Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.292, DE 18 DE JUNHO DE 2021

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 1.263, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), observando o disposto no Capítulo II da Portaria nº 1.263, de 18 de junho de 2021.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.fns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário do componente de custeio do Piso de Atenção Básica (PAB)

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
DF BRASILIA FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

36000387405202100

39340007

6.000.000,00

6.000.000,00

1030150192E890053

MG PARAGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAGUACU

36000387400202100

37340006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

PB AGUA BRANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA BRANCA

36000387354202100

41410005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB AGUA BRANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA BRANCA

36000387355202100

42180015

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB AGUIAR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356745202100

12770013

12830001

200.000,00

400.000,00

600.000,00

1030150192E890025

1030150192E890025

PB ALAGOA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOA GRANDE

36000356832202100

27110006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB ALAGOA NOVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOA NOVA

36000356864202100

39920001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB ALAGOA NOVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOA NOVA

36000356868202100

40880003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB ALAGOINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOINHA

36000357170202100

27110006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890025

PB ALCANTIL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ALCANTIL PB

36000357015202100

37390014

400.000,00

400.000,00

1030150192E890025

PB ALGODAO DE JANDAIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA

36000360311202100

27110006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB ALHANDRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357090202100

39920001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB ALHANDRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357103202100

40880003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB ARACAGI ARACAGI - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357163202100

27150004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB ARARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARA - PB

36000357589202100

35300008

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB ARARUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARUNA PARAIBA

36000357155202100

27110006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB AREIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357198202100

40880003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB AREIA DE BARAUNAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AREIA DE BARAUNAS

36000357213202100

39690003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB AREIAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AREIAL

36000356159202100

12830001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890025

PB AROEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357711202100

27110006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890025

PB BAIA DA TRAICAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAIA DA TRAICAO-PB

36000357246202100

42180015

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB BANANEIRAS BANANEIRAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357287202100

40880003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB BARAUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BARAUNA

36000360335202100

42180015

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB BARRA DE SANTA ROSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357182202100

42180015

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB BARRA DE SAO MIGUEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DE SAO MIGUEL

36000356166202100

12830001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890025

PB BAYEUX FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAYEUX

36000362390202100

39920001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB BAYEUX FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAYEUX

36000362391202100

40250002

1.200.000,00

1.200.000,00

1030150192E890025

PB BELEM DO BREJO DO CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM DO BREJO DO CRUZ

36000356924202100

12770013

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB BERNARDINO BATISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356167202100

42180015

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB BOA VENTURA FUNCO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VENTURA

36000356998202100

27120003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB BOA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357215202100

35300008

180.000,00

180.000,00

1030150192E890025

PB BOM JESUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOM JESUS

36000357248202100

27110006

39920001

50.000,00

100.000,00

150.000,00

1030150192E890025

1030150192E890025

PB BONITO DE SANTA FE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BONITO DE SANTA FE

36000357323202100

39920001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB BOQUEIRAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356177202100

39690003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890025

PB BOQUEIRAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356178202100

42180015

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB BREJO DO CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO DO CRUZ

36000357438202100

24490011

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB BREJO DOS SANTOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO DOS SANTOS

36000357366202100

41410005

50.000,00

50.000,00

1030150192E890025

PB CAAPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000357502202100

40880003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB CABACEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CABACEIRAS PB

36000356170202100

27110006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890025

PB CABEDELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABEDELO

36000356175202100

40250002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890025

PB CABEDELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABEDELO

36000356176202100

42180015

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB CACIMBA DE AREIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACIMBA DE AREIA

36000357069202100

41410005

27120003

40880003

100.000,00

350.000,00

250.000,00

700.000,00

1030150192E890025

1030150192E890025

1030150192E890025

PB CAICARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAICARA

36000357804202100

12770013

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB CAJAZEIRINHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJAZEIRINHAS

36000357949202100

41410005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB CAJAZEIRINHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJAZEIRINHAS

36000358010202100

12830001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB CALDAS BRANDAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CALDAS BRANDAO

36000360365202100

27150004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB CALDAS BRANDAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CALDAS BRANDAO

36000360369202100

40880003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB CARAUBAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359165202100

42180015

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB CARRAPATEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361498202100

12770013

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB CASSERENGUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358121202100

12770013

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB CATINGUEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357107202100

41410005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB CATURITE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CATURITE

36000359348202100

27110006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890025

PB CONCEICAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO

36000357398202100

27120003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB CONDADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361581202100

41410005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB CONDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361483202100

42180015

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB CONGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CONGO - PARAIBA

36000357243202100

40880003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB COREMAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361587202100

27120003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890025

PB CRUZ DO ESPIRITO SANTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO

36000356180202100

24490011

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB CUITE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359363202100

39920001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB CUITE DE MAMANGUAPE CUITE DE MAMANGUAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358205202100

12770013

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB CURRAL DE CIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURRAL DE CIMA

36000356191202100

41410005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB CURRAL DE CIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURRAL DE CIMA

36000356192202100

42180015

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB DAMIAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DAMIAO PARAIBA

36000356198202100

41410005

50.000,00

50.000,00

1030150192E890025

PB DIAMANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIAMANTE

36000359387202100

40880003

400.000,00

400.000,00

1030150192E890025

PB DIAMANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIAMANTE

36000359389202100

12830001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB DONA INES DONA INES - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359434202100

39920001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB DONA INES DONA INES - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359436202100

37390014

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB DUAS ESTRADAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUAS ESTRADAS

36000358369202100

41410005

50.000,00

50.000,00

1030150192E890025

PB DUAS ESTRADAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUAS ESTRADAS

36000358493202100

40880003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB EMAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356199202100

24490011

219.993,00

219.993,00

1030150192E890025

PB EMAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356200202100

42180015

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB FAGUNDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FAGUNDES PB

36000357782202100

40880003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB FREI MARTINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FREI MARTINHO

36000356201202100

27120003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB FREI MARTINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FREI MARTINHO

36000356202202100

37390014

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB GUARABIRA GUARABIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359455202100

40250002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890025

PB IBIARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIARA

36000357317202100

12770013

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB IGARACY FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARACY

36000359500202100

42180015

119.896,00

119.896,00

1030150192E890025

PB IGARACY FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARACY

36000359502202100

12770013

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB IMACULADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IMACULADA

36000357345202100

27110006

41410005

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890025

1030150192E890025

PB INGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INGA/PB

36000359232202100

27110006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890025

PB INGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INGA/PB

36000359261202100

40250002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890025

PB ITABAIANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356204202100

42180015

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB ITAPORANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPORANGA

36000359523202100

42180015

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB ITATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356207202100

42180015

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB ITATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356208202100

27150004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB JACARAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACARAU

36000356723202100

41410005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB JERICO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000368459202100

24490011

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB JOCA CLAUDINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356228202100

41410005

50.000,00

50.000,00

1030150192E890025

PB JOCA CLAUDINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356229202100

39920001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB JUAZEIRINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUAZEIRINHO

36000361136202100

39920001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB JUAZEIRINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUAZEIRINHO

36000361139202100

27120003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890025

PB JUNCO DO SERIDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUNCO DO SERIDO-PB

36000368538202100

24490011

500.000,00

500.000,00

1030150192E890025

PB JURIPIRANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360892202100

39690003

350.000,00

350.000,00

1030150192E890025

PB JURU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357470202100

27120003

145.000,00

145.000,00

1030150192E890025

PB LAGOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000357247202100

27120003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB LAGOA DE DENTRO LAGOA DE DENTRO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359703202100

40880003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB LAGOA SECA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360064202100

27110006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB LAGOA SECA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360066202100

39920001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB LAGOA SECA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360070202100

40880003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB LASTRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LASTRO

36000357959202100

40880003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB LIVRAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361611202100

40880003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB LIVRAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361613202100

12770013

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB LUCENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUCENA

36000359722202100

40250002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890025

PB MAE D'AGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAE D AGUA

36000357506202100

27120003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB MALTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MALTA

36000359127202100

27120003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB MANAIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANAIRA

36000357544202100

39690003

39920001

300.000,00

150.000,00

450.000,00

1030150192E890025

1030150192E890025

PB MARCACAO MARCACAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356209202100

40880003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB MARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358844202100

12830001

340.000,00

340.000,00

1030150192E890025

PB MARIZOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357910202100

37390014

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB MASSARANDUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361626202100

37390014

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB MATARACA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MATARACA-PB

36000357894202100

42180015

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB MATINHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356211202100

27110006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890025

PB MATINHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356212202100

12830001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB MATO GROSSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATO GROSSO PB

36000361639202100

27120003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB MATUREIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356917202100

27120003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB MATUREIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357465202100

39970006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB MONTADAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTADAS

36000359597202100

41410005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB MONTADAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTADAS

36000359599202100

40250002

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB MONTADAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTADAS

36000359601202100

12830001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890025

PB MONTE HOREBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MONTE HOREBE - PB

36000358667202100

41410005

40880003

50.000,00

250.000,00

300.000,00

1030150192E890025

1030150192E890025

PB MULUNGU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MULUNGU

36000356214202100

12830001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB NATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NATUBA

36000360434202100

37390014

400.000,00

400.000,00

1030150192E890025

PB NAZAREZINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZAREZINHO

36000357618202100

42180015

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB NOVA PALMEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA PALMEIRA

36000356217202100

41410005

50.000,00

50.000,00

1030150192E890025

PB NOVA PALMEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA PALMEIRA

36000356218202100

12830001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890025

PB OLIVEDOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLIVEDOS

36000356219202100

27120003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB OURO VELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO VELHO

36000356380202100

41410005

50.000,00

50.000,00

1030150192E890025

PB PARARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARARI

36000361661202100

12770013

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB PASSAGEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSAGEM PB

36000366822202100

39690003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361528202100

42180015

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB PEDRA BRANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA BRANCA

36000356769202100

39920001

12770013

100.000,00

200.000,00

300.000,00

1030150192E890025

1030150192E890025

PB PEDRA LAVRADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA LAVRADA

36000361187202100

39920001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB PEDRAS DE FOGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359961202100

39920001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB PICUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360476202100

39920001

800.000,00

800.000,00

1030150192E890025

PB PILAR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PILAR

36000358920202100

27110006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB PILOES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PILOES-PB

36000359042202100

27110006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB PILOEZINHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PILOEZINHOS-PB

36000361499202100

27150004

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB POCINHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - POCINHOS - PARAIBA

36000356221202100

35300008

204.635,00

204.635,00

1030150192E890025

PB POCINHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - POCINHOS - PARAIBA

36000356222202100

24490011

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890025

PB POCO DANTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000362078202100

12830001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB POCO DANTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000379318202100

41410005

50.000,00

50.000,00

1030150192E890025

PB POMBAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360566202100

27120003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB PRATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRATA

36000359002202100

41410005

50.000,00

50.000,00

1030150192E890025

PB PRATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRATA

36000359085202100

12770013

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB PRINCESA ISABEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL

36000356224202100

39920001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB QUEIMADAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356226202100

42180015

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB QUIXABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXABA

36000357737202100

41410005

27120003

50.000,00

200.000,00

250.000,00

1030150192E890025

1030150192E890025

PB RIACHAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHAO

36000361480202100

37390014

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB RIACHAO DO POCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIACHAO DO POCO

36000360216202100

12830001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB RIACHO DE SANTO ANTONIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361559202100

12770013

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB FREI MARTINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FREI MARTINHO

36000356202202100

37390014

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB GUARABIRA GUARABIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359455202100

40250002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890025

PB IBIARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIARA

36000357317202100

12770013

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB IGARACY FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARACY

36000359500202100

42180015

119.896,00

119.896,00

1030150192E890025

PB IGARACY FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARACY

36000359502202100

12770013

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB IMACULADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IMACULADA

36000357345202100

27110006

41410005

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890025

1030150192E890025

PB INGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INGA/PB

36000359232202100

27110006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890025

PB INGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INGA/PB

36000359261202100

40250002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890025

PB ITABAIANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356204202100

42180015

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB ITAPORANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPORANGA

36000359523202100

42180015

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB ITATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356207202100

42180015

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB ITATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356208202100

27150004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB JACARAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACARAU

36000356723202100

41410005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB JERICO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000368459202100

24490011

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB JOCA CLAUDINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356228202100

41410005

50.000,00

50.000,00

1030150192E890025

PB JOCA CLAUDINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356229202100

39920001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB JUAZEIRINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUAZEIRINHO

36000361136202100

39920001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB JUAZEIRINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUAZEIRINHO

36000361139202100

27120003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890025

PB JUNCO DO SERIDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUNCO DO SERIDO-PB

36000368538202100

24490011

500.000,00

500.000,00

1030150192E890025

PB JURIPIRANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360892202100

39690003

350.000,00

350.000,00

1030150192E890025

PB JURU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357470202100

27120003

145.000,00

145.000,00

1030150192E890025

PB LAGOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000357247202100

27120003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB LAGOA DE DENTRO LAGOA DE DENTRO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359703202100

40880003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB LAGOA SECA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360064202100

27110006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB LAGOA SECA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360066202100

39920001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB LAGOA SECA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360070202100

40880003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB LASTRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LASTRO

36000357959202100

40880003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB LIVRAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361611202100

40880003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB LIVRAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361613202100

12770013

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB LUCENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUCENA

36000359722202100

40250002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890025

PB MAE D'AGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAE D AGUA

36000357506202100

27120003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB MALTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MALTA

36000359127202100

27120003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB MANAIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANAIRA

36000357544202100

39690003

39920001

300.000,00

150.000,00

450.000,00

1030150192E890025

1030150192E890025

PB MARCACAO MARCACAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356209202100

40880003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB MARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358844202100

12830001

340.000,00

340.000,00

1030150192E890025

PB MARIZOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357910202100

37390014

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB MASSARANDUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361626202100

37390014

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB MATARACA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MATARACA-PB

36000357894202100

42180015

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB MATINHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356211202100

27110006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890025

PB MATINHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356212202100

12830001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB MATO GROSSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATO GROSSO PB

36000361639202100

27120003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB MATUREIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356917202100

27120003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB MATUREIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357465202100

39970006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB MONTADAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTADAS

36000359597202100

41410005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB MONTADAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTADAS

36000359599202100

40250002

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB MONTADAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTADAS

36000359601202100

12830001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890025

PB MONTE HOREBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MONTE HOREBE - PB

36000358667202100

41410005

40880003

50.000,00

250.000,00

300.000,00

1030150192E890025

1030150192E890025

PB MULUNGU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MULUNGU

36000356214202100

12830001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB NATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NATUBA

36000360434202100

37390014

400.000,00

400.000,00

1030150192E890025

PB NAZAREZINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZAREZINHO

36000357618202100

42180015

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB NOVA PALMEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA PALMEIRA

36000356217202100

41410005

50.000,00

50.000,00

1030150192E890025

PB NOVA PALMEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA PALMEIRA

36000356218202100

12830001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890025

PB OLIVEDOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLIVEDOS

36000356219202100

27120003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB OURO VELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO VELHO

36000356380202100

41410005

50.000,00

50.000,00

1030150192E890025

PB PARARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARARI

36000361661202100

12770013

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB PASSAGEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSAGEM PB

36000366822202100

39690003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361528202100

42180015

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB PEDRA BRANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA BRANCA

36000356769202100

39920001

12770013

100.000,00

200.000,00

300.000,00

1030150192E890025

1030150192E890025

PB PEDRA LAVRADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA LAVRADA

36000361187202100

39920001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB PEDRAS DE FOGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359961202100

39920001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB PICUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360476202100

39920001

800.000,00

800.000,00

1030150192E890025

PB PILAR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PILAR

36000358920202100

27110006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB PILOES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PILOES-PB

36000359042202100

27110006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB PILOEZINHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PILOEZINHOS-PB

36000361499202100

27150004

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB POCINHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - POCINHOS - PARAIBA

36000356221202100

35300008

204.635,00

204.635,00

1030150192E890025

PB POCINHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - POCINHOS - PARAIBA

36000356222202100

24490011

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890025

PB POCO DANTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000362078202100

12830001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB POCO DANTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000379318202100

41410005

50.000,00

50.000,00

1030150192E890025

PB POMBAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360566202100

27120003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB PRATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRATA

36000359002202100

41410005

50.000,00

50.000,00

1030150192E890025

PB PRATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRATA

36000359085202100

12770013

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB PRINCESA ISABEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL

36000356224202100

39920001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB QUEIMADAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356226202100

42180015

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB QUIXABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXABA

36000357737202100

41410005

27120003

50.000,00

200.000,00

250.000,00

1030150192E890025

1030150192E890025

PB RIACHAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHAO

36000361480202100

37390014

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB RIACHAO DO POCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIACHAO DO POCO

36000360216202100

12830001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB RIACHO DE SANTO ANTONIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361559202100

12770013

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB RIACHO DOS CAVALOS RIACHO DOS CAVALOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359137202100

27110006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB RIACHO DOS CAVALOS RIACHO DOS CAVALOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359139202100

42180015

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB RIACHO DOS CAVALOS RIACHO DOS CAVALOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359141202100

41410005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB SALGADINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SALGADINHO - PB

36000359640202100

27110006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890025

PB SALGADINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SALGADINHO - PB

36000359643202100

41410005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB SALGADINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SALGADINHO - PB

36000359644202100

42180015

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB SALGADO DE SAO FELIX FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALGADO DE SAO FELIX

36000359158202100

39690003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB SANTA CECILIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SANTA CECILIA

36000356227202100

40880003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB SANTA CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA CRUZ - PB

36000356231202100

40880003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB SANTA CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA CRUZ - PB

36000356232202100

12770013

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB SANTA HELENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA HELENA-PB

36000357615202100

12830001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890025

PB SANTA INES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357993202100

40880003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB SANTA LUZIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUZIA

36000357925202100

39920001

27120003

40880003

100.000,00

180.000,00

300.000,00

580.000,00

1030150192E890025

1030150192E890025

1030150192E890025

PB SANTA TERESINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZINHA

36000356233202100

27120003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB SANTANA DE MANGUEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000363429202100

41410005

50.000,00

50.000,00

1030150192E890025

PB SANTANA DE MANGUEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000363430202100

12770013

125.000,00

125.000,00

1030150192E890025

PB SANTANA DOS GARROTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA DOS GARROTES

36000357889202100

27120003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB SANTO ANDRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANDRE

36000360409202100

41410005

50.000,00

50.000,00

1030150192E890025

PB SAO BENTINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENTINHO

36000361387202100

27120003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB SAO BENTO FUNDO MINICIPAL DE SAUDE

36000361066202100

27120003

175.000,00

175.000,00

1030150192E890025

PB SAO DOMINGOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS

36000363459202100

41410005

50.000,00

50.000,00

1030150192E890025

PB SAO DOMINGOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS

36000363462202100

12770013

149.986,00

149.986,00

1030150192E890025

PB SAO DOMINGOS DO CARIRI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DO CARIRI

36000359670202100

27110006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890025

PB SAO DOMINGOS DO CARIRI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DO CARIRI

36000359673202100

41410005

50.000,00

50.000,00

1030150192E890025

PB SAO FRANCISCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356241202100

42180015

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB SAO JOAO DO RIO DO PEIXE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

36000358474202100

27110006

39920001

100.000,00

150.000,00

250.000,00

1030150192E890025

1030150192E890025

PB SAO JOAO DO TIGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360033202100

27120003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB SAO JOAO DO TIGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360044202100

42180015

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB SAO JOSE DA LAGOA TAPADA FUNDO MUNIC DE SAUDE DE JOSE DA LAGOA TAPADA

36000358840202100

12770013

125.000,00

125.000,00

1030150192E890025

PB SAO JOSE DE CAIANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE CAIANA

36000363482202100

12770013

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB SAO JOSE DE ESPINHARAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356247202100

27110006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890025

PB SAO JOSE DE ESPINHARAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356248202100

39920001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB SAO JOSE DE PIRANHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356250202100

39920001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890025

PB SAO JOSE DE PIRANHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356252202100

40880003

400.000,00

400.000,00

1030150192E890025

PB SAO JOSE DE PRINCESA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE PRINCESA

36000356255202100

41410005

50.000,00

50.000,00

1030150192E890025

PB SAO JOSE DE PRINCESA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE PRINCESA

36000356257202100

27120003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB SAO JOSE DO BONFIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO BONFIM PB

36000357759202100

27120003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000387132202100

41410005

50.000,00

50.000,00

1030150192E890025

PB SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000387136202100

12770013

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB SAO JOSE DOS CORDEIROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CORDEIROS - PB

36000363489202100

39920001

50.008,00

50.008,00

1030150192E890025

PB SAO JOSE DOS CORDEIROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CORDEIROS - PB

36000363490202100

12770013

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB SAO JOSE DOS RAMOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS RAMOS

36000359203202100

35300008

500.000,00

500.000,00

1030150192E890025

PB SAO JOSE DOS RAMOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS RAMOS

36000359217202100

24490011

500.000,00

500.000,00

1030150192E890025

PB SAO MAMEDE FUNDO MUN.DE SAUDE DE SAO MAMEDE-PB

36000356817202100

42180015

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB SAO MIGUEL DE TAIPU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359623202100

37390014

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA

36000361482202100

37390014

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB SAO SEBASTIAO DO UMBUZEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DO UMBUZEIRO

36000359834202100

39920001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB SAO VICENTE DO SERIDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356259202100

42180015

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB SAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPE

36000361031202100

42180015

350.000,00

350.000,00

1030150192E890025

PB SERRA BRANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360628202100

27110006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB SERRA DA RAIZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359900202100

27110006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890025

PB SERRA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA GRANDE

36000363502202100

41410005

50.000,00

50.000,00

1030150192E890025

PB SERRA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA GRANDE

36000363503202100

12770013

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB SERRARIA SSFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRARIA - PB

36000359907202100

42180015

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB SERTAOZINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO-PB

36000360496202100

40880003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB SOBRADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360510202100

12830001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890025

PB SOLANEA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOLANEA

36000361256202100

39920001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB SOLEDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOLEDADE

36000360589202100

27110006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB SOSSEGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000360562202100

27110006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890025

PB TACIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TACIMA

36000360292202100

35300008

230.000,00

230.000,00

1030150192E890025

PB TAPEROA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAPEROA

36000360359202100

39920001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB TAPEROA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAPEROA

36000360363202100

37390014

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB TAVARES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAVARES

36000360946202100

39690003

700.000,00

700.000,00

1030150192E890025

PB TAVARES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAVARES

36000360948202100

27120003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB TAVARES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAVARES

36000361024202100

12830001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB TEIXEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359034202100

35300008

500.000,00

500.000,00

1030150192E890025

PB TEIXEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359037202100

39690003

1.350.000,00

1.350.000,00

1030150192E890025

PB TEIXEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359040202100

39920001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB TENORIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TENORIO

36000359954202100

27120003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB TRIUNFO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRIUNFO

36000359262202100

27110006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890025

PB TRIUNFO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRIUNFO

36000359263202100

24490011

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB UIRAUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356261202100

27110006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB UMBUZEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356269202100

35300008

400.000,00

400.000,00

1030150192E890025

PB UMBUZEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356270202100

40880003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB UMBUZEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356272202100

12830001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890025

PB VIEIROPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIEIROPOLIS

36000358600202100

12830001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890025

PB VISTA SERRANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358958202100

40880003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB ZABELE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ZABELE

36000358392202100

41410005

50.000,00

50.000,00

1030150192E890025

PB ZABELE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ZABELE

36000358397202100

37390014

400.000,00

400.000,00

1030150192E890025

TOTAL 229 PROPOSTAS 60.144.518,00
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