Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 1.306, DE 21 DE JUNHO DE 2021

Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar dos Estados e Municípios, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica liberada, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de 190 (cento e noventa) leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar dos Estados e Municípios, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, correspondente ao mês de junho/2021, cuja solicitação de habilitação tenha sido feita com base na Portaria GM/MS nº 471, de 17 de março de 2021.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos valores previstos no Anexo a esta Portaria, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 3º O descumprimento das regras previstas na Portaria GM/MS nº 471, de 17 de março de 2021, ensejará a devolução dos recursos recebidos, nos termos das normas aplicáveis.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria são referentes ao mês de junho/2021 e corresponderão ao montante total de R$ 2.728.704,00 (dois milhões, setecentos e vinte e oito mil e setecentos e quatro reais), referente a recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF IBGE MUNICÍPIO ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO Nº LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR (CÓD. 28.06) VALOR TOTAL (R$) PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO NUP
CE 230440 FORTALEZA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO ITAPERI 7514948 MUNICIPAL 18 258.508,80 PORTARIA GM/MS Nº 1.038, DE 21 DE MAIO DE 2021 25000.067990/2021-20
CE 230440 FORTALEZA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO JANGURUSSU 7429398 MUNICIPAL 12 172.339,20 PORTARIA GM/MS Nº 1.038, DE 21 DE MAIO DE 2021 25000.067990/2021-20
CE 230440 FORTALEZA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO CRISTO REDENTOR 7434308 MUNICIPAL 14 201.062,40 PORTARIA GM/MS Nº 1.023 , DE 21 DE MAIO DE 2021 25000.065794/2021-11
CE 231290 SOBRAL UPA SOBRAL DR HUGO MENDES PARENTE 7021437 MUNICIPAL 8 114.892,80 PORTARIA GM/MS Nº 946, DE 11 DE MAIO DE 2021 25000.067425/2021-62
CE Total 52 746.803,20
MG 310620 BELO HORIZONTE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO BARREIRO 0022683 MUNICIPAL 2 28.723,20 PORTARIA GM/MS Nº 946, DE 11 DE MAIO DE 2021 25000.067425/2021-62
MG 310620 BELO HORIZONTE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO CENTRO SUL 6210902 MUNICIPAL 24 344.678,40 PORTARIA GM/MS Nº 946, DE 11 DE MAIO DE 2021 25000.067425/2021-62
MG 310620 BELO HORIZONTE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO LESTE 0027618 MUNICIPAL 2 28.723,20 PORTARIA GM/MS Nº 946, DE 11 DE MAIO DE 2021 25000.067425/2021-62
MG 310620 BELO HORIZONTE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NORDESTE 0023051 MUNICIPAL 6 86.169,60 PORTARIA GM/MS Nº 946, DE 11 DE MAIO DE 2021 25000.067425/2021-62
MG 310620 BELO HORIZONTE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NOROESTE II HOB 9068279 MUNICIPAL 8 114.892,80 PORTARIA GM/MS Nº 946, DE 11 DE MAIO DE 2021 25000.067425/2021-62
MG 310620 BELO HORIZONTE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NORTE 0023272 MUNICIPAL 4 57.446,40 PORTARIA GM/MS Nº 946, DE 11 DE MAIO DE 2021 25000.067425/2021-62
MG 310620 BELO HORIZONTE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO OESTE 0023310 MUNICIPAL 2 28.723,20 PORTARIA GM/MS Nº 946, DE 11 DE MAIO DE 2021 25000.067425/2021-62
MG 310620 BELO HORIZONTE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO VENDA NOVA 0023582 MUNICIPAL 3 43.084,80 PORTARIA GM/MS Nº 946, DE 11 DE MAIO DE 2021 25000.067425/2021-62
MG 316292 SÃO JOAQUIM DE BICAS SJBICAS UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MIGUEL HENRIQUE MAIA 9127666 ESTADUAL 4 57.446,40 PORTARIA GM/MS Nº 1.026, DE 21 DE MAIO DE 2021 25000.070352/2021-96
MG 316860 TEÓFILO OTONI UPA 24 HORAS 6875343 MUNICIPAL 10 143.616,00 PORTARIA GM/MS Nº 639, DE 7 DE ABRIL DE 2021 25000.049990/2021-48
PORTARIA GM/MS Nº 844, DE 30 DE ABRIL DE 2021
MG Total 65 933.504,00
PB 251130 PIANCÓ UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS 7626916 MUNICIPAL 3 43.084,80 PORTARIA GM/MS Nº 1.023 , DE 21 DE MAIO DE 2021 25000.065794/2021-11
PB Total 3 43.084,80
PE 260410 CARUARU UPA BOA VISTA DR AMORIM 9070427 MUNICIPAL 2 28.723,20 PORTARIA GM/MS Nº 944, DE 11 DE MAIO DE 2021 25000.066377/2021-95
PE 260410 CARUARU UPA RENDEIRAS DR JOSE BARRETO 9070419 MUNICIPAL 2 28.723,20 PORTARIA GM/MS Nº 1.024, DE 21 DE MAIO DE 2021 25000.071859/2021-67
PE 260410 CARUARU UPA VASSOURAL 6855881 MUNICIPAL 2 28.723,20 PORTARIA GM/MS Nº 1.024, DE 21 DE MAIO DE 2021 25000.071859/2021-67
PE Total 6 86.169,60
PR 410690 CURITIBA UPA BOA VISTA 0017396 MUNICIPAL 9 129.254,40 PORTARIA GM/MS Nº 743, DE 20 DE ABRIL DE 2021 25000.058520/2021-75
PORTARIA GM/MS Nº 837, DE 29 DE ABRIL DE 2021
PR 410690 CURITIBA UPA CAMPO COMPRIDO 2639548 MUNICIPAL 4 57.446,40 PORTARIA GM/MS Nº 743, DE 20 DE ABRIL DE 2021 25000.058520/2021-75
PORTARIA GM/MS Nº 837, DE 29 DE ABRIL DE 2021
PR 410690 CURITIBA UPA CAJURU 5323436 MUNICIPAL 6 86.169,60 PORTARIA GM/MS Nº 743, DE 20 DE ABRIL DE 2021 25000.058520/2021-75
PORTARIA GM/MS Nº 837, DE 29 DE ABRIL DE 2021
PR 410840 FRANCISCO BELTRÃO UPA 24 HORAS 7790767 MUNICIPAL 3 43.084,80 PORTARIA GM/MS Nº 991, DE 17 DE MAIO DE 2021 25000.069756/2021-37
PR Total 22 315.955,20
RO 110020 PORTO VELHO UPA ZONA SUL 2680017 MUNICIPAL 9 129.254,40 PORTARIA GM/MS Nº 946, DE 11 DE MAIO DE 2021 25000.067425/2021-62
RO 110020 PORTO VELHO UPA ZONA LESTE 2496461 MUNICIPAL 5 71.808,00 PORTARIA GM/MS Nº 988, DE 17 DE MAIO DE 2021 25000.068775/2021-46
RO Total 14 201.062,40
SC 420540 FLORIANÓPOLIS UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA CONTINENTE 9717552 ESTADUAL 1 14.361,60 PORTARIA GM/MS Nº 1.038, DE 21 DE MAIO DE 2021 25000.067990/2021-20
SC 420910 JOINVILLE UPA 24 HORAS ITAUM 2511738 ESTADUAL 7 100.531,20 PORTARIA GM/MS Nº 988, DE 17 DE MAIO DE 2021 25000.068775/2021-46
SC 420910 JOINVILLE UPA 24 HORAS AVENTUREIRO 6439993 ESTADUAL 14 201.062,40 PORTARIA GM/MS Nº 1.038, DE 21 DE MAIO DE 2021 25000.067990/2021-20
SC Total 22 315.955,20
SE 280067 BOQUIM UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 H DR B MITIDIERI 7015119 ESTADUAL 1 14.361,60 PORTARIA GM/MS Nº 747, DE 20 DE ABRIL DE 2021 25000.056634/2021-81
PORTARIA GM/MS Nº 853, DE 30 DE ABRIL DE 2021
SE Total 1 14.361,60
SP 352210 ITANHAÉM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE ITANHAEM 7711077 MUNICIPAL 5 71.808,00 PORTARIA GM/MS Nº 1.023 , DE 21 DE MAIO DE 2021 25000.065794/2021-11
SP Total 5 71.808,00
Total Geral 190 2.728.704,00
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