Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.509, DE 5 DE JULHO DE 2021

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o ? 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.263, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto no Capítulo II da Portaria nº 1.263, de 18 de junho de 2021.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.portalfns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

PI

JOCA MARQUES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOCA MARQUES

36000392639202100

71190001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

JOSE DE FREITAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOSE DE FREITAS

36000393034202100

71190001

2.800.000,00

2.800.000,00

1030150192E890022

PI

JULIO BORGES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392688202100

71190001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890022

PI

JUREMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUREMA

36000393021202100

71190001

757.000,00

757.000,00

1030150192E890022

PI

LAGOA ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA ALEGRE - PIAUI

36000392796202100

71190001

1.314.000,00

1.314.000,00

1030150192E890022

PI

LAGOA DE SAO FRANCISCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE LAGOA DE SAO FRANCISCO

36000392635202100

71190001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

LAGOA DO BARRO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI

36000392661202100

71190001

638.902,00

638.902,00

1030150192E890022

PI

LAGOA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392936202100

71190001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890022

PI

LAGOA DO SITIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DO SITIO

36000392656202100

71190001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI

LANDRI SALES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LANDRI SALES PI

36000393089202100

71190001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890022

PI

LUIS CORREIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIS CORREIA

36000393262202100

71190001

1.112.710,00

1.112.710,00

1030150192E890022

PI

LUZILANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000393041202100

71190001

2.404.421,00

2.404.421,00

1030150192E890022

PI

MADEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392875202100

71190001

600.000,00

600.000,00

1030150192E890022

PI

MANOEL EMIDIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392753202100

71190001

664.690,00

664.690,00

1030150192E890022

PI

MARCOLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392755202100

71190001

850.000,00

850.000,00

1030150192E890022

PI

MATIAS OLIMPIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392942202100

71190001

700.000,00

700.000,00

1030150192E890022

PI

MIGUEL ALVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUEL ALVES PI

36000392648202100

71190001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

MIGUEL LEAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392760202100

71190001

140.000,00

140.000,00

1030150192E890022

PI

MILTON BRANDAO

MUNICIPIO DE MILTON BRANDAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392762202100

71190001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890022

PI

MONSENHOR HIPOLITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000393011202100

71190001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890022

PI

MORRO CABECA NO TEMPO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392758202100

71190001

589.282,00

589.282,00

1030150192E890022

PI

MURICI DOS PORTELAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MURICI DOS PORTELAS-PI

36000393238202100

71190001

670.000,00

670.000,00

1030150192E890022

PI

NAZARE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARE DO PIAUI

36000392976202100

71190001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI

NAZARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NAZARIA (PI)

36000392765202100

71190001

575.803,00

575.803,00

1030150192E890022

PI

NOSSA SENHORA DE NAZARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARE

36000393018202100

71190001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI

NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392767202100

71190001

1.580.000,00

1.580.000,00

1030150192E890022

PI

NOVA SANTA RITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA SANTA RITA

36000392842202100

71190001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890022

PI

NOVO ORIENTE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ORIENTE DO PIAUI

36000392978202100

71190001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

NOVO SANTO ANTONIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392761202100

71190001

460.000,00

460.000,00

1030150192E890022

PI

PADRE MARCOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392774202100

71190001

784.000,00

784.000,00

1030150192E890022

PI

PAES LANDIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAES LANDIM

36000392768202100

71190001

800.000,00

800.000,00

1030150192E890022

PI

PAJEU DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392860202100

71190001

600.000,00

600.000,00

1030150192E890022

PI

PALMEIRA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRA DO PIAUI

36000392770202100

71190001

576.000,00

576.000,00

1030150192E890022

PI

PALMEIRAIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRAIS - PI

36000392619202100

71190001

2.100.000,00

2.100.000,00

1030150192E890022

PI

PATOS DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS DO PIAUI

36000392827202100

71190001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890022

PI

PAU D'ARCO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392922202100

71190001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890022

PI

PAVUSSU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392453202100

71190001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI

PEDRO II

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392576202100

71190001

1.400.000,00

1.400.000,00

1030150192E890022

PI

PICOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PICOS-PI

36000392807202100

71190001

2.100.000,00

2.100.000,00

1030150192E890022

PI

PIMENTEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392621202100

71190001

2.400.000,00

2.400.000,00

1030150192E890022

PI

PIO IX

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392698202100

71190001

900.000,00

900.000,00

1030150192E890022

PI

PIRIPIRI

MUNICIPIO DE PIRIPIRI - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392531202100

71190001

7.699.710,00

7.699.710,00

1030150192E890022

PI

PORTO

PORTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000393213202100

71190001

1.748.832,00

1.748.832,00

1030150192E890022

PI

PORTO ALEGRE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

36000393190202100

71190001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

PRATA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392797202100

71190001

350.000,00

350.000,00

1030150192E890022

PI

QUEIMADA NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392718202100

71190001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890022

PI

REDENCAO DO GURGUEIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392692202100

71190001

750.000,00

750.000,00

1030150192E890022

PI

REGENERACAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392952202100

71190001

1.575.000,00

1.575.000,00

1030150192E890022

PI

RIACHO FRIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHO FRIO-PI

36000392720202100

71190001

223.958,00

223.958,00

1030150192E890022

PI

RIO GRANDE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE DO PIAUI

36000392728202100

71190001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890022

PI

SANTA CRUZ DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392864202100

71190001

1.250.000,00

1.250.000,00

1030150192E890022

PI

SANTA CRUZ DOS MILAGRES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392953202100

71190001

475.000,00

475.000,00

1030150192E890022

PI

SANTA FILOMENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392964202100

71190001

450.000,00

450.000,00

1030150192E890022

PI

SANTA LUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392583202100

71190001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI

SANTANA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000393035202100

71190001

438.000,00

438.000,00

1030150192E890022

PI

SANTO ANTONIO DE LISBOA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392969202100

71190001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

SANTO INACIO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392756202100

71190001

926.000,00

926.000,00

1030150192E890022

PI

SAO BRAZ DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BRAZ DO PIAUI

36000392708202100

71190001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890022

PI

SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI

36000392790202100

71190001

450.000,00

450.000,00

1030150192E890022

PI

SAO FRANCISCO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392650202100

71190001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890022

PI

SAO GONCALO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO DO PIAUI

36000393093202100

71190001

357.000,00

357.000,00

1030150192E890022

PI

SAO JOAO DA FRONTEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA FRONTEIRA-FMS

36000392805202100

71190001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI

SAO JOAO DA SERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392497202100

71190001

600.000,00

600.000,00

1030150192E890022

PI

SAO JOAO DA VARJOTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000393019202100

71190001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

SAO JOAO DO PIAUI

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392700202100

71190001

1.461.000,00

1.461.000,00

1030150192E890022

PI

SAO JOSE DO DIVINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392967202100

71190001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

SAO JOSE DO PEIXE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392983202100

71190001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI

SAO JULIAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000393037202100

71190001

600.000,00

600.000,00

1030150192E890022

PI

SAO LOURENCO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000393139202100

71190001

690.000,00

690.000,00

1030150192E890022

PI

SAO LUIS DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LUIS DO PIAUI

36000392814202100

71190001

160.000,00

160.000,00

1030150192E890022

PI

SAO MIGUEL DO FIDALGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392439202100

71190001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

SAO MIGUEL DO TAPUIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392711202100

71190001

127.191,00

127.191,00

1030150192E890022

PI

SAO MIGUEL DO TAPUIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392712202100

71190001

766.854,00

766.854,00

1030150192E890022

PI

SAO PEDRO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392672202100

71190001

1.670.000,00

1.670.000,00

1030150192E890022

PI

SAO RAIMUNDO NONATO

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392689202100

71190001

2.350.000,00

2.350.000,00

1030150192E890022

PI

SEBASTIAO BARROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEBASTIAO BARROS-PI

36000392716202100

71190001

437.600,00

437.600,00

1030150192E890022

PI

SEBASTIAO LEAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392988202100

71190001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

SIGEFREDO PACHECO

MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392526202100

71190001

650.000,00

650.000,00

1030150192E890022

PI

SIMPLICIO MENDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392783202100

71190001

600.000,00

600.000,00

1030150192E890022

PI

SOCORRO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOCORRO DO PIAUI

36000392793202100

71190001

600.000,00

600.000,00

1030150192E890022

PI

SUSSUAPARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392811202100

71190001

1.499.648,00

1.499.648,00

1030150192E890022

PI

TAMBORIL DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000393031202100

71190001

476.000,00

476.000,00

1030150192E890022

PI

TANQUE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANQUE DO PIAUI - FMSTP

36000392605202100

71190001

149.000,00

149.000,00

1030150192E890022

PI

URUCUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392992202100

71190001

900.000,00

900.000,00

1030150192E890022

PI

VALENCA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALENCA DO PIAUI

36000392996202100

71190001

2.921.000,00

2.921.000,00

1030150192E890022

PI

VARZEA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA GRANDE

36000393004202100

71190001

450.000,00

450.000,00

1030150192E890022

PI

VILA NOVA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392784202100

71190001

691.000,00

691.000,00

1030150192E890022

PI

WALL FERRAZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000393022202100

71190001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PR

AMPERE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMPERE

36000392276202100

71170011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

ANDIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE ANDIRA

36000392399202100

71170011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

ANTONINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANTONINA

36000392757202100

71170011

150.000,00

150.000,00

1030150192E890041

PR

ASSAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392658202100

71170011

240.000,00

240.000,00

1030150192E890041

PR

BARBOSA FERRAZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBOSA FERRAZ

36000393230202100

71170011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

BARRACAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRACAO

36000392283202100

71170011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

BOA VENTURA DE SAO ROQUE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VENTURA DE SAO ROQUE

36000392416202100

71170011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

BOM JESUS DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO SUL

36000392291202100

71170011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

CAMBARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392820202100

71170011

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR

DOIS VIZINHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOIS VIZINHOS

36000392294202100

71170011

210.000,00

210.000,00

1030150192E890041

PR

GUARAPUAVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392417202100

71170011

290.000,00

290.000,00

1030150192E890041

PR

HONORIO SERPA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392236202100

71170011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

IMBITUVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392584202100

71170011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

INACIO MARTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000393026202100

71170011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

INAJA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INAJA PARANA

36000392754202100

71170011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

JANDAIA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDAIA DO SUL

36000392403202100

71170011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

JATAIZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392299202100

71170011

90.000,00

90.000,00

1030150192E890041

PR

LOANDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392189202100

71170011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

LUIZIANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIZIANA

36000392228202100

71170011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

NOVA LARANJEIRAS

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA LARANJEIRAS

36000392388202100

71170011

70.000,00

70.000,00

1030150192E890041

PR

NOVA TEBAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE NOVA TEBAS PARANA

36000392413202100

71170011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

NOVO ITACOLOMI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ITACOLOMI

36000392118202100

71170011

5.693,00

5.693,00

1030150192E890041

PR

OURIZONA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURIZONA

36000392123202100

71170011

24.647,00

24.647,00

1030150192E890041

PR

PARAISO DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPIO DE PARAISO DO NORTE

36000392380202100

71170011

150.000,00

150.000,00

1030150192E890041

PR

PEABIRU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEABIRU

36000392241202100

71170011

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR

PEROBAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392139202100

71170011

300.000,00

300.000,00

1030150192E890041

PR

PEROLA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEROLA

36000392145202100

71170011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

PEROLA D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEROLA D'OESTE

36000392245202100

71170011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

PITANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE PITANGA PARANA

36000392404202100

71170011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

QUATIGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUATIGUA

36000392611202100

71170011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

QUINTA DO SOL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUINTA DO SOL

36000393232202100

71170011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

RAMILANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAMILANDIA

36000392935202100

71170011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

RANCHO ALEGRE D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000393220202100

71170011

90.000,00

90.000,00

1030150192E890041

PR

RIO BOM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BOM

36000392174202100

71170011

150.000,00

150.000,00

1030150192E890041

PR

RIO BOM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BOM

36000392175202100

71170011

64.960,00

64.960,00

1030150192E890041

PR

RIO BRANCO DO IVAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BRANCO DO IVAI

36000392187202100

71170011

191.002,00

191.002,00

1030150192E890041

PR

RONCADOR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000393100202100

71170011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

SANTA MARIANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000393189202100

71170011

350.000,00

350.000,00

1030150192E890041

PR

SANTANA DO ITARARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMDES

36000392162202100

71170011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

SANTO ANTONIO DO SUDOESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392305202100

71170011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

SAO JOAO DO TRIUNFO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO TRIUNFO

36000392307202100

71170011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

SAO JORGE DO PATROCINIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JORGE DO PATROCINIO - PR

36000392679202100

71170011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

SAO PEDRO DO IVAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PEDRO DO IVAI

36000392338202100

71170011

160.000,00

160.000,00

1030150192E890041

PR

SAO TOME

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO TOME

36000392271202100

71170011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

SARANDI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SARANDI

36000392612202100

71170011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

SIQUEIRA CAMPOS

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS

36000392954202100

71170011

350.000,00

350.000,00

1030150192E890041

PR

TAMARANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TAMARANA

36000392202202100

71170011

250.000,00

250.000,00

1030150192E890041

PR

TURVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICPO DE TURVO

36000392412202100

71170011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

VERA CRUZ DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VERA CRUZ DO OESTE

36000392785202100

71170011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

RJ

BELFORD ROXO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000393158202100

71200003

1.400.000,00

1.400.000,00

1030150192E890033

RJ

ITALVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITALVA

36000393185202100

71200003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890033

RJ

SAO GONCALO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO

36000393181202100

71200003

3.000.000,00

3.000.000,00

1030150192E890033

RJ

SAO JOAO DE MERITI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE MERITI

36000393212202100

71200003

2.488.104,00

2.488.104,00

1030150192E890033

RJ

SUMIDOURO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SUMIDOURO

36000393258202100

71200003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890033

RN

AFONSO BEZERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AFONSO BEZERRA

36000392300202100

71210011

271.855,00

271.855,00

1030150192E890024

RN

ALMINO AFONSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO-RN

36000392993202100

71210011

330.000,00

330.000,00

1030150192E890024

RN

ANGICOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGICOS - RN

36000392366202100

71210011

71210002

100.000,00

390.000,00

490.000,00

1030150192E890024

1030150192E890024

RN

ANTONIO MARTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392198202100

71210011

400.000,00

400.000,00

1030150192E890024

RN

BENTO FERNANDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BENTO FERNANDES

36000392932202100

71210011

300.000,00

300.000,00

1030150192E890024

RN

BREJINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392363202100

71210011

600.000,00

600.000,00

1030150192E890024

RN

CAICARA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAICARA DO NORTE

36000392376202100

71210002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN

CAMPO REDONDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO REDONDO

36000393140202100

71210002

71210011

400.000,00

500.000,00

900.000,00

1030150192E890024

1030150192E890024

RN

CANGUARETAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANGUARETAMA

36000392240202100

71210002

750.000,00

750.000,00

1030150192E890024

RN

CORONEL EZEQUIEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CORONEL EZEQUIEL

36000392141202100

71210002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

CORONEL EZEQUIEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CORONEL EZEQUIEL

36000392143202100

71210011

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

CRUZETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000393043202100

71210002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

CRUZETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000393044202100

71210011

600.000,00

600.000,00

1030150192E890024

RN

EQUADOR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - EQUADOR RN

36000392373202100

71210002

71210011

100.000,00

316.000,00

416.000,00

1030150192E890024

1030150192E890024

RN

EXTREMOZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392153202100

71210002

71210011

500.000,00

1.500.000,00

2.000.000,00

1030150192E890024

1030150192E890024

RN

FELIPE GUERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA-RN

36000392180202100

71210011

400.000,00

400.000,00

1030150192E890024

RN

FLORANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392951202100

71210002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

FRUTUOSO GOMES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392385202100

71210002

71210011

300.000,00

300.000,00

600.000,00

1030150192E890024

1030150192E890024

RN

GOIANINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANINHA

36000392278202100

71210011

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890024

RN

IELMO MARINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392259202100

71210011

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

JACANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392831202100

71210011

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN

JANUARIO CICCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392801202100

71210002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

JAPI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JAPI/RN

36000392247202100

71210002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

JARDIM DO SERIDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM DO SERIDO

36000392258202100

71210002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

JARDIM DO SERIDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM DO SERIDO

36000392263202100

71210011

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN

JUNDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000393055202100

71210011

50.000,00

50.000,00

1030150192E890024

RN

LAGOA DE VELHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS

36000392285202100

71210002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

LAGOA SALGADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA SALGADA

36000392780202100

71210002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

LAGOA SALGADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA SALGADA

36000392781202100

71210011

500.000,00

500.000,00

1030150192E890024

RN

LAJES PINTADAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392144202100

71210011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

LUCRECIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUCRECIA

36000392190202100

71210002

71210011

420.000,00

500.000,00

920.000,00

1030150192E890024

1030150192E890024

RN

LUIS GOMES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392879202100

71210011

500.000,00

500.000,00

1030150192E890024

RN

MACAIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392183202100

71210011

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

MAJOR SALES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR SALES

36000392702202100

71210002

71210011

200.000,00

400.000,00

600.000,00

1030150192E890024

1030150192E890024

RN

MARCELINO VIEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARCELINO VIEIRA

36000393082202100

71210002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

MAXARANGUAPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392168202100

71210002

71210011

150.000,00

200.000,00

350.000,00

1030150192E890024

1030150192E890024

RN

MESSIAS TARGINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392833202100

71210011

828.682,00

828.682,00

1030150192E890024

RN

MONTANHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392832202100

71210011

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

MONTE ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE ALEGRE

36000392302202100

71210011

300.000,00

300.000,00

1030150192E890024

RN

MONTE DAS GAMELEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREF MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS/RN

36000392390202100

71210002

120.000,00

120.000,00

1030150192E890024

RN

MONTE DAS GAMELEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREF MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS/RN

36000392391202100

71210011

97.364,00

97.364,00

1030150192E890024

RN

NISIA FLORESTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392314202100

71210011

650.000,00

650.000,00

1030150192E890024

RN

OLHO-D'AGUA DO BORGES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLHO DAGUA DO BORGES

36000392267202100

71210002

71210002

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890024

1030150192E890024

RN

OURO BRANCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO BRANCO - RN

36000392802202100

71210002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

PARANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392408202100

71210011

400.000,00

400.000,00

1030150192E890024

RN

PASSAGEM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSAGEM RN

36000392170202100

71210011

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN

PATU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PATU-RN

36000392402202100

71210011

600.000,00

600.000,00

1030150192E890024

RN

PILOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PILOES

36000392206202100

71210011

71210011

16.012,00

267.881,00

283.893,00

1030150192E890024

1030150192E890024

RN

POCO BRANCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392815202100

71210002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890024

RN

PORTALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE

36000392499202100

71210002

71210011

400.000,00

400.000,00

800.000,00

1030150192E890024

1030150192E890024

RN

PUREZA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PUREZA-RN

36000392392202100

71210011

71210002

250.000,00

400.000,00

650.000,00

1030150192E890024

1030150192E890024

RN

RAFAEL GODEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO

36000392262202100

71210011

680.000,00

680.000,00

1030150192E890024

RN

RIACHO DA CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392301202100

71210011

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN

RIACHUELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000393033202100

71210002

505.000,00

505.000,00

1030150192E890024

RN

RUY BARBOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392350202100

71210002

250.000,00

250.000,00

1030150192E890024

RN

SANTANA DO MATOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA DO MATOS - RN

36000392684202100

71210002

280.000,00

280.000,00

1030150192E890024

RN

SANTANA DO SERIDO

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO - FUSAM

36000392120202100

71210011

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN

SANTANA DO SERIDO

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO - FUSAM

36000392121202100

71210002

96.000,00

96.000,00

1030150192E890024

RN

SAO FERNANDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FERNANDO

36000392741202100

71210002

350.000,00

350.000,00

1030150192E890024

RN

SAO FERNANDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FERNANDO

36000392742202100

71210011

450.000,00

450.000,00

1030150192E890024

RN

SAO JOAO DO SABUGI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO SABUGI - RN

36000392319202100

71210002

95.000,00

95.000,00

1030150192E890024

RN

SAO JOAO DO SABUGI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO SABUGI - RN

36000392320202100

71210011

300.000,00

300.000,00

1030150192E890024

RN

SAO JOSE DE MIPIBU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE MIPIBU

36000392325202100

71210002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

SAO JOSE DE MIPIBU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE MIPIBU

36000392326202100

71210011

500.000,00

500.000,00

1030150192E890024

RN

SAO JOSE DO CAMPESTRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEIRUTA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO CAMPESTRE

36000392744202100

71210011

250.000,00

250.000,00

1030150192E890024

RN

SAO JOSE DO SERIDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO SERIDO/RN

36000392323202100

71210002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

SAO RAFAEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO RAFAEL

36000392929202100

71210002

71210011

71210011

100.000,00

300.000,00

400.000,00

800.000,00

1030150192E890024

1030150192E890024

1030150192E890024

RN

SAO TOME

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392330202100

71210002

232.364,00

232.364,00

1030150192E890024

RN

SENADOR ELOI DE SOUZA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEN. ELOI DE SOUZA

36000392697202100

71210011

300.000,00

300.000,00

1030150192E890024

RN

SENADOR GEORGINO AVELINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR GEORGINO AVELINO/RN

36000392335202100

71210011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

SERRA DO MEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRA DO MEL

36000392378202100

71210011

300.000,00

300.000,00

1030150192E890024

RN

SERRA NEGRA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA NEGRA DO NORTE - RN

36000392127202100

71210011

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

SERRINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRINHA

36000392680202100

71210002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890024

RN

SERRINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRINHA

36000392681202100

71210011

400.000,00

400.000,00

1030150192E890024

RN

TIBAU DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIBAU DO SUL-RN

36000392670202100

71210002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890024

RN

TIBAU DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIBAU DO SUL-RN

36000392674202100

71210011

400.000,00

400.000,00

1030150192E890024

RN

VARZEA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA - RN

36000393076202100

71210011

71210002

200.000,00

275.000,00

475.000,00

1030150192E890024

1030150192E890024

RN

VICOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392636202100

71210011

71210002

100.000,00

146.855,00

246.855,00

1030150192E890024

1030150192E890024

TOTAL 220 PROPOSTAS 114.502.020,00
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