PORTARIA GM/MS Nº 1.409, DE 28 DE JUNHO DE 2021

Cancela a autorização de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico clínico de COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 499, de 19 de março de 2021 e Portaria GM/MS nº 559, de 26 de março de 2021, que autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19;

Considerando o Oficio nº 1.078/2021-GAB/SES, de 15 de junho de 2021, que solicita o cancelamento da autorização de 3 leitos de UTI Adulto COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.092512/2021-58, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a autorização de leitos da Unidade de Terapia Intensiva COVID-19, do estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO DOS LEITOS UTI COVID-19	LEITOS UTI ADULTO COVID-19 CANCELADOS - Cód 26.12	MÊS DE COMPETÊNCIA
MA	210120	BACABAL	2460262	HOSPITAL REGIONAL LAURA VASCONCELOS	ESTADUAL	PORTARIA GM/MS Nº 559, DE 26/03/2021	3	JUNHO/2021