PORTARIA GM/MS 1.541, DE 7 DE JULHO DE 2021

Cancela a autorização de leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG / COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 683, de 13 de abril de 2021, que autoriza leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.028, de 21 de maio de 2021, que autoriza leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19;

Considerando o Ofício GAB nº 584/2021, de 30 de junho de 2021, que solicita o cancelamento do número de leitos Covid-19 autorizados e publicados em portaria pelo Ministério da Saúde, para o Hospital Agamenon Magalhães; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.100801/2021-38, resolve:

Art. 1º Ficam canceladas as autorizações de leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI - COVID-19 Adulto, do estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O cancelamento da autorização será a partir do mês de julho de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTAABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO	LEITOS DE UTI ADULTO COVID-19 AUTORIZADOS - Cód 2612	LEITOS DE UTI ADULTO COVID-19 CANCELADOS - Cód 2612	MÊS DE COMPETÊNCIA
PE	261160	RECIFE	HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES	0000418	ESTADUAL	PORTARIA GM/MS Nº 683 de 13/04/2021	10	10	JULHO/21
PE	261160	RECIFE	HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES	0000418	ESTADUAL	PORTARIA GM/MS Nº 1.028 de 21/05/2021	6	6	JULHO/21
TOTAL							16	16