Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.288, DE 18 DE JUNHO DE 2021

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 1.263, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), observando o disposto no Capítulo II da Portaria nº 1.263, de 18 de junho de 2021.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.fns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário do componente de custeio do Piso de Atenção Básica (PAB)

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
PI ACAUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357955202100

12460019

339.993,00

339.993,00

1030150192E890022

PI AGRICOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGRICOLANDIA

36000357641202100

30650009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI AGRICOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGRICOLANDIA

36000357646202100

27070001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI AGUA BRANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA BRANCA

36000359621202100

12460019

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI ALTO LONGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356303202100

38270001

12460019

41620001

300.000,00

200.000,00

100.000,00

600.000,00

1030150192E890022

1030150192E890022

1030150192E890022

PI ALTOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357172202100

38270001

283.000,00

283.000,00

1030150192E890022

PI AMARANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359653202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI AMARANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359656202100

41620001

109.992,00

109.992,00

1030150192E890022

PI ANGICAL DO PIAUI MUNICIPIO DE ANGICAL DO PIAUI- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGICAL

36000358612202100

41830004

500.000,00

500.000,00

1030150192E890022

PI ANISIO DE ABREU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ANISIO DE ABREU

36000356852202100

38270001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI AROAZES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359711202100

41620002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI ARRAIAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358646202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI ARRAIAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358649202100

27070001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI BAIXA GRANDE DO RIBEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359842202100

38270001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI BARRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRAS-PI

36000359857202100

41620001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI BARREIRAS DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARREIRAS DO PIAUI

36000363019202100

38220002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890022

PI BATALHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359873202100

19350005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI BELA VISTA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357424202100

41620001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI BELEM DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM DO PIAUI

36000359971202100

41830004

500.000,00

500.000,00

1030150192E890022

PI BENEDITINOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358030202100

38270001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI BETANIA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356851202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI BETANIA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356853202100

27070001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI BOA HORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358446202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI BOCAINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOCAINA

36000360004202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI BOCAINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOCAINA

36000360006202100

27070001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI BOM JESUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS

36000358711202100

37880001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890022

PI BOM JESUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS

36000358725202100

38270001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI BOM JESUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS

36000358732202100

40430007

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI BOM PRINCIPIO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357406202100

30650009

38220002

200.000,00

200.000,00

400.000,00

1030150192E890022

1030150192E890022

PI BOM PRINCIPIO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357451202100

38220002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI BOQUEIRAO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000357370202100

12460019

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI BRASILEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358020202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI BURITI DOS LOPES MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357404202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI BURITI DOS LOPES MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357622202100

37880001

739.993,00

739.993,00

1030150192E890022

PI BURITI DOS MONTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357978202100

30650009

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI BURITI DOS MONTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357982202100

38270001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI BURITI DOS MONTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357987202100

41830004

500.000,00

500.000,00

1030150192E890022

PI CABECEIRAS DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABECEIRAS DO PIAUI

36000357863202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI CABECEIRAS DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABECEIRAS DO PIAUI

36000358021202100

27070001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890022

PI CAJAZEIRAS DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJAZEIRAS DO PIAUI

36000360778202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI CAJAZEIRAS DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJAZEIRAS DO PIAUI

36000360784202100

19350005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI CAJUEIRO DA PRAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAJUEIRO DA PRAIA

36000358178202100

30650009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359998202100

12460019

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI CAMPO ALEGRE DO FIDALGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

36000356875202100

41830004

500.000,00

500.000,00

1030150192E890022

PI CAMPO LARGO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357118202100

12460019

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI CAMPO MAIOR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO MAIOR

36000356540202100

30650009

500.000,00

500.000,00

1030150192E890022

PI CAMPO MAIOR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO MAIOR

36000356541202100

37880001

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890022

PI CANTO DO BURITI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361276202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI CAPITAO DE CAMPOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356789202100

19350005

29000002

40430007

38220002

300.000,00

100.000,00

300.000,00

400.000,00

1.100.000,00

1030150192E890022

1030150192E890022

1030150192E890022

1030150192E890022

PI CARACOL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CARACOL

36000356518202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI CARIDADE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359199202100

27070001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890022

PI CASTELO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASTELO DO PIAUI - FMS

36000358037202100

30650009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI CASTELO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASTELO DO PIAUI - FMS

36000358038202100

38220002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI CAXINGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358815202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI CAXINGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358817202100

41830004

389.993,00

389.993,00

1030150192E890022

PI COCAL DE TELHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COCAL DE TELHA - PIAUI

36000358909202100

29000002

12460019

100.000,00

200.000,00

300.000,00

1030150192E890022

1030150192E890022

PI COIVARAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359456202100

19350005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI COLONIA DO GURGUEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLONIA DO GURGUEIA

36000358043202100

30650009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI COLONIA DO GURGUEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLONIA DO GURGUEIA

36000358160202100

41830004

250.000,00

250.000,00

1030150192E890022

PI CONCEICAO DO CANINDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DE CANINDE

36000357340202100

12460019

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI CORONEL JOSE DIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000368771202100

41830004

500.000,00

500.000,00

1030150192E890022

PI CORRENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORRENTE-PI

36000360138202100

38270001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI CORRENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORRENTE-PI

36000360141202100

27070001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI CORRENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORRENTE-PI

36000360143202100

40430007

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI CRISTINO CASTRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTINO CASTRO - PI

36000356262202100

38220002

800.000,00

800.000,00

1030150192E890022

PI CURIMATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURIMATA

36000361855202100

19350005

29000002

300.000,00

100.000,00

400.000,00

1030150192E890022

1030150192E890022

PI CURRAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CURRAIS

36000363434202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI CURRAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CURRAIS

36000363435202100

19350005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI CURRAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CURRAIS

36000363448202100

41830004

489.734,00

489.734,00

1030150192E890022

PI CURRAL NOVO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURRAL NOVO DO PIAUI

36000360191202100

12460019

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI CURRALINHOS MUNICIPIO DE CURRALINHOS-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356543202100

38270001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI DEMERVAL LOBAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DEMERVAL LOBAO

36000360256202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI DEMERVAL LOBAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DEMERVAL LOBAO

36000360260202100

30650009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI DIRCEU ARCOVERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIRCEU ARCOVERDE

36000361758202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI DIRCEU ARCOVERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIRCEU ARCOVERDE

36000361760202100

38270001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI DOM INOCENCIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356802202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI DOM INOCENCIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356805202100

40430007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI ELESBAO VELOSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360291202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI ELESBAO VELOSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360293202100

27070001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890022

PI ELISEU MARTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360323202100

12460019

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI FARTURA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FARTURA DO PIAUI

36000357831202100

38270001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI FLORES DO PIAUI MUNICIPIO FLORES DO PIAUI-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358094202100

41830004

250.000,00

250.000,00

1030150192E890022

PI FLORIANO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358918202100

40430007

1.400.000,00

1.400.000,00

1030150192E890022

PI FRANCINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCINOPOLIS

36000357911202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI FRANCINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCINOPOLIS

36000358056202100

27070001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI FRANCISCO AYRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358953202100

38270001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI FRANCISCO MACEDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCISCO MACEDO

36000358975202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI FRANCISCO MACEDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCISCO MACEDO

36000358979202100

40430007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI FRONTEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356443202100

12460019

400.000,00

400.000,00

1030150192E890022

PI GEMINIANO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GEMINIANO

36000359177202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI GEMINIANO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GEMINIANO

36000359181202100

41620001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI GILBUES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359018202100

30650009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI GILBUES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359021202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI GILBUES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359022202100

27070001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI GILBUES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359025202100

38220002

159.993,00

159.993,00

1030150192E890022

PI GUADALUPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUADALUPE

36000361208202100

12460019

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI GUARIBAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358084202100

41830004

750.000,00

750.000,00

1030150192E890022

PI HUGO NAPOLEAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360869202100

38220002

700.000,00

700.000,00

1030150192E890022

PI ILHA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359058202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI ILHA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359061202100

19350005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI INHUMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359096202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI INHUMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359102202100

27070001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI ISAIAS COELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ISAIAS COELHO

36000356920202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI ISAIAS COELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ISAIAS COELHO

36000356949202100

40430007

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI ITAUEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358939202100

41830004

250.000,00

250.000,00

1030150192E890022

PI JARDIM DO MULATO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM DO MULATO

36000362853202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI JARDIM DO MULATO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM DO MULATO

36000362861202100

27070001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI JATOBA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATOBA DO PIAUI

36000357280202100

30650009

12460019

41830004

100.000,00

200.000,00

250.000,00

550.000,00

1030150192E890022

1030150192E890022

1030150192E890022

PI JOAO COSTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000363875202100

27070001

12460019

200.000,00

100.000,00

300.000,00

1030150192E890022

1030150192E890022

PI JOAQUIM PIRES MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000379232202100

38220002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890022

PI JOSE DE FREITAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOSE DE FREITAS

36000364314202100

30650009

500.000,00

500.000,00

1030150192E890022

PI JUAZEIRO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361170202100

38270001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI JUAZEIRO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361203202100

38220002

480.000,00

480.000,00

1030150192E890022

PI JULIO BORGES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358184202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI JULIO BORGES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358186202100

27070001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI JUREMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUREMA

36000371719202100

38270001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI LAGOA ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA ALEGRE - PIAUI

36000361972202100

19350005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI LAGOA DE SAO FRANCISCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE LAGOA DE SAO FRANCISCO

36000356546202100

38220002

400.000,00

400.000,00

1030150192E890022

PI LAGOA DO BARRO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI

36000356527202100

41830004

250.000,00

250.000,00

1030150192E890022

PI LAGOA DO SITIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DO SITIO

36000359473202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI LAGOA DO SITIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DO SITIO

36000359475202100

19350005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI LAGOINHA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOINHA DO PIAUI

36000363581202100

41830004

500.000,00

500.000,00

1030150192E890022

PI LAGOINHA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOINHA DO PIAUI

36000363586202100

30650009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI LANDRI SALES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LANDRI SALES PI

36000357148202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI LANDRI SALES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LANDRI SALES PI

36000357153202100

40430007

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI LUIS CORREIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIS CORREIA

36000359398202100

30650009

500.000,00

500.000,00

1030150192E890022

PI LUIS CORREIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIS CORREIA

36000359402202100

38270001

283.000,00

283.000,00

1030150192E890022

PI LUIS CORREIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIS CORREIA

36000359404202100

41830004

500.000,00

500.000,00

1030150192E890022

PI LUIS CORREIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIS CORREIA

36000359407202100

41620001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890022

PI MADEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358018202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI MADEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358019202100

40430007

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI MANOEL EMIDIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359442202100

41830004

500.000,00

500.000,00

1030150192E890022

PI MARCOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359451202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI MARCOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359453202100

27070001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI MASSAPE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MASSAPE DO PIAUI

36000362716202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI MASSAPE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MASSAPE DO PIAUI

36000362745202100

27070001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI MASSAPE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MASSAPE DO PIAUI

36000362746202100

41620001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI MATIAS OLIMPIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000368640202100

30650009

800.000,00

800.000,00

1030150192E890022

PI MIGUEL ALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUEL ALVES PI

36000360839202100

30650009

1.151.993,00

1.151.993,00

1030150192E890022

PI MIGUEL ALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUEL ALVES PI

36000360845202100

41620001

1.800.000,00

1.800.000,00

1030150192E890022

PI MIGUEL ALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUEL ALVES PI

36000360859202100

38220002

700.000,00

700.000,00

1030150192E890022

PI MIGUEL LEAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359557202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI MIGUEL LEAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359562202100

27070001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI MILTON BRANDAO MUNICIPIO DE MILTON BRANDAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359581202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI MONSENHOR GIL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONSENHOR GIL

36000378472202100

27070001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI MONSENHOR GIL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONSENHOR GIL

36000378476202100

12460019

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI MONSENHOR HIPOLITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359205202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI MONSENHOR HIPOLITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359211202100

27070001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890022

PI MONSENHOR HIPOLITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359213202100

41830004

250.000,00

250.000,00

1030150192E890022

PI MONTE ALEGRE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE ALEGRE DO PIAUI - PI

36000357858202100

41830004

38220002

500.000,00

700.000,00

1.200.000,00

1030150192E890022

1030150192E890022

PI MORRO CABECA NO TEMPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359533202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI MORRO CABECA NO TEMPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359541202100

27070001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI MURICI DOS PORTELAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MURICI DOS PORTELAS-PI

36000356286202100

38220002

400.000,00

400.000,00

1030150192E890022

PI NAZARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NAZARIA (PI)

36000359636202100

30650009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI NOSSA SENHORA DE NAZARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARE

36000356352202100

12460019

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360858202100

12460019

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI NOVA SANTA RITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA SANTA RITA

36000359122202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI NOVA SANTA RITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA SANTA RITA

36000359128202100

19350005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI NOVO ORIENTE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ORIENTE DO PIAUI

36000357680202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI NOVO ORIENTE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ORIENTE DO PIAUI

36000357813202100

41830004

250.000,00

250.000,00

1030150192E890022

PI NOVO SANTO ANTONIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358089202100

12460019

41620001

200.000,00

100.000,00

300.000,00

1030150192E890022

1030150192E890022

PI OEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OEIRAS -PI

36000358124202100

40430007

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890022

PI OEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OEIRAS -PI

36000358137202100

19350005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI OLHO D'AGUA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359370202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI OLHO D'AGUA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359382202100

19350005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI PADRE MARCOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357042202100

12460019

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI PAES LANDIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAES LANDIM

36000359284202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI PALMEIRA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRA DO PIAUI

36000359710202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI PALMEIRA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRA DO PIAUI

36000359713202100

40430007

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI PALMEIRAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRAIS - PI

36000356720202100

38270001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890022

PI PAQUETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAQUETA

36000361220202100

37880001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890022

PI PARNAGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARNAGUA-PI

36000360155202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI PARNAGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARNAGUA-PI

36000360189202100

30650009

1.350.000,00

1.350.000,00

1030150192E890022

PI PARNAGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARNAGUA-PI

36000360197202100

40430007

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI PASSAGEM FRANCA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUI

36000357405202100

38270001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI PASSAGEM FRANCA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUI

36000357408202100

38220002

532.985,00

532.985,00

1030150192E890022

PI PATOS DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS DO PIAUI

36000356278202100

12460019

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI PAU D'ARCO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359773202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI PAU D'ARCO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359777202100

27070001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI PAULISTANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000366870202100

12460019

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI PAVUSSU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356795202100

12460019

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI PEDRO II FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356516202100

41620001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890022

PI PEDRO LAURENTINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO

36000362678202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI PICOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PICOS-PI

36000356253202100

37880001

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890022

PI PICOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PICOS-PI

36000356254202100

41620001

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890022

PI PIO IX FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356298202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI PIO IX FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356299202100

40430007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI PIO IX FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356300202100

41620001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI PIRIPIRI MUNICIPIO DE PIRIPIRI - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356564202100

38270001

1.873.993,00

1.873.993,00

1030150192E890022

PI PIRIPIRI MUNICIPIO DE PIRIPIRI - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356565202100

19350005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI PORTO PORTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357775202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI PORTO ALEGRE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

36000367063202100

19350005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI PRATA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360046202100

27070001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI PRATA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360048202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI QUEIMADA NOVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356522202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI QUEIMADA NOVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356523202100

27070001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI REDENCAO DO GURGUEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360076202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI REDENCAO DO GURGUEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360081202100

40430007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI RIACHO FRIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHO FRIO-PI

36000359801202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI RIACHO FRIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHO FRIO-PI

36000359823202100

40430007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI RIACHO FRIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHO FRIO-PI

36000359835202100

19350005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI RIO GRANDE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE DO PIAUI

36000357100202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI SANTA CRUZ DOS MILAGRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361484202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI SANTA CRUZ DOS MILAGRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361488202100

19350005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI SANTA FILOMENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360154202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI SANTA FILOMENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360163202100

27070001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI SANTA ROSA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357501202100

41830004

41620001

250.000,00

200.000,00

450.000,00

1030150192E890022

1030150192E890022

PI SANTANA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358851202100

29000002

27070001

41620002

100.000,00

200.000,00

100.000,00

400.000,00

1030150192E890022

1030150192E890022

1030150192E890022

PI SANTO ANTONIO DE LISBOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359306202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI SAO FELIX DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FELIX DO PIAUI

36000359964202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI

36000358045202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI

36000358049202100

27070001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI SAO FRANCISCO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360917202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI SAO FRANCISCO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360919202100

27070001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890022

PI SAO GONCALO DO GURGUEIA FUNDO MUN. DE SAUDE DE SAO GONCALO DO GURGUEIA

36000366704202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI SAO GONCALO DO GURGUEIA FUNDO MUN. DE SAUDE DE SAO GONCALO DO GURGUEIA

36000366707202100

19350005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI SAO GONCALO DO GURGUEIA FUNDO MUN. DE SAUDE DE SAO GONCALO DO GURGUEIA

36000366719202100

40430007

55.718,00

55.718,00

1030150192E890022

PI SAO GONCALO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO DO PIAUI

36000358822202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI SAO GONCALO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO DO PIAUI

36000358825202100

27070001

240.000,00

240.000,00

1030150192E890022

PI SAO JOAO DA CANABRAVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA CANABRAVA

36000357384202100

19350005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI SAO JOAO DA FRONTEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA FRONTEIRA-FMS

36000360333202100

19350005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI SAO JOAO DA FRONTEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA FRONTEIRA-FMS

36000360343202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI SAO JOAO DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360540202100

30650009

400.000,00

400.000,00

1030150192E890022

PI SAO JOAO DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360547202100

41620001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI SAO JOAO DA VARJOTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359322202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI SAO JOAO DA VARJOTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359326202100

19350005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI SAO JOSE DO PEIXE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360401202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI SAO JULIAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358893202100

19350005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI SAO LOURENCO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000357981202100

12460019

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI SAO LOURENCO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000358009202100

40430007

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI SAO LUIS DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LUIS DO PIAUI

36000356265202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI SAO LUIS DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LUIS DO PIAUI

36000356266202100

19350005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI SAO MIGUEL DO FIDALGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357943202100

30650009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI SAO MIGUEL DO TAPUIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356927202100

12460019

250.000,00

250.000,00

1030150192E890022

PI SAO MIGUEL DO TAPUIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356932202100

19350005

379.986,00

379.986,00

1030150192E890022

PI SAO PEDRO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356704202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI SAO PEDRO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356708202100

27070001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI SEBASTIAO BARROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEBASTIAO BARROS-PI

36000361812202100

12460019

350.000,00

350.000,00

1030150192E890022

PI SEBASTIAO LEAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360438202100

12460019

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI SIGEFREDO PACHECO MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357228202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI SIGEFREDO PACHECO MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357296202100

27070001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI SIMOES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357535202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI SOCORRO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOCORRO DO PIAUI

36000358098202100

30650009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI SOCORRO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOCORRO DO PIAUI

36000358101202100

19350005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI SUSSUAPARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356243202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI TANQUE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANQUE DO PIAUI - FMSTP

36000357526202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI TANQUE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANQUE DO PIAUI - FMSTP

36000357739202100

19350005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI UNIAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356661202100

19350005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI URUCUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360464202100

19350005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI VALENCA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALENCA DO PIAUI

36000360495202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI VALENCA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALENCA DO PIAUI

36000360502202100

27070001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI VALENCA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALENCA DO PIAUI

36000360519202100

40430007

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI VARZEA BRANCA MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357713202100

38270001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI VARZEA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA GRANDE

36000360569202100

38270001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI WALL FERRAZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359104202100

29000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

TOTAL 255 PROPOSTAS 76.410.373,00
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde