PORTARIA GM/MS Nº 1.361, DE 24 DE JUNHO DE 2021

Exclui estabelecimento do Anexo da Portaria GM/MS nº 1.135, de 2 de junho de 2021, que libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 de Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 751, de 2 de junho de 2021, que autoriza leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, resolve:

Art. 1º Fica excluído, do Anexo da Portaria GM/MS nº 1.135, de 2 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 105, de 8 de junho de 2021, Seção 1, páginas 94 a 98, o estabelecimento a seguir:

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO DO RECURSO	Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR (COD. 28.06)	VALOR A SER DEVOLVIDO	PORTARIA DE PAGAMENTO	MÊS DE COMPETÊNCIA
PR	410530	CÉU AZUL	HOSPITAL BOM SAMARITANO	2572192	ESTADUAL	3	R$ 43.084,80	PORTARIA Nº 1.135/GM/MS, DE 2 DE JUNHO DE 2021	MAIO/21

Art. 2º Fica estabelecida a devolução do recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado do Paraná, no montante de R$ 43.084,80 (quarenta e três mil, oitenta e quatro reais e oitenta centavos).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES