PORTARIA GM/MS Nº 1.518, DE 6 DE JULHO DE 2021

Credencia municípios a receberem incentivos financeiros federais de custeio referentes às Unidades Odontológicas Móveis - UOM.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios, conforme descrito no Anexo a esta Portaria, a receberem incentivos financeiros federais de custeio referentes às Unidades Odontológicas Móveis - UOM, com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão, em acordo com o disposto pela Seção XI do Capítulo I do Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e Subseção IV, da Seção II, do Capítulo I, do Título I da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Básica em Saúde, no seguinte plano orçamentário PO - 000A - Incentivo para Ações Estratégicas.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UNIDADES ODONTOLÓGICAS MÓVEIS CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Credenciamento UOM
MA	Palmeirândia	210760	1
MA	Pedro do Rosário	210825	1
MA	Serrano do Maranhão	211178	1
PA	Bagre	150110	1
PA	Nova Esperança do Piriá	150495	1
PE	Orocó	260980	1
TOTAL	6 Municípios		6