Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.291, DE 18 DE JUNHO DE 2021

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 1.263, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), observando o disposto no Capítulo II da Portaria nº 1.263, de 18 de junho de 2021.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.fns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário do componente de custeio do Piso de Atenção Básica (PAB)

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
SP PARAPUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAPUA

36000369771202100

30640004

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP PARAPUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAPUA

36000369778202100

39770009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP PARAPUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAPUA

36000369798202100

31340002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP PARAPUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAPUA

36000369801202100

40350002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP PARDINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000380443202100

27960001

40120002

40630001

150.000,00

45.000,00

50.711,00

245.711,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP PARIQUERA-ACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000373147202100

31600002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP PARIQUERA-ACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000373150202100

41190003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP PATROCINIO PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360770202100

41350001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP PAULICEIA FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PAULICEIA

36000363912202100

39770009

300.000,00

300.000,00

1030150192E890035

SP PAULISTANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULISTANIA

36000363005202100

30640004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP PAULISTANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULISTANIA

36000363098202100

40630001

80.000,00

80.000,00

1030150192E890035

SP PEDERNEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDERNEIRAS

36000359853202100

30640004

39380010

28150002

220.000,00

100.000,00

60.000,00

380.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP PEDRA BELA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA BELA

36000361637202100

40940001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP PEDRINHAS PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRINHAS PAULISTA

36000376685202100

40360001

120.000,00

120.000,00

1030150192E890035

SP PEDRINHAS PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRINHAS PAULISTA

36000376689202100

28150002

40.000,00

40.000,00

1030150192E890035

SP PEDRO DE TOLEDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO DE TOLEDO

36000357140202100

25340002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP PENAPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENAPOLIS

36000357864202100

40350002

37350004

50.000,00

100.000,00

150.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP PEREIRA BARRETO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEREIRA BARRETO

36000380007202100

28180001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP PEREIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEREIRAS

36000358294202100

40120002

33460006

28150002

26150013

100.000,00

100.000,00

70.000,00

200.000,00

470.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP PERUIBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERUIBE

36000374174202100

41610006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP PERUIBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERUIBE

36000374178202100

37460002

60.000,00

60.000,00

1030150192E890035

SP PERUIBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERUIBE

36000374182202100

37590002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890035

SP PIACATU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIACATU

36000358182202100

31340002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP PIEDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000366451202100

39050007

31600002

33460006

100.000,00

100.000,00

200.000,00

400.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP PINDAMONHANGABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDAMONHANGABA

36000358903202100

25340002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP PINDAMONHANGABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDAMONHANGABA

36000358927202100

90320002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP PIQUEROBI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIQUEROBI

36000371165202100

39770009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP PIQUEROBI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIQUEROBI

36000371166202100

90890003

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP PIQUEROBI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIQUEROBI

36000371168202100

19970007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP PIQUETE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIQUETE-FMSP

36000373149202100

39950004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP PIRACICABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000362371202100

39950004

15810004

40360001

100.000,00

400.000,00

200.000,00

700.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP PIRAJU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE PIRAJU

36000356618202100

39460002

25170001

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP PIRANGI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PIRANGI

36000359460202100

28150002

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP PIRAPORA DO BOM JESUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPORA DO BOM JESUS

36000361723202100

39080001

39380010

41260002

37590002

100.000,00

100.000,00

100.000,00

250.000,00

550.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP PIRASSUNUNGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000368441202100

39080001

33460006

41350001

320.000,00

200.000,00

200.000,00

720.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP PIRATININGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRATININGA

36000375057202100

30640004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP PITANGUEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PITANGUEIRAS

36000375859202100

30520004

41190003

28150002

300.000,00

200.000,00

50.000,00

550.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP POA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE POA

36000362290202100

39050007

37350004

150.000,00

150.000,00

300.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP POMPEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POMPEIA

36000365529202100

30640004

450.000,00

450.000,00

1030150192E890035

SP PONGAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONGAI

36000363158202100

40350002

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP PONGAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONGAI

36000363174202100

40630001

70.000,00

70.000,00

1030150192E890035

SP PONTAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTAL / SP

36000369987202100

28150002

28180001

50.000,00

100.000,00

150.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP PONTALINDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTALINDA

36000387012202100

30640004

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP PORANGABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORANGABA

36000369480202100

30640004

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP PORANGABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORANGABA

36000369723202100

40120002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP PORANGABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORANGABA

36000369799202100

33460006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP PORTO FELIZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356972202100

40360001

120.000,00

120.000,00

1030150192E890035

SP POTIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POTIM

36000356205202100

30890003

37170006

37370005

239.993,00

300.000,00

400.000,00

939.993,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP POTIRENDABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000362817202100

39380010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP POTIRENDABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000362820202100

39770009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP POTIRENDABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000362822202100

90890003

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP POTIRENDABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000362827202100

40350002

80.000,00

80.000,00

1030150192E890035

SP PRACINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRACINHA

36000384841202100

23660005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP PRADOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000368119202100

37590002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP PRAIA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE

36000361853202100

37460002

60.000,00

60.000,00

1030150192E890035

SP PRATANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRATANIA

36000373891202100

31350003

80.000,00

80.000,00

1030150192E890035

SP PRATANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRATANIA

36000373892202100

37460002

60.000,00

60.000,00

1030150192E890035

SP PRATANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRATANIA

36000373894202100

40630001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP PRESIDENTE ALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE ALVES

36000357064202100

30640004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP PRESIDENTE EPITACIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE EPITACIO

36000364716202100

39770009

450.000,00

450.000,00

1030150192E890035

SP PRESIDENTE EPITACIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE EPITACIO

36000364825202100

19970007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP PRESIDENTE PRUDENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000367286202100

40360001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP PRESIDENTE VENCESLAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000377130202100

90890003

29.986,00

29.986,00

1030150192E890035

SP PROMISSAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000367096202100

30640004

39460002

100.000,00

300.000,00

400.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP QUATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUATA

36000363310202100

39380010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP QUATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUATA

36000363332202100

41190003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP QUATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUATA

36000363337202100

28150002

80.000,00

80.000,00

1030150192E890035

SP QUELUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000366016202100

41710010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP RAFARD FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAFARD

36000361459202100

33460006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP RANCHARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000368195202100

39380010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP REGINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REGINOPOLIS

36000376623202100

31350003

40350002

25340002

28150002

40630001

50.000,00

50.000,00

100.000,00

70.000,00

70.000,00

340.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890001

1030150192E890035

1030150192E890035

SP REGISTRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PM DE REGISTRO

36000370173202100

31600002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP RESTINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359516202100

90890003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP RIBEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359231202100

33460006

28180001

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP RIBEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359234202100

37770005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP RIBEIRAO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE RIBEIRAO BRANCO

36000362658202100

40120002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP RIBEIRAO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE RIBEIRAO BRANCO

36000362660202100

33460006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP RIBEIRAO CORRENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO CORRENTE

36000367886202100

39080001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890035

SP RIBEIRAO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000360878202100

30640004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP RIBEIRAO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000360882202100

30520004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP RIBEIRAO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000360884202100

41610006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP RIBEIRAO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000360887202100

90890003

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP RIBEIRAO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000360889202100

40630001

60.000,00

60.000,00

1030150192E890035

SP RIBEIRAO DOS INDIOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO DOS INDIOS

36000369194202100

28150002

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP RIBEIRAO PIRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PIRES

36000356733202100

30370001

39380010

41260002

28160002

1.000.000,00

200.000,00

100.000,00

1.000.000,00

2.300.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP RIBEIRAO PRETO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PRETO

36000356582202100

39080001

40360001

180.000,00

250.000,00

430.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP RIFAINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIFAINA

36000356826202100

90600003

28010001

100.000,00

150.000,00

250.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP RINCAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RINCAO

36000357004202100

39460002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP RIO CLARO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO

36000370351202100

28150002

28180001

80.000,00

200.000,00

280.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP RIO GRANDE DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361310202100

30370001

28160002

90320002

500.000,00

500.000,00

500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP RIOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIOLANDIA

36000368742202100

31340002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP RIVERSUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIVERSUL

36000368530202100

28150002

60.000,00

60.000,00

1030150192E890035

SP ROSANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000367431202100

31350003

25340002

200.000,00

100.000,00

300.000,00

1030150192E890035

1030150192E890001

SP ROSEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000371874202100

30890003

37170006

28180001

200.000,00

300.000,00

500.000,00

1.000.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP RUBIACEA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUBIACEA

36000357209202100

28150002

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP RUBIACEA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUBIACEA

36000357236202100

30640004

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP RUBINEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUBINEIA

36000362589202100

39460002

90890003

100.000,00

50.000,00

150.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP SALES OLIVEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALES OLIVEIRA

36000357690202100

28010001

37460002

150.000,00

60.000,00

210.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP SALESOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALESOPOLIS

36000377479202100

37170006

28180001

140.000,00

400.000,00

540.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP SALMOURAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALMOURAO

36000357610202100

31340002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP SALMOURAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALMOURAO

36000357617202100

40350002

80.000,00

80.000,00

1030150192E890035

SP SALTINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000363678202100

23660005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP SALTO DE PIRAPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000366753202100

37770005

350.000,00

350.000,00

1030150192E890035

SP SALTO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000356871202100

40350002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP SANTA ALBERTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ALBERTINA

36000356437202100

23660005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP SANTA BARBARA D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BARBARA D OESTE

36000377473202100

39950004

40940001

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP SANTA BRANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BRANCA

36000360159202100

30890003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP SANTA CRUZ DA CONCEICAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA CRUZ DA CONCEICAO

36000372142202100

28150002

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP SANTA CRUZ DA ESPERANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA CRUZ DA ESPERANCA

36000367583202100

39460002

180.000,00

180.000,00

1030150192E890035

SP SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000368206202100

23660005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP SANTA CRUZ DO RIO PARDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000363514202100

30640004

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890035

SP SANTA ERNESTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000374795202100

30520004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP SANTA ERNESTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000374820202100

37460002

60.000,00

60.000,00

1030150192E890035

SP SANTA FE DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000368876202100

40350002

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP SANTA ISABEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361285202100

41180004

900.000,00

900.000,00

1030150192E890035

SP SANTA LUCIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUCIA

36000368033202100

39080001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP SANTA MARIA DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DA SERRA

36000377098202100

39080001

30640004

40630001

100.000,00

50.000,00

50.000,00

200.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP SANTA MERCEDES FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA MERCEDES

36000366922202100

40350002

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP SANTA MERCEDES FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA MERCEDES

36000366923202100

19970007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP SANTA RITA DO PASSA QUATRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000368513202100

28150002

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP SANTA RITA D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000380506202100

31340002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP SANTA RITA D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000380507202100

41350001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890035

SP SANTA ROSA DE VITERBO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000369803202100

39460002

37350004

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP SANTANA DA PONTE PENSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA DA PONTE PENSA

36000365461202100

90890003

40350002

50.000,00

50.000,00

100.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP SANTO ANASTACIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANASTACIO

36000364747202100

31350003

19970007

100.000,00

300.000,00

400.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP SANTO ANDRE FUNDO MUNICIPAL - SAUDE

36000357722202100

30370001

39090001

40360001

3.000.000,00

200.000,00

250.000,00

3.450.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP SANTO ANTONIO DA ALEGRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000376620202100

39460002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP SANTO ANTONIO DO ARACANGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUA

36000356157202100

28130009

250.000,00

250.000,00

1030150192E890035

SP SANTO ANTONIO DO JARDIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000379827202100

40350002

25340002

50.000,00

100.000,00

150.000,00

1030150192E890035

1030150192E890001

SP SANTO ANTONIO DO PINHAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356249202100

30890003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP SANTOPOLIS DO AGUAPEI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEI

36000360289202100

27960001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP SANTOPOLIS DO AGUAPEI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEI

36000360347202100

39770009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP SANTOPOLIS DO AGUAPEI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEI

36000360350202100

39960004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP SANTOPOLIS DO AGUAPEI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEI

36000360353202100

40350002

80.000,00

80.000,00

1030150192E890035

SP SANTOPOLIS DO AGUAPEI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEI

36000360357202100

40940001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP SANTOPOLIS DO AGUAPEI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEI

36000360360202100

28180001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP SANTOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTOS

36000364758202100

40360001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP SAO BENTO DO SAPUCAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SAPUCAI

36000356271202100

30890003

28010001

200.000,00

200.000,00

400.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP SAO BERNARDO DO CAMPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000371072202100

41190003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890035

SP SAO CAETANO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SUS

36000364276202100

30370001

1.700.000,00

1.700.000,00

1030150192E890035

SP SAO JOAO DA BOA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA BOA VISTA

36000378634202100

25340002

37590002

100.000,00

300.000,00

400.000,00

1030150192E890001

1030150192E890035

SP SAO JOAO DO PAU D'ALHO FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PAU D'ALHO

36000357620202100

39770009

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP SAO JOSE DO BARREIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000377937202100

41710010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP SAO JOSE DO RIO PARDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO RIO PARDO-SP

36000374844202100

30520004

25340002

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890035

1030150192E890001

SP SAO JOSE DO RIO PRETO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO RIO PRETO

36000362138202100

40350002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP SAO JOSE DO RIO PRETO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO RIO PRETO

36000362141202100

40360001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890035

SP SAO JOSE DOS CAMPOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOS

36000367696202100

15810004

400.000,00

400.000,00

1030150192E890035

SP SAO JOSE DOS CAMPOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOS

36000367699202100

40360001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890035

SP SAO LOURENCO DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DA SERRA

36000367420202100

31600002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP SAO LUIS DO PARAITINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LUIZ DO PARAITINGA

36000358480202100

39950004

26150013

41710010

37590002

100.000,00

150.000,00

100.000,00

150.000,00

500.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP SAO MIGUEL ARCANJO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000366284202100

39460002

39950004

40120002

28010001

40360001

150.000,00

100.000,00

150.000,00

250.000,00

120.000,00

770.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000362918202100

90320002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000363092202100

39080001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890035

SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000363099202100

19970007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP SAO PEDRO DO TURVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361391202100

30640004

40350002

100.000,00

80.000,00

180.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP SAO ROQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO ROQUE

36000369086202100

40360001

120.000,00

120.000,00

1030150192E890035

SP SAO SEBASTIAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO

36000373041202100

31600002

37460002

41710010

200.000,00

150.000,00

100.000,00

450.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP SAO SIMAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000363821202100

30520004

37350004

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP SAO VICENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VICENTE

36000356215202100

39950004

28010001

100.000,00

150.000,00

250.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP SARAPUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SARAPUI

36000361731202100

90600003

37770005

100.000,00

150.000,00

250.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP SARUTAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358198202100

22950004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP SEBASTIANOPOLIS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEBASTIANOPOLIS DO SUL

36000358180202100

26150013

500.000,00

500.000,00

1030150192E890035

SP SERRA AZUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000370039202100

39460002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP SERRA NEGRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000371985202100

27990011

339.000,00

339.000,00

1030150192E890035

SP SERRANA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE SERRANA

36000378684202100

39460002

28160002

200.000,00

100.000,00

300.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP SERTAOZINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERTAOZINHO

36000371207202100

39380010

90600003

41260002

100.000,00

500.000,00

100.000,00

700.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP SETE BARRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360104202100

37590002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP SEVERINIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358276202100

37460002

60.000,00

60.000,00

1030150192E890035

SP SOCORRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOCORRO

36000360622202100

39950004

40350002

41260002

100.000,00

70.000,00

50.000,00

220.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP SOROCABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOROCABA

36000361229202100

40360001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890035

SP SUD MENNUCCI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357046202100

39460002

31340002

25340002

100.000,00

100.000,00

80.000,00

280.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890001

SP SUZANAPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SUZANAPOLIS

36000367922202100

39960004

28150002

59.986,00

70.000,00

129.986,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP TABAPUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABAPUA

36000357623202100

39950004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP TABATINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABATINGA

36000368243202100

39050007

250.000,00

250.000,00

1030150192E890035

SP TABATINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABATINGA

36000368246202100

28150002

70.000,00

70.000,00

1030150192E890035

SP TABOAO DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE TABOAO DA SERRA

36000371499202100

19970007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP TAGUAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356329202100

30640004

40350002

50.000,00

50.000,00

100.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP TAIUVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000364313202100

39950004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP TAPIRAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAPIRAI

36000362209202100

37590002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP TAQUARAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000373977202100

31340002

41190003

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP TAQUARITUBA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000358756202100

40360001

120.000,00

120.000,00

1030150192E890035

SP TARABAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358596202100

39770009

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP TARABAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358677202100

41610006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP TARABAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358692202100

28150002

70.000,00

70.000,00

1030150192E890035

SP TARUMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TARUMA

36000360238202100

40350002

37590002

100.000,00

200.000,00

300.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP TAUBATE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000366643202100

40360001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP TEJUPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE TEJUPA

36000368595202100

28010001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP TEJUPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE TEJUPA

36000368601202100

27990004

100.000,00

100.000,00

1030150192E893971

SP TERRA ROXA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000363773202100

31350003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP TERRA ROXA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000363809202100

39950004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP TIMBURI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TIMBURI

36000373615202100

30640004

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP TIMBURI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TIMBURI

36000373616202100

37460002

60.000,00

60.000,00

1030150192E890035

SP TORRINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TORRINHA

36000377583202100

40630001

70.000,00

70.000,00

1030150192E890035

SP TREMEMBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000369196202100

30890003

39950004

40350002

300.000,00

100.000,00

100.000,00

500.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP TRES FRONTEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356389202100

40350002

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP TRES FRONTEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356391202100

28150002

80.000,00

80.000,00

1030150192E890035

SP TUIUTI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUIUTI

36000359560202100

39460002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP TUPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000367272202100

41260002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP TUPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000367273202100

40360001

120.000,00

120.000,00

1030150192E890035

SP TUPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000367274202100

90600003

180.000,00

180.000,00

1030150192E890035

SP TUPI PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000361700202100

39050007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP TUPI PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000361702202100

31350003

120.000,00

120.000,00

1030150192E890035

SP TUPI PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000361703202100

40350002

80.000,00

80.000,00

1030150192E890035

SP TUPI PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000361704202100

19970007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP TURIUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TURIUBA

36000370878202100

37300009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP UBARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBARANA - SP

36000359107202100

31350003

41610006

100.000,00

150.000,00

250.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP UBATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBATUBA

36000362587202100

31600002

40360001

37460002

28180001

200.000,00

120.000,00

100.000,00

1.229.000,00

1.649.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP UBIRAJARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBIRAJARA

36000361711202100

28150002

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP UBIRAJARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBIRAJARA

36000361713202100

39960004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP UBIRAJARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBIRAJARA

36000361714202100

40630001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP UCHOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UCHOA

36000356571202100

23560006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP UNIAO PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNIAO PAULISTA

36000380304202100

41190003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP UNIAO PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNIAO PAULISTA

36000380306202100

26150013

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP URANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URANIA

36000364458202100

31340002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP URU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000364181202100

30640004

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP URU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000364186202100

28150002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP URU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000364190202100

40630001

60.000,00

60.000,00

1030150192E890035

SP URUPES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUPES

36000369584202100

39050007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP VALENTIM GENTIL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALENTIM GENTIL

36000382620202100

31340002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP VALINHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358232202100

15810004

41190003

239.986,00

100.000,00

339.986,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP VALPARAISO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALPARAISO

36000362167202100

40120002

40350002

50.000,00

50.000,00

100.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP VARGEM GRANDE DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357080202100

39460002

160.000,00

160.000,00

1030150192E890035

SP VARGEM GRANDE PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARGEM GRANDE PAULISTA

36000357862202100

28010001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP VARZEA PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA PAULISTA

36000360025202100

40350002

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP VERA CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ

36000361716202100

38990003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP VERA CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ

36000361717202100

30640004

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP VERA CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ

36000361718202100

28150002

60.000,00

60.000,00

1030150192E890035

SP VERA CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ

36000361719202100

40630001

70.000,00

70.000,00

1030150192E890035

SP VIRADOURO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS/VIRADOURO

36000360355202100

31350003

170.000,00

170.000,00

1030150192E890035

SP VOTORANTIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000368975202100

15810004

40360001

200.000,00

150.000,00

350.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

TOTAL 230 PROPOSTAS 52.933.662,00
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