Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.528, DE 6 DE JULHO DE 2021

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.263, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Estado, Município ou Distrito Federal descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria nº 1.263, de 18 de junho de 2021.

Art. 3º Os recursos desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.

Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.portalfns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

                                                                            ANEXO

Entes habilitados a receberem recursos federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA CNES VALOR (R$)
CE ARACATI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ARACATI 36000393653202100 408.164,00 71070016 408.164,00 1030250182E900023 4010760 408.164,00
CE BANABUIU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BANABUIU 36000393982202100 300.022,00 71070016 300.022,00 1030250182E900023 5150221 300.022,00
CE BOA VIAGEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VIAGEM 36000393993202100 500.000,00 71070016 500.000,00 1030250182E900023 7331630 500.000,00
CE CATUNDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATUNDA 36000393573202100 100.022,00 71070016 100.022,00 1030250182E900023 6601162 100.022,00
CE CHORO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHORO 36000393674202100 136.462,00 71070016 136.462,00 1030250182E900023 4010981 136.462,00
CE HIDROLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HIDROLANDIA 36000393863202100 179.606,00 71070016 179.606,00 1030250182E900023 6410774 179.606,00
CE JUCAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUCAS 36000393953202100 250.000,00 71070016 250.000,00 1030250182E900023 6595693 250.000,00
CE MOMBACA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOMBACA 36000393532202100 500.000,00 71070016 500.000,00 1030250182E900023 6426379 500.000,00
CE MORADA NOVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORADA NOVA 36000393974202100 500.022,00 71070016 500.022,00 1030250182E900023 5970369 500.022,00
CE NOVA RUSSAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA RUSSAS 36000393661202100 820.000,00 71070016 820.000,00 1030250182E900023 6451101 820.000,00
CE OROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OROS 36000393986202100 575.389,00 71070016 575.389,00 1030250182E900023 6449670 575.389,00
CE PACATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACATUBA 36000394013202100 1.483.456,00 71070016 1.483.456,00 1030250182E900023 6406602 1.483.456,00
CE PARAIPABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIPABA 36000393646202100 408.815,00 71070016 408.815,00 1030250182E900023 6854036 408.815,00
CE PEREIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEREIRO 36000393568202100 307.592,00 71070016 307.592,00 1030250182E900023 6353614 307.592,00
CE QUITERIANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUITERIANOPOLIS CE 36000393589202100 200.022,00 71070016 200.022,00 1030250182E900023 2480395 200.022,00
CE QUIXERAMOBIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXERAMOBIM 36000394043202100 150.000,00 71070016 150.000,00 1030250182E900023 6361447 150.000,00
CE SAO BENEDITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENEDITO 36000393569202100 150.000,00 71070016 150.000,00 1030250182E900023 6459625 150.000,00
CE SAO GONCALO DO AMARANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO DO AMARANTE 36000394141202100 1.357.053,00 71070016 1.357.053,00 1030250182E900023 6407366 1.357.053,00
CE SOBRAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOBRAL 36000393552202100 668.029,00 71070016 668.029,00 1030250182E900023 6535836 668.029,00
CE TAMBORIL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAMBORIL 36000393571202100 300.000,00 71070016 300.000,00 1030250182E900023 2479273 300.000,00
CE UBAJARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS UBAJARA 36000393790202100 450.000,00 71070016 450.000,00 1030250182E900023 6440177 450.000,00
ES VITORIA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 36000394177202100 250.000,00 71090010 250.000,00 1030250182E900032 6565301 250.000,00
ES VITORIA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 36000394179202100 2.373.663,00 71090010 2.373.663,00 1030250182E900032 6565301 2.373.663,00
ES VITORIA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 36000394184202100 19.527.030,00 71090010 19.527.030,00 1030250182E900032 6565301 19.527.030,00
GO AMERICANO DO BRASIL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMERICANO DO BRASIL 36000392673202100 100.000,00 71100001 100.000,00 1030250182E900052 6556868 100.000,00
GO CAMPOS BELOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPOS BELOS GO 36000393899202100 503.299,00 71100001 503.299,00 1030250182E900052 6369065 503.299,00
GO CAVALCANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAVALCANTE-GO 36000394070202100 150.000,00 71100001 150.000,00 1030250182E900052 6425690 150.000,00
GO CERES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERES 36000393378202100 900.000,00 71100001 900.000,00 1030250182E900052 6533957 900.000,00
GO EDEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EDEIA-GO 36000394000202100 470.626,00 71100001 470.626,00 1030250182E900052 6360696 470.626,00
GO GOIANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000393919202100 2.000.000,00 71100001 2.000.000,00 1030250182E900052 6449409 2.000.000,00
GO ITABERAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABERAI 36000393857202100 77.162,00 71100001 77.162,00 1030250182E900052 6426387 77.162,00
GO JATAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000394067202100 670.000,00 71100001 670.000,00 1030250182E900052 6605206 670.000,00
GO PIRACANJUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRA 36000393225202100 400.000,00 71100001 400.000,00 1030250182E900052 6385966 400.000,00
GO SANTA FE DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA FE DE GOIAS 36000392865202100 100.000,00 71100001 100.000,00 1030250182E900052 6390250 100.000,00
GO SAO MIGUEL DO ARAGUAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SMA FMS 36000393553202100 100.000,00 71100001 100.000,00 1030250182E900052 6500293 100.000,00
GO VALPARAISO DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000393285202100 100.000,00 71100001 100.000,00 1030250182E900052 2437945 100.000,00
GO VARJAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARJAO 36000393627202100 141.980,00 71100001 141.980,00 1030250182E900052 2768720 141.980,00
MA BACABAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BACABAL 36000394014202100 731.946,00 71110012 731.946,00 1030250182E900021 6892841 731.946,00
MA BERNARDO DO MEARIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BERNARDO DO MEARIM 36000394060202100 500.000,00 71110012 500.000,00 1030250182E900021 6766749 500.000,00
MA COLINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE COLINAS 36000392769202100 770.054,00 71110012 770.054,00 1030250182E900021 6575552 770.054,00
MA LIMA CAMPOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMA CAMPOS 36000394086202100 825.000,00 71110012 825.000,00 1030250182E900021 6731902 825.000,00
MA PASTOS BONS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASTOS BONS 36000393574202100 250.000,00 71110012 250.000,00 1030250182E900021 6824420 250.000,00
MA PAULO RAMOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULO RAMOS 36000393584202100 225.000,00 71110012 225.000,00 1030250182E900021 6483763 225.000,00
MA PRESIDENTE VARGAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE VARGAS-FMSPV 36000394002202100 525.000,00 71110012 525.000,00 1030250182E900021 7476396 525.000,00
MA PRESIDENTE VARGAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE VARGAS-FMSPV 36000394003202100 500.000,00 71110012 500.000,00 1030250182E900021 7476396 500.000,00
MA SANTA INES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA INES 36000393864202100 1.500.000,00 71110012 1.500.000,00 1030250182E900021 6631231 1.500.000,00
MA SANTA QUITERIA DO MARANHAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO 36000393416202100 1.000.000,00 71110012 1.000.000,00 1030250182E900021 6544436 1.000.000,00
MA SAO JOSE DE RIBAMAR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR 36000393146202100 1.090.000,00 71110012 1.090.000,00 1030250182E900021 7309007 1.090.000,00
MA TIMON FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000394059202100 1.011.404,00 71110012 1.011.404,00 1030250182E900021 6593011 1.011.404,00
MA TUNTUM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUNTUM 36000393544202100 200.000,00 71110012 200.000,00 1030250182E900021 6372961 200.000,00
PA AGUA AZUL DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000392614202100 108.011,00 71150004 108.011,00 1030250182E900015 6595235 108.011,00
PA BELEM FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000393317202100 10.413.000,00 71150004 10.413.000,00 1030250182E900015 6628206 10.413.000,00
PA BELEM FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000393319202100 700.000,00 71150004 700.000,00 1030250182E900015 2678322 700.000,00
PA BELEM FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000393323202100 800.000,00 71150004 800.000,00 1030250182E900015 2678403 800.000,00
PA BELEM FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000393331202100 1.221.746,00 71150004 1.221.746,00 1030250182E900015 2678756 1.221.746,00
PA BELEM FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000393336202100 1.078.254,00 71150004 1.078.254,00 1030250182E900015 6628206 1.078.254,00
PA BELEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000393706202100 2.000.000,00 71150004 2.000.000,00 1030250182E900015 2332671 2.000.000,00
PA BENEVIDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000392525202100 1.089.000,00 71150004 1.089.000,00 1030250182E900015 6401651 1.089.000,00
PA BENEVIDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000393548202100 227.000,00 71150004 227.000,00 1030250182E900015 6401651 227.000,00
PA BREVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000392589202100 1.001.000,00 71150004 1.001.000,00 1030250182E900015 6604625 1.001.000,00
PA CONCEICAO DO ARAGUAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DO ARAGUAIA 36000392446202100 106.269,00 71150004 106.269,00 1030250182E900015 6516580 106.269,00
PA CONCEICAO DO ARAGUAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DO ARAGUAIA 36000392450202100 205,00 71150004 205,00 1030250182E900015 5875390 205,00

PA

GOIANESIA DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GOIANESIA DO PARA

36000393020202100

500.000,00

71150004

500.000,00

1030250182E900015

6693601

500.000,00

PA

IGARAPE-MIRI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPE MIRI

36000393114202100

250.000,00

71150004

250.000,00

1030250182E900015

2767015

250.000,00

PA

JACUNDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392588202100

500.000,00

71150004

500.000,00

1030250182E900015

6494242

500.000,00

PA

MAE DO RIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAE DO RIO

36000392763202100

501.000,00

71150004

501.000,00

1030250182E900015

6049915

501.000,00

PA

OBIDOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OBIDOS

36000392990202100

223.000,00

71150004

223.000,00

1030250182E900015

6575927

223.000,00

PA

OURILANDIA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURILANDIA DO NORTE

36000392646202100

454.923,00

71150004

454.923,00

1030250182E900015

7813104

454.923,00

PA

PORTEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTEL

36000394153202100

137.557,00

71150004

137.557,00

1030250182E900015

6756778

137.557,00

PA

RIO MARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000394054202100

571.592,00

71150004

71150004

278.066,00

293.526,00

1030250182E900015

1030250182E900015

6751547

6751547

278.066,00

293.526,00

PA

RUROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUROPOLIS

36000392696202100

231.488,00

71150004

231.488,00

1030250182E900015

6408621

231.488,00

PA

SANTA MARIA DAS BARREIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS

36000393245202100

152.685,00

71150004

152.685,00

1030250182E900015

7680392

152.685,00

PA

SANTAREM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

36000393084202100

405.000,00

71150004

405.000,00

1030250182E900015

6620833

405.000,00

PA

SAO FELIX DO XINGU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392420202100

1.089.000,00

71150004

1.089.000,00

1030250182E900015

6782531

1.089.000,00

PA

SAO GERALDO DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA PA

36000392714202100

400.000,00

71150004

400.000,00

1030250182E900015

6593275

400.000,00

PA

SENADOR JOSE PORFIRIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR JOSE PORFIRIO

36000392435202100

400.000,00

71150004

400.000,00

1030250182E900015

7477201

400.000,00

PA

TOME-ACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000393890202100

290.004,00

71150004

290.004,00

1030250182E900015

6519687

290.004,00

PA

TUCURUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392617202100

1.001.000,00

71150004

1.001.000,00

1030250182E900015

6388728

1.001.000,00

PA

VITORIA DO XINGU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DO XINGU

36000392884202100

37.761,00

71150004

37.761,00

1030250182E900015

6429025

37.761,00

PA

XINGUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392411202100

1.270.443,00

71150004

1.270.443,00

1030250182E900015

6597424

1.270.443,00

PI

FLORIANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392706202100

3.674.651,00

71190002

3.674.651,00

1030250182E900022

2777541

3.674.651,00

PI

JAICOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000392825202100

471.978,00

71190002

471.978,00

1030250182E900022

2323176

471.978,00

PI

PARNAIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000393632202100

500.000,00

71190002

500.000,00

1030250182E900022

2314800

500.000,00

PI

PICOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PICOS-PI

36000392810202100

2.000.973,00

71190002

2.000.973,00

1030250182E900022

2694670

2.000.973,00

PI

PIRIPIRI

MUNICIPIO DE PIRIPIRI - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392562202100

1.000.000,00

71190002

1.000.000,00

1030250182E900022

6447430

1.000.000,00

PI

SAO PEDRO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000392676202100

250.256,00

71190002

250.256,00

1030250182E900022

2593556

250.256,00

PI

TERESINA

FUNDO DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI

36000392925202100

2.001.440,00

71190002

2.001.440,00

1030250182E900022

6300049

2.001.440,00

PI

TERESINA

FUNDO DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI

36000392931202100

3.000.000,00

71190002

3.000.000,00

1030250182E900022

6300049

3.000.000,00

PI

TERESINA

FUNDO DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI

36000392937202100

2.110.764,00

71190002

2.110.764,00

1030250182E900022

6300049

2.110.764,00

PI

TERESINA

FUNDO DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI

36000392943202100

7.274.000,00

71190002

7.274.000,00

1030250182E900022

6300049

7.274.000,00

PI

TERESINA

FUNDO DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI

36000392949202100

2.882.742,00

71190002

2.882.742,00

1030250182E900022

6300049

2.882.742,00

PI

TERESINA

FUNDO DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI

36000392958202100

7.844.484,00

71190002

7.844.484,00

1030250182E900022

6300049

7.844.484,00

PI

TERESINA

FUNDO DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI

36000392962202100

4.558.434,00

71190002

4.558.434,00

1030250182E900022

6300049

4.558.434,00

RJ

BELFORD ROXO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000393595202100

112.002,00

71200011

112.002,00

1030250182E900033

9882162

112.002,00

RJ

DUQUE DE CAXIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS

36000394140202100

5.264.100,00

71200011

5.264.100,00

1030250182E900033

5371120

5.264.100,00

RJ

IGUABA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGUABA GRANDE

36000393823202100

949.201,00

71200011

949.201,00

1030250182E900033

6594859

949.201,00

RJ

NOVA IGUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000393796202100

2.668.083,00

71200011

2.668.083,00

1030250182E900033

6212131

2.668.083,00

RJ

QUATIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUATIS

36000393560202100

272.684,00

71200011

272.684,00

1030250182E900033

2273101

272.684,00

RJ

RIO DE JANEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

36000393505202100

696.070,00

71200011

696.070,00

1030250182E900033

5462886

696.070,00

RJ

SAO JOAO DE MERITI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE MERITI

36000393800202100

4.480.000,00

71200011

4.480.000,00

1030250182E900033

2283972

4.480.000,00

RJ

SAO JOAO DE MERITI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE MERITI

36000393805202100

5.414.369,00

71200011

5.414.369,00

1030250182E900033

2283972

5.414.369,00

RJ

SAPUCAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPUCAIA

36000393723202100

273.321,00

71200011

273.321,00

1030250182E900033

9453342

273.321,00

RJ

TERESOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS

36000394030202100

942.099,00

71200011

71200011

42.099,00

900.000,00

1030250182E900033

1030250182E900033

2292513

6488013

42.099,00

900.000,00

RJ

VOLTA REDONDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PMVR SMS

36000393214202100

5.376.102,00

71200011

5.376.102,00

1030250182E900033

6086381

5.376.102,00

RN

NATAL

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE

36000392839202100

21.806.518,00

71210004

71210004

2.201.325,00

19.605.193,00

1030250182E900024

1030250182E900024

5672465

5672465

2.201.325,00

19.605.193,00

RS

ARROIO DO MEIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ARROIO DO MEIO

36000392746202100

200.000,00

71220011

200.000,00

1030250182E900043

2252198

200.000,00

RS

CANELA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000393494202100

700.000,00

71220011

700.000,00

1030250182E900043

2235609

700.000,00

RS

CANOAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANOAS

36000392959202100

600.000,00

71220011

600.000,00

1030250182E900043

3508528

600.000,00

RS

CARAZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/CARAZINHO

36000393655202100

1.100.000,00

71220011

1.100.000,00

1030250182E900043

2262274

1.100.000,00

RS

CARLOS BARBOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARLOS BARBOSA/RS

36000393074202100

200.000,00

71220011

200.000,00

1030250182E900043

2241137

200.000,00

RS

CAXIAS DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS DO SUL

36000393168202100

400.000,00

71220011

400.000,00

1030250182E900043

2223562

400.000,00

RS

ENCANTADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ENCANTADO - RS

36000392840202100

200.000,00

71220011

200.000,00

1030250182E900043

9470557

200.000,00

RS

ESTEIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTEIO

36000393966202100

400.000,00

71220011

400.000,00

1030250182E900043

2229900

400.000,00

RS

FARROUPILHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FARROUPILHA

36000393626202100

200.000,00

71220011

200.000,00

1030250182E900043

2240335

200.000,00

RS

FELIZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000393873202100

150.000,00

71220011

150.000,00

1030250182E900043

6014194

150.000,00

RS

FLORES DA CUNHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000392645202100

400.000,00

71220011

400.000,00

1030250182E900043

2241145

400.000,00

RS

FLORES DA CUNHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000394057202100

250.000,00

71220011

250.000,00

1030250182E900043

2241145

250.000,00

RS

GARIBALDI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GARIBALDI

36000393104202100

400.000,00

71220011

400.000,00

1030250182E900043

2257645

400.000,00

RS

GARIBALDI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GARIBALDI

36000393110202100

300.000,00

71220011

300.000,00

1030250182E900043

2257645

300.000,00

RS

GRAMADO

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS

36000394077202100

300.000,00

71220011

71220011

4.184,00

295.816,00

1030250182E900043

1030250182E900043

6657257

2241153

4.184,00

295.816,00

RS

NOVA BRESCIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA BRESCIA

36000392841202100

100.050,00

71220011

100.050,00

1030250182E900043

2252112

100.050,00

RS NOVA PETROPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA PETROPOLIS 36000393284202100 100.000,00 71220011 100.000,00 1030250182E900043 2241102 100.000,00
RS NOVO HAMBURGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000392556202100 100.000,00 71220011 100.000,00 1030250182E900043 6368883 100.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000392560202100 24.000,00 71220011 24.000,00 1030250182E900043 2250810 24.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000392585202100 56.000,00 71220011 56.000,00 1030250182E900043 2250713 56.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000392591202100 123.000,00 71220011 123.000,00 1030250182E900043 2249537 123.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000392604202100 140.000,00 71220011 140.000,00 1030250182E900043 2247046 140.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000392608202100 350.000,00 71220011 350.000,00 1030250182E900043 2234424 350.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000392618202100 115.000,00 71220011 115.000,00 1030250182E900043 2259974 115.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000392622202100 1.726.000,00 71220011 1.726.000,00 1030250182E900043 2261065 1.726.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000392630202100 162.000,00 71220011 162.000,00 1030250182E900043 2265885 162.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000392644202100 196.000,00 71220011 196.000,00 1030250182E900043 3453200 196.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000392652202100 171.500,00 71220011 171.500,00 1030250182E900043 3649628 171.500,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000392660202100 492.000,00 71220011 492.000,00 1030250182E900043 6953689 492.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000392664202100 155.700,00 71220011 155.700,00 1030250182E900043 7607547 155.700,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000393287202100 50.000,00 71220011 50.000,00 1030250182E900043 2247046 50.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000393546202100 38.500,00 71220011 38.500,00 1030250182E900043 2244128 38.500,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000393707202100 1.100.000,00 71220011 1.100.000,00 1030250182E900043 2262568 1.100.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000393708202100 1.000.000,00 71220011 1.000.000,00 1030250182E900043 2237849 1.000.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000393709202100 300.000,00 71220011 300.000,00 1030250182E900043 2693801 300.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000393710202100 1.000.000,00 71220011 1.000.000,00 1030250182E900043 2237253 1.000.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000393712202100 500.000,00 71220011 500.000,00 1030250182E900043 3729559 500.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000393714202100 2.500.000,00 71220011 2.500.000,00 1030250182E900043 2237849 2.500.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000393717202100 1.500.000,00 71220011 1.500.000,00 1030250182E900043 2262568 1.500.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000393719202100 1.500.000,00 71220011 1.500.000,00 1030250182E900043 2237849 1.500.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000393721202100 100.000,00 71220011 100.000,00 1030250182E900043 2693801 100.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000393725202100 100.000,00 71220011 100.000,00 1030250182E900043 3729559 100.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000393726202100 250.000,00 71220011 250.000,00 1030250182E900043 2693801 250.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000393729202100 2.000.000,00 71220011 2.000.000,00 1030250182E900043 3729559 2.000.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000393730202100 500.000,00 71220011 500.000,00 1030250182E900043 2237881 500.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000393732202100 500.000,00 71220011 500.000,00 1030250182E900043 2237253 500.000,00
RS SANTA CRUZ DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000393347202100 700.000,00 71220011 700.000,00 1030250182E900043 2254964 700.000,00
RS SAO JOSE DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000393774202100 100.000,00 71220011 100.000,00 1030250182E900043 2233355 100.000,00
RS SAO LEOPOLDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000393350202100 450.000,00 71220011 450.000,00 1030250182E900043 6359353 450.000,00
RS SINIMBU FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 36000392979202100 200.000,00 71220011 200.000,00 1030250182E900043 2236346 200.000,00
RS TAQUARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TAQUARI 36000392626202100 200.000,00 71220011 200.000,00 1030250182E900043 9563873 200.000,00
RS TEUTONIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000393592202100 190.000,00 71220011 190.000,00 1030250182E900043 2252244 190.000,00
RS VERANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000393040202100 50.000,00 71220011 50.000,00 1030250182E900043 2707977 50.000,00
SP BARUERI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARUERI 36000393965202100 1.694.886,00 71250005 1.694.886,00 1030250182E900035 6349889 1.694.886,00
SP CAMPINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINAS 36000392955202100 2.016.817,00 71250005 2.016.817,00 1030250182E900035 2082128 2.016.817,00
SP CAMPINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINAS 36000392960202100 683.211,00 71250005 683.211,00 1030250182E900035 2022621 683.211,00
SP ESTRELA D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTRELA D'OESTE 36000393056202100 100.000,00 71250002 100.000,00 1030250182E900035 6508952 100.000,00
SP GUARUJA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARUJA 36000393155202100 1.243.896,00 71250005 1.243.896,00 1030250182E900035 2754843 1.243.896,00
SP GUARULHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARULHOS 36000393108202100 1.215.519,00 71250005 1.215.519,00 1030250182E900035 3843076 1.215.519,00
SP ITAPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPOLIS 36000393700202100 191.431,00 71250005 191.431,00 1030250182E900035 2079836 191.431,00

SP

JACAREI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000393409202100

638.071,00

71250005

638.071,00

1030250182E900035

2096412

638.071,00

SP

JAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAU

36000393841202100

1.201.451,00

71250005

1.201.451,00

1030250182E900035

2791722

1.201.451,00

SP

JUNDIAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000393013202100

2.260.330,00

71250005

2.260.330,00

1030250182E900035

2786435

2.260.330,00

SP

MACAUBAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACAUBAL

36000393060202100

100.000,00

71250002

100.000,00

1030250182E900035

2081792

100.000,00

SP

OLIMPIA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE OLIMPIA SP

36000393283202100

382.863,00

71250005

382.863,00

1030250182E900035

6455123

382.863,00

SP

OURINHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000393599202100

918.467,00

71250005

918.467,00

1030250182E900035

4049020

918.467,00

SP

OURINHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000393611202100

100.000,00

71250002

100.000,00

1030250182E900035

4049020

100.000,00

SP

RIBEIRAO PRETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PRETO

36000392843202100

1.335.277,00

71250005

1.335.277,00

1030250182E900035

2084414

1.335.277,00

SP

SANTA BARBARA D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BARBARA D OESTE

36000393615202100

382.863,00

71250005

382.863,00

1030250182E900035

2079232

382.863,00

SP

SANTOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTOS

36000393402202100

1.616.402,00

71250005

1.616.402,00

1030250182E900035

2025752

1.616.402,00

SP

SAO BERNARDO DO CAMPO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000394160202100

765.726,00

71250005

765.726,00

1030250182E900035

7737092

765.726,00

SP

SAO JOAO DA BOA VISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA BOA VISTA

36000393587202100

920.746,00

71250005

920.746,00

1030250182E900035

6342108

920.746,00

SP

SAO JOSE DOS CAMPOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOS

36000393149202100

720.550,00

71250005

720.550,00

1030250182E900035

0009601

720.550,00

SP

SAO JOSE DOS CAMPOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOS

36000393435202100

2.234.208,00

71250005

2.234.208,00

1030250182E900035

6427464

2.234.208,00

SP

SAO PAULO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000393651202100

21.990.854,00

71270008

21.990.854,00

1030250182E900035

2090236

21.990.854,00

SP

SAO PAULO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000393962202100

5.272.765,00

71250005

71250005

71250005

71250005

71250005

71250005

419.750,00

491.810,00

554.733,00

593.096,00

765.726,00

2.447.650,00

1030250182E900035

1030250182E900035

1030250182E900035

1030250182E900035

1030250182E900035

1030250182E900035

2089696

2077388

6984649

2080125

2688638

2089785

419.750,00

491.810,00

554.733,00

593.096,00

765.726,00

2.447.650,00

SP

SAO PAULO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000393968202100

121.011,00

71250005

121.011,00

1030250182E900035

2077655

121.011,00

SP

SAO PAULO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000393979202100

11.530.278,00

71250005

11.530.278,00

1030250182E900035

3297519

11.530.278,00

SP

SUZANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SUZANO

36000393423202100

300.000,00

71250005

300.000,00

1030250182E900035

2079860

300.000,00

SP

SUZANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SUZANO

36000393425202100

196.773,00

71250005

196.773,00

1030250182E900035

5702844

196.773,00

TOTAL 185 PROPOSTAS 244.495.172,00
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