Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.287, DE 18 DE JUNHO DE 2021

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 1.263, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), observando o disposto no Capítulo II da Portaria nº 1.263, de 18 de junho de 2021.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.fns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário do componente de custeio do Piso de Atenção Básica (PAB)

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
PE ABREU E LIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000379710202100

35390002

24570006

3.000.000,00

500.000,00

3.500.000,00

1030150192E890026

1030150192E890026

PE AFOGADOS DA INGAZEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000367713202100

25730001

42130011

150.000,00

1.000.000,00

1.150.000,00

1030150192E890026

1030150192E890026

PE AFRANIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357553202100

38130010

400.000,00

400.000,00

1030150192E890026

PE AGUA PRETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000365022202100

31870002

40500002

500.000,00

500.000,00

1.000.000,00

1030150192E890026

1030150192E891568

PE AGUAS BELAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS BELAS

36000357797202100

39310001

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890026

PE ALAGOINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000379061202100

42130011

500.000,00

500.000,00

1030150192E890026

PE ALIANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALIANCA

36000361877202100

25730001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890026

PE ALTINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTINHO

36000366409202100

37670011

281.372,00

281.372,00

1030150192E890026

PE AMARAJI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMARAJI

36000367475202100

28850015

42130011

200.000,00

200.000,00

400.000,00

1030150192E890026

1030150192E890026

PE ANGELIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGELIM

36000361863202100

39310001

28850015

37600001

300.000,00

200.000,00

300.000,00

800.000,00

1030150192E890026

1030150192E890026

1030150192E890026

PE ARACOIABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358557202100

27180010

300.000,00

300.000,00

1030150192E890026

PE ARARIPINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358097202100

23920001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890026

PE BARRA DE GUABIRABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DE GUABIRABA

36000369095202100

12180013

24570006

100.000,00

1.200.000,00

1.300.000,00

1030150192E890026

1030150192E890026

PE BARREIROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359186202100

24560001

600.000,00

600.000,00

1030150192E890026

PE BELEM DE MARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360116202100

42130011

150.000,00

150.000,00

1030150192E890026

PE BELEM DE MARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360119202100

40690002

534.760,00

534.760,00

1030150192E890026

PE BELEM DE SAO FRANCISCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000366370202100

37890001

350.000,00

350.000,00

1030150192E890026

PE BELEM DE SAO FRANCISCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000366371202100

23920001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890026

PE BODOCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356637202100

28850015

16900009

100.000,00

300.000,00

400.000,00

1030150192E890026

1030150192E890026

PE BOM CONSELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM CONSELHO

36000362112202100

27190004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890026

PE BOM JARDIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO BOM JARDIM

36000357338202100

39310001

40500003

200.000,00

300.000,00

500.000,00

1030150192E890026

1030150192E891587

PE BONITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO BONITO

36000356662202100

31870002

12180013

28850015

500.000,00

500.000,00

200.000,00

1.200.000,00

1030150192E890026

1030150192E890026

1030150192E890026

PE BREJAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJAO

36000361778202100

39850002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890026

PE BREJAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJAO

36000361780202100

42130011

470.000,00

470.000,00

1030150192E890026

PE BREJINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361452202100

38130010

150.000,00

150.000,00

1030150192E890026

PE BREJINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361453202100

40690002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890026

PE BREJO DA MADRE DE DEUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS

36000381029202100

39130003

400.000,00

400.000,00

1030150192E890026

PE BUENOS AIRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000368856202100

10740011

229.986,00

229.986,00

1030150192E890026

PE BUIQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000365127202100

38130010

350.000,00

350.000,00

1030150192E890026

PE BUIQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000365128202100

25730001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890026

PE CABROBO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000367458202100

27180010

37600001

200.000,00

300.000,00

500.000,00

1030150192E890026

1030150192E890026

PE CALCADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CALCADO

36000361924202100

24560001

683.000,00

683.000,00

1030150192E890026

PE CALUMBI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356515202100

37600001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890026

PE CAMARAGIBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358183202100

39310001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890026

PE CAMARAGIBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358190202100

40500004

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E891600

PE CAMOCIM DE SAO FELIX FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMOCIM DE SAO FELIX

36000358365202100

39310001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE CAMOCIM DE SAO FELIX FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMOCIM DE SAO FELIX

36000358374202100

25730001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890026

PE CANHOTINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANHOTINHO

36000356505202100

39130003

25730001

500.000,00

200.000,00

700.000,00

1030150192E890026

1030150192E890026

PE CAPOEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPOEIRAS

36000361986202100

40690002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890026

PE CARNAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARNAIBA

36000378326202100

27190004

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890026

PE CARNAUBEIRA DA PENHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARNAUBEIRA DA PENHA

36000360073202100

37890001

350.000,00

350.000,00

1030150192E890026

PE CARNAUBEIRA DA PENHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARNAUBEIRA DA PENHA

36000360074202100

23920001

350.000,00

350.000,00

1030150192E890026

PE CARPINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359271202100

25730001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890026

PE CARUARU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357037202100

30800001

5.500.000,00

5.500.000,00

1030150192E890026

PE CARUARU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357044202100

25730001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890026

PE CASINHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000363620202100

37890001

350.000,00

350.000,00

1030150192E890026

PE CASINHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000363623202100

16900009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890026

PE CATENDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360698202100

30800001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890026

PE CATENDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360700202100

40500001

350.000,00

350.000,00

1030150192E890026

PE CATENDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360703202100

40500005

500.000,00

500.000,00

1030150192E891610

PE CEDRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000380050202100

37890001

550.000,00

550.000,00

1030150192E890026

PE CONDADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358570202100

27180010

200.000,00

200.000,00

1030150192E890026

PE CONDADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358571202100

23920001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890026

PE CONDADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358572202100

40690002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890026

PE CORRENTES CORRENTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361942202100

16900009

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890026

PE CORTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORTES

36000361058202100

12180013

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE CORTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORTES

36000361065202100

40690002

376.240,00

376.240,00

1030150192E890026

PE CUMARU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000365199202100

40500006

500.000,00

500.000,00

1030150192E891617

PE CUMARU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000365200202100

24560001

293.000,00

293.000,00

1030150192E890026

PE CUSTODIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000365034202100

10740011

27180010

25730001

300.000,00

300.000,00

200.000,00

800.000,00

1030150192E890026

1030150192E890026

1030150192E890026

PE DORMENTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359800202100

38130010

25730001

400.000,00

300.000,00

700.000,00

1030150192E890026

1030150192E890026

PE ESCADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ESCADA-PE

36000378636202100

39130003

42130011

300.000,00

200.000,00

500.000,00

1030150192E890026

1030150192E890026

PE EXU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356729202100

38130010

28850015

500.000,00

100.000,00

600.000,00

1030150192E890026

1030150192E890026

PE FEIRA NOVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FEIRA NOVA

36000359536202100

23920001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890026

PE FERREIROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361650202100

40500007

200.000,00

200.000,00

1030150192E891625

PE FLORES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORES

36000357301202100

27190004

350.000,00

350.000,00

1030150192E890026

PE FLORESTA FLORESTA FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

36000360026202100

39310001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890026

PE FLORESTA FLORESTA FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

36000360028202100

12180013

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE FLORESTA FLORESTA FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

36000360029202100

40440004

500.000,00

500.000,00

1030150192E890026

PE FREI MIGUELINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356466202100

37600001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890026

PE GAMELEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA GAMELEIRA

36000360383202100

39310001

280.000,00

280.000,00

1030150192E890026

PE GAMELEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA GAMELEIRA

36000360388202100

31870002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE GAMELEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA GAMELEIRA

36000360389202100

39850002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890026

PE GAMELEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA GAMELEIRA

36000360391202100

28850015

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE GARANHUNS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356984202100

31870002

12180013

25730001

500.000,00

100.000,00

250.000,00

850.000,00

1030150192E890026

1030150192E890026

1030150192E890026

PE GRANITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000363487202100

28850015

40440004

300.000,00

600.000,00

900.000,00

1030150192E890026

1030150192E890026

PE GRAVATA GRAVATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361896202100

39130003

25730001

16900009

500.000,00

400.000,00

500.000,00

1.400.000,00

1030150192E890026

1030150192E890026

1030150192E890026

PE IATI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IATI

36000357564202100

42130011

37670011

100.000,00

300.000,00

400.000,00

1030150192E890026

1030150192E890026

PE IBIRAJUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359100202100

40690002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890026

PE IGARASSU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARASSU

36000374943202100

39310001

23920001

1.000.000,00

719.996,00

1.719.996,00

1030150192E890026

1030150192E890026

PE IGUARACY FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGUARACY - PE

36000356384202100

16900009

800.000,00

800.000,00

1030150192E890026

PE ILHA DE ITAMARACA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ILHA DE ITAMARACA

36000358749202100

40690002

232.411,00

232.411,00

1030150192E890026

PE INAJA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000367501202100

38130010

350.000,00

350.000,00

1030150192E890026

PE INGAZEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000364192202100

42130011

450.000,00

450.000,00

1030150192E890026

PE INGAZEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000364197202100

16900009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890026

PE IPUBI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357814202100

38130010

25730001

400.000,00

200.000,00

600.000,00

1030150192E890026

1030150192E890026

PE ITACURUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360057202100

24560001

420.000,00

420.000,00

1030150192E890026

PE ITAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITAIBA

36000356506202100

37470002

800.000,00

800.000,00

1030150192E890026

PE ITAMBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMBE

36000356668202100

25730001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890026

PE ITAMBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMBE

36000356669202100

24570006

429.986,00

429.986,00

1030150192E890026

PE ITAPETIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPETIM

36000359351202100

31870002

12180013

25730001

500.000,00

200.000,00

200.000,00

900.000,00

1030150192E890026

1030150192E890026

1030150192E890026

PE ITAPISSUMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356449202100

10740011

150.000,00

150.000,00

1030150192E890026

PE ITAPISSUMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356450202100

25730001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890026

PE ITAQUITINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAQUITINGA

36000365832202100

10740011

500.000,00

500.000,00

1030150192E890026

PE JAQUEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAQUEIRA

36000360499202100

10740011

500.000,00

500.000,00

1030150192E890026

PE JAQUEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAQUEIRA

36000360507202100

25730001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890026

PE JATAUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATAUBA

36000356409202100

28850015

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE JATOBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000362323202100

27180010

200.000,00

200.000,00

1030150192E890026

PE JOAO ALFREDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO ALFREDO

36000363807202100

37890001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890026

PE JOAO ALFREDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO ALFREDO

36000363814202100

23920001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890026

PE JOAO ALFREDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO ALFREDO

36000363815202100

12180013

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE JOAO ALFREDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO ALFREDO

36000363819202100

42130011

200.000,00

200.000,00

1030150192E890026

PE JOAO ALFREDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO ALFREDO

36000363822202100

40500001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890026

PE JOAO ALFREDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO ALFREDO

36000363824202100

39310001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890026

PE JUCATI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUCATI

36000365093202100

33870005

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890026

PE JUCATI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUCATI

36000365094202100

42130011

150.000,00

150.000,00

1030150192E890026

PE JUPI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361764202100

31870002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890026

PE JUPI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361765202100

12180013

400.000,00

400.000,00

1030150192E890026

PE JUPI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361766202100

37470002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE JUREMA JUREMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361875202100

38130010

28850015

457.993,00

200.000,00

657.993,00

1030150192E890026

1030150192E890026

PE LAGOA DE ITAENGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358249202100

37470002

600.000,00

600.000,00

1030150192E890026

PE LAGOA DO CARRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356567202100

27180010

31870002

28850015

25730001

300.000,00

150.000,00

200.000,00

400.000,00

1.050.000,00

1030150192E890026

1030150192E890026

1030150192E890026

1030150192E890026

PE LAGOA DO OURO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361757202100

24560001

683.000,00

683.000,00

1030150192E890026

PE LAGOA DOS GATOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356585202100

24560001

683.000,00

683.000,00

1030150192E890026

PE LAGOA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA GRANDE

36000363036202100

27180010

200.000,00

200.000,00

1030150192E890026

PE LAGOA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA GRANDE

36000363104202100

12180013

800.000,00

800.000,00

1030150192E890026

PE LAGOA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA GRANDE

36000363177202100

28850015

200.000,00

200.000,00

1030150192E890026

PE LAGOA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA GRANDE

36000363199202100

25730001

650.000,00

650.000,00

1030150192E890026

PE LAGOA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA GRANDE

36000363213202100

24570006

1.200.000,00

1.200.000,00

1030150192E890026

PE LAJEDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357422202100

10740011

250.000,00

250.000,00

1030150192E890026

PE LIMOEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358377202100

37470002

40690002

1.000.000,00

500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890026

1030150192E890026

PE MACAPARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361127202100

37670011

250.000,00

250.000,00

1030150192E890026

PE MACHADOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358698202100

37890001

23920001

129.996,00

400.000,00

529.996,00

1030150192E890026

1030150192E890026

PE MANARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357429202100

24560001

583.000,00

583.000,00

1030150192E890026

PE MARAIAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAIAL

36000366700202100

37600001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890026

PE MIRANDIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANDIBA

36000360103202100

42130011

580.000,00

580.000,00

1030150192E890026

PE MOREILANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000366714202100

38130010

300.000,00

300.000,00

1030150192E890026

PE MOREILANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000366716202100

24570006

300.000,00

300.000,00

1030150192E890026

PE MORENO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000365150202100

28850015

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE NAZARE DA MATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARE DA MATA

36000361817202100

25730001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890026

PE OROBO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OROBO

36000356829202100

37890001

23920001

140.000,00

500.000,00

640.000,00

1030150192E890026

1030150192E890026

PE OROCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000365137202100

37890001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890026

PE OROCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000365144202100

28850015

200.000,00

200.000,00

1030150192E890026

PE OROCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000365147202100

37600001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890026

PE OURICURI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357776202100

39310001

700.000,00

700.000,00

1030150192E890026

PE PALMARES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000363676202100

24560001

611.000,00

611.000,00

1030150192E890026

PE PALMEIRINA ,FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRINA

36000387135202100

27180010

200.000,00

200.000,00

1030150192E890026

PE PALMEIRINA ,FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRINA

36000387137202100

24570006

300.000,00

300.000,00

1030150192E890026

PE PANELAS PANELAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361747202100

12180013

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE PANELAS PANELAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361748202100

24570006

300.000,00

300.000,00

1030150192E890026

PE PARANATAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANATAMA

36000385408202100

39850002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890026

PE PARANATAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANATAMA

36000385409202100

25730001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890026

PE PARNAMIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARNAMIRIM

36000358505202100

12180013

206.000,00

206.000,00

1030150192E890026

PE PASSIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000362566202100

10740011

28850015

25730001

250.000,00

200.000,00

300.000,00

750.000,00

1030150192E890026

1030150192E890026

1030150192E890026

PE PAUDALHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359109202100

28850015

40500001

40500008

200.000,00

488.993,00

500.000,00

1.188.993,00

1030150192E890026

1030150192E890026

1030150192E891684

PE PEDRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA PEDRA

36000357587202100

37890001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890026

PE PESQUEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000366588202100

39310001

40500009

299.986,00

150.000,00

449.986,00

1030150192E890026

1030150192E891687

PE PETROLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000379773202100

27180010

200.000,00

200.000,00

1030150192E890026

PE POCAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000363479202100

23920001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890026

PE POMBOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POMBOS-PE

36000366187202100

39130003

28850015

200.000,00

100.000,00

300.000,00

1030150192E890026

1030150192E890026

PE PRIMAVERA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRIMAVERA

36000360281202100

38130010

150.000,00

150.000,00

1030150192E890026

PE QUIPAPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIPAPA

36000356511202100

39130003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890026

PE QUIXABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000362006202100

37600001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890026

PE RECIFE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358587202100

31870002

2.748.000,00

2.748.000,00

1030150192E890026

PE RECIFE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361341202100

33870006

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890026

PE RECIFE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000367504202100

12180013

300.000,00

300.000,00

1030150192E890026

PE RIACHO DAS ALMAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHO DAS ALMAS

36000359962202100

25730001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890026

PE RIACHO DAS ALMAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHO DAS ALMAS

36000359970202100

40690002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890026

PE RIBEIRAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO

36000357149202100

38130010

28850015

350.000,00

200.000,00

550.000,00

1030150192E890026

1030150192E890026

PE RIO FORMOSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO FORMOSO

36000357452202100

27180010

200.000,00

200.000,00

1030150192E890026

PE RIO FORMOSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO FORMOSO

36000357454202100

27190004

500.000,00

500.000,00

1030150192E890026

PE RIO FORMOSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO FORMOSO

36000357459202100

25730001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890026

PE SAIRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAIRE

36000364053202100

39130003

239.994,00

239.994,00

1030150192E890026

PE SALGADINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359415202100

24570006

500.000,00

500.000,00

1030150192E890026

PE SALGUEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357846202100

42130011

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890026

PE SALOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALOA

36000357288202100

27190004

400.000,00

400.000,00

1030150192E890026

PE SANHARO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANHARO

36000361873202100

16900009

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890026

PE SANTA CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357294202100

25730001

37600001

300.000,00

300.000,00

600.000,00

1030150192E890026

1030150192E890026

PE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

36000361915202100

40440004

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890026

PE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

36000361919202100

27180010

200.000,00

200.000,00

1030150192E890026

PE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

36000361921202100

39310001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890026

PE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

36000361922202100

12180013

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

36000361923202100

37670011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE STA. CRUZ DO CAPIBARIBE, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361953202100

24560001

538.000,00

538.000,00

1030150192E890026

PE SANTA FILOMENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357895202100

23920001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890026

PE SANTA MARIA DA BOA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000362612202100

24560001

683.000,00

683.000,00

1030150192E890026

PE SANTA MARIA DA BOA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000362616202100

37890001

450.000,00

450.000,00

1030150192E890026

PE SANTA MARIA DO CAMBUCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357652202100

39130003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890026

PE SAO BENEDITO DO SUL SAO BENEDITO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356593202100

28850015

37600001

100.000,00

300.000,00

400.000,00

1030150192E890026

1030150192E890026

PE SAO BENTO DO UNA SAO BENTO DO UNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359495202100

27180010

25730001

200.000,00

150.000,00

350.000,00

1030150192E890026

1030150192E890026

PE SAO CAITANO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO CAITANO

36000357684202100

25730001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890026

PE SAO CAITANO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO CAITANO

36000357694202100

35390002

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890026

PE SAO JOAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000366527202100

39850002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890026

PE SAO JOAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000367230202100

31870002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE SAO JOAQUIM DO MONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357977202100

28850015

200.000,00

200.000,00

1030150192E890026

PE SAO JOSE DA COROA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DA COROA GRANDE

36000363468202100

40500011

500.000,00

500.000,00

1030150192E891716

PE SAO JOSE DO BELMONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000368491202100

38130010

350.000,00

350.000,00

1030150192E890026

PE SAO JOSE DO EGITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO EGITO

36000356371202100

37670011

300.000,00

300.000,00

1030150192E890026

PE SAO JOSE DO EGITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO EGITO

36000356372202100

38130010

300.000,00

300.000,00

1030150192E890026

PE SAO JOSE DO EGITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO EGITO

36000356373202100

39310001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890026

PE SAO JOSE DO EGITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO EGITO

36000356374202100

12180013

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE SAO LOURENCO DA MATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000363272202100

39310001

40440004

42130011

40690002

1.000.000,00

1.000.000,00

250.000,00

1.356.589,00

3.606.589,00

1030150192E890026

1030150192E890026

1030150192E890026

1030150192E890026

PE SAO VICENTE FERRER FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356603202100

24560001

28850015

40500001

683.000,00

100.000,00

300.000,00

1.083.000,00

1030150192E890026

1030150192E890026

1030150192E890026

PE SERRA TALHADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA TALHADA

36000363641202100

39310001

37470002

600.000,00

1.140.000,00

1.740.000,00

1030150192E890026

1030150192E890026

PE SERRITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRITA

36000358425202100

27180010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE SERRITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRITA

36000358434202100

12180013

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE SERRITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRITA

36000358437202100

25730001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890026

PE SERRITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRITA

36000358439202100

24570006

1.200.000,00

1.200.000,00

1030150192E890026

PE SERTANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356393202100

12180013

250.000,00

250.000,00

1030150192E890026

PE SIRINHAEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000367211202100

28850015

25730001

40440004

300.000,00

200.000,00

300.000,00

800.000,00

1030150192E890026

1030150192E890026

1030150192E890026

PE SOLIDAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000368370202100

12180013

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE SURUBIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO SURUBIM

36000362726202100

27190004

499.993,00

499.993,00

1030150192E890026

PE SURUBIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO SURUBIM

36000362728202100

31870002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE SURUBIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO SURUBIM

36000362732202100

42130011

500.000,00

500.000,00

1030150192E890026

PE TABIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357242202100

38130010

12180013

300.000,00

100.000,00

400.000,00

1030150192E890026

1030150192E890026

PE TACAIMBO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TACAIMBO

36000362132202100

28850015

300.000,00

300.000,00

1030150192E890026

PE TACAIMBO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TACAIMBO

36000362139202100

40440004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE TACAIMBO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TACAIMBO

36000362142202100

33870004

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890026

PE TACARATU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TACARATU

36000371831202100

25730001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890026

PE TACARATU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TACARATU

36000371832202100

37890001

350.000,00

350.000,00

1030150192E890026

PE TAMANDARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360453202100

40690002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890026

PE TAQUARITINGA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAQUARITINGA DO NORTE

36000360987202100

28850015

37470002

100.000,00

300.000,00

400.000,00

1030150192E890026

1030150192E890026

PE TEREZINHA FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEREZINHA-PE

36000361836202100

37600001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890026

PE TEREZINHA FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEREZINHA-PE

36000361838202100

40690002

400.000,00

400.000,00

1030150192E890026

PE TERRA NOVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000362399202100

37600001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890026

PE TIMBAUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBAUBA

36000358463202100

27180010

12180013

28850015

40440004

24570006

200.000,00

100.000,00

200.000,00

1.000.000,00

500.000,00

2.000.000,00

1030150192E890026

1030150192E890026

1030150192E890026

1030150192E890026

1030150192E890026

PE TORITAMA TORITAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000365819202100

25730001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890026

PE TRACUNHAEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRACUNHAEM

36000370425202100

37600001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890026

PE TRINDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000371100202100

37890001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE TRIUNFO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361790202100

25730001

37600001

400.000,00

300.000,00

700.000,00

1030150192E890026

1030150192E890026

PE TUPANATINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360957202100

24560001

369.986,00

369.986,00

1030150192E890026

PE TUPARETAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356362202100

37470002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890026

PE TUPARETAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356363202100

38130010

150.000,00

150.000,00

1030150192E890026

PE VERDEJANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357967202100

28850015

300.000,00

300.000,00

1030150192E890026

PE VERDEJANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357994202100

40500012

250.000,00

250.000,00

1030150192E891743

PE VERTENTE DO LERIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000356707202100

25730001

42130011

24570006

200.000,00

250.000,00

500.000,00

950.000,00

1030150192E890026

1030150192E890026

1030150192E890026

PE VERTENTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000358833202100

39130003

400.000,00

400.000,00

1030150192E890026

PE VICENCIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000367365202100

30800001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890026

PE VITORIA DE SANTO ANTAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358092202100

10740011

25730001

24570006

250.000,00

400.000,00

1.200.000,00

1.850.000,00

1030150192E890026

1030150192E890026

1030150192E890026

PE XEXEU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360061202100

39130003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890026

TOTAL 230 PROPOSTAS 130.022.281,00
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