PORTARIA GM/MS Nº 1.332, DE 23 DE JUNHO DE 2021

Desabilita, temporariamente, leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI e autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 do Estado de São Paulo.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as Redes do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.075479/2021-00, resolve:

Art. 1º Fica desabilitado, temporariamente, o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI, do estabelecimento a seguir relacionado:

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	LEITOS UTI A DESABILITAR	CÓDIGO DA HABILITAÇÃO	VALOR DA DIÁRIA /MÊS DE CUSTEIO A SER DEDUZIDA DO MAC	DATA FINAL DA CONVERSÃO TEMPORÁRIA
SP	355030	SÃO PAULO	2077485	HOSPITAL SÃO PAULO HOSPITAL DE ENSINO DA UNIFESP	ESTADUAL	19	26.04	0,00	30/06/2021

Art. 2º Fica autorizado, em caráter excepcional e temporário, o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI como leitos de UTI COVID-19, do estabelecimento a seguir relacionado:

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMEN TO	GESTÃO	LEITOS UTI COVID-19 A AUTORIZAR	CÓDIGO DA HABILITAÇÃO	VALOR CUSTEIO MÊS	PARCELA DA CONVERSÃO TEMPORÁRIA
SP	355030	SÃO PAULO	2077485	HOSPITAL SÃO PAULO HOSPITAL DE ENSINO DA UNIFESP	ESTADUAL	19	26.12	R$ 912.000,00	6ª PARCELA

Art. 3º O recurso financeiro no valor de R$ 912.000,00 (novecentos e doze mil reais), de que trata o art. 2º, se refere ao mês de junho de 2021.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 3º, ao Fundo Estadual de Saúde de São Paulo, IBGE 350000, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 5º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVD0 - Medida Provisória nº 1.043, de 16 de abril de 2021).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES