PORTARIA GM/MS Nº 1.448, DE 29 DE JUNHO DE 2021

Cancela a autorização de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 501, de 19 de março de 2021 e Portaria GM/MS nº 559, de 26 de março de 2021, que autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios;

Considerando o Oficio nº 74/2021-SESAU/CGRAC/DESIS, de 14 de junho de 2021, que solicita o cancelamento da autorização de 36 leitos de leitos UTI COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.092029/2021-73, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a autorização de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo COVID-19, do estabelecimentos descrito no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O cancelamento da autorização será a partir do mês de Junho de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO DOS LEITOS UTI COVID-19	LEITOS UTI ADULTO COVID-19 CANCELADOS - Cód 26.12	MÊS DE COMPETÊNCIA
RR	140010	BOA VISTA	HOSPITAL GERAL DE RORAIMA - HGR	2319659	ESTADUAL	140226	PORTARIA GM/MS Nº 559 DE 26/03/2021	28	junho/2021
						138337	PORTARIA GM/MS Nº 501 DE 19/03/2021	8	junho/2021
TOTAL