.000,00

200.000,00

530.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS PINTO BANDEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINTO BANDEIRA

36000364152202100

28630001

131.500,00

131.500,00

1030150192E890043

RS PIRAPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PIRAPO

36000368282202100

37180005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS PIRATINI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000363537202100

30200007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS PLANALTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PLANALTO -RS

36000375459202100

37180005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890043

RS POCO DAS ANTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POCO DAS ANTAS

36000358661202100

41840002

105.150,00

105.150,00

1030150192E890043

RS PONTAO FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE - PONTAO

36000373755202100

41130002

28670007

150.000,00

150.000,00

300.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS PONTE PRETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PONTE PRETA

36000361172202100

30770006

36610003

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS PORTAO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000378374202100

30200007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS PORTAO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000378375202100

28670007

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS PORTAO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000378383202100

28730013

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360337202100

39840016

439.993,00

439.993,00

1030150192E895027

RS PORTO LUCENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PORTO LUCENA

36000357019202100

28730013

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS PORTO MAUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO MAUA

36000384026202100

28630001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS PORTO VERA CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO VERA CRUZ

36000379096202100

90480010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS PORTO XAVIER FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO XAVIER

36000356876202100

28620015

30670003

39510003

28610008

100.000,00

200.000,00

100.000,00

100.000,00

500.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890040

1030150192E890043

RS PROGRESSO FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE PROGRESSO

36000362713202100

20980003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS PROGRESSO FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE PROGRESSO

36000362714202100

20230002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS PUTINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PUTINGA (RS)

36000374297202100

28610008

135.738,00

135.738,00

1030150192E890043

RS QUATRO IRMAOS FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE QUATRO IRMAOS

36000357843202100

20980003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS QUINZE DE NOVEMBRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000356378202100

37180005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS REDENTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REDENTORA

36000361008202100

28670007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS RELVADO RELVADO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356497202100

37180005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS RESTINGA SECA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RESTINGA SECA - FMS

36000373550202100

28640001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS RIO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE

36000369979202100

19830003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS RIO PARDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO PARDO

36000369897202100

30770006

39510003

40400001

40450002

250.000,00

100.000,00

480.000,00

200.000,00

1.030.000,00

1030150192E890043

1030150192E890040

1030150192E890043

1030150192E890043

RS RIOZINHO FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE RIOZINHO

36000362184202100

30200007

28670007

19830003

19860002

100.000,00

100.000,00

95.000,00

100.000,00

395.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS ROCA SALES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROCA SALES

36000358415202100

32400006

37180005

150.000,00

250.000,00

400.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS RODEIO BONITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RODEIO BONITO

36000358051202100

30670003

28670007

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS ROLADOR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000364002202100

32400006

41130002

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS ROLANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000368283202100

20980003

28620015

40330007

28670007

36660010

150.000,00

100.000,00

200.000,00

150.000,00

300.000,00

900.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890040

1030150192E890043

1030150192E890043

RS RONDA ALTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RONDA ALTA

36000371710202100

30200007

30770006

200.000,00

150.000,00

350.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS ROQUE GONZALES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358152202100

28670007

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS ROSARIO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000369185202100

20980003

30670003

200.000,00

229.986,00

429.986,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS SAGRADA FAMILIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361870202100

28670007

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS SAGRADA FAMILIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000362236202100

30670003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS SAGRADA FAMILIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000362238202100

28630001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS SAGRADA FAMILIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000362241202100

28640001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS SALDANHA MARINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000360721202100

30770006

32980008

37180005

100.000,00

100.000,00

200.000,00

400.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS SALTO DO JACUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALTO DO JACUI

36000365372202100

41680008

116.000,00

116.000,00

1030150192E890043

RS SALTO DO JACUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALTO DO JACUI

36000365396202100

41680008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS SALVADOR DAS MISSOES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALVADOR DAS MISSOES

36000366482202100

28670007

120.000,00

120.000,00

1030150192E890043

RS SALVADOR DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357309202100

30670003

37180005

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS SANANDUVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357116202100

28630001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS SANTA BARBARA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360731202100

37930001

19830003

60.000,00

150.000,00

210.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS SANTA CECILIA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA CECILIA DO SUL

36000361115202100

30200007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS SANTA CLARA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE SANTA CLARA DO SUL

36000379909202100

90480010

500.000,00

500.000,00

1030150192E890043

RS SANTA CRUZ DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357706202100

30670003

39510003

40400001

300.000,00

150.000,00

881.986,00

1.331.986,00

1030150192E890043

1030150192E890040

1030150192E890043

RS SANTA MARGARIDA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SANTA MARGARIDA DO SUL RS

36000370430202100

41840002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS SANTA MARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE

36000360376202100

20980003

28620015

39840003

32400006

19830003

200.000,00

100.000,00

500.000,00

250.000,00

200.000,00

1.250.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E895066

1030150192E890043

1030150192E890043

RS SANTA MARIA DO HERVAL FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE

36000376755202100

30200007

32980008

37180005

100.000,00

150.000,00

50.000,00

300.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS SANTA ROSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361904202100

39200005

30670003

30770006

19830003

28730013

19860002

100.000,00

150.000,00

100.000,00

100.000,00

130.000,00

100.000,00

680.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS SANTA TEREZA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZA

36000359979202100

41210011

30.000,00

30.000,00

1030150192E890043

RS SANTA VITORIA DO PALMAR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA VITORIA DO PALMAR - RS

36000360341202100

30200007

36610003

41130002

100.000,00

150.000,00

100.000,00

350.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS SANTANA DA BOA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000363542202100

28670007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS SANT'ANA DO LIVRAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO

36000369718202100

30670003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890043

RS SANT'ANA DO LIVRAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO

36000377789202100

30200007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS SANT'ANA DO LIVRAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO

36000377791202100

28670007

120.000,00

120.000,00

1030150192E890043

RS SANT'ANA DO LIVRAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO

36000377794202100

36660010

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS SANTIAGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTIAGO

36000362451202100

20980003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS SANTO ANGELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE SANTO ANGELO - RS

36000370563202100

30200007

28620015

37180005

100.000,00

300.000,00

250.000,00

650.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS SANTO ANTONIO DA PATRULHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360102202100

30200007

28730013

150.000,00

250.000,00

400.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS SANTO ANTONIO DA PATRULHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000369431202100

36610003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS SANTO ANTONIO DAS MISSOES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DAS MISSOES

36000356657202100

30770006

32980008

28670007

150.000,00

105.000,00

60.000,00

315.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS SANTO ANTONIO DO PALMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO PALMA

36000357240202100

28640001

19860002

150.000,00

120.000,00

270.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS SANTO ANTONIO DO PLANALTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO PLANALTO

36000360708202100

30200007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS SANTO EXPEDITO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO EXPEDITO DO SUL

36000360134202100

36610003

37930001

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS SAO FRANCISCO DE ASSIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE ASSIS

36000359476202100

28580003

30770006

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS SAO FRANCISCO DE PAULA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000367064202100

30200007

28640001

41210011

36660010

100.000,00

149.993,00

50.000,00

180.000,00

479.993,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS SAO GABRIEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000372088202100

41130002

19860002

300.000,00

100.000,00

400.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS SAO JERONIMO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JERONIMO RS

36000357202202100

30200007

30670003

28640001

28730013

100.000,00

200.000,00

200.000,00

68.000,00

568.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS SAO JOAO DA URTIGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000358382202100

28620015

19830003

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS SAO JORGE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356959202100

28580003

140.000,00

140.000,00

1030150192E890043

RS SAO JOSE DAS MISSOES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000365570202100

30670003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS SAO JOSE DO HERVAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO HERVAL

36000365158202100

30200007

120.000,00

120.000,00

1030150192E890043

RS SAO JOSE DO INHACORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000363091202100

28620015

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS SAO JOSE DO INHACORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000365725202100

90480010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS SAO JOSE DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360049202100

36610003

41840002

20230002

150.000,00

400.000,00

100.000,00

650.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS SAO JOSE DO OURO FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO OURO

36000362793202100

19830003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS SAO JOSE DOS AUSENTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS AUSENTES

36000365691202100

36610003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS SAO LEOPOLDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000365614202100

36610003

28670007

400.000,00

300.000,00

700.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS SAO LUIZ GONZAGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SLG

36000361511202100

28620015

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS SAO LUIZ GONZAGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SLG

36000361519202100

19830003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS SAO MARCOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MARCOS - RS

36000364282202100

30770006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS SAO MARCOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MARCOS - RS

36000364306202100

32980008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS SAO MARCOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MARCOS - RS

36000364347202100

36610003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS SAO MARTINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000377333202100

28640001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS SAO PEDRO DAS MISSOES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358399202100

28670007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS SAO SEBASTIAO DO CAI FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000362099202100

20980003

28730013

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS SAO SEPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEPE RS

36000378806202100

30200007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS SAO SEPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEPE RS

36000378808202100

30670003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS SAO SEPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEPE RS

36000378809202100

32980008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS SAO SEPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEPE RS

36000378811202100

36660010

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS SAO VALENTIM DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000364389202100

32980008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS SAO VALENTIM DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000364390202100

28670007

30.000,00

30.000,00

1030150192E890043

RS SAO VALERIO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VALERIO DO SUL

36000364057202100

41840002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS SAO VICENTE DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VICENTE DO SUL

36000360129202100

41840002

40450002

100.000,00

200.000,00

300.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS SAPIRANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000366017202100

28580003

28610008

36660010

184.000,00

200.000,00

100.000,00

484.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS SAPUCAIA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000377180202100

28640001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS SAPUCAIA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000377192202100

28670007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS SARANDI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SARANDI-RS

36000364614202100

41130002

28670007

19830003

19860002

150.000,00

200.000,00

150.000,00

150.000,00

650.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS SEBERI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358317202100

19860002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS SENTINELA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENTINELA DO SUL

36000358508202100

40400001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS SERAFINA CORREA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERAFINA CORREA

36000364437202100

28630001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS SERAFINA CORREA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERAFINA CORREA

36000364438202100

32400006

300.000,00

300.000,00

1030150192E890043

RS SERAFINA CORREA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERAFINA CORREA

36000364439202100

19830003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS SERIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERIO

36000359471202100

32980008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS SERTAO SANTANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERTAO SANTANA RS

36000358583202100

40400001

180.000,00

180.000,00

1030150192E890043

RS SETE DE SETEMBRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000375339202100

20230002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS SETE DE SETEMBRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000375341202100

36660010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS SILVEIRA MARTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SILVEIRA MARTINS

36000371698202100

40450002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS SOBRADINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOBRADINHO

36000368532202100

30770006

40400001

250.000,00

150.000,00

400.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS SOLEDADE FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000358221202100

28670007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS TAPERA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TAPERA

36000356324202100

37930001

41840002

41680008

152.986,00

200.000,00

300.000,00

652.986,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS TAPES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000368442202100

30770006

41840002

100.000,00

150.000,00

250.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS TAQUARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000370836202100

28610008

28630001

100.000,00

150.000,00

250.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS TAQUARUCU DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356828202100

28620015

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS TAQUARUCU DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356837202100

32980008

120.000,00

120.000,00

1030150192E890043

RS TAQUARUCU DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356843202100

19830003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS TAQUARUCU DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356848202100

20230002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS TAVARES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAVARES RS

36000370998202100

30200007

36660010

100.000,00

150.000,00

250.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS TENENTE PORTELA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000376449202100

28640001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS TENENTE PORTELA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000376496202100

28670007

190.000,00

190.000,00

1030150192E890043

RS TERRA DE AREIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE TERRA DE AREIA

36000377267202100

28640001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS TERRA DE AREIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE TERRA DE AREIA

36000377271202100

28730013

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS TEUTONIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000362506202100

30200007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS TEUTONIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000362507202100

28620015

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS TEUTONIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000362510202100

36660010

300.000,00

300.000,00

1030150192E890043

RS TIO HUGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TIO HUGO

36000365775202100

41840002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS TORRES FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE TORRES/RS

36000361188202100

41130002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS TRAMANDAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAMANDAI

36000360757202100

30200007

39200005

40400001

150.000,00

100.000,00

250.000,00

500.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS TRAVESSEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE TRAVESSEIRO

36000366392202100

28640001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS TRES CACHOEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000364443202100

28640001

41840002

41680008

300.000,00

150.000,00

250.000,00

700.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS TRES DE MAIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356268202100

41130002

41680008

150.000,00

216.000,00

366.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS TRES FORQUILHAS FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE TRES FORQUILHAS/ RS

36000363227202100

41840002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS TRES PALMEIRAS FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - MUNICIPIO DE TRES PALMEIRAS

36000356651202100

32980008

41130002

28670007

90480010

100.000,00

200.000,00

100.000,00

100.000,00

500.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS TRES PASSOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000363595202100

37180005

250.000,00

250.000,00

1030150192E890043

RS TRINDADE DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRINDADE DO SUL

36000356694202100

30670003

36610003

28670007

19830003

19860002

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

250.000,00

650.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS TUNAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUNAS

36000378961202100

32980008

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS TUPANCI DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUPANCI DO SUL

36000360805202100

30670003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS TUPANCIRETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUPANCIRETA

36000357975202100

28670007

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS TURUCU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000369768202100

41840002

41210011

150.000,00

50.000,00

200.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS UBIRETAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE UBIRETAMA

36000370816202100

36660010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS UNIAO DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - UNIAO DA SERRA

36000376708202100

19860002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS UNIAO DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - UNIAO DA SERRA

36000376714202100

20230002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS UNISTALDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNISTALDA

36000379859202100

19860002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS VACARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VACARIA

36000375384202100

40330007

400.000,00

400.000,00

1030150192E890040

RS VACARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VACARIA

36000376864202100

28640001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890043

RS VALE DO SOL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALE DO SOL

36000373410202100

28620015

19860002

100.000,00

150.000,00

250.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS VALE DO SOL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALE DO SOL

36000378046202100

28640001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS VALE REAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000369102202100

30200007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS VALE REAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000369104202100

30770006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS VALE REAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000369106202100

36610003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS VALE REAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000369109202100

19830003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS VALE VERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALE VERDE - RS

36000358543202100

20230002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS VANINI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360936202100

28670007

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS VENANCIO AIRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361063202100

30670003

39510003

150.000,00

150.000,00

300.000,00

1030150192E890043

1030150192E890040

RS VERANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000358185202100

37180005

250.000,00

250.000,00

1030150192E890043

RS VESPASIANO CORREA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE VESPASIANO CORREA

36000364595202100

37930001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS VIAMAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000380073202100

40400001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS VICENTE DUTRA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000358272202100

30200007

120.000,00

120.000,00

1030150192E890043

RS VICTOR GRAEFF FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VICTOR GRAEFF

36000356336202100

41840002

37180005

150.000,00

100.000,00

250.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS VILA FLORES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VILA FLORES

36000364491202100

20230002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS VILA MARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360979202100

30670003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS VISTA ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000357762202100

40330007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890040

RS VISTA ALEGRE DO PRATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000361041202100

41210011

20230002

50.000,00

100.000,00

150.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS VISTA GAUCHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358456202100

30770006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS VISTA GAUCHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358485202100

28640001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS VISTA GAUCHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358524202100

41840002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS WESTFALIA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE WESTFALIA

36000364567202100

20980003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS WESTFALIA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE WESTFALIA

36000364568202100

28670007

40.000,00

40.000,00

1030150192E890043

RS WESTFALIA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE WESTFALIA

36000364570202100

37180005

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

TOTAL

200 PROPOSTAS

46.665.318,00
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