Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.282, DE 18 DE JUNHO DE 2021

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 1.263, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), observando o disposto no Capítulo II da Portaria nº 1.263, de 18 de junho de 2021.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.fns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário do componente de custeio do Piso de Atenção Básica (PAB)

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
PR JACAREZINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000373716202100

39220001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR JAGUAPITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUAPITA

36000386125202100

39220001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR JAGUAPITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUAPITA

36000386127202100

40340001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR JAGUAPITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUAPITA

36000386128202100

28740006

300.000,00

300.000,00

1030150192E890041

PR JAGUAPITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUAPITA

36000386130202100

39820002

99.972,00

99.972,00

1030150192E890041

PR JAGUARIAIVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARIAVA

36000358814202100

39110002

40600004

100.000,00

300.000,00

400.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR JANDAIA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDAIA DO SUL

36000359868202100

39220001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR JANDAIA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDAIA DO SUL

36000359870202100

39820002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890041

PR JANDAIA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDAIA DO SUL

36000359879202100

40600004

300.000,00

300.000,00

1030150192E890041

PR JANDAIA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDAIA DO SUL

36000359882202100

38360001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890041

PR JAPIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000363443202100

30410003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR JAPURA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JAPURA

36000357980202100

39110002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR JAPURA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JAPURA

36000357984202100

40660004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR JAPURA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JAPURA

36000357990202100

37710003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR JAPURA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JAPURA

36000357992202100

40740002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR JARDIM ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM ALEGRE

36000360490202100

30410003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890041

PR JARDIM ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM ALEGRE

36000360503202100

40110013

150.000,00

150.000,00

1030150192E890041

PR JARDIM ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM ALEGRE

36000360509202100

40340001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR JARDIM ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM ALEGRE

36000360518202100

18760003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890041

PR JATAIZINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000362250202100

38360001

37710003

100.000,00

200.000,00

300.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR JATAIZINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000380587202100

39220001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890041

PR JESUITAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - JESUITAS

36000365594202100

39150007

40600004

38090001

200.000,00

179.986,00

250.000,00

629.986,00

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

PR JOAQUIM TAVORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000366587202100

20380005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR JUNDIAI DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000366549202100

40560005

37710003

100.000,00

200.000,00

300.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR JURANDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361814202100

40560005

500.000,00

500.000,00

1030150192E890041

PR JURANDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361815202100

33320002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890041

PR JUSSARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUSSARA

36000360385202100

39110002

126.696,00

126.696,00

1030150192E890041

PR KALORE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE KALORE

36000360654202100

39860002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR KALORE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE KALORE

36000360657202100

28740006

350.000,00

350.000,00

1030150192E890041

PR KALORE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE KALORE

36000360659202100

38090001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890041

PR LAPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000371586202100

36460022

38360001

38090001

37710003

300.000,00

300.000,00

300.000,00

100.000,00

1.000.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

PR LARANJEIRAS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJEIRAS DO SUL

36000358513202100

20520009

300.000,00

300.000,00

1030150192E890041

PR LARANJEIRAS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJEIRAS DO SUL

36000358519202100

41720002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890041

PR LEOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LEOPOLIS

36000375664202100

39220001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR LEOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LEOPOLIS

36000375669202100

39860002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890041

PR LEOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LEOPOLIS

36000375671202100

41920001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890041

PR LIDIANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIDIANOPOLIS

36000367352202100

20380005

40340001

200.000,00

190.000,00

390.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR LINDOESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LINDOESTE

36000357038202100

20380005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR LOANDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000378291202100

18760003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR LOANDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000378292202100

37710003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR LOBATO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000384387202100

40660004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890041

PR LONDRINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000367237202100

39150007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR LONDRINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000367238202100

37710003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890041

PR LUIZIANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIZIANA

36000379973202100

40660004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR LUNARDELLI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUNARDELLI

36000361038202100

28740006

38090001

250.000,00

122.751,00

372.751,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR LUPIONOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUPIONOPOLIS

36000367288202100

39220001

39820002

200.000,00

500.000,00

700.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR MALLET FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356850202100

38360001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR MAMBORE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000365492202100

18760003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR MAMBORE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000365493202100

40740002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR MANDAGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANDAGUACU

36000360172202100

33320002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890041

PR MANDAGUARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361087202100

39220001

33320002

18760003

40660004

200.000,00

500.000,00

400.000,00

150.000,00

1.250.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

PR MANDIRITUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANDIRITUBA

36000356631202100

39150007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR MANDIRITUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANDIRITUBA

36000356636202100

37050008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR MANDIRITUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANDIRITUBA

36000356648202100

40600004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR MANDIRITUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANDIRITUBA

36000356671202100

38360001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR MANFRINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANFRINOPOLIS

36000356970202100

37020012

89.994,00

89.994,00

1030150192E890041

PR MANFRINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANFRINOPOLIS

36000356987202100

40740002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR MANGUEIRINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361705202100

30410003

41720002

28490001

212.972,00

755.733,00

400.000,00

1.368.705,00

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

PR MANOEL RIBAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANOEL RIBAS

36000363063202100

30410003

20380005

28740006

18760003

250.000,00

200.000,00

400.000,00

100.000,00

950.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

PR MARECHAL CANDIDO RONDON FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000370543202100

39150007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR MARIA HELENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIA HELENA

36000360449202100

40740002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR MARIALVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356863202100

30410003

18760003

250.000,00

100.000,00

350.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR MARIALVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000379911202100

33320002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890041

PR MARILANDIA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICPIO DE MARILANDIA DO SUL

36000358007202100

39220001

40340001

200.000,00

398.000,00

598.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR MARILENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARILENA

36000378293202100

30730002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890041

PR MARILENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARILENA

36000378294202100

40340001

350.000,00

350.000,00

1030150192E890041

PR MARILENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARILENA

36000378295202100

40740002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR MARILUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000367600202100

39820002

18760003

40660004

500.000,00

100.000,00

140.000,00

740.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

PR MARINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357460202100

40660004

400.000,00

400.000,00

1030150192E890041

PR MARIOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000369452202100

19680005

500.559,00

500.559,00

1030150192E890041

PR MARUMBI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARUMBI

36000357883202100

40340001

40660004

250.000,00

100.000,00

350.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR MATINHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358083202100

20520009

36460022

40600004

40890006

300.000,00

400.000,00

300.000,00

200.000,00

1.200.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

PR MATO RICO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATO RICO

36000360813202100

18760003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR MAUA DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MAUA DA SERRA

36000364410202100

40340001

239.000,00

239.000,00

1030150192E890041

PR MAUA DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MAUA DA SERRA

36000364411202100

40560005

500.000,00

500.000,00

1030150192E890041

PR MEDIANEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MEDIANEIRA

36000379879202100

40660004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890041

PR MIRADOR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361326202100

28490001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR MIRASELVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MIRASELVA

36000368597202100

39820002

18760003

250.000,00

100.000,00

350.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR MOREIRA SALES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356874202100

20520009

41920001

41920002

38090001

40740002

28490001

100.000,00

200.000,00

211.000,00

400.000,00

52,00

400.000,00

1.311.052,00

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

PR MORRETES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000379874202100

30410003

39150007

38360001

250.000,00

190.000,00

100.000,00

540.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

PR NOSSA SENHORA DAS GRACAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000380249202100

39110002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR NOVA AMERICA DA COLINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA AMERICA DA COLINA

36000366896202100

39220001

41920001

18760003

50.104,00

500.000,00

100.000,00

650.104,00

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

PR NOVA AURORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO M UNICIPIO DE NOVA AURORA

36000362247202100

18760003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR NOVA ESPERANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ESPERANCA

36000360085202100

41920002

18760003

40660004

80.000,00

200.000,00

110.000,00

390.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

PR NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE

36000357074202100

38090001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890041

PR NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE

36000357097202100

40740002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890041

PR NOVA FATIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA FATIMA - PR

36000374379202100

39220001

40340001

200.000,00

298.000,00

498.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR NOVA LARANJEIRAS FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA LARANJEIRAS

36000376490202100

38090001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR NOVA LONDRINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA LONDRINA

36000357300202100

38360001

18760003

28490001

100.000,00

100.000,00

400.000,00

600.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

PR NOVA OLIMPIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000378298202100

33320002

600.000,00

600.000,00

1030150192E890041

PR NOVA OLIMPIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000378299202100

30730002

215.479,00

215.479,00

1030150192E890041

PR NOVA PRATA DO IGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA PRATA DO IGUACU

36000363945202100

37710003

28490001

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR NOVA SANTA BARBARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360982202100

39220001

37710003

300.000,00

170.558,00

470.558,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR NOVA TEBAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE NOVA TEBAS PARANA

36000358635202100

30410003

19680005

250.000,00

800.000,00

1.050.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR NOVO ITACOLOMI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ITACOLOMI

36000360564202100

40890006

115.000,00

115.000,00

1030150192E890041

PR ORTIGUEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361010202100

39220001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR OURIZONA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURIZONA

36000360579202100

40660004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR PAICANDU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAICANDU

36000358442202100

39220001

28740006

40660004

200.000,00

200.000,00

54.771,00

454.771,00

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

PR PALMAS PALMAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360937202100

40890006

41720002

220.000,00

1.000.000,00

1.220.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR PALMEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000368082202100

39110002

40660004

200.000,00

100.000,00

300.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR PALMITAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE PALMITAL PARANA

36000379446202100

38360001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR PALOTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALOTINA

36000365868202100

30950019

40660004

1.000.000,00

100.000,00

1.100.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR PARAISO DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPIO DE PARAISO DO NORTE

36000358085202100

40110013

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR PARANACITY FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PARANACITY

36000360608202100

40660004

80.000,00

80.000,00

1030150192E890041

PR PARANAGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAGUA

36000366829202100

36460022

40600004

40660004

300.000,00

300.000,00

235.000,00

835.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

PR PARANAVAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE PARANAVAI

36000357065202100

20520009

350.000,00

350.000,00

1030150192E890041

PR PARANAVAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE PARANAVAI

36000357106202100

39220001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR PARANAVAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE PARANAVAI

36000357109202100

39860002

350.000,00

350.000,00

1030150192E890041

PR PARANAVAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE PARANAVAI

36000357120202100

18760003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890041

PR PAULA FREITAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULA FREITAS

36000378300202100

39820002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890041

PR PEABIRU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEABIRU

36000365151202100

33320002

339.996,00

339.996,00

1030150192E890041

PR PEABIRU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEABIRU

36000365153202100

18760003

400.000,00

400.000,00

1030150192E890041

PR PEROBAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361404202100

40740002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR PEROLA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEROLA

36000378301202100

28740006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR PEROLA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEROLA

36000378302202100

40660004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR PIEN FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359693202100

40600004

37710003

200.000,00

100.000,00

300.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR PINHAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHAIS

36000359838202100

36460022

40600005

18760003

200.000,00

2.800.000,00

150.000,00

3.150.000,00

1030150192E890041

1030150192E894275

1030150192E890041

PR PINHAL DE SAO BENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356953202100

39150007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR PINHAL DE SAO BENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356978202100

28490001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR PINHAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000362345202100

33320002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890041

PR PINHAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000362346202100

37710003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR PIRAQUARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAQUARA

36000360110202100

40600001

1.700.000,00

1.700.000,00

1030150192E894280

PR PITANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE PITANGA PARANA

36000377824202100

33320002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890041

PR PITANGUEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000382789202100

39110002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR PITANGUEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000382790202100

40110013

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR PITANGUEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000382792202100

40660004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890041

PR PLANALTINA DO PARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000378303202100

33320002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR PLANALTINA DO PARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000378304202100

30730002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR PLANALTINA DO PARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000378433202100

41920002

89.000,00

89.000,00

1030150192E890041

PR PLANALTINA DO PARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000378436202100

39820002

71.537,00

71.537,00

1030150192E890041

PR PLANALTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLANALTO

36000357403202100

39860002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR PONTA GROSSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTA GROSSA

36000370891202100

18760003

40660004

300.000,00

150.000,00

450.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR PONTAL DO PARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTAL DO PARANA

36000376922202100

36460022

250.000,00

250.000,00

1030150192E890041

PR PORECATU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORECATU

36000360690202100

39220001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890041

PR PORECATU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORECATU

36000360694202100

40560005

250.000,00

250.000,00

1030150192E890041

PR PORTO AMAZONAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO AMAZONAS

36000364750202100

39110002

20380005

100.000,00

200.000,00

300.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR PORTO BARREIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BARREIRO

36000357122202100

19680005

400.000,00

400.000,00

1030150192E890041

PR PORTO BARREIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BARREIRO

36000357144202100

28490001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR PORTO RICO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO RICO - PR

36000361447202100

40340001

18760003

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR PRADO FERREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRADO FERREIRA

36000367603202100

39220001

40340001

40740002

51.724,00

277.000,00

100.000,00

428.724,00

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

PR PRUDENTOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRUDENTOPOLIS / PR

36000362456202100

30410003

206.014,00

206.014,00

1030150192E890041

PR QUATRO BARRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUATRO BARRAS

36000357572202100

37050008

250.000,00

250.000,00

1030150192E890041

PR QUATRO BARRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUATRO BARRAS

36000357582202100

40600004

350.000,00

350.000,00

1030150192E890041

PR QUERENCIA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUERENCIA DO NORTE - PR

36000356800202100

39110002

40340001

200.000,00

148.000,00

348.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR QUINTA DO SOL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUINTA DO SOL

36000358579202100

40110013

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR QUINTA DO SOL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUINTA DO SOL

36000358582202100

40660004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR QUITANDINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000369036202100

40600004

41920002

37710003

300.000,00

80.000,00

200.000,00

580.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

PR RAMILANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAMILANDIA

36000362200202100

18760003

28490001

100.000,00

250.000,00

350.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR RANCHO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000370494202100

37710003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR RANCHO ALEGRE D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359049202100

39150007

32200002

33320002

100.000,00

101.540,00

200.000,00

401.540,00

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

PR REALEZA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REALEZA

36000357435202100

18760003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR REALEZA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REALEZA

36000357447202100

37710003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR REBOUCAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000367697202100

41920001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890041

PR RESERVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RESERVA - PR

36000360523202100

39110002

20380005

33320002

300.000,00

100.000,00

300.000,00

700.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

PR RESERVA DO IGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RESERVA DO IGUACU

36000357473202100

39150007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR RIBEIRAO CLARO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (FMS)

36000374369202100

40110013

38360001

37710003

100.000,00

100.000,00

100.000,00

300.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

PR RIO AZUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE RIO AZUL

36000362237202100

30410003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890041

PR RIO BOM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BOM

36000361430202100

28740006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR RIO BONITO DO IGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BONITO DO IGUACU

36000357607202100

30410003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890041

PR RIO BRANCO DO IVAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BRANCO DO IVAI

36000367705202100

41920002

80.000,00

80.000,00

1030150192E890041

PR RIO BRANCO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BRANCO DO SUL

36000371000202100

39150007

190.000,00

190.000,00

1030150192E890041

PR RIO BRANCO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BRANCO DO SUL

36000371002202100

36460022

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR RIO BRANCO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BRANCO DO SUL

36000387471202100

40600007

800.000,00

800.000,00

1030150192E894319

PR RIO NEGRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357219202100

39110002

250.000,00

250.000,00

1030150192E890041

PR ROLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLANDIA

36000358683202100

39220001

28740006

500.000,00

500.000,00

1.000.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR RONCADOR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000379814202100

28740006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR RONCADOR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000379815202100

33320002

400.000,00

400.000,00

1030150192E890041

PR RONCADOR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000379817202100

18760003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR RONDON FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000376941202100

33320002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890041

PR ROSARIO DO IVAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360750202100

39860002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890041

PR SALGADO FILHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALGADO FILHO

36000357362202100

39820002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890041

PR SALTO DO ITARARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALTO DO ITARARE

36000372234202100

37050008

280.000,00

280.000,00

1030150192E890041

PR SALTO DO LONTRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALTO DO LONTRA

36000357644202100

20380005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR SALTO DO LONTRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALTO DO LONTRA

36000357654202100

18760003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

36000356682202100

19680005

28740006

1.000.000,00

168.458,00

1.168.458,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR SANTA FE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361176202100

20520009

150.000,00

150.000,00

1030150192E890041

PR SANTA INES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000367065202100

38360001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR SANTA ISABEL DO IVAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ISABEL DO IVAI

36000357752202100

40340001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR SANTA IZABEL DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA IZABEL DO OESTE

36000357030202100

38090001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890041

PR SANTA LUCIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUCIA

36000357199202100

39150007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR SANTA MARIANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361479202100

41920001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890041

PR SANTO ANTONIO DA PLATINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000370067202100

39150007

39220001

189.000,00

200.000,00

389.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR SANTO ANTONIO DO SUDOESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357218202100

37710003

100.000,00

100.000,00

1030150192E89004

PR SANTO INACIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000379146202100

39150007

33320002

40660004

99.135,00

200.000,00

200.000,00

499.135,00

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

PR SAO CARLOS DO IVAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO CARLOS DO IVAI

36000356788202100

39110002

39150007

200.000,00

200.000,00

400.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR SAO JERONIMO DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JERONIMO DA SERRA

36000360897202100

40340001

37710003

280.000,00

200.000,00

480.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR SAO JOAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO SAO JOAO PR

36000357397202100

19680005

800.000,00

800.000,00

1030150192E890041

PR SAO JOAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO SAO JOAO PR

36000357401202100

37710003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR SAO JOAO DO IVAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361721202100

39110002

40340001

38360001

100.000,00

248.000,00

100.000,00

448.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

PR SAO JOAO DO TRIUNFO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO TRIUNFO

36000362724202100

37710003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890041

PR SAO JORGE DO PATROCINIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JORGE DO PATROCINIO - PR

36000361585202100

39150007

18760003

150.000,00

100.000,00

250.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR SAO JORGE D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JORGE D OESTE

36000356675202100

40890006

160.000,00

160.000,00

1030150192E890041

PR SAO JORGE D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JORGE D OESTE

36000356678202100

18760003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR SAO JORGE D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JORGE D OESTE

36000356681202100

40660004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR SAO JOSE DA BOA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DA BOA VISTA (FMS)

36000365054202100

40740002

120.000,00

120.000,00

1030150192E890041

PR SAO JOSE DOS PINHAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000362021202100

36460022

37050008

28740006

40600004

38360001

18760003

300.000,00

500.000,00

250.000,00

700.000,00

200.000,00

500.000,00

2.450.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

PR SAO MANOEL DO PARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MANOEL DO PARANA

36000356904202100

40660004

250.000,00

250.000,00

1030150192E890041

PR SAO MATEUS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000371159202100

37710003

189.993,00

189.993,00

1030150192E890041

PR SAO MIGUEL DO IGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000377231202100

30950019

350.000,00

350.000,00

1030150192E890041

PR SAO PEDRO DO IVAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PEDRO DO IVAI

36000361695202100

40340001

290.000,00

290.000,00

1030150192E890041

PR SAO PEDRO DO IVAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PEDRO DO IVAI

36000361696202100

28740006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA

36000378590202100

39150007

39220001

28740006

150.000,00

200.000,00

200.000,00

550.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

PR SAPOPEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000385617202100

40340001

40740002

300.000,00

99.986,00

399.986,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR SARANDI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SARANDI

36000356530202100

39220001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR SENGES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000364267202100

37050008

41920001

250.000,00

400.000,00

650.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR SERTANEJA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357614202100

39220001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR SERTANEJA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357621202100

41920001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890041

PR SERTANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERTANOPOLIS

36000377875202100

39220001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR SULINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357232202100

40890006

115.000,00

115.000,00

1030150192E890041

PR TAMARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TAMARANA

36000366514202100

39110002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR TAMARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TAMARANA

36000366515202100

39220001

279.986,00

279.986,00

1030150192E890041

PR TAMBOARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAMBOARA

36000379187202100

40660004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR TAPEJARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAPEJARA

36000362985202100

40740002

28490001

385.000,00

500.000,00

885.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR TEIXEIRA SOARES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000362937202100

40890006

160.000,00

160.000,00

1030150192E890041

PR TELEMACO BORBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TELEMACO BORBA

36000363343202100

18760003

37710003

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR TERRA BOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA BOA

36000368670202100

37050008

33320002

750.000,00

700.000,00

1.450.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR TERRA RICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA RICA

36000358697202100

18760003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR TERRA ROXA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA ROXA

36000367589202100

40600004

38360001

38090001

200.000,00

100.000,00

300.000,00

600.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

PR TIBAGI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE TIBAGI

36000372267202100

39110002

38360001

37710003

350.000,00

200.000,00

100.000,00

650.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

PR TIJUCAS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIJUCAS DO SUL

36000361311202100

39150007

36460022

40600004

38360001

37710003

200.000,00

260.000,00

200.000,00

200.000,00

100.000,00

960.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

PR TURVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICPO DE TURVO

36000356781202100

40340001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR UBIRATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBIRATA

36000375288202100

39220001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR UMUARAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMUARAMA

36000371692202100

18760003

40660004

40740002

200.000,00

150.000,00

100.000,00

450.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

PR UNIFLOR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNIFLOR

36000380159202100

39110002

73.304,00

73.304,00

1030150192E890041

PR URAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360304202100

38090001

37710003

300.000,00

150.000,00

450.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR VENTANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VENTANIA

36000356673202100

39110002

39150007

150.000,00

100.000,00

250.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

TOTAL 226 PROPOSTAS 80.968.300,00
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