PORTARIA GM/MS Nº 1.390, DE 25 DE JUNHO DE 2021

Cancela a autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto, para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico clínico de COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 624, de 6 de abril de 2021, que autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19;

Considerando o Oficio GS nº 1821/2021, de 18 de junho de 2021, que solicita a retificação do número de leitos COVID-19 autorizados e publicados em Portaria pelo Ministério da Saúde; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.093850/2021-15, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a autorização de leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19, do estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria, a partir do mês de junho de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA DESAUTORIZAÇÃO	Nº DE LEITOS DESAUTORIZADOS	TOTAL DE Nº DE LEITOS
SP	354340	RIBEIRÃO PRETO	2082187	HOSPITAL DAS CLINICAS FAEPA RIBEIRÃO PRETO	ESTADUAL	140897	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	4	21