PORTARIA GM/MS Nº 1.339, DE 23 DE JUNHO DE 2021 (*)

Desabilita, temporariamente, leitos de Unidade de Terapia Intensiva e autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as Redes do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25014.000677/2021-52, resolve:

Art. 1º Fica desabilitado, temporariamente, o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI, do estabelecimento de saúde a seguir relacionado:

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMEN TO	GESTÃO	CÓDIGO DA HABILITAÇÃO	LEITOS UTI A DESABILITAR	VALOR DA DIÁRIA /MÊS DE CUSTEIO A SER DEDUZIDA DO MAC	PARCELA INICIAL DA CONVERSÃO TEMPORÁRIA	PARCELA FINAL DA CONVERSÃO TEMPORÁRIA	REINTEGRADO AO TETO
MA	211130	SÃO LUIS	2309254	MATERNIDADE DE ALTA COMPLEXIDADE DO MARANHÃO	ESTADUAL	26.01 - UTI II ADULTO	4	R$ 46.595,41	6ª/2021	12ª/2021	1ª/2022

§ 1º Os valores relativos a desabilitação dos leitos de UTI convencional, serão deduzidos do respectivo teto MAC, enquanto perdurarem as autorizações em caráter excepcional e temporário desses leitos, como UTI COVID-19, sendo automaticamente reintegrados ao respectivo teto MAC, uma vez encerradas as autorizações.

§ 2º As deduções relativas às 6ª, 7ª, 8ª e 9ª parcelas serão processadas na 9ª parcela/2021 e as demais em suas parcelas correspondentes.

Art. 2º Ficam autorizados, em caráter excepcional e temporário, os leitos da Unidade de Tratamento Intensivo COVID-19, do estabelecimento de saúde a seguir relacionado:

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	CÓDIGO DA HABILITAÇÃO	LEITOS UTI COVID-19 A AUTORIZAR	VALOR CUSTEIO MÊS	PARCELA INICIAL DA CONVERSÃO TEMPORÁRIA	PARCELA FINAL DA CONVERSÃO TEMPORÁRIA
MA	211130	SÃO LUIS	2309254	MATERNIDADE DE ALTA COMPLEXIDADE DO MARANHÃO	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	4	R$ 192.000,00	6ª/2021	12ª/2021

Art. 3º O recurso financeiro no valor de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), de que trata o art. 2º, refere-se ao mês de junho de 2021, ficando as outras parcelas autorizadas em portarias específicas.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, ao Fundo Estadual de Saúde do Maranhão, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 5º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVD0 - Medida Provisória nº 1.043, de 16 de abril de 2021).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 117, de 24-6-2021, Seção 1, página 129, com incorreção no original.