Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.399, DE 25 DE JUNHO DE 2021

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.263, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), observando o disposto no Capítulo II da Portaria nº 1.263, de 18 de junho de 2021.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.portalfns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

Entes habilitados a receberem recursos federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA CNES VALOR (R$)

SP

ADAMANTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ADAMANTINA

36000378787202100

250.000,00

40940002

37460004

100.000,00

150.000,00

1030250182E900035

1030250182E900035

2082446

2082446

100.000,00

150.000,00

SP

LENCOIS PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000365463202100

100.000,00

31340003

100.000,00

1030250182E900035

3591344

100.000,00

SP

LENCOIS PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000365471202100

100.000,00

40630003

100.000,00

1030250182E900035

3591344

100.000,00

SP

LENCOIS PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000365473202100

150.000,00

23660006

150.000,00

1030250182E900035

3591344

150.000,00

SP

LENCOIS PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000365474202100

200.000,00

28150001

28150001

70.000,00

130.000,00

1030250182E900035

1030250182E900035

3591344

2754886

70.000,00

130.000,00

SP

LIMEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361775202100

550.000,00

39090002

39950005

37300010

25340011

100.000,00

100.000,00

250.000,00

100.000,00

1030250182E900035

1030250182E900035

1030250182E900035

1030250182E900001

3990915

3990915

3990915

3990915

100.000,00

100.000,00

250.000,00

100.000,00

SP

LINDOIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LINDOIA

36000386674202100

50.000,00

40350001

50.000,00

1030250182E900035

6559875

50.000,00

SP

LINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - LINS

36000368043202100

100.000,00

30640003

100.000,00

1030250182E900035

2758245

100.000,00

SP

LINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - LINS

36000368048202100

100.000,00

40940002

100.000,00

1030250182E900035

2758245

100.000,00

SP

LINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - LINS

36000368053202100

100.000,00

37460004

100.000,00

1030250182E900035

2758245

100.000,00

SP

LINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - LINS

36000368057202100

250.000,00

40630003

250.000,00

1030250182E900035

2758245

250.000,00

SP

LINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - LINS

36000368060202100

55.242,00

28150001

55.242,00

1030250182E900035

2073315

55.242,00

SP

LINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - LINS

36000368066202100

10.063,00

28150001

10.063,00

1030250182E900035

3290611

10.063,00

SP

LINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - LINS

36000368357202100

4.695,00

28150001

4.695,00

1030250182E900035

2758245

4.695,00

SP

LORENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LORENA

36000374042202100

400.000,00

30890002

39950005

300.000,00

100.000,00

1030250182E900035

1030250182E900035

6582125

6582125

300.000,00

100.000,00

SP

LOUVEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LOUVEIRA

36000376896202100

450.000,00

40210002

40940002

25320007

250.000,00

100.000,00

100.000,00

1030250182E900035

1030250182E900035

1030250182E900035

6510140

6510140

6510140

250.000,00

100.000,00

100.000,00

SP

LUCELIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000368674202100

40.000,00

28150001

40.000,00

1030250182E900035

2081431

40.000,00

SP

LUCELIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000378242202100

80.000,00

40350001

80.000,00

1030250182E900035

2081431

80.000,00

SP

LUPERCIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUPERCIO

36000364843202100

71.753,00

25320007

71.753,00

1030250182E900035

6585620

71.753,00

SP

MACATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356276202100

150.000,00

40210002

37170001

100.000,00

50.000,00

1030250182E900035

1030250182E900035

6543022

2789868

100.000,00

50.000,00

SP

MACAUBAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACAUBAL

36000363990202100

150.000,00

39460001

150.000,00

1030250182E900035

2081792

150.000,00

SP

MAIRIPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000367079202100

1.600.000,00

27960004

39280018

39280020

90600002

37350001

300.000,00

150.000,00

400.000,00

500.000,00

250.000,00

1030250182E900035

1030250182E900035

1030250182E903686

1030250182E900035

1030250182E900035

5966167

5966167

5966167

5966167

5966167

300.000,00

150.000,00

400.000,00

500.000,00

250.000,00

SP

MARIAPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIAPOLIS

36000357060202100

49.570,00

15680010

49.570,00

1030250182E900035

6611192

49.570,00

SP

MARILIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARILIA

36000371026202100

300.000,00

39960003

300.000,00

1030250182E900035

2086050

300.000,00

SP

MARILIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARILIA

36000371659202100

300.000,00

25170002

300.000,00

1030250182E900035

2083116

300.000,00

SP

MARILIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARILIA

36000371669202100

180.000,00

90890001

180.000,00

1030250182E900035

6469906

180.000,00

SP

MARILIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARILIA

36000371676202100

200.000,00

41190004

200.000,00

1030250182E900035

2083116

200.000,00

SP

MARILIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARILIA

36000371681202100

200.000,00

37170001

200.000,00

1030250182E900035

2032066

200.000,00

SP

MARILIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARILIA

36000371735202100

100.000,00

39090002

100.000,00

1030250182E900035

5860490

100.000,00

SP

MARILIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARILIA

36000373722202100

100.000,00

39080007

100.000,00

1030250182E900035

6469906

100.000,00

SP

MARILIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARILIA

36000373725202100

200.000,00

40350001

200.000,00

1030250182E900035

2083116

200.000,00

SP

MARILIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARILIA

36000375165202100

300.000,00

40630003

300.000,00

1030250182E900035

6469906

300.000,00

SP

MARILIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARILIA

36000375242202100

150.000,00

27970006

150.000,00

1030250182E900035

6469906

150.000,00

SP

MARTINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARTINOPOLIS

36000377914202100

100.000,00

37170001

100.000,00

1030250182E900035

2073161

100.000,00

SP

MARTINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARTINOPOLIS

36000377918202100

50.000,00

90890001

50.000,00

1030250182E900035

6747485

50.000,00

SP

MATAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MATAO

36000378322202100

228.243,00

39050008

90890001

178.243,00

50.000,00

1030250182E900035

1030250182E900035

2091089

2091089

178.243,00

50.000,00

SP

MAUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000366159202100

1.100.000,00

39950005

41320004

100.000,00

1.000.000,00

1030250182E900035

1030250182E900035

6397034

6397034

100.000,00

1.000.000,00

SP

MIGUELOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUELOPOLIS

36000356897202100

100.000,00

40940002

100.000,00

1030250182E900035

2088525

100.000,00

SP

MIRANDOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANDOPOLIS - SP

36000356453202100

80.000,00

28150001

80.000,00

1030250182E900035

6748945

80.000,00

SP

MOGI DAS CRUZES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

36000380731202100

650.000,00

39050008

37170001

500.000,00

150.000,00

1030250182E900035

1030250182E900035

5824990

5302315

500.000,00

150.000,00

SP

MOGI GUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGI GUACU

36000376984202100

600.000,00

30640003

37170001

25340011

300.000,00

200.000,00

100.000,00

1030250182E900035

1030250182E900035

1030250182E900001

2096463

2087154

2096463

300.000,00

200.000,00

100.000,00

SP

MOGI MIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000369611202100

80.000,00

28150001

80.000,00

1030250182E900035

6525504

80.000,00

SP

MOGI MIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000382038202100

300.000,00

39080007

22950006

37170001

100.000,00

100.000,00

100.000,00

1030250182E900035

1030250182E900035

1030250182E900035

6525504

6525504

6525504

100.000,00

100.000,00

100.000,00

SP

MONGAGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONGAGUA

36000368792202100

150.000,00

37350001

150.000,00

1030250182E900035

9316264

150.000,00

SP

MONTE ALTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MONTE ALTO

36000372841202100

400.000,00

30520003

28150001

28150001

300.000,00

36.000,00

64.000,00

1030250182E900035

1030250182E900035

1030250182E900035

2028204

5760615

2028204

300.000,00

36.000,00

64.000,00

SP

MONTE AZUL PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359652202100

500.000,00

40210002

500.000,00

1030250182E900035

6743498

500.000,00

SP

MONTE AZUL PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359684202100

200.000,00

42000001

200.000,00

1030250182E900035

2053500

200.000,00

SP

MONTE AZUL PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000363918202100

200.000,00

39960003

200.000,00

1030250182E900035

2053519

200.000,00

SP

MONTE AZUL PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000363953202100

16.296,00

39960003

16.296,00

1030250182E900035

2053500

16.296,00

SP

MONTE AZUL PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000363978202100

53.704,00

39960003

53.704,00

1030250182E900035

6743498

53.704,00

SP

MONTE AZUL PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000366441202100

100.000,00

40940002

100.000,00

1030250182E900035

6743498

100.000,00

SP

MONTE MOR

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MONTE MOR

36000376593202100

250.000,00

90890001

28160003

150.000,00

100.000,00

1030250182E900035

1030250182E900035

6349161

6349161

150.000,00

100.000,00

SP

MORRO AGUDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORRO AGUDO

36000373840202100

100.000,00

37170001

100.000,00

1030250182E900035

5859344

100.000,00

SP

MORUNGABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000366213202100

400.000,00

33460007

92290002

41260001

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030250182E900035

1030250182E900035

1030250182E900035

7258119

7258119

7258119

100.000,00

100.000,00

200.000,00

SP

NARANDIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000359499202100

100.000,00

28150001

100.000,00

1030250182E900035

6854273

100.000,00

SP

NHANDEARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NHANDEARA

36000370985202100

68.778,00

39080007

68.778,00

1030250182E900035

6428134

68.778,00

SP

NHANDEARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NHANDEARA

36000370989202100

13.651,00

39080007

13.651,00

1030250182E900035

2093405

13.651,00

SP

NHANDEARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NHANDEARA

36000370997202100

17.571,00

39080007

17.571,00

1030250182E900035

2093502

17.571,00

SP

NOVA EUROPA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000378136202100

380.000,00

31600001

40350001

37170001

200.000,00

80.000,00

100.000,00

1030250182E900035

1030250182E900035

1030250182E900035

6561810

6561810

2747685

200.000,00

80.000,00

100.000,00

SP

NOVA GRANADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA GRANADA

36000356614202100

130.000,00

40350001

28150001

60.000,00

70.000,00

1030250182E900035

1030250182E900035

6392369

6392369

60.000,00

70.000,00

SP

NOVA LUZITANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA LUZITANIA

36000356444202100

100.000,00

39090002

100.000,00

1030250182E900035

6783074

100.000,00

SP

NOVA ODESSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000365875202100

700.000,00

22950006

90320001

200.000,00

500.000,00

1030250182E900035

1030250182E900035

6351093

6351093

200.000,00

500.000,00

SP

NOVO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO HORIZONTE

36000374198202100

974.986,00

25200009

31600001

15810008

25320007

28150001

300.000,00

229.986,00

200.000,00

100.000,00

145.000,00

1030250182E900035

1030250182E900035

1030250182E900035

1030250182E900035

1030250182E900035

2088487

6379400

2088487

6379400

2088487

300.000,00

229.986,00

200.000,00

100.000,00

145.000,00

SP

OLEO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000380067202100

53.117,00

40210002

53.117,00

1030250182E900035

6404855

53.117,00

SP

OLIMPIA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE OLIMPIA SP

36000371571202100

120.000,00

39960003

120.000,00

1030250182E900035

2082845

120.000,00

SP

OLIMPIA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE OLIMPIA SP

36000371809202100

200.000,00

22950006

200.000,00

1030250182E900035

6455123

200.000,00

SP

OLIMPIA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE OLIMPIA SP

36000371813202100

50.000,00

28150001

50.000,00

1030250182E900035

6455123

50.000,00

SP

ORLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORLANDIA

36000363697202100

200.000,00

28120011

200.000,00

1030250182E903752

2745798

200.000,00

SP

OSASCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OSASCO

36000362837202100

2.900.000,00

90890001

41550005

41610002

41260001

28120006

600.000,00

500.000,00

600.000,00

200.000,00

1.000.000,00

1030250182E900035

1030250182E900035

1030250182E900035

1030250182E900035

1030250182E903753

6123031

5493943

6123031

6123031

6123031

600.000,00

500.000,00

600.000,00

200.000,00

1.000.000,00

SP

OSVALDO CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361487202100

300.000,00

39770002

300.000,00

1030250182E900035

2082586

300.000,00

SP

OURINHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000364403202100

1.000.000,00

38960003

1.000.000,00

1030250182E900035

4049020

1.000.000,00

SP

OURINHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000364414202100

250.000,00

39090002

250.000,00

1030250182E900035

4049020

250.000,00

SP

OURINHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000364424202100

300.000,00

15810008

300.000,00

1030250182E900035

4049020

300.000,00

SP

OURINHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000364435202100

100.000,00

41260001

100.000,00

1030250182E900035

4049020

100.000,00

SP

OURINHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000364453202100

200.000,00

25170002

200.000,00

1030250182E900035

4049020

200.000,00

SP

OURINHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000365571202100

200.000,00

28180002

200.000,00

1030250182E900035

2038668

200.000,00

SP

OURINHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000368954202100

500.000,00

41190004

500.000,00

1030250182E900035

4049020

500.000,00

SP

OURINHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000369864202100

150.000,00

39460001

150.000,00

1030250182E900035

4049020

150.000,00

SP

OURINHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000369868202100

150.000,00

37170001

150.000,00

1030250182E900035

3070727

150.000,00

SP

OURINHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000379277202100

800.000,00

26200008

800.000,00

1030250182E900035

4049020

800.000,00

SP

OURINHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000379278202100

800.000,00

30640003

800.000,00

1030250182E900035

4049020

800.000,00

SP

OURINHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000379517202100

500.000,00

41350002

500.000,00

1030250182E900035

4049020

500.000,00

SP

PACAEMBU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000366131202100

50.000,00

40350001

50.000,00

1030250182E900035

2080907

50.000,00

SP

PALMEIRA D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRA D OESTE

36000367429202100

247.974,00

39460001

41190004

100.000,00

147.974,00

1030250182E900035

1030250182E900035

2079291

2079291

100.000,00

147.974,00

SP

PARAISO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361599202100

150.000,00

40350001

40940002

50.000,00

100.000,00

1030250182E900035

1030250182E900035

6510108

6510108

50.000,00

100.000,00

SP

PARANAPANEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAPANEMA

36000365604202100

50.000,00

40120001

50.000,00

1030250182E900035

6522599

50.000,00

SP

PAULINIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULINIA

36000371636202100

185.000,00

28150001

185.000,00

1030250182E900035

5435307

185.000,00

SP

PAULISTANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULISTANIA

36000378255202100

10.149,00

28150001

10.149,00

1030250182E900035

6611370

10.149,00

SP

PEDERNEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDERNEIRAS

36000375317202100

100.000,00

30520003

100.000,00

1030250182E900035

2789876

100.000,00

SP

PEDERNEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDERNEIRAS

36000375319202100

100.000,00

30520003

100.000,00

1030250182E900035

2791749

100.000,00

SP

PEDERNEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDERNEIRAS

36000375323202100

100.000,00

40940002

100.000,00

1030250182E900035

2791749

100.000,00

SP

PEDERNEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDERNEIRAS

36000375343202100

100.000,00

37170001

100.000,00

1030250182E900035

2789876

100.000,00

SP

PEDERNEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDERNEIRAS

36000375346202100

300.000,00

41610002

300.000,00

1030250182E900035

6585132

300.000,00

SP

PEDRA BELA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA BELA

36000361670202100

44.576,00

28150001

44.576,00

1030250182E900035

6562531

44.576,00

SP

PEDREIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDREIRA

36000366521202100

200.000,00

31600001

200.000,00

1030250182E900035

6408842

200.000,00

SP

PEDREIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDREIRA

36000366524202100

300.000,00

41610002

300.000,00

1030250182E900035

6408842

300.000,00

SP

PEDRO DE TOLEDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO DE TOLEDO

36000357117202100

100.000,00

25320007

100.000,00

1030250182E900035

6743722

100.000,00

SP

PENAPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENAPOLIS

36000367400202100

200.000,00

39950005

37170001

100.000,00

100.000,00

1030250182E900035

1030250182E900035

6482791

3884201

100.000,00

100.000,00

SP

PIEDADE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000366608202100

550.000,00

37590003

37770001

300.000,00

250.000,00

1030250182E900035

1030250182E900035

6465218

6465218

300.000,00

250.000,00

SP

PINDAMONHANGABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDAMONHANGABA

36000359033202100

1.000.000,00

28180004

1.000.000,00

1030250182E903793

6630677

1.000.000,00

SP

PINDAMONHANGABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDAMONHANGABA

36000359098202100

500.000,00

40210002

500.000,00

1030250182E900035

6630677

500.000,00

SP

PINDAMONHANGABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDAMONHANGABA

36000359111202100

100.000,00

39950005

100.000,00

1030250182E900035

6630677

100.000,00

SP

PINDAMONHANGABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDAMONHANGABA

36000360890202100

500.000,00

41350002

500.000,00

1030250182E900035

6630677

500.000,00

SP

PINDAMONHANGABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDAMONHANGABA

36000360924202100

200.000,00

30890002

200.000,00

1030250182E900035

6630677

200.000,00

SP

PINDAMONHANGABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDAMONHANGABA

36000370307202100

250.000,00

30890004

250.000,00

1030250182E900035

2755092

250.000,00

SP

PINDORAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDORAMA

36000367485202100

50.000,00

40350001

50.000,00

1030250182E900035

6373089

50.000,00

SP

PIQUETE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIQUETE-FMSP

36000373153202100

100.000,00

25320007

100.000,00

1030250182E900035

6591183

100.000,00

SP

PIRACICABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000362380202100

300.000,00

39090002

300.000,00

1030250182E900035

2057476

300.000,00

SP

PIRACICABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000362393202100

300.000,00

41550005

41550005

56.000,00

244.000,00

1030250182E900035

1030250182E900035

2087057

7545460

56.000,00

244.000,00

SP

PIRACICABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000368644202100

350.000,00

90600002

90600002

175.000,00

175.000,00

1030250182E900035

1030250182E900035

2087057

2772310

175.000,00

175.000,00

SP

PIRACICABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000369056202100

85.000,00

37170001

85.000,00

1030250182E900035

3295354

85.000,00

SP

PIRACICABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000370867202100

300.000,00

25320007

300.000,00

1030250182E900035

2057476

300.000,00

SP

PIRACICABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000374756202100

250.000,00

22950006

250.000,00

1030250182E900035

2030454

250.000,00

SP

PIRACICABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000377353202100

100.000,00

39080007

100.000,00

1030250182E900035

2772310

100.000,00

SP

PIRACICABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000380690202100

100.000,00

28180002

100.000,00

1030250182E900035

2087057

100.000,00

SP

PIRAJU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE PIRAJU

36000356713202100

1.050.000,00

38960003

28130016

1.000.000,00

50.000,00

1030250182E900035

1030250182E900035

2081350

6516920

1.000.000,00

50.000,00

SP

PIRAJUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356764202100

220.000,00

39460001

28150001

28150001

150.000,00

17.641,00

52.359,00

1030250182E900035

1030250182E900035

1030250182E900035

2080370

6565875

2080370

150.000,00

17.641,00

52.359,00

SP

PIRANGI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PIRANGI

36000369023202100

152.947,00

25320007

37590003

100.000,00

52.947,00

1030250182E900035

1030250182E900035

6397700

2079909

100.000,00

52.947,00

SP

PIRANGI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PIRANGI

36000369032202100

77.053,00

37590003

77.053,00

1030250182E900035

2079909

77.053,00

SP

PIRAPORA DO BOM JESUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPORA DO BOM JESUS

36000362025202100

350.060,00

27970006

350.060,00

1030250182E900035

6814832

350.060,00

SP

PIRAPOZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPOZINHO

36000357423202100

100.000,00

37170001

100.000,00

1030250182E900035

2779463

100.000,00

SP

PIRAPOZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPOZINHO

36000357436202100

35.000,00

28150001

35.000,00

1030250182E900035

2779463

35.000,00

SP

PIRAPOZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPOZINHO

36000380972202100

100.000,00

37460004

100.000,00

1030250182E900035

6721540

100.000,00

SP

PIRASSUNUNGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000368413202100

200.000,00

41190004

200.000,00

1030250182E900035

2785382

200.000,00

SP

PIRASSUNUNGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000368522202100

200.000,00

31600001

200.000,00

1030250182E900035

6456324

200.000,00

SP

PIRASSUNUNGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000368701202100

100.000,00

30520003

100.000,00

1030250182E900035

2785382

100.000,00

SP

PIRASSUNUNGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000377145202100

100.000,00

37170001

100.000,00

1030250182E900035

2748290

100.000,00

SP

PIRASSUNUNGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000377297202100

180.000,00

39080007

180.000,00

1030250182E900035

6456324

180.000,00

SP

PIRASSUNUNGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000377421202100

150.000,00

40120001

150.000,00

1030250182E900035

6456324

150.000,00

SP

PIRASSUNUNGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000377428202100

50.000,00

28130016

50.000,00

1030250182E900035

6456324

50.000,00

SP

PIRATININGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRATININGA

36000370102202100

150.986,00

90600002

150.986,00

1030250182E900035

2791757

150.986,00

SP

PIRATININGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRATININGA

36000375056202100

73.044,00

28150001

73.044,00

1030250182E900035

2791757

73.044,00

SP

PITANGUEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PITANGUEIRAS

36000375852202100

100.000,00

39950005

100.000,00

1030250182E900035

6285007

100.000,00

SP

PLATINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000371065202100

50.000,00

90890001

50.000,00

1030250182E900035

6593097

50.000,00

SP

POA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE POA

36000363469202100

200.000,00

31600001

200.000,00

1030250182E900035

6394493

200.000,00

SP

POMPEIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POMPEIA

36000365526202100

50.000,00

30640003

50.000,00

1030250182E900035

2080621

50.000,00

SP

POMPEIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POMPEIA

36000365544202100

200.000,00

41350002

200.000,00

1030250182E900035

2080621

200.000,00

SP

POMPEIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POMPEIA

36000365558202100

50.000,00

41260001

50.000,00

1030250182E900035

2080621

50.000,00

SP

PORTO FELIZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000356944202100

670.000,00

40120001

90600002

90890001

40940002

37300010

28150001

150.000,00

200.000,00

50.000,00

100.000,00

100.000,00

70.000,00

1030250182E900035

1030250182E900035

1030250182E900035

1030250182E900035

1030250182E900035

1030250182E900035

2079925

2079925

2079925

2079925

2079925

2079925

150.000,00

200.000,00

50.000,00

100.000,00

100.000,00

70.000,00

SP

PORTO FERREIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO FERREIRA

36000364021202100

420.000,00

30520003

28130016

28150001

300.000,00

50.000,00

70.000,00

1030250182E900035

1030250182E900035

1030250182E900035

2082322

5704790

5704790

300.000,00

50.000,00

70.000,00

SP

POTIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POTIM

36000356225202100

100.000,00

40940002

100.000,00

1030250182E900035

6871623

100.000,00

SP

PRAIA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE

36000361852202100

109.993,00

41710013

109.993,00

1030250182E900035

3326888

109.993,00

SP

PRESIDENTE BERNARDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE BERNARDES

36000357514202100

490.000,00

90600002

92290002

28150001

41350002

100.000,00

100.000,00

140.000,00

150.000,00

1030250182E900035

1030250182E900035

1030250182E900035

1030250182E900035

2698374

2698374

2698374

2698374

100.000,00

100.000,00

140.000,00

150.000,00

SP

PRESIDENTE EPITACIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE EPITACIO

36000377951202100

94.471,00

40210002

94.471,00

1030250182E900035

6764991

94.471,00

SP

PRESIDENTE EPITACIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE EPITACIO

36000377957202100

5.529,00

40210002

5.529,00

1030250182E900035

2751038

5.529,00

SP

PRESIDENTE EPITACIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE EPITACIO

36000377959202100

50.000,00

90890001

50.000,00

1030250182E900035

2751038

50.000,00

SP

PRESIDENTE PRUDENTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000367287202100

90.000,00

28150001

90.000,00

1030250182E900035

2045249

90.000,00

SP

PRESIDENTE VENCESLAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000367347202100

130.000,00

28150001

130.000,00

1030250182E900035

2065096

130.000,00

SP

PRESIDENTE VENCESLAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000377184202100

70.000,00

90890001

70.000,00

1030250182E900035

6792669

70.000,00

SP

PRESIDENTE VENCESLAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000378541202100

150.000,00

39460001

150.000,00

1030250182E900035

2078139

150.000,00

SP

PROMISSAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000367107202100

100.000,00

28150001

100.000,00

1030250182E900035

6376177

100.000,00

SP

QUATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUATA

36000361573202100

300.000,00

27960004

300.000,00

1030250182E900035

6738516

300.000,00

SP

RANCHARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000369680202100

100.000,00

37170001

100.000,00

1030250182E900035

2779471

100.000,00

SP

REGENTE FEIJO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE REGENTE FEIJO

36000365958202100

135.000,00

28150001

135.000,00

1030250182E900035

2080524

135.000,00

SP

REGISTRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PM DE REGISTRO

36000370167202100

800.000,00

27960004

90600002

500.000,00

300.000,00

1030250182E900035

1030250182E900035

6370977

6370977

500.000,00

300.000,00

SP

RIBEIRAO PIRES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PIRES

36000356925202100

1.400.000,00

38960003

41190004

25320007

1.000.000,00

200.000,00

200.000,00

1030250182E900035

1030250182E900035

1030250182E900035

6562329

6562329

6562329

1.000.000,00

200.000,00

200.000,00

SP

RIBEIRAO PRETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PRETO

36000356552202100

100.000,00

39950005

100.000,00

1030250182E900035

2084414

100.000,00

SP

RIBEIRAO PRETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PRETO

36000362419202100

500.000,00

30520003

500.000,00

1030250182E900035

2084414

500.000,00

SP

RIBEIRAO PRETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PRETO

36000362468202100

300.000,00

41320004

300.000,00

1030250182E900035

5967686

300.000,00

SP

RIBEIRAO PRETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PRETO

36000363499202100

300.000,00

30520003

300.000,00

1030250182E900035

2080400

300.000,00

SP

RIBEIRAO PRETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PRETO

36000367271202100

110.000,00

37170001

110.000,00

1030250182E900035

2076861

110.000,00

SP

RIBEIRAO PRETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PRETO

36000371389202100

200.000,00

39080007

200.000,00

1030250182E900035

5967686

200.000,00

SP

RIBEIRAO PRETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PRETO

36000376024202100

100.000,00

42000001

100.000,00

1030250182E900035

7615280

100.000,00

SP

RIBEIRAO PRETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PRETO

36000380252202100

100.000,00

40350001

100.000,00

1030250182E900035

2084414

100.000,00

SP

RINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RINOPOLIS

36000369822202100

80.000,00

40350001

80.000,00

1030250182E900035

2081237

80.000,00

SP

RINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RINOPOLIS

36000370876202100

158.828,00

41350002

158.828,00

1030250182E900035

2081237

158.828,00

SP

RINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RINOPOLIS

36000370883202100

51.495,00

41350002

51.495,00

1030250182E900035

6528406

51.495,00

SP

RIO CLARO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO

36000370361202100

100.000,00

41260001

100.000,00

1030250182E900035

2082888

100.000,00

SP

RIO CLARO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO

36000370362202100

100.000,00

39950005

100.000,00

1030250182E900035

2082888

100.000,00

SP

RIO CLARO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO

36000370363202100

100.000,00

39460001

100.000,00

1030250182E900035

2082888

100.000,00

SP

RIO CLARO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO

36000370364202100

300.000,00

30520003

300.000,00

1030250182E900035

2082888

300.000,00

SP

RIO CLARO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO

36000375704202100

300.000,00

38990001

300.000,00

1030250182E900035

2082888

300.000,00

SP

RIO GRANDE DA SERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000362254202100

100.000,00

37350001

100.000,00

1030250182E900035

6892949

100.000,00

SP

SALESOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALESOPOLIS

36000356799202100

625.358,00

37170001

37350001

28150001

460.000,00

100.000,00

65.358,00

1030250182E900035

1030250182E900035

1030250182E900035

2079380

6424147

6424147

460.000,00

100.000,00

65.358,00

SP

SALTINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000363679202100

300.000,00

30880007

300.000,00

1030250182E900035

6984916

300.000,00

SP

SALTO DE PIRAPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000366747202100

1.000.000,00

27960004

27960004

37770001

43.283,00

306.717,00

650.000,00

1030250182E900035

1030250182E900035

1030250182E900035

2079429

6442633

6442633

43.283,00

306.717,00

650.000,00

SP

SALTO GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000368629202100

83.444,00

40630003

83.444,00

1030250182E900035

2786486

83.444,00

SP

SALTO GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000368635202100

16.556,00

40630003

16.556,00

1030250182E900035

6620442

16.556,00

SP

SANTA ADELIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ADELIA

36000362570202100

70.000,00

28150001

70.000,00

1030250182E900035

2079550

70.000,00

SP

SANTA BARBARA D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BARBARA D OESTE

36000377490202100

100.000,00

40120001

100.000,00

1030250182E900035

2079232

100.000,00

SP

SANTA CRUZ DO RIO PARDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000369613202100

100.000,00

37170001

100.000,00

1030250182E900035

5962250

100.000,00

SP

SANTA CRUZ DO RIO PARDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000369624202100

100.000,00

25320007

100.000,00

1030250182E900035

2084058

100.000,00

SP

SANTA FE DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000364026202100

100.000,00

39950005

100.000,00

1030250182E900035

2093332

100.000,00

SP

SANTA FE DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000364030202100

400.000,00

28130010

400.000,00

1030250182E900035

2093332

400.000,00

SP

SANTA FE DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000364052202100

200.000,00

31340003

200.000,00

1030250182E900035

2093332

200.000,00

SP

SANTA GERTRUDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000367220202100

309.163,00

37300010

309.163,00

1030250182E900035

5451744

309.163,00

SP

SANTA ISABEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000361314202100

185.000,00

92290002

28150001

100.000,00

85.000,00

1030250182E900035

1030250182E900035

2083140

6285155

100.000,00

85.000,00

SP

SANTA LUCIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUCIA

36000369893202100

399.993,00

90890001

40350001

37370016

100.000,00

100.000,00

199.993,00

1030250182E900035

1030250182E900035

1030250182E900035

6453422

6453422

6453422

100.000,00

100.000,00

199.993,00

SP

SANTA MERCEDES

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA MERCEDES

36000362253202100

100.000,00

28160003

100.000,00

1030250182E900035

6849113

100.000,00

SP

SANTA RITA DO PASSA QUATRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000368510202100

100.000,00

25340011

100.000,00

1030250182E900001

2091267

100.000,00

SP

SANTA ROSA DE VITERBO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000369836202100

100.000,00

30520003

100.000,00

1030250182E900035

2746298

100.000,00

SP

SANTANA DE PARNAIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA DE PARNAIBA

36000359069202100

200.000,00

22950006

200.000,00

1030250182E900035

6359876

200.000,00

SP

SANTO ANTONIO DA ALEGRIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000376618202100

100.000,00

90890001

100.000,00

1030250182E900035

6347703

100.000,00

SP

SANTOPOLIS DO AGUAPEI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEI

36000360282202100

99.819,00

27960004

99.819,00

1030250182E900035

6780199

99.819,00

SP

SANTOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTOS

36000364784202100

100.000,00

39950005

100.000,00

1030250182E900035

2025752

100.000,00

SP

SANTOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTOS

36000364807202100

100.000,00

41260001

100.000,00

1030250182E900035

2025752

100.000,00

SP

SANTOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTOS

36000364818202100

100.000,00

40120001

100.000,00

1030250182E900035

2025752

100.000,00

SP

SANTOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTOS

36000364833202100

150.000,00

41710013

150.000,00

1030250182E900035

2054213

150.000,00

SP

SANTOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTOS

36000365941202100

100.000,00

90890001

100.000,00

1030250182E900035

5676959

100.000,00

SP

SANTOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTOS

36000368393202100

200.000,00

37370001

200.000,00

1030250182E900035

5676959

200.000,00

SP

SAO BERNARDO DO CAMPO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000366738202100

100.000,00

41260001

100.000,00

1030250182E900035

3223728

100.000,00

SP

SAO BERNARDO DO CAMPO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000366766202100

100.000,00

39950005

100.000,00

1030250182E900035

3223728

100.000,00

SP

SAO CAETANO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SUS

36000364157202100

300.000,00

39090002

300.000,00

1030250182E900035

6554180

300.000,00

SP

SAO CAETANO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SUS

36000364178202100

100.000,00

39950005

100.000,00

1030250182E900035

6554180

100.000,00

SP

SAO CAETANO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SUS

36000364264202100

500.000,00

41550005

500.000,00

1030250182E900035

6554180

500.000,00

SP

SAO CAETANO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SUS

36000364268202100

100.000,00

41260001

100.000,00

1030250182E900035

6554180

100.000,00

SP

SAO CARLOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000366378202100

300.000,00

39080007

39380006

41260001

100.000,00

100.000,00

100.000,00

1030250182E900035

1030250182E900035

1030250182E900035

2080931

2080931

2080931

100.000,00

100.000,00

100.000,00

SP

SAO CARLOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000374107202100

100.000,00

25340011

100.000,00

1030250182E900001

2080931

100.000,00

SP

SAO CARLOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000375647202100

100.000,00

40350001

100.000,00

1030250182E900035

6367194

100.000,00

SP

SAO JOAO DA BOA VISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA BOA VISTA

36000378596202100

200.000,00

37300010

200.000,00

1030250182E900035

6342108

200.000,00

SP

SAO JOSE DO RIO PARDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO RIO PARDO-SP

36000376627202100

450.000,00

90890001

37590003

150.000,00

300.000,00

1030250182E900035

1030250182E900035

6409407

6409407

150.000,00

300.000,00

SP

SAO JOSE DO RIO PRETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO RIO PRETO

36000362176202100

100.000,00

39090002

100.000,00

1030250182E900035

2798298

100.000,00

SP

SAO JOSE DO RIO PRETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO RIO PRETO

36000362182202100

100.000,00

39950005

100.000,00

1030250182E900035

2798298

100.000,00

SP

SAO JOSE DO RIO PRETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO RIO PRETO

36000362245202100

700.000,00

90600002

700.000,00

1030250182E900035

2798298

700.000,00

SP

SAO JOSE DO RIO PRETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO RIO PRETO

36000364464202100

150.986,00

40350001

150.986,00

1030250182E900035

2705648

150.986,00

SP

SAO JOSE DOS CAMPOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOS

36000367446202100

100.000,00

39050008

100.000,00

1030250182E900035

0009601

100.000,00

SP

SAO JOSE DOS CAMPOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOS

36000367450202100

100.000,00

39460001

100.000,00

1030250182E900035

0009601

100.000,00

SP

SAO JOSE DOS CAMPOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOS

36000367459202100

300.000,00

36110008

300.000,00

1030250182E903923

0009601

300.000,00

SP

SAO JOSE DOS CAMPOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOS

36000367468202100

100.000,00

92290002

100.000,00

1030250182E900035

0009601

100.000,00

SP

SAO JOSE DOS CAMPOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOS

36000367487202100

900.000,00

41550005

900.000,00

1030250182E900035

0009601

900.000,00

SP

SAO JOSE DOS CAMPOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOS

36000367507202100

250.000,00

30890004

250.000,00

1030250182E900035

0009601

250.000,00

SP

SAO JOSE DOS CAMPOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOS

36000367580202100

300.000,00

28160003

300.000,00

1030250182E900035

6427464

300.000,00

SP

SAO JOSE DOS CAMPOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOS

36000367585202100

500.000,00

15680010

500.000,00

1030250182E900035

6427464

500.000,00

SP

SAO JOSE DOS CAMPOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOS

36000367593202100

100.000,00

25320007

100.000,00

1030250182E900035

6427464

100.000,00

SP

SAO JOSE DOS CAMPOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOS

36000367614202100

500.000,00

30890002

500.000,00

1030250182E900035

6427464

500.000,00

SP

SAO JOSE DOS CAMPOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOS

36000367671202100

200.000,00

30890004

200.000,00

1030250182E900035

2085569

200.000,00

SP

SAO LUIS DO PARAITINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LUIZ DO PARAITINGA

36000358208202100

100.000,00

40940002

100.000,00

1030250182E900035

2079690

100.000,00

SP

SAO PAULO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000358849202100

650.000,00

40120001

650.000,00

1030250182E900035

2083086

650.000,00

SP

SAO PAULO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000358901202100

100.000,00

40120001

100.000,00

1030250182E900035

2790653

100.000,00

SP

SAO PAULO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000360992202100

500.000,00

39250001

500.000,00

1030250182E900035

2090236

500.000,00

SP

SAO PAULO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000361121202100

200.000,00

39460001

200.000,00

1030250182E900035

5869412

200.000,00

SP

SAO PAULO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000361859202100

400.000,00

15810002

400.000,00

1030250182E900035

2077396

400.000,00

SP

SAO PAULO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000361862202100

200.000,00

15810002

200.000,00

1030250182E900035

2089327

200.000,00

SP

SAO PAULO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000361900202100

300.000,00

36110005

300.000,00

1030250182E900035

2705982

300.000,00

SP

SAO PAULO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000362370202100

443.220,00

41320004

443.220,00

1030250182E900035

2077396

443.220,00

SP

SAO PAULO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000362744202100

200.000,00

28180003

200.000,00

1030250182E900035

2083086

200.000,00

SP

SAO PAULO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000362968202100

200.000,00

28180003

200.000,00

1030250182E900035

2705982

200.000,00

SP

SAO PAULO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000363602202100

100.000,00

28120009

100.000,00

1030250182E900035

2090236

100.000,00

SP

SAO PAULO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000363640202100

100.000,00

28120015

100.000,00

1030250182E900035

2705982

100.000,00

SP

SAO PAULO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000364261202100

1.000.000,00

40920001

1.000.000,00

1030250182E900035

2090236

1.000.000,00

SP

SAO PAULO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000364529202100

500.000,00

23700004

500.000,00

1030250182E900035

2083086

500.000,00

SP

SAO PAULO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000364669202100

100.000,00

39950006

100.000,00

1030250182E900035

2705982

100.000,00

SP

SAO PAULO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000364729202100

200.000,00

41260001

200.000,00

1030250182E900035

2077477

200.000,00

SP

SAO PAULO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000365882202100

400.000,00

28130020

400.000,00

1030250182E900035

2090236

400.000,00

SP

SAO PAULO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000366058202100

500.000,00

15680014

500.000,00

1030250182E900035

2083086

500.000,00

SP

SAO PAULO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000366076202100

100.000,00

15680014

100.000,00

1030250182E900035

2688522

100.000,00

SP

SAO PAULO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000366091202100

200.000,00

15680014

200.000,00

1030250182E900035

2084252

200.000,00

SP

SAO PAULO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000366294202100

100.000,00

36820006

100.000,00

1030250182E900035

2090236

100.000,00

SP

SAO PAULO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000366991202100

200.000,00

26150011

200.000,00

1030250182E900035

2084252

200.000,00

SP

SAO PAULO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000367710202100

600.000,00

40940002

600.000,00

1030250182E900035

2071568

600.000,00

SP

SAO PAULO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000367729202100

500.000,00

40940002

500.000,00

1030250182E900035

2748029

500.000,00

SP

SAO PAULO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000369702202100

297.480,00

41350002

297.480,00

1030250182E900035

2077396

297.480,00

SP

SAO PAULO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000369843202100

220.000,00

23660006

220.000,00

1030250182E900035

0052124

220.000,00

SP

SAO PAULO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000369866202100

381.000,00

41320004

381.000,00

1030250182E900035

0052124

381.000,00

SP

SAO PAULO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000369879202100

600.000,00

41320004

600.000,00

1030250182E900035

0052124

600.000,00

SP

SAO PAULO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000370191202100

200.000,00

15680014

200.000,00

1030250182E900035

0052124

200.000,00

SP

SAO PAULO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000370235202100

100.000,00

41260001

100.000,00

1030250182E900035

0052124

100.000,00

SP

SAO PAULO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000370309202100

400.000,00

40940002

400.000,00

1030250182E900035

0052124

400.000,00

SP

SAO PAULO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000372219202100

200.000,00

30520003

200.000,00

1030250182E900035

2079895

200.000,00

SP

SAO PAULO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000374308202100

1.500.000,00

41300002

1.500.000,00

1030250182E903928

2077485

1.500.000,00

SP

SAO PAULO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000374652202100

100.000,00

40630003

100.000,00

1030250182E900035

2790653

100.000,00

SP

SAO PAULO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000374826202100

200.000,00

25340011

200.000,00

1030250182E900001

2077485

200.000,00

SP

SAO PAULO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000375388202100

400.000,00

30880007

400.000,00

1030250182E900035

2090236

400.000,00

SP

SAO PAULO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000375582202100

100.000,00

39380006

100.000,00

1030250182E900035

2088495

100.000,00

SP

SAO PAULO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000375616202100

100.000,00

39380006

100.000,00

1030250182E900035

2071568

100.000,00

SP

SAO PAULO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000375972202100

300.000,00

90600002

300.000,00

1030250182E900035

2077396

300.000,00

SP

SAO PAULO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000377638202100

350.000,00

39090002

350.000,00

1030250182E900035

5869412

350.000,00

SP

SAO PAULO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000377667202100

600.000,00

39090002

600.000,00

1030250182E900035

0052124

600.000,00

SP

SAO PAULO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000377677202100

100.000,00

39090002

100.000,00

1030250182E900035

2077396

100.000,00

SP

SAO PAULO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000378111202100

500.000,00

37590003

500.000,00

1030250182E900035

2079593

500.000,00

TOTAL 270 PROPOSTAS 70.116.793,00
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