PORTARIA GM/MS Nº 1.534, DE 7 DE JULHO DE 2021

Descredencia Agentes Comunitários de Saúde - ACS com ausência de informação de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando o Anexo XXII, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde, resolve:

Art. 1º Descredenciar Agentes Comunitários de Saúde - ACS com ausência de informação de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES pelo prazo máximo estabelecido no Anexo XXII, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, contado da data de publicação da Portaria de Credenciamento.

Art. 2º Fica descredenciado o quantitativo de ACS, por município, constante no Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

QUANTIDADE DE ACS DESCREDENCIADO, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado atual após descredenciamento
AL	Coruripe	270230	2	123
AL	Rio Largo	270770	34	150
AM	Careiro da Várzea	130115	10	91
AM	Nova Olinda do Norte	130310	5	106
AM	Santa Isabel do Rio Negro	130360	4	53
AP	Calçoene	160020	8	20
AP	Pedra Branca do Amapari	160015	12	31
AP	Porto Grande	160053	14	28
AP	Tartarugalzinho	160070	10	32
BA	Caetité	290520	20	112
BA	Campo Alegre de Lourdes	290590	4	71
BA	Dom Basílio	291010	2	29
BA	Érico Cardoso	290050	2	27
BA	Itapetinga	291640	52	126
BA	Itiúba	291700	5	85
BA	Iuiú	291733	1	27
BA	Lapão	291915	12	48
BA	Macarani	291970	5	39
BA	Madre de Deus	291992	8	27
BA	Malhada	292020	2	42
BA	Presidente Tancredo Neves	292575	9	61
BA	Retirolândia	292610	1	30
BA	Santo Amaro	292860	10	111
BA	Serrinha	293050	17	173
CE	Acaraú	230020	10	144
CE	Aracoiaba	230120	4	62
CE	Banabuiú	230185	2	43
CE	Barbalha	230190	2	124
CE	Barreira	230195	10	42
CE	Brejo Santo	230250	9	112
CE	Cascavel	230350	5	153
CE	Horizonte	230523	4	132
CE	Itarema	230655	10	90
CE	Martinópole	230790	4	23
CE	Palmácia	231010	1	30
CE	Pereiro	231080	1	39
CE	Quixadá	231130	5	194
CE	Reriutaba	231170	4	43
CE	Tabuleiro do Norte	231310	1	75
CE	Tianguá	231340	14	142
ES	Atilio Vivacqua	320070	5	23
ES	Barra de São Francisco	320090	7	96
ES	Cachoeiro de Itapemirim	320120	50	291
ES	Cariacica	320130	772	41
ES	Castelo	320140	22	73
ES	Domingos Martins	320190	34	47
ES	Guaçuí	320230	16	61
ES	Iconha	320260	4	31
ES	Irupi	320265	2	31
ES	Iúna	320300	3	71
ES	Jaguaré	320305	16	57
ES	Linhares	320320	60	277
ES	Marechal Floriano	320334	7	34
ES	Montanha	320350	9	39
ES	Muniz Freire	320370	4	43
ES	Pancas	320400	2	51
ES	Pedro Canário	320405	6	48
ES	Piúma	320420	8	41
ES	São Gabriel da Palha	320470	3	77
ES	São Mateus	320490	100	175
ES	Vargem Alta	320503	2	51
ES	Viana	320510	36	153
ES	Vila Velha	320520	151	279
GO	Alto Paraíso de Goiás	520060	2	17
GO	Anápolis	520110	55	439
GO	Aparecida de Goiânia	520140	190	302
GO	Aragarças	520170	10	39
GO	Bonfinópolis	520355	1	21
GO	Campo Alegre de Goiás	520480	5	13
GO	Cidade Ocidental	520549	7	139
GO	Corumbaíba	520590	5	8
GO	Itumbiara	521150	4	141
GO	Jaraguá	521180	27	94
GO	Jataí	521190	97	78
GO	Mozarlândia	521400	6	29
GO	Piracanjuba	521710	4	58
GO	Valparaíso de Goiás	522185	15	211
MA	Açailândia	210005	43	203
MA	Arari	210100	6	79
MA	Caxias	210300	19	427
MA	Governador Edison Lobão	210455	1	55
MA	Igarapé do Meio	210515	4	39
MA	Imperatriz	210530	55	594
MA	Jatobá	210545	4	27
MA	Maracaçumé	210632	5	52
MA	Monção	210690	2	99
MA	Penalva	210830	1	114
MA	Pinheiro	210860	23	210
MA	Santo Amaro do Maranhão	211027	2	49
MA	Vargem Grande	211270	11	156
MG	Abaeté	310020	5	48
MG	Bandeira do Sul	310530	2	8
MG	Belo Horizonte	310620	118	2552

MG	Belo Oriente	310630	5	60
MG	Braúnas	310880	2	11
MG	Brumadinho	310900	30	86
MG	Bueno Brandão	310910	9	19
MG	Buritis	310930	8	53
MG	Campina Verde	311110	1	42
MG	Campo Florido	311140	3	15
MG	Capim Branco	311250	4	18
MG	Capinópolis	311260	1	39
MG	Carandaí	311320	3	49
MG	Caratinga	311340	41	128
MG	Carlos Chagas	311370	1	46
MG	Conceição de Ipanema	311740	1	11
MG	Conselheiro Lafaiete	311830	11	174
MG	Contagem	311860	41	519
MG	Coração de Jesus	311880	3	65
MG	Diamantina	312160	20	88
MG	Dores do Indaiá	312320	3	25
MG	Felixlândia	312570	3	35
MG	Francisco Sá	312670	1	65
MG	Fronteira	312700	1	41
MG	Frutal	312710	7	63
MG	Guanhães	312800	1	84
MG	Guaxupé	312870	18	75
MG	Guimarânia	312890	2	18
MG	Inconfidentes	313060	1	17
MG	Ipatinga	313130	18	352
MG	Itajubá	313240	7	102
MG	Itaúna	313380	3	144
MG	Jacinto	313470	1	30
MG	Jacutinga	313490	2	34
MG	Joaíma	313600	7	32
MG	Lavras	313820	2	96
MG	Malacacheta	313920	1	47
MG	Manhuaçu	313940	1	211
MG	Matipó	314090	3	44
MG	Monte Belo	314300	12	18
MG	Monte Carmelo	314310	8	79
MG	Monte Sião	314340	20	30
MG	Montes Claros	314330	1	873
MG	Nova Lima	314480	3	135
MG	Padre Paraíso	314630	2	48
MG	Pará de Minas	314710	6	122
MG	Perdizes	314980	2	34
MG	Piraúba	315130	2	26
MG	Poços de Caldas	315180	5	188
MG	Ribeirão das Neves	315460	98	336
MG	Rio Paranaíba	315550	6	23
MG	Rio Piracicaba	315570	4	23
MG	Simão Pereira	316750	1	6
MG	Taquaraçu de Minas	316830	1	9
MG	Timóteo	316870	13	107
MG	Três Pontas	316940	5	28
MG	Turmalina	316970	3	46
MG	Uberaba	317010	32	303
MG	Urucânia	317050	4	22
MG	Varginha	317070	25	113
MG	Visconde do Rio Branco	317200	11	77
MS	Aquidauana	500110	3	98
MS	Campo Grande	500270	48	1668
MS	Coxim	500330	4	62
MS	Iguatemi	500430	9	30
MS	Ivinhema	500470	8	46
MS	Miranda	500560	32	36
MT	Araputanga	510125	1	40
MT	Cuiabá	510340	800	606
MT	Jaciara	510480	2	67
MT	Nova Nazaré	510617	1	10
MT	Poxoréo	510700	2	39
MT	Ribeirão Cascalheira	510718	8	20
MT	Santa Rita do Trivelato	510776	2	6
MT	Sinop	510790	10	132
PA	Barcarena	150130	59	285
PA	Breu Branco	150178	28	107
PA	Floresta do Araguaia	150304	3	56
PA	Jacareacanga	150375	38	43
PA	Marituba	150442	24	155
PA	Moju	150470	110	118
PA	Novo Repartimento	150506	1	167
PA	Oeiras do Pará	150520	15	83
PA	Ourilândia do Norte	150543	3	85
PA	Placas	150565	2	96
PA	Prainha	150600	10	85
PA	Redenção	150613	8	202
PA	Santana do Araguaia	150670	30	108
PB	Água Branca	250010	1	24
PB	Baía da Traição	250140	4	18
PB	Conde	250460	3	58
PB	Lucena	250860	4	28
PB	Manaíra	250900	5	23
PB	Marcação	250905	4	17
PB	Mataraca	250930	2	19
PB	Monteiro	250970	2	74
PB	Princesa Isabel	251230	4	54
PB	São José de Piranhas	251450	2	48
PB	Sapé	251530	4	122
PB	Tavares	251660	3	34
PE	Afrânio	260020	13	35
PE	Belém de São Francisco	260160	6	46
PE	Bonito	260230	8	87
PE	Carpina	260400	8	145
PE	Condado	260460	1	48
PE	Cupira	260500	6	54
PE	Feira Nova	260540	14	41
PE	Garanhuns	260600	27	322
PE	Limoeiro	260890	7	134
PE	Petrolândia	261100	22	64
PE	Petrolina	261110	3	467
PE	Sanharó	261240	26	38
PE	Santa Cruz	261245	3	35

PE	São José da Coroa Grande	261340	1	37
PE	São José do Belmonte	261350	10	75
PE	Tacaratu	261480	9	54
PI	Água Branca	220020	2	41
PI	São Raimundo Nonato	221060	2	81
PR	Almirante Tamandaré	410040	15	23
PR	Andirá	410110	4	31
PR	Antonina	410120	1	36
PR	Campo Largo	410420	22	107
PR	Cascavel	410480	200	307
PR	Céu Azul	410530	5	18
PR	Foz do Iguaçu	410830	13	331
PR	Guaíra	410880	3	44
PR	Mandaguaçu	411410	30	22
PR	Marialva	411480	4	57
PR	Maringá	411520	12	366
PR	Prudentópolis	412060	9	47
PR	Rebouças	412150	2	35
PR	Sarandi	412625	39	66
PR	Teixeira Soares	412700	4	21
PR	Três Barras do Paraná	412785	5	20
PR	União da Vitória	412820	4	62
RJ	Barra Mansa	330040	39	181
RJ	Belford Roxo	330045	300	283
RJ	Duque de Caxias	330170	205	386
RJ	Paty do Alferes	330385	12	47
RJ	Pinheiral	330395	12	37
RJ	Rio das Ostras	330452	78	127
RJ	Santa Maria Madalena	330460	7	13
RJ	São Pedro da Aldeia	330520	26	96
RJ	Valença	330610	5	165
RN	Açu	240020	18	126
RN	Ipanguaçu	240470	4	35
RN	Macaíba	240710	1	97
RN	Maxaranguape	240750	5	24
RN	Monte Alegre	240780	6	43
RN	Natal	240810	218	804
RN	Pureza	241040	7	17
RR	Amajari	140002	12	26
RR	Bonfim	140015	3	35
RR	Cantá	140017	4	51

RR	Caracaraí	140020	7	52
RR	Rorainópolis	140047	40	46
RS	Aratiba	430090	3	13
RS	Bento Gonçalves	430210	36	63
RS	Cacequi	430290	1	27
RS	Camargo	430355	1	6
RS	Capão da Canoa	430463	1	23
RS	Chiapetta	430540	1	9
RS	Cruz Alta	430610	15	112
RS	Eldorado do Sul	430676	32	18
RS	Encruzilhada do Sul	430690	3	55
RS	Estação	430755	2	13
RS	Farroupilha	430790	4	40
RS	Flores da Cunha	430820	1	20
RS	Garibaldi	430860	3	12
RS	Gravataí	430920	4	158
RS	Ijuí	431020	3	117
RS	Imbé	431033	10	5
RS	Lavras do Sul	431150	2	10
RS	Montenegro	431240	27	54
RS	Não-Me-Toque	431265	1	23
RS	Paulo Bento	431413	1	5
RS	Piratini	431460	8	18
RS	Porto Alegre	431490	124	778
RS	Rio Grande	431560	17	190
RS	Sananduva	431660	19	21
RS	Santa Cecília do Sul	431673	1	3
RS	Santa Maria do Herval	431695	9	5
RS	Santo Ângelo	431750	5	54
RS	São Paulo das Missões	431930	2	13
RS	Taquara	432120	11	53
RS	Travesseiro	432162	1	5
SC	Balneário Gaivota	420207	3	20
SC	Blumenau	420240	74	257
SC	Braço do Norte	420280	5	60
SC	Brusque	420290	11	132
SC	Canoinhas	420380	12	47
SC	Gaspar	420590	2	94
SC	Nova Trento	421150	4	31
SC	Ouro	421180	1	8
SC	Penha	421250	2	40
SC	Rio Negrinho	421500	1	41
SC	Sangão	421545	1	29
SC	Santo Amaro da Imperatriz	421570	4	42
SC	São Joaquim	421650	3	54
SC	São Miguel do Oeste	421720	6	72
SC	Sombrio	421770	15	53
SC	Tijucas	421800	8	70
SE	Brejo Grande	280070	4	17
SE	Cedro de São João	280160	1	14
SE	Cumbe	280190	1	9
SE	Lagarto	280350	4	211
SE	Pacatuba	280490	3	31
SE	Riachão do Dantas	280580	7	35
SE	São Cristóvão	280670	1	151
SE	São Domingos	280680	1	25
SP	Aguaí	350030	6	26
SP	Águas de São Pedro	350060	4	4
SP	Altair	350090	1	9
SP	Araraquara	350320	56	178
SP	Barretos	350550	6	126
SP	Batatais	350590	4	77
SP	Bom Jesus dos Perdões	350710	36	0
SP	Boracéia	350730	2	6
SP	Buritama	350810	8	34
SP	Caieiras	350900	47	97
SP	Caiuá	350910	1	13
SP	Campina do Monte Alegre	350945	5	10
SP	Cândido Mota	351000	8	10
SP	Capão Bonito	351020	28	91
SP	Carapicuíba	351060	28	120
SP	Casa Branca	351080	11	14
SP	Cerqueira César	351140	3	26
SP	Cesário Lange	351160	12	17
SP	Charqueada	351170	1	5
SP	Cristais Paulista	351320	6	8
SP	Cruzeiro	351340	23	49
SP	Elias Fausto	351490	10	25
SP	Fernandópolis	351550	14	138
SP	Flórida Paulista	351600	5	25
SP	Franca	351620	37	51
SP	Guarulhos	351880	61	806
SP	Herculândia	351900	1	19
SP	Ibitinga	351960	15	19
SP	Ipaussu	352090	12	6
SP	Irapuã	352150	14	6
SP	Itajobi	352190	2	27
SP	Itatiba	352340	2	95
SP	Jales	352480	5	62
SP	Jarinu	352520	6	38
SP	Junqueirópolis	352600	2	49
SP	Laranjal Paulista	352640	6	9
SP	Limeira	352690	19	188

SP	Luís Antônio	352760	12	6
SP	Magda	352830	5	3
SP	Mairiporã	352850	4	79
SP	Manduri	352860	4	11
SP	Mineiros do Tietê	352980	12	18
SP	Mogi das Cruzes	353060	26	101
SP	Morro Agudo	353190	1	33
SP	Nova Campina	353282	1	21
SP	Novais	353325	8	6
SP	Novo Horizonte	353350	24	0
SP	Osasco	353440	528	63
SP	Pacaembu	353490	1	27
SP	Palmital	353530	12	30
SP	Panorama	353540	6	26
SP	Pardinho	353610	2	0
SP	Pedra Bela	353680	8	7
SP	Pedrinhas Paulista	353715	2	6
SP	Pirangi	353900	1	19
SP	Poloni	353990	5	10
SP	Porto Ferreira	354070	3	43
SP	Presidente Epitácio	354130	2	71
SP	Rio Claro	354390	25	169
SP	Rio Grande da Serra	354410	33	1
SP	Riolândia	354420	6	24
SP	Santa Rosa de Viterbo	354760	12	12
SP	Santo Expedito	354830	1	7
SP	São José do Rio Pardo	354970	5	44
SP	São José dos Campos	354990	12	220
SP	São Vicente	355100	60	176
SP	Tabapuã	355260	15	9
SP	Taguaí	355300	9	23
SP	Tapiraí	355350	1	18
SP	Tatuí	355400	61	50
SP	Taubaté	355410	61	127
SP	Tupã	355500	12	64
SP	Tupi Paulista	355510	2	34
SP	Ubarana	355535	1	11
SP	Uchoa	355560	4	21
SP	Vinhedo	355670	6	6
TO	Dianópolis	170700	3	48
TO	Peixe	171660	4	32
Total	378 Municípios		7.790	35.747