Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.396, DE 25 DE JUNHO DE 2021

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.263, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), observando o disposto no Capítulo II da Portaria nº 1.263, de 18 de junho de 2021.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.portalfns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

Entes habilitados a receberem recursos federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA CNES VALOR (R$)
RS ALEGRETE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ALEGRETE

36000367174202100

250.000,00

37930002

250.000,00

1030250182E900043

6647073

250.000,00

RS ANTA GORDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000375297202100

100.000,00

30770007

100.000,00

1030250182E900043

9309470

100.000,00

RS ANTONIO PRADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000370132202100

300.000,00

20980009

19830004

200.000,00

100.000,00

1030250182E900043

1030250182E900001

2241072

2241072

200.000,00

100.000,00

RS ARROIO DO MEIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ARROIO DO MEIO

36000368621202100

239.993,00

41130004

239.993,00

1030250182E900043

2252198

239.993,00

RS BENTO GONCALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000357013202100

1.000.000,00

41160003

1.000.000,00

1030250182E900040

6530966

1.000.000,00

RS BENTO GONCALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361026202100

200.000,00

32400009

200.000,00

1030250182E900043

2241021

200.000,00

RS BENTO GONCALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000362964202100

100.000,00

19830004

100.000,00

1030250182E900001

2241021

100.000,00

RS BENTO GONCALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000365534202100

150.000,00

28580008

150.000,00

1030250182E900043

2241021

150.000,00

RS BENTO GONCALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000365536202100

400.000,00

40450004

400.000,00

1030250182E900043

2241021

400.000,00

RS BOM JESUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000371173202100

50.000,00

41210012

50.000,00

1030250182E900043

6011926

50.000,00

RS BOM PRINCIPIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000379877202100

450.000,00

90480009

90480009

150.000,00

300.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

6812899

2241129

150.000,00

300.000,00

RS CACHOEIRA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000366073202100

4.000.000,00

40450001

4.000.000,00

1030250182E904763

2266474

4.000.000,00

RS CACHOEIRA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000366082202100

200.000,00

32980006

200.000,00

1030250182E900043

2266326

200.000,00

RS CACHOEIRA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000366096202100

500.000,00

36610004

36660002

200.000,00

300.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

2266326

2266326

200.000,00

300.000,00

RS CACHOEIRA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000367045202100

150.000,00

41210012

150.000,00

1030250182E900043

2266474

150.000,00

RS CACHOEIRA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000378481202100

300.000,00

30770007

300.000,00

1030250182E900043

2266474

300.000,00

RS CAMAQUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMAQUA - RS

36000373019202100

100.000,00

41210012

100.000,00

1030250182E900043

6528864

100.000,00

RS CAMPO BOM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO BOM

36000378058202100

550.000,00

39200008

40450004

41210012

200.000,00

300.000,00

50.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

2232073

2232073

2232073

200.000,00

300.000,00

50.000,00

RS CANDELARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDELARIA

36000358262202100

630.000,00

28580008

40450004

180.000,00

450.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

2236362

2236362

180.000,00

450.000,00

RS CANELA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000370359202100

300.000,00

39200008

300.000,00

1030250182E900043

3715450

300.000,00

RS CANELA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000370360202100

350.000,00

40330018

350.000,00

1030250182E904780

3715450

350.000,00

RS CANOAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANOAS

36000364214202100

1.700.000,00

30200008

28610004

200.000,00

1.500.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

2232014

2232014

200.000,00

1.500.000,00

RS CAPAO DA CANOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000366070202100

16.862,00

28730015

16.862,00

1030250182E900043

6438091

16.862,00

RS CARAZINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/CARAZINHO

36000374664202100

182.568,00

30770007

41210012

132.568,00

50.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

2262274

2262274

132.568,00

50.000,00

RS CARLOS BARBOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARLOS BARBOSA/RS

36000358504202100

400.000,00

41160003

400.000,00

1030250182E900040

2241137

400.000,00

RS CAXIAS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS DO SUL

36000371844202100

2.550.993,00

30670004

28630010

19830004

200.000,00

500.000,00

100.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900001

2223562

2223538

2223562

200.000,00

500.000,00

100.000,00

40450004

41210012

41210012

20230008

40730019

500.000,00

100.000,00

150.000,00

200.993,00

800.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

2223538

2223546

2223562

2223538

2223538

500.000,00

100.000,00

150.000,00

200.993,00

800.000,00

RS CAXIAS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS DO SUL

36000373728202100

400.000,00

40330017

40330017

40330017

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030250182E900040

1030250182E900040

1030250182E900040

2223546

2223562

2223538

100.000,00

100.000,00

200.000,00

RS ENCANTADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ENCANTADO - RS

36000362020202100

450.000,00

40730019

450.000,00

1030250182E900043

2252228

450.000,00

RS ESTEIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTEIO

36000362421202100

200.000,00

32400009

200.000,00

1030250182E900043

2229900

200.000,00

RS ESTEIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTEIO

36000362425202100

230.000,00

37930002

230.000,00

1030250182E900043

2229900

230.000,00

RS FARROUPILHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FARROUPILHA

36000367679202100

450.000,00

30770007

40450004

250.000,00

200.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

2240335

2240335

250.000,00

200.000,00

RS FLORES DA CUNHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000368745202100

100.000,00

28610004

100.000,00

1030250182E900043

2241145

100.000,00

RS FORTALEZA DOS VALOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000362377202100

30.000,00

28630010

30.000,00

1030250182E900043

6480373

30.000,00

RS GARIBALDI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GARIBALDI

36000364753202100

180.000,00

37180007

180.000,00

1030250182E900043

2257645

180.000,00

RS GARIBALDI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GARIBALDI

36000364760202100

50.000,00

41210012

50.000,00

1030250182E900043

2257645

50.000,00

RS GARIBALDI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GARIBALDI

36000364768202100

104.000,00

20230008

104.000,00

1030250182E900043

2257645

104.000,00

RS GIRUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GIRUA

36000358053202100

600.000,00

90480009

600.000,00

1030250182E900043

2260069

600.000,00

RS GIRUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GIRUA

36000358072202100

50.000,00

41210012

50.000,00

1030250182E900043

3829324

50.000,00

RS GRAMADO FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS

36000372184202100

370.000,00

32400009

37930002

41210012

200.000,00

120.000,00

50.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

2241153

6657257

2241153

200.000,00

120.000,00

50.000,00

RS GRAVATAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAVATAI

36000369734202100

1.400.000,00

30670004

39840015

400.000,00

1.000.000,00

1030250182E900043

1030250182E904888

2232049

2232049

400.000,00

1.000.000,00

RS GRAVATAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAVATAI

36000369766202100

400.000,00

41210012

400.000,00

1030250182E900043

2232049

400.000,00

RS GRAVATAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAVATAI

36000369817202100

200.000,00

28730015

200.000,00

1030250182E900043

6337945

200.000,00

RS GUAPORE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- GUAPORE-RS

36000363288202100

100.000,00

30200008

100.000,00

1030250182E900043

2793237

100.000,00

RS IJUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IJUI

36000357672202100

200.000,00

30200008

200.000,00

1030250182E900043

0044261

200.000,00

RS MARQUES DE SOUZA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARQUES DE SOUZA

36000365596202100

200.000,00

30670004

200.000,00

1030250182E900043

2252007

200.000,00

RS MARQUES DE SOUZA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARQUES DE SOUZA

36000365603202100

100.000,00

41840008

100.000,00

1030250182E900043

2252007

100.000,00

RS MUCUM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000368233202100

200.000,00

40330017

200.000,00

1030250182E900040

2707942

200.000,00

RS MUCUM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000368235202100

104.000,00

20230008

104.000,00

1030250182E900043

2707942

104.000,00

RS MUCUM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000368238202100

127.099,00

41160003

127.099,00

1030250182E900040

2707942

127.099,00

RS MUCUM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000368241202100

31.950,00

41160003

31.950,00

1030250182E900040

6529372

31.950,00

RS NOVA BRESCIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA BRESCIA

36000356495202100

50.000,00

32980006

50.000,00

1030250182E900043

2252112

50.000,00

RS NOVO HAMBURGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000366353202100

250.000,00

30670004

250.000,00

1030250182E900043

6368883

250.000,00

RS OSORIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361999202100

150.000,00

30200008

150.000,00

1030250182E900043

6654088

150.000,00

RS PANAMBI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PANAMBI-RS

36000371105202100

250.000,00

20980009

30770007

100.000,00

150.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

3497534

2254956

100.000,00

150.000,00

RS PARAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PARAI RS

36000366374202100

419.808,00

28580008

30670004

32980006

219.808,00

100.000,00

100.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

2241218

2241218

2241218

219.808,00

100.000,00

100.000,00

RS PARAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PARAI RS

36000367357202100

3.605,00

28580008

3.605,00

1030250182E900043

6595820

3.605,00

RS PELOTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000375581202100

600.000,00

40450004

41210012

500.000,00

100.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

2253615

2253615

500.000,00

100.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000359841202100

250.000,00

32400009

32400009

100.000,00

150.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

2233312

2232170

100.000,00

150.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000359848202100

100.000,00

32400009

100.000,00

1030250182E900043

2241013

100.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000361093202100

310.000,00

20230008

20230008

20230008

103.000,00

103.000,00

104.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

2250829

3819590

2248204

103.000,00

103.000,00

104.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000361190202100

104.000,00

20230008

104.000,00

1030250182E900043

2261103

104.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000361586202100

2.100.000,00

40450004

40450004

40450004

40450004

40450004

40450004

40450004

40450004

40450004

40450004

100.000,00

150.000,00

150.000,00

150.000,00

150.000,00

200.000,00

200.000,00

300.000,00

300.000,00

400.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

2250675

2235404

2250705

100.000,00

150.000,00

150.000,00

150.000,00

150.000,00

200.000,00

200.000,00

300.000,00

300.000,00

400.000,00

5384117

2250837

2246961

2233401

2234432

2259893

2261057

  
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000361643202100

350.000,00

40450004

40450004

150.000,00

200.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

2259850

2244152

150.000,00

200.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000361692202100

300.000,00

40450004

40450004

150.000,00

150.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

2259982

2234475

150.000,00

150.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000362992202100

250.000,00

40450004

250.000,00

1030250182E900043

2792907

250.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000363006202100

1.731.105,00

40730019

40730019

40730019

40730019

100.000,00

101.105,00

250.000,00

330.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

2233312

3848094

7607547

2246910

2228726

100.000,00

101.105,00

250.000,00

330.000,00

450.000,00

40730019

40730019

450.000,00

500.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

2248239

500.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000363084202100

350.000,00

40730019

40730019

150.000,00

200.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

2244128

5729297

150.000,00

200.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000363215202100

1.450.000,00

40330017

40330017

40330017

100.000,00

150.000,00

200.000,00

1030250182E900040

1030250182E900040

1030250182E900040

2234386

2248204

2227770

2232928

100.000,00

150.000,00

200.000,00

300.000,00

40330017

40330017

40330017

300.000,00

300.000,00

400.000,00

1030250182E900040

1030250182E900040

1030250182E900040

2232995

2228726

300.000,00

400.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000363278202100

100.000,00

40330017

100.000,00

1030250182E900040

2246791

100.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000363308202100

200.000,00

40330020

200.000,00

1030250182E900043

2232170

200.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000363371202100

530.000,00

41210012

41210012

41210012

50.000,00

80.000,00

100.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

2233363

2250837

6424236

50.000,00

80.000,00

100.000,00

41210012

100.000,00

100.000,00

100.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

2227932

2227762

2247038

100.000,00

100.000,00

100.000,00

41210012

41210012

    
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000363431202100

50.000,00

41210012

50.000,00

1030250182E900043

5350492

50.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000363466202100

50.000,00

41210012

50.000,00

1030250182E900043

5097703

50.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000363495202100

1.600.000,00

20980009

20980009

100.000,00

100.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

3004902

2248328

2261995

2261987

100.000,00

100.000,00

700.000,00

700.000,00

20980009

20980009

700.000,00

700.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

  
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000363523202100

200.000,00

20980009

20980009

100.000,00

100.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

3453200

2259877

100.000,00

100.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000363536202100

200.000,00

20980009

200.000,00

1030250182E900043

2262010

200.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000363543202100

200.000,00

20980009

200.000,00

1030250182E900043

2233339

200.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000363596202100

1.950.000,00

41840008

41840008

41840008

41840008

100.000,00

150.000,00

150.000,00

150.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

2234424

2235404

5384117

3819590

100.000,00

150.000,00

150.000,00

150.000,00

2246929

2232170

200.000,00

41840008

41840008

41840008

200.000,00

200.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

200.000,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

2246961

2248271

2246988

2248328

2248190

 
    

41840008

41840008

41840008

41840008

200.000,00

200.000,00

200.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

  
 

200.000,00

200.000,00

200.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

  
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000363642202100

400.000,00

41840008

41840008

41840008

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

2228610

2246783

2246910

100.000,00

100.000,00

200.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000363861202100

100.000,00

41840008

100.000,00

1030250182E900043

2234475

100.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000364381202100

600.000,00

39510002

39510002

39510002

39510002

100.000,00

100.000,00

200.000,00

200.000,00

1030250182E900040

1030250182E900040

1030250182E900040

1030250182E900040

2227932

2233398

2233401

2232995

100.000,00

100.000,00

200.000,00

200.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000365029202100

300.000,00

40730019

40730019

40.000,00

260.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

2233312

2261030

40.000,00

260.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000365112202100

1.200.000,00

19860005

19860005

19860005

100.000,00

112.000,00

150.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

2227762

2244322

2250713

100.000,00

112.000,00

150.000,00

19860005

19860005

19860005

19860005

188.000,00

200.000,00

200.000,00

250.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

2235412

2244101

2232154

2248239

188.000,00

200.000,00

200.000,00

250.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000369519202100

1.560.000,00

28580008

28580008

28580008

28580008

170.000,00

190.000,00

200.000,00

200.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

2228734

2257564

2247046

2227762

170.000,00

190.000,00

200.000,00

200.000,00

28580008

28580008

28580008

210.000,00

240.000,00

350.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

2263858

2246988

6389104

210.000,00

240.000,00

350.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000369889202100

455.000,00

28630010

28630010

28630010

28630010

28630010

25.000,00

30.000,00

50.000,00

100.000,00

250.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

5455480

3695328

3453200

2236354

2246953

25.000,00

30.000,00

50.000,00

100.000,00

250.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000369936202100

520.000,00

28630010

28630010

28630010

28630010

35.000,00

35.000,00

200.000,00

250.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

6068340

3881970

2252163

5395674

35.000,00

35.000,00

200.000,00

250.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000369975202100

35.000,00

28630010

35.000,00

1030250182E900043

3897257

35.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000370059202100

153.000,00

39510002

39510002

57.000,00

96.000,00

1030250182E900040

1030250182E900040

2262010

2227770

57.000,00

96.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000370086202100

147.000,00

39510002

147.000,00

1030250182E900040

2233339

147.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000371409202100

500.000,00

40400004

500.000,00

1030250182E900043

6424236

500.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000371456202100

619.993,00

39200008

39200008

39200008

39200008

100.000,00

100.000,00

119.993,00

300.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

2244101

2244969

2246929

2232103

100.000,00

100.000,00

119.993,00

300.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000372288202100

1.050.000,00

19830004

19830004

19830004

19830004

100.000,00

100.000,00

100.000,00

150.000,00

1030250182E900001

1030250182E900001

1030250182E900001

1030250182E900001

6953689

2246740

2792907

2244322

100.000,00

100.000,00

100.000,00

150.000,00

19830004

19830004

19830004

200.000,00

200.000,00

200.000,00

1030250182E900001

1030250182E900001

1030250182E900001

2249502

2257815

2233312

200.000,00

200.000,00

200.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000372703202100

1.300.000,00

28630010

28630010

28630010

100.000,00

200.000,00

1.000.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

2248239

2246910

2246961

100.000,00

200.000,00

1.000.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000375912202100

200.000,00

41160003

200.000,00

1030250182E900040

2250810

200.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000375984202100

250.000,00

41840008

41840008

110.000,00

140.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

2263831

2261065

110.000,00

140.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000376212202100

900.000,00

30770007

30770007

100.000,00

100.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

2708000

2235323

2246937

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

500.000,00

30770007

30770007

30770007

100.000,00

100.000,00

500.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

   

2227746

2228602

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000377123202100

1.887.000,00

90480009

90480009

90480009

90480009

150.000,00

197.000,00

200.000,00

440.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

2235382

2246872

2708000

2246953

150.000,00

197.000,00

200.000,00

440.000,00

90480009

90480009

450.000,00

450.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

2228688

2792907

450.000,00

450.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000377237202100

790.000,00

90480009

90480009

90480009

100.000,00

290.000,00

400.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

5050170

2250837

2250829

100.000,00

290.000,00

400.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000377437202100

200.000,00

90480009

200.000,00

1030250182E900043

2235307

200.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000377486202100

300.000,00

90480009

300.000,00

1030250182E900043

5729297

300.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000377510202100

300.000,00

90480009

300.000,00

1030250182E900043

5395674

300.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000377525202100

450.000,00

90480009

450.000,00

1030250182E900043

7607547

450.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000377645202100

230.000,00

40400004

230.000,00

1030250182E900043

2235404

230.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000379022202100

200.000,00

36610004

200.000,00

1030250182E900043

2233312

200.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000379095202100

200.000,00

90480009

90480009

6.000,00

194.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

2246872

2250705

6.000,00

194.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000379944202100

68.000,00

30770007

68.000,00

1030250182E900043

2234475

68.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000380463202100

32.000,00

30770007

32.000,00

1030250182E900043

2228602

32.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000378659202100

23.777,00

39200008

23.777,00

1030250182E900043

3963365

23.777,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000378667202100

46.223,00

39200008

46.223,00

1030250182E900043

2693801

46.223,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000378746202100

1.400.000,00

28610004

1.400.000,00

1030250182E900043

2237253

1.400.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000378754202100

300.000,00

28630010

300.000,00

1030250182E900043

3729559

300.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000378768202100

1.000.000,00

39840002

1.000.000,00

1030250182E905027

3729559

1.000.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000378770202100

800.000,00

39840023

800.000,00

1030250182E905027

3729559

800.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000378777202100

250.000,00

41130004

250.000,00

1030250182E900043

2693801

250.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000378781202100

400.000,00

41130004

400.000,00

1030250182E900043

2262568

400.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000378788202100

150.000,00

19830004

150.000,00

1030250182E900001

2237253

150.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000378795202100

100.000,00

41210012

100.000,00

1030250182E900043

2237180

100.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000378798202100

500.000,00

41210012

500.000,00

1030250182E900043

2237253

500.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000378802202100

500.000,00

41210012

500.000,00

1030250182E900043

2237849

500.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000378919202100

500.000,00

40730019

500.000,00

1030250182E900043

7513151

500.000,00

RS PROGRESSO FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE PROGRESSO

36000362683202100

200.000,00

40330017

200.000,00

1030250182E900040

2252082

200.000,00

RS QUARAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000358334202100

150.000,00

37930002

150.000,00

1030250182E900043

6648312

150.000,00

RS RESTINGA SECA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RESTINGA SECA - FMS

36000380116202100

188.609,00

90480009

188.609,00

1030250182E900043

2244233

188.609,00

RS RESTINGA SECA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RESTINGA SECA - FMS

36000380257202100

61.377,00

90480009

61.377,00

1030250182E900043

2786281

61.377,00

RS RIO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE

36000371573202100

78.000,00

41210012

78.000,00

1030250182E900043

2232995

78.000,00

RS SANTA CRUZ DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000371056202100

1.650.000,00

39200008

28630010

37930002

40400007

19830004

300.000,00

250.000,00

250.000,00

150.000,00

250.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900001

2254964

2254964

2254964

5710634

2254964

300.000,00

250.000,00

250.000,00

150.000,00

250.000,00

41210012

40730019

50.000,00

400.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

5710634

2254964

50.000,00

400.000,00

RS SANTA ROSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361907202100

1.360.000,00

37930002

40450004

90480009

250.000,00

200.000,00

910.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

2254581

2254611

2254581

250.000,00

200.000,00

910.000,00

RS SANT'ANA DO LIVRAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO

36000360108202100

150.000,00

19830004

150.000,00

1030250182E900001

2248220

150.000,00

RS SANT'ANA DO LIVRAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO

36000369725202100

250.000,00

30670004

250.000,00

1030250182E900043

2248220

250.000,00

RS SANT'ANA DO LIVRAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO

36000377403202100

250.000,00

37930002

250.000,00

1030250182E900043

2248220

250.000,00

RS SANT'ANA DO LIVRAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO

36000377802202100

50.000,00

41210012

50.000,00

1030250182E900043

2248220

50.000,00

RS SANTO ANGELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE SANTO ANGELO - RS

36000370564202100

318.293,00

37930002

41210012

250.000,00

68.293,00

1030250182E900043

1030250182E900043

6518370

6518370

250.000,00

68.293,00

RS SANTO CRISTO FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS

36000375258202100

39.150,00

41210012

39.150,00

1030250182E900043

6514855

39.150,00

RS SAO JOSE DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000362567202100

275.000,00

28580008

39510002

175.000,00

100.000,00

1030250182E900043

1030250182E900040

2233355

2233355

175.000,00

100.000,00

RS SAO LEOPOLDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000365610202100

300.000,00

30670004

300.000,00

1030250182E900043

6359353

300.000,00

RS SAO MARCOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MARCOS - RS

36000364378202100

200.000,00

20980009

200.000,00

1030250182E900043

2241226

200.000,00

RS SAO SEPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEPE RS

36000378805202100

100.000,00

41210012

100.000,00

1030250182E900043

2244322

100.000,00

RS SAPIRANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000366029202100

350.000,00

37930002

41210012

250.000,00

100.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

6458505

6458505

250.000,00

100.000,00

RS SAPUCAIA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000378574202100

450.000,00

41840008

37180007

200.000,00

250.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

6437230

6437230

200.000,00

250.000,00

RS SERAFINA CORREA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERAFINA CORREA

36000364469202100

185.000,00

28580008

185.000,00

1030250182E900043

2260050

185.000,00

RS TAQUARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TAQUARI

36000359048202100

300.000,00

30200008

19830004

200.000,00

100.000,00

1030250182E900043

1030250182E900001

9563873

9563873

200.000,00

100.000,00

RS TEUTONIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000366388202100

233.000,00

40450004

233.000,00

1030250182E900043

2252244

233.000,00

RS TEUTONIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000368250202100

150.000,00

37180007

150.000,00

1030250182E900043

6579914

150.000,00

RS TEUTONIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000368257202100

50.000,00

41210012

50.000,00

1030250182E900043

6579914

50.000,00

RS TEUTONIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000368261202100

150.000,00

32400009

150.000,00

1030250182E900043

2252244

150.000,00

RS TEUTONIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000368266202100

150.000,00

41130004

150.000,00

1030250182E900043

2252244

150.000,00

RS VENANCIO AIRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000366926202100

250.000,00

30200008

250.000,00

1030250182E900043

6571360

250.000,00

RS VIAMAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000380070202100

200.000,00

30200008

200.000,00

1030250182E900043

5441285

200.000,00

TOTAL 148 PROPOSTAS 64.551.405,00
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