PORTARIA GM/MS Nº 1.538, DE 7 DE JULHO DE 2021

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) e Equipes de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR) com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB, por três competências consecutivas, resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) e Equipes de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR) na competência financeira Junho de 2020, dos municípios constantes no Anexo a esta Portaria, que não alimentaram o SISAB (e-SUS AB) por três competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde.

Art. 2º A partir da regularização das informações no SISAB, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

EQUIPES (INE) COM AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO DO SISAB, SUSPENSAS NA COMPETÊNCIA FINANCEIRA JUNHO DE 2020

UF	IBGE	Município	INE	Tipo de equipe
AM	130250	MANACAPURU	0001555677	Equipe de Atenção Primária Prisional
AM	130340	PARINTINS	0001539884	Equipe de Atenção Primária Prisional
BA	291480	ITABUNA	0001655795	Equipe Consultório na Rua
CE	230100	AQUIRAZ	0001625748	Equipe de Atenção Primária Prisional
CE	230100	AQUIRAZ	0000079928	Equipe de Atenção Primária Prisional
CE	230370	CAUCAIA	0000084301	Equipe de Atenção Primária Prisional
CE	230420	CRATO	0001673017	Equipe de Atenção Primária Prisional
CE	230625	ITAITINGA	0000093742	Equipe de Atenção Primária Prisional
CE	230625	ITAITINGA	0000093734	Equipe de Atenção Primária Prisional
CE	230625	ITAITINGA	0000093696	Equipe de Atenção Primária Prisional
CE	230625	ITAITINGA	0000093653	Equipe de Atenção Primária Prisional
CE	230625	ITAITINGA	0000093726	Equipe de Atenção Primária Prisional
CE	230625	ITAITINGA	0001659049	Equipe de Atenção Primária Prisional
CE	230625	ITAITINGA	0000093718	Equipe de Atenção Primária Prisional
CE	230625	ITAITINGA	0001485474	Equipe de Atenção Primária Prisional
CE	230730	JUAZEIRO DO NORTE	0000095818	Equipe de Atenção Primária Prisional
CE	230970	PACATUBA	0000100021	Equipe de Atenção Primária Prisional
CE	231290	SOBRAL	0001675249	Equipe de Atenção Primária Prisional
GO	520060	ALTO PARAÍSO DE GOIÁS	0001591932	Equipe de Atenção Primária Prisional
GO	520260	AURILÂNDIA	0001584030	Equipe de Atenção Primária Prisional
GO	520540	CERES	0001587056	Equipe de Atenção Primária Prisional
GO	520810	FORMOSO	0001625209	Equipe de Atenção Primária Prisional
GO	520860	GOIANÉSIA	0001666169	Equipe de Atenção Primária Prisional
MA	210100	ARARI	0001585525	Equipe de Atenção Primária Prisional
MA	210890	POÇÃO DE PEDRAS	0001661477	Equipe de Atenção Primária Prisional
MA	211130	SÃO LUÍS	0001549014	Equipe de Atenção Primária Prisional
MA	211130	SÃO LUÍS	0001549006	Equipe de Atenção Primária Prisional
MA	211130	SÃO LUÍS	0001549022	Equipe de Atenção Primária Prisional
MA	211290	VITÓRIA DO MEARIM	0001579533	Equipe de Atenção Primária Prisional
MG	316110	SÃO FRANCISCO	0001613774	Equipe de Atenção Primária Prisional
MS	500100	APARECIDA DO TABOADO	0001555359	Equipe de Atenção Primária Prisional
MS	500240	CAARAPÓ	0001565524	Equipe de Atenção Primária Prisional
MS	500500	JARDIM	0001551965	Equipe de Atenção Primária Prisional
MS	500570	NAVIRAÍ	0000443344	Equipe de Atenção Primária Prisional
MS	500730	RIO NEGRO	0001554220	Equipe de Atenção Primária Prisional
MS	500790	SIDROLÂNDIA	0001556215	Equipe de Atenção Primária Prisional
MT	510350	DIAMANTINO	0001670700	Equipe de Atenção Primária Prisional
MT	510770	ROSÁRIO OESTE	0001629999	Equipe de Atenção Primária Prisional
PA	202005	BELÉM	0000019550	Equipe de Saúde da Família Ribeirinha
PA	202005	MELGAÇO	0001631004	Equipe de Saúde da Família Ribeirinha
PB	250750	JOÃO PESSOA	0001577468	Equipe de Atenção Primária Prisional
PE	260005	ABREU E LIMA	0001551515	Equipe de Atenção Primária Prisional
PE	260005	ABREU E LIMA	0000134295	Equipe de Atenção Primária Prisional
PE	260380	CAPOEIRAS	0001639609	Equipe de Atenção Primária Prisional
PE	260760	ILHA DE ITAMARACÁ	0000144487	Equipe de Atenção Primária Prisional
PR	410500	CATANDUVAS	0001593781	Equipe de Atenção Primária Prisional
RN	240810	NATAL	0001605763	Equipe de Atenção Primária Prisional
RO	110012	JI-PARANÁ	0001573071	Equipe de Atenção Primária Prisional
RO	110030	VILHENA	0001534955	Equipe de Atenção Primária Prisional
RS	431440	PELOTAS	0001504126	Equipe Consultório na Rua
RS	431680	SANTA CRUZ DO SUL	0000432911	Equipe de Atenção Primária Prisional
RS	432300	VIAMÃO	0001506218	Equipe Consultório na Rua
SP	351110	CATANDUVA	0001638513	Equipe Consultório na Rua
SP	353870	PIRACICABA	0001663798	Equipe Consultório na Rua
SP	354780	SANTO ANDRÉ	0001472674	Equipe de Atenção Primária Prisional
SP	354890	SÃO CARLOS	0001655531	Equipe Consultório na Rua
SP	355410	TAUBATÉ	0000372234	Equipe de Atenção Primária Prisional
TO	170300	BABAÇULÂNDIA	0001537008	Equipe de Atenção Primária Prisional
TO	171650	PEDRO AFONSO	0001538721	Equipe de Atenção Primária Prisional
47 MUNICÍPIOS			59 EQUIPES